O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (6) a Polícia Federal (PF) a enviar aos Estados Unidos aparelhos celulares apreendidos na Operação Patmos, deflagrada a partir das delações da JBS. Com a decisão, a PF vai enviar um perito ao exterior para tentar desbloquear celulares que foram apreendidos com alvos da operação ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O pedido da PF envolve Frederico Pacheco e Andrea Neves, primo e irmã do parlamentar respectivamente, presos em maio, quando a operação foi realizada. Os dois cumprem prisão domiciliar por determinação do Supremo.
Segundo a Polícia Federal, os peritos não conseguiram acessar os dados do celular, que estão protegidos por uma senha pessoal.
Ao autorizar o envio do aparelho aos Estados Unidos, o ministro disse que os investigados poderão facilitar as investigações e fornecer a senha aos peritos da PF.
“Defiro o pedido formulado pela autoridade policial, autorizando o encaminhamento do material apreendido para verificação da viabilidade de extração dos dados no exterior, sem prejuízo de os detentores dos aparelhos virem a fornecer, espontaneamente, colaborando para o esclarecimento dos fatos, as senhas necessárias ao acesso pretendido”, decidiu Marco Aurélio.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizará uma parada emergencial da Estação Elevatória de Água (EEA) Lagoa Nova II, na manhã deste sábado (7). Serão realizados serviços para retirada de vazamento do tanque de reunião e troca de tubulação do barrilete dos conjuntos motobomba.
Os bairros afetados serão: Lagoa Nova, Bom Pastor, Nova Descoberta, Nazaré, Dix-Sept Rosado, Quintas, Bairro Nordeste e parte do Alecrim.
A previsão de tempo para a parada é de 20 horas, quando será retomado o abastecimento, sendo normalizado em até 48 horas, de acordo com a pressão da água.
Duas crianças vítimas da tragédia em creche de Janaúba (MG) morreram na tarde de hoje (6). O número de mortos já chega a nove. As duas crianças estavam em estado grave e haviam sido transferidas para Montes Claros. Cecília Davina Gonçalves Dias e Yasmim Medeiros Sabino tinham 4 anos.
Outras 41 pessoas ficaram feridas. Os 13 pacientes mais graves foram todos encaminhados para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, referência em queimaduras no estado.
Tanto Cecília quanto Yasmin estavam internadas na Santa Casa Montes Claros. De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, outras 11 vítimas seguem internadas no local, sendo nove crianças, todas em estado grave.
Na manhã de quinta-feira (5), o vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, entrou na escola na qual trabalhava e ateou fogo em crianças e em si mesmo. O vigia foi uma das vítimas, além dele, a professora Helley Abreu Batista, de 43 anos, que tentou impedi-lo fisicamente e ajudou no resgate de crianças.
A tragédia ocorreu na creche Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente. Trata-se de uma escola pública, que recebe crianças até seis anos e fica no bairro Rio Novo.
Em nota, divulgada hoje (6), a Prefeitura Municipal de Janaúba pede o apoio da população com doações para as crianças e as famílias. Roupas e água estão na lista dos pedidos.
As doações podem ser entregues na própria prefeitura. O órgão também recebe doações por transferência bancária. De acordo com a prefeitura, os R$ 177 mil já arrecadados serão usados não apenas imediatamente, mas nos próximos anos durante o tratamento e acompanhamento das crianças e famílias.
As vendas relacionadas ao Dia da Criança devem gerar movimento de R$ 8,8 bilhões no comércio do país, revela pesquisa da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e Instituto Ipsos. Foram entrevistados 1.200 consumidores no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, Florianópolis, Salvador, Recife e em mais 64 municípios brasileiros, entre os dias 1º e 14 de agosto passado.
Segundo analisou hoje (6) à Agência Brasil o gerente de Economia da Fecomércio RJ, Christian Travassos, a movimentação estimada “é um indicador que se soma a outros percebidos no mercado”. Observou que os dados de atividade econômica são puxados pelo consumo das famílias no segundo trimestre, queda dos juros de 6 pontos percentuais em um ano e inflação na faixa de 2,54% em 12 meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Além disso, a confiança do consumidor tem melhorado”.
O economista destacou que, para os R$ 8,8 bilhões que devem ser movimentados pelo Dia da Criança, colaboram também os dados relativos a emprego. “Essa é a principal variável que influencia a tomada de decisão do consumidor”, apontou o economista. Ele completou que esse conjunto de variáveis eleva o tíquete médio para a compra dos presentes de R$ 118,87, registrado em 2016, para R$ 138,95, este ano.
Em relação ao gasto médio por gênero, a pesquisa mostra que os homens pretendem gastar mais que as mulheres, com média respectiva de R$ 147,63 e R$ 129,61. Travassos explicou que, embora as mulheres tenham conquistado mais espaço no mercado de trabalho, os homens ainda são, proporcionalmente, mais presentes como chefes de família e têm um rendimento maior.
Brinquedos, com 61% das respostas, seguem na liderança entre as opções preferidas para presentes para as crianças, vindo a seguir, roupas (20%), calçados (5%) e bicicletas (3%). “A tradição fala mais alto nessas horas”, analisou Travassos.
No caso do estado do Rio de Janeiro, a sondagem Fecomércio RJ/Ipsos revela que o gasto médio pretendido pelos consumidores para o Dia da Criança sobe para R$ 165,57. A estimativa é que a data comemorativa contribua para injetar no comércio fluminense cerca de R$ 934 milhões.
Empresários
Outra pesquisa, feita pela Fecomércio RJ e Fundação Getulio Vargas Projetos (FGV Projetos) com 2 mil estabelecimentos comerciais nas oito regiões de governo fluminense, entre os dias 1º a 21 de setembro, revela que os empresários do setor no estado estão mais otimistas para as vendas do Dia da Criança de 2017. A expectativa é de alta de 7% no faturamento deste ano, em comparação ao ano anterior. O tíquete médio alcança R$ 118,69 por consumidor, sinaliza a pesquisa.
Christian Travassos lembrou que os anos de 2015 e 2016 foram difíceis para a economia como um todo, englobando empresários do varejo e consumidores. Agora, com a melhora que começa a ser percebida por meio dos indicadores econômicos, a confiança tende a aumentar. Ela destacou o emprego, que começou a responder de forma positiva no terceiro trimestre “e a tendência é que continue assim nos próximos meses”.
De acordo com o levantamento, 18 mil estabelecimentos fluminenses pretendem realizar ou já realizaram contratações temporárias. O gerente de Economia da Fecomércio RJ avaliou que o movimento de contratações é importante porque influencia toda a cadeira econômica. “A pessoa empregada tem mais segurança para consumir, para tomar crédito e a partir desse momento, melhora também o volume de vendas do comércio e isso estimula a produção”. Por isso, garantiu ser muito importante a retomada do emprego observada nas últimas leituras do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério o Trabalho (Caged).
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (5/10) na Zona Sul de Natal, uma comerciante, paulista, 44 anos, em cumprimento a um mandado judicial expedido pela 6a Vara da Justiça Federal de São Paulo. Ela foi condenada a 5 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de subtração de autos judiciais (Art. 337 do Código Penal) e foi presa no estacionamento de uma faculdade.
Consta na sentença que a mulher e o seu então marido, com o auxílio de funcionários terceirizados da Justiça Federal de São Paulo, entre os anos de 2010 e 2012, subtraíram autos judiciais referentes a execuções fiscais em desfavor de uma firma com sede naquela capital, restando comprovado, ainda, que recebeu pagamentos diversos para subtrair os processos, manteve e operou um esquema criminoso no intuito de ocultar valores provenientes de tais crimes, além de ter se utilizado de contas abertas com documentação falsa para a obtenção de dinheiro ilícito.
A sentenciada se encontra sob custódia na Superintendência da PF, onde permanece à disposição da Justiça.
O vereador Robson Carvalho (PMB) utilizou o seu perfil no Instagram para identificar as principais demandas na acessibilidade em Natal, tema abordado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal, da qual é membro na CMN.
A enquete formatada obteve dados alarmantes sobre as precariedades de acessibilidade encontradas no ambiente urbano e em instituições públicas e privadas.
Ao serem questionados sobre a frequência em que se deparam com calçadas em péssimas condições, a maioria esmagadora de 96% respondeu que sempre se depara com o fato. Segundo os dados da enquete, nos locais de trabalho (47%) e universidades ou escolas (53%) existem alguma barreira para circulação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Além dos locais mais frequentados, 60% das pessoas ainda declaram conhecer diversas lojas, restaurantes ou estabelecimentos com inadequação de acessibilidade.
Para Robson Carvalho, mesmo não se tratando de dados oficiais, “os números serão importantes para embasar as discussões nas próximas reuniões da comissão e buscar soluções práticas para a execução das ações de inclusão e políticas públicas de acessibilidade em Natal”.
Em petição apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, a força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que os recibos de pagamento de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são “ideologicamente falsos” e foram confeccionados após o início das investigações para “dar falso amparo à locação simulada do apartamento” vizinho àquele em que mora o ex-presidente.
No documento, o Ministério Público Federal no Paraná pede que os recibos passem por perícia grafoscópica e que Glauco da Clauco da Costa Marques, dono do imóvel, e o técnico em contabilidade João Muniz Leite, responsável pelos recibos, prestem depoimento.
“Os supostos 26 recibos referentes à locação do apartamento 121 apresentados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva têm origem desconhecida, não trazem nenhuma comprovação a respeito da data em que foram produzidos e encontram-se em manifesta contrariedade com todo o acervo probatório, e, destacadamente, com o quanto declarou em interrogatório judicial o próprio Glaucos da Costa Marques, apontado como autor daquelas declarações unilaterais de quitação”, diz trecho do pedido.
O Ministério Público acusa o ex-presidente de receber vantagens indevidas oriundas de fraudes em contratos da Petrobras. Para a força-tarefa da Lava Jato, Lula seria o verdadeiro dono do apartamento vizinho ao dele, localizado em São Bernardo do Campo (SP). Glaucos da Costa Marques, proprietário do imóvel, seria um “laranja”.
Glaucos da Costa Marques é sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava Jato. Inicialmente, o apartamento foi alugado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ainda quando Lula era chefe do governo, para ser usado pelos policiais responsáveis pela segurança do então presidente. Depois que deixou o cargo, Lula decidiu assumir a locação do imóvel, que tinha como locatária a ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em fevereiro.
Na petição, o MPF diz que recibos do pagamento do aluguel não foram encontrados durante diligências de busca e apreensão nos imóveis relacionados a Lula e que só foram apresentados à Justiça na fase de diligências complementares da ação penal, passados mais de nove meses do oferecimento da denúncia. “Tal panorama indica, sem margem à dúvida, que os recibos juntados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva são ideologicamente falsos, visto que é simulada a relação locatícia representada pelo engendrado contrato de locação”.
Já a defesa do ex-presidente argumenta que os recibos comprovam que o aluguel do imóvel foi uma relação contratual entre a família de Lula e Glaucos da Costa Marques. Os advogados de Lula afirnam ainda que parentes e colaboradores de Lula fizeram diligências para encontrar os recibos após pedido feito pelo juiz Sérgio Moro durante depoimento prestado por Lula, em Curitiba.
“Diante do pedido expresso do juiz [Sérgio Moro] em relação a esses recibos, foram realizadas diligências por familiares e colaboradores do ex-presidente Lula nos pertences de dona Marisa, que sempre foi a locadora do imóvel. Os recibos foram encontrados e, da mesma forma que chegaram até nós [advogados], foram apresentados no processo. Acreditamos que esses recibos expressam a verdade dos fatos, pois dona Marisa sempre foi uma mulher íntegra e honesta”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, reponsável pela defesa de Lula, em vídeo publicado no Facebook.
O Senado enviou hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. A manifestação foi feita para subsidiar o julgamento previsto para a semana que vem, no qual a Corte julgará a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
O julgamento será decisivo na revisão de decisão da Primeira Turma que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento à noite.
De acordo com a advocacia do Senado, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo a Casa, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais.
“A previsão constitucional da imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e pleno desempenho da atividade parlamentar, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa do parlamentar”, diz o parecer.
Na próxima quarta-feira (11), o Supremo deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC para que a Corte declare que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares.
No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato e atendeu pedido de medida cautelar solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o parlamentar foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa JBS.
O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.
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