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Categoria: outubro 9, 2017

Governo envia para Assembleia Legislativa nova Lei de Ingresso dos militares

O governador Robinson Faria enviará para a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (9), a nova Lei de Ingresso dos militares estaduais, atendendo a um pleito da secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, e dos comandantes da Polícia Militar (PMRN), coronel Osmar de Oliveira, e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), coronel Sócrates Vieira.

De acordo com a Lei, nos concursos futuros para praças, será exigido o diploma de nível superior, enquanto para oficiais se fará necessário o bacharel em Direito. Lembrando que o edital do concurso para praças da Polícia Militar que será lançado nos próximos dias será para nível médio.

“Fico feliz em poder atender a esse pleito e conseguir aumentar o efetivo da Polícia Militar”, afirmou o governador Robinson Faria.

A secretária Sheila Freitas afirmou que o Governo está agindo em consonância com as entidades representativas dos militares estaduais. “A Lei de Ingresso é muito importante, um pleito que recebemos do comando da PM e Corpo de Bombeiros e fizemos essa proposta para as associações. Como precisamos de uma contratação rápida e já estamos de um edital para ser lançado, vamos fazer primeiro para nível médio e os próximos para nível superior”.

Os comandantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar destacaram o avanço que a medida significa para as corporações. “A modificação da Lei significa um grande avanço para as corporações e foi conseguida após entendimento dos comandantes do CBMRN e PM com a secretária Sheila e o governador Robinson”, disse o coronel Osmar. “Tudo isso está sendo feito visando o aperfeiçoamento dos servidores e futuros servidores para a prestação de um melhor serviço para a população”, completou o coronel Sócrates.

Pequenos construtores do Minha Casa Minha Vida fazem protesto em Natal

Foi realizado na manhã desta segunda-feira (09), em frente da Superintendência da Caixa Econômica, no Praia Shopping, na zona Sul de Natal, um protesto dos pequenos e médios construtores do Rio Grande do Norte. O grupo reclama da falta de repasse destinado ao programa Minha Casa Minha Vida no RN.

Parte dos empresários já alegam que estão entrando em colapso devido a falta dos pagamentos do Governo Federal.

 

FAPERN e Sebrae/RN assinam termo de cooperação para beneficiar incubadoras

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), através Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN), juntamente com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN) assinaram na manhã da última sexta-feira (6) na Sede do Sebrae/RN o Termo de Cooperação do Projeto Habitats de Inovação do Rio Grande do Norte.

O termo que irá resultar em um edital para incubadoras, com previsão de lançamento para as  próximas semanas, terá o objetivo de desenvolver as ações para a execução do Projeto e para dar apoio ao desenvolvimento e implantação das incubadoras de empresas no Rio Grande do Norte, incentivando a consolidação das incubadoras em operação e estimulando a criação de novas.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, José Àlvares Vieira falou da importância desse Edital para o Estado: “Estaremos sempre apoiando para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Rio Grande do Norte e o recurso alocado para o futuro edital vai de encontro as necessidades dos negócios”.

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira relatou os investimento que o Rio Grande do Norte realiza em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI): ” O Governo destinou R$ 52 milhões para CTI, ações como o Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte (PotyPark) e outras atividades como essa. Pois, estimular as incubadoras é importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”.

Já o diretor-presidente da Fapern, Uílame Umbelino Gomes falou da importância do investimento nas incubadoras: “As incubadoras são importantes para o desenvolvimento de um país e elas ligam os estudantes das universidades ao mercado de negócio, isso é o conhecimento gerando oportunidades”.

A cerimônia de assinatura do Termo também contou com a participação do secretário adjunto da Sedec, Otomar Lopes Cardoso; do  diretor administrativo-financeiro da FAPERN, Paulo Waldemiro;  dos diretores da Diretoria Executiva do Sebrae/RN, João Hélio e José Eduardo Viana; e de representantes das instituições de ensino superior do Rio Grande do Norte e de empresas incubadas.

Valores

O Termo de Cooperação FAPERN/Sebrae é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da FAPERN e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do Sebrae/RN. Esses recursos deverão apoiar cerca de 20 incubadoras.

Após fuga de presos, CDP é desativado na região Oeste potiguar

CDP de Assu foi desativado neste final de semana e presos transferidos (Foto: G1/RN)

Mais um Centro de Detenção Provisória foi desativado no Rio Grande do Norte pela Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc). Foi neste domingo (8), em Assu, cidade da região Oeste potiguar. Os presos foram transferidos para presídios em Caraúbas, Apodi, Mossoró e Patu, unidades que ficam na mesma região.

A medida, que é apontada pela Sejuc como parte do processo de reestruturação do sistema prisional potiguar, foi antecipada em razão da fuga de 9 presos, fato ocorrido justamente neste final de semana. Apenas um foi recapturado até o momento.

*Informações do G1/RN

Homem armado com faca ataca mulheres em Natal

Uma mulher foi estuprada na noite deste domingo, no bairro de Cidade da Esperança, na zona Oeste de Natal. A vítima estava acompanhada de outra mulher. Durante caminhava na Avenida Rio Grande do Norte, quando um homem armado com uma faca iniciou uma abordagem violenta. Enquanto uma conseguiu fugir desesperadamente, a outra não teve tempo de escapar e foi rendida e violentada.

Segundo informações do Portal 190 RN, após o crime, a Polícia Militar foi acionada, mas o estuprador já havia fugido. As vítimas foram encaminhadas ao Instituto Técnico-Científico de Pericia (ITEP) e em seguida a Delegacia de Polícia Civil para registro do caso e seu início de investigação.

AGU dá parecer favorável a Aécio Neves em ação no Supremo Tribunal Federal

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na última sexta-feira (6) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual não pode determinar a aplicação contra parlamentares de medidas cautelares diversas da prisão preventiva.

O parecer, elaborado por três advogados da União e chancelado por Grace, foi entregue dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o STF deve dar um entendimento final sobre o assunto. O julgamento está marcado para quarta-feira (11).

Na peça, a AGU argumenta que se o artigo 53 da Constituição veta expressamente a prisão preventiva de parlamentares – salvo os casos de flagrante de crime inafiançável –, não se poderia aplicar as medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal, como alternativas à prisão, uma vez que esta não é cabível desde o princípio.

“Ora, se em desfavor do parlamentar não pode ser decretada prisão preventiva, por certo também que não cabe a fixação de medida cautelar diversa que somente é cabível quando presente situação que justifique aquela modalidade de prisão cautelar”, diz o texto.

A ADI sobre o assunto foi pautada para ser julgada esta semana pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o Senado ter ameaçado rever o afastamento de Aécio Neves de seu mandato parlamentar, medida determinada no último dia 26 de setembro pela Primeira Turma da Corte.

Na ação, os partidos Progressista (PP) e Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) pedem que seja submetida em 24 horas ao Congresso Nacional qualquer medida cautelar prevista Código de Processo Penal (CPP) que o STF queira impor contra qualquer parlamentar.

Polícia Militar registra duplo homicídio na Zona Norte de Natal

Dois jovens identificados como Mateus Marcolino, de 16 anos e David Silva, de 18 foram mortos a tiros, na tarde deste domingo (08), na rua Torre da Esperança, no loteamento Alto da Torre, no bairro da Redinha, zona Norte de Natal. Homens armados e encapuzados chegaram em um carro e surpreenderam as vítimas.

De acordo com testemunhas, que por causa do medo preferem não serem identificadas, cerca de quatro homens encapuzados chegaram em um carro tipo HB20 e atiraram diversas vezes em direção aos dois jovens. Mateus e David morreram antes da chegada do socorro médico.

A Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa vai investigar o crime com características de execução. Os autores do assassinato fugiram no mesmo carro que chegaram e ainda não foram identificados.

Fonte: Portal BO

Morre mais uma criança vítima do ataque à creche em Janaúba

Mais uma criança vítima do ataque à creche Gente Inocente, em Janaúba (MG), morreu na madrugada de hoje (9) em um hospital de Belo Horizonte – Mateus Felipe Rocha Santos, de 5 anos. Agora são 11 mortos – nove crianças, a professora e o autor do ataque.

A professora Heley Abreu Batista, de 43 anos, que ajudou no resgate das crianças que sobreviveram à tragédia, recebeu, por seu ato de heroísmo, a Ordem Nacional do Mérito. A decisão foi do presidente Michel Temer. Em nota, a Presidência da República informou que a honraria é concedida a pessoas que deram exemplos de dedicação ao país.

Duas crianças que sobreviveram ao ataque receberam alta médica nesse domingo (8) – Ludmila Cristine Ferreira Silva, de 6 anos, e Arthur Gabriel Soares, 4 anos, estavam internados em hospitais de Montes Claros. Ainda há 24 vítimas internadas em hospitais de Janaúba, Montes Claros e Belo Horizonte.

Na manhã da última quinta-feira (5), um vigia que trabalhava na creche Gente Inocente e estava de licença médica entrou no local e ateou fogo em crianças, professoras e nele mesmo.