SELO BLOG FM (4)

Categoria: outubro 4, 2017

Catalunha poderá declarar a independência este fim de semana

O presidente catalão, Carles Puigdemont, afirmou que poderá declarar a independência da Catalunha no fim desta semana ou no início da próxima. As declarações foram feitas à inglesa BBC, ontem (3), pouco antes de o Rei Filipe VI fazer um pronunciamento pela televisão a toda a população da Espanha, em que considera que o governo catalão agiu com “deslealdade inadmissível”.

No último domingo (1º), cerca de 2 milhões de pessoas (90%) votaram a favor da independência catalã. O governo espanhol afirma que o referendo foi ilegal e que não reconhecerá o processo.

“Vamos declarar independência 48 horas depois de contabilizados todos os resultados oficiais. Isso provavelmente estará terminado assim que tenhamos todos os votos dos estrangeiros no fim da semana, e assim agiremos provavelmente durante o fim desta semana ou no início da próxima”, afirmou Puigdemont, que fará uma declaração aos catalães hoje (4), às 21h (horário de Barcelona).

O Parlamento Europeu se reunirá na tarde de hoje com o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, para debater sobre a Constituição, o Estado de Direito e os Direitos Fundamentais na Espanha.

O presidente catalão já declarou que espera que a União Europeia (UE) se envolva como mediadora do conflito que, para ele, não é doméstico e sim europeu. Ele disse à BBC que acha “muito decepcionante” que a UE não tenha escutado o povo catalão.

No entanto, a Comissão Europeia voltou a afirmar que a crise na Catalunha é questão interna da Espanha e, ao que parece, não tem intenção de mediar o conflito. Para Jean Claude Juncker, presidente da comissão, o referendo de domingo não é válido. No entanto, ele condenou a utilização da violência como instrumento político.

“Como disse o presidente Juncker, esse é um assunto interno da Espanha e esperamos que os intervenientes se sentem à mesa, que a situação se acalme e encontrem uma solução”, concluiu o vice-presidente do executivo comunitário Jyrki Katainen.

Quando perguntado pela BBC sobre uma possível intervenção do governo central na Catalunha, Carles Puigdemont considerou que “seria outro erro, de uma série de erros” e que a cada novo acontecimento, o governo catalão ganha mais apoio social.

Discurso do rei

No pronunciamento feito ontem (3) pela televisão, o rei da Espanha, Felipe VI, afirmou que o país vive momentos muito graves para a vida democrática.

“Há muito tempo, determinadas autoridades da Catalunha, de maneira reiterada, consciente e deliberada, vêm descumprindo a Constituição e seu Estatuto de Autonomia, que é a lei que reconhece, protege e ampara as instituições históricas e o autogoverno. Com suas decisões, violaram de maneira sistemática as normas aprovadas legal e legitimamente, demostrando deslealdade inadmissível diante dos poderes do Estado”, disse Felipe VI.

Seis presos escapam de Centro de Detenção em Natal

CDP da Zona Norte de Natal (Foto: Sejuc/Divulgação)

Seis presos escaparam na madrugada desta quarta-feira (3) do Centro de Detenção Provisória da Zona Norte de Natal. A informação foi confirmada pela Coordenação de Administração Penitenciária (Coape).

A Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) também confirmou a fuga, e divulgou os nomes dos fugitivos. São eles:

  • Aurino Alves Pereira
  • Jeferson Rodrigues de Albuquerque
  • José Carlos Macena de Assis
  • José Cláudio da Silva
  • Júlio César Nascimento da Silva
  • Maxsuel Peterson da Silva Nascimento

Embora confirmem a fuga e quantos fugiram, nem Sejuc nem Coape informaram como ela aconteceu.

*Informações do G1/RN

Adventista do 7º dia não consegue dano moral por ter que trabalhar no sábado, decide TRT-RN

Ex-auxiliar de pintor da Mistercar Centro de Reparação Automotiva Ltda. – EPP, não conseguiu indenização, por dano moral, pelo fato de ser obrigado a trabalhar aos sábados.

Ele trabalhou na Mistercar de setembro de 2013 a julho de 2017. O auxiliar de pintura alegou, no processo, que existia um acordo com a empresa para não trabalhar no sábado pelo fato de ser adventista do 7º dia.

Em determinado momento, no entanto, segundo ele, a empresa teria começado a exigir, com advertências, que ele cumprisse a jornada normal de segunda a sábado.

A cobrança teria ocorrido, de acordo com o auxiliar, numa forma de retaliação por ele ter exigido o pagamento em dobro das férias que não teria gozado, como determina a CLT e, também, por ter exigido aumento de salário por acúmulos de funções.

Por sua vez, a empresa afirma que, em 2013 e 2014, o auxiliar de pintor trabalhava de segunda a sábado, 44h semanais . A partir do final de 2015, pediu folga aos sábados, por motivos religiosos.

A Mistercar confirma que houve acordo para que o ex-empregado compensasse as quatro horas do sábado ao longo da semana, mas que ele passou a descumprir o acordado.

A empresa cita, como exemplos, meses em que o ex-empregado cumpriu jornadas semanais de 41 horas e até de 38 horas.

Além disso, o auxiliar de pintor teria começado a faltar habitualmente, como constaria nos cartões de ponto, o que resultou em suspensão disciplinar.

A 5ª Vara do Trabalho de Natal não acolheu o pedido de indenização do autor do processo pelo fato dele não ter compensado as horas não trabalhadas no sábado durante a semana, como havia acordado com a empresa.

Para a juíza Anne de Carvalho Cavalcanti, as penalidades aplicadas pela empresa não foram discriminatória ou intimidadora, “muito menos ostentou qualquer natureza preconceituosa em relação à liberdade religiosa do autor”.

Ela destaca que as partes acordaram que não haveria trabalho no sábado, embora a empresa funcione nesse dia, da forma que foi requerido pelo auxiliar de pintor, garantindo sua liberdade religiosa.

“Contudo, diante do reiterado descumprimento do acordo de compensação, pelo ex-empregado, o pacto restou descaracterizado”, concluiu a juíza.

Cícero Martins: não falei uma só palavra do que Ney divulgou. Lamento sua atitude e desconheço a razão que o levou a fazer isso

O vereador Cícero Martins (PTB) emitiu uma nota sobre as recentes declarações do vereador Ney Lopes Junior (PSD). Martins reforça que ficou surpreso com a matéria que o Ver. Ney Lopes enviou para a imprensa. Confira na íntegra:

Nota à imprensa:

Ontem, após entrevista ao Jornal do Dia, fiquei surpreso com a matéria que o Ver. Ney Lopes enviou para a imprensa, até mesmo porque a matéria nada tem haver com o teor da entrevista.
Basta assistir, que em nenhum momento, houve o que ele relatou na mídia. Não falei em Micarla, nem muito menos que ele se vendeu a alguém.
O que disse e repito, foi que o Prefeito me chamou e pediu que eu não votasse na chapa dele, porque ele teria se vendido para prejudicá-lo junto ao TCE, inclusive falando em valores.
Isso não é novidade. O colega Ney, falou em processar o Prefeito em 2012, devido a essas acusações, e acho até que processou, isto foi fato público.
É com lamento, que vejo um colega da câmara, que sempre teve meu respeito, agir dessa forma, emitindo uma nota que em NADA é verdadeira.
Alguma razão, o fez levar a isso. Me resta, lamentar ter vindo de um colega que tenho amizade e respeito. Mas, não vou aceitar intimidação seja de quem for ou de quem mandar.
Att. Cícero Martins

Ex-deputado Henrique Alves está deprimido na cadeia

Preso desde junho, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves está deprimidíssimo. A principal razão é a falta de perspectiva de deixar a cadeia, uma vez que as chances de firmar um acordo de delação premiada são mínimas.

Atualização: após a publicação da notícia, Marcelo Leal, advogado de Alves, entrou em contato para dizer que o ex-presidente da Câmara “tem altos e baixos de humor, mas não em razão de não ver perspectiva de fazer delação, mas por se saber inocente e se encontrar preso”. Leal afirma, ainda, ter expectativa de sucesso quantos aos pedidos de “habeas corpus” ajuizados e à absolvição de Alves.  

Fonte: Revista Época

Reforma política: Senado aprova PEC que veda coligações e cria cláusula de desempenho

O plenário do Senado aprovou hoje (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.

Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas, como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.

Desempenho 

A emenda cria uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Dois turnos

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a quebra de interstício, que previa um intervalo mínimo de sessões para que a proposição fosse analisada novamente, os senadores confirmaram por 58 votos a 0 a aprovação da matéria.

“Nós, hoje, acabamos com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias proporcionais. Também criamos a cláusula de desempenho, que vai moralizar a vida pública brasileira, diminuindo essa quantidade enorme de partidos”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo ele, a nova emenda será promulgada até a próxima quinta-feira (5).

Senado adia decisão sobre afastamento de Aécio determinado pelo STF

Após três horas de discussões, os senadores decidiram adiar a votação que pode revisar o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 50 votos a 21, os parlamentares aprovaram um requerimento subcrito por cinco senadores pedindo que a votação ocorra somente no dia 17 de outubro.

O motivo é o julgamento pelo STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, marcado para o próximo dia 11, que questiona a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. Como a decisão pode, na prática, reverter as medidas impostas pelos ministros do Supremo contra Aécio, a maioria dos senadores preferiu adiar a votação em busca de um consenso entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

A maioria dos parlamentares se posicionou favorável aos seis pedidos feitos para adiar a sessão. Além da bancada do PSDB, apenas alguns senadores defenderam que a votação ainda ocorresse hoje, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lasier Martins (PSD-RS).

Antes de abrir o painel para a votação nominal do requerimento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que, com o adiamento, a Casa daria uma “oportunidade de a própria Suprema Corte, em seu poder de autotutela” revisar a decisão tomada pela Primeira Turma “por meio do pleno”. “Chegado o dia 17, no entanto, essa Casa poderá decidir-se à deliberação do ofício [que trata do afastamento de Aécio], que estará prejudicada uma vez que se for reformada a decisão pelo Supremo”, afirmou.

“Nós acabamos de ‘desvotar’. Meus cumprimentos à maioria do Senado”, criticou o senador Jader Barbalho. Como hoje o ministro Edson Fachin decidiu rejeitar os mandados de segurança apresentados por Aécio e o PSDB, o senador permanece afastado de suas funções e em recolhimento domiciliar noturno.

Após a sessão, Eunício Oliveira disse que o resultado “demonstra interesse” da Presidência do Congresso Nacional de dialogar com os demais Poderes. “O plenário [do STF] pode rever uma posição que era de divergência interna em uma das suas turmas, mas não fulanizando. Não sendo para A ou para B, mas para a preservação do que é mais importante da democracia, que é a obediência à Constituição brasileira”.

Câmara aprova urgência para votação de PL que cria fundo eleitoral de campanha

Em uma tentativa de acelerar a análise das medidas que tratam de reforma política, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear a campanha eleitoral de todos os cargos em disputa. Dessa forma, a matéria já poderá ser analisada pelos deputados nesta quarta-feira (4). Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

O fundo garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Aprovado pelo Senado na semana passada em votação simbólica, o texto define que a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada.

O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto com recursos da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que será reduzida. Com a redução, o governo gastará menos com as emissoras, que são pagas por meio de isenção de impostos.

Regras para o fundo

Outro instrumento da reforma pode ser votado também nesta quarta-feira. Trata-se do Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que estabelece regras para utilização do fundo, entre elas, a que prevê o total de R$ 70 milhões como limite para gastos de campanha nas eleições presidenciais em 2018, cujo texto foi apresentado segunda-feira (2) no plenário da Câmara, em mais uma tentativa de garantir um fundo para as eleições do ano que vem.

Fim das Coligações

O plenário do Senado também correu para concluir votação de outro instrumento da Reforma Política. Foi aprovada nesta terça-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.