4 de outubro de 2017 às 18:04

Última palavra sobre a Constituição é do Congresso, diz ministro da Justiça

4 de outubro de 2017 às 18:04 4 de outubro de 2017 às 18:04

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, em audiência sobre o Código de Processo Penal. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim Neto, afirmou hoje (4) que “a última palavra sobre a Constituição é do Congresso Nacional”.

Em exposição durante audiência na Câmara dos Deputados sobre revisão do Código de Processo Penal, Torquato falou sobre temas que têm gerado polêmica, como a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário, a adoção do instrumento das delações premiadas e a efetivação de conduções coercitivas.

Um dia após o Senado discutir longamente a possibilidade de contrariar a decisão de Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, o ministro defendeu a possibilidade de o Parlamento revisar decisões judiciais, inclusive quando proferidas pela Suprema Corte, mas optou por não se posicionar sobre casos concretos.

Ele destacou o fato de ter sido professor de direito constitucional durante 25 anos e lembrou que sempre entendeu que “a palavra final sobre a Constituição é do Congresso Nacional; é quem tem o poder constituinte para tanto. O Judiciário é intérprete, ele tem que derivar, na sua concepção, o que tenha sido estabelecido pelo Congresso Nacional”.

Na opinião de Torquato Jardim, esse papel do Congresso está relacionado ao fato de a instituição ter a legitimidade da democracia representativa, já que os parlamentares são eleitos, por meio do voto, pela população, ao passo que a legitimidade do Judiciário é “de segundo grau”.

Como exemplo dessa distinção, Jardim lembrou que, no Brasil, ministros do Supremo passam por sabatina para, se for o caso, ter sua indicação à Corte aprovada pelo Senado. “O ativismo judicial de raiz democrática, sem voluntarismos individual ou corporativo, é dar eficácia à Constituição legislada pelo Congresso Nacional”.

Ampla defesa

O ministro argumentou que outra premissa que deve ser considerada na revisão do Código é o respeito ao devido processo legal. Ao tratar do tema, Torquato Jardim citou o direito à ampla defesa: “a defesa é um ato de direito material, essencial à ordem democrática”.

Para garantir esse direito, ele enfatizou a necessidade de apresentação de decisões fundamentadas em provas, pois “não há livre convencimento fora dos autos, não há livre convencimento sem vinculação aos fatos, conforme objetivamente provados”.

Delações premiadas devem, em sua ótica, ser consideradas apenas como possibilidade e oportunidade para que, a partir do fato narrado por suspeito ou criminoso confesso, haja o desenvolvimento de investigações. Nesse sentido, o ministro defendeu o sigilo da delação e do delator, que ele comparou ao sigilo fiscal e tributário e ao sigilo das fontes da imprensa, e disse ser crime a divulgação de delações.

De acordo com o ministro, para que delator e delação tenham credibilidade, a revisão de depoimentos só deve ser válida se o delator estiver em liberdade. Ainda sobre o tema, ele acrescentou que deve ser fixado prazo máximo para que réu ou investigado inicie a delação.

Condução coercitiva e presunção de inocência

Outro instrumento que tem sido usado com frequência nas ações da Operação Lava Jato, e que gerou polêmica, a condução coercitiva foi considerada pelo ministro uma exceção, quando houver resistência ou descumprimento de ordem judicial. Para Torquato Jardim, o uso rotineiro do instrumento revela uma cultura que não incorporou efetivamente o valor da presunção da inocência.

Novo Código do Processo Penal

A audiência foi realizada pela comissão especial que analisa o projeto que cria o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O tema já foi aprovado pelo Senado em 2010, restando à Câmara concluir o processo legislativo. Presidente da comissão, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) defendeu a aprovação da proposta até o fim deste ano.

Argentina, Paraguai e Uruguai lançam candidatura à Copa do Mundo de 2030

4 de outubro de 2017 às 17:47 4 de outubro de 2017 às 17:55

Os presidentes da Argentina, Mauricio Macri, do Paraguai, Horacio Cartes, e do Uruguai, Tabaré Vázquez, se reuniram nesta quarta-feira (4) em Buenos Aires com o presidente da Fifa, Gianni Infantino, para apresentar uma candidatura conjunta dos três países para sediar a Copa do Mundo de 2030. A informação é da agência EFE.

“Queríamos confirmar ao presidente Infantino nossa vocação. Se nos derem a oportunidade, seremos grandes anfitriões e organizaremos um grande Mundial. Se há algo que sobra nessa região do mundo é a paixão do torcedor pelo futebol”, disse Macri em entrevista coletiva, ao lado de Vázquez e Cartes.

“Estamos falando de um Mundial de 48 equipes e esperamos repartir a tarefa [de sediar a Copa]. Estamos pensando, em princípio, em dois ou três estádios no Uruguai e no Paraguai, e de seis a oito na Argentina. Essa seria mais ou menos a distribuição”, revelou Macri.

Macri também afirmou que a ideia surgiu do presidente do Uruguai, Vázquez. Quando ele comentou com o colega argentino sobre a possibilidade de organizar o Mundial de maneira conjunta, Macri disse ter aceito a proposta “em 40 segundos”.

“Quando perguntei a ele sobre incorporar o Paraguai, ele (Vázquez) também aceitou em 40 segundos. Não houve diferenças. Desde o início, o Uruguai gostou da participação do Paraguai, porque dá mais potência à candidatura. Um Mundial de 48 equipes requer um grande esforço. Será bom dividi-lo”, explicou o presidente argentino.

Também participou do almoço entre os três presidentes e Infantino o presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), Alejandro Domínguez. Vázquez disse ter ciência desde o começo de que o Uruguai não tinha condições de organizar a Copa sozinho.

“Começamos a trabalhar com uma comissão bilateral com a Argentina. Posteriormente, surgiu a possibilidade de o Paraguai se integrar e esperávamos a confirmação do governo. Assim que eles confirmaram, não houve inconveniente”, explicou.

Centenário´

Em 2030, a primeira edição da Copa do Mundo completará 100 anos. A final foi disputada em Montevidéu, com vitória da seleção do Uruguai sobre a Argentina por 4 a 2. “Acreditamos que nós merecemos ter um Mundial na região quando completarmos 100 anos daquele marco histórico”, falou o presidente uruguaio.

“Nosso desejo é festejar os 100 anos do primeiro Campeonato Mundial de futebol, que foi um marco histórico. Quando muitas regiões do mundo tinham dificuldades para organizar esse primeiro torneio, a América do Sul disse sim e se propôs a organizá-lo aqui na bacia do Rio da Prata”, lembrou Vázquez.

Ele indicou que as distâncias entre os países não serão um problema e citou o Mundial de 2002, dividido entre Japão e Coreia do Sul. Outros exemplos foram países como os Estados Unidos e o Brasil, com grandes territórios, e que foram sedes.

O presidente paraguaio Cartes, por sua vez, agradeceu a oportunidade dada por Argentina e Uruguai de participar e também disse que o Paraguai nunca poderia organizar uma Copa do Mundo sozinho.

“Somente tenho a dizer em nome do povo paraguaio um muito obrigado por tanta generosidade e por darem a possibilidade ao Paraguai de sonhar e de ser parte deste sonho”, destacou.

“Na nossa primeira reunião, na primeira semana de novembro, determinaremos os lugares dos jogos e outras questões”, explicou Cartes.

Infantino fez uma viagem relâmpago à Argentina exatamente para conversar sobre a candidatura com os três presidentes. Antes da reunião, o presidente da Fifa visitou as instalações da Associação do Futebol Argentino (AFA) em Buenos Aires.

Custo da cesta básica cai em 20 capitais em setembro, segundo o Dieese

4 de outubro de 2017 às 17:22 4 de outubro de 2017 às 17:22

A cesta básica ficou mais barata em setembro em 20 das 21 capitais brasileiras analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese). Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada hoje (4), as reduções mais expressivas no custo da cesta básica ocorreram na região Nordeste do país: Maceió (-5,22%), Fortaleza (-4,85%) e João Pessoa (-4,62%). A única alta ocorreu em Campo Grande (1,17%).

A cesta básica mais cara é a encontrada em Porto Alegre, ao custo médio de R$ 436,68, seguida por São Paulo (R$ 421,02) e Florianópolis (R$ 419,17). Já as mais baratas são as de Salvador (R$ 318,52), Natal (R$ 323,90) e Recife (R$ 328,63).

Considerando a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as necessidades de uma pessoa e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo, em setembro, deveria ser de R$ 3.668,55, valor 3,92 vezes superior ao mínimo atual de R$ 937.

Advogado de Temer entrega defesa do presidente à CCJ da Câmara

4 de outubro de 2017 às 17:10 4 de outubro de 2017 às 17:10

A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde de hoje (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a argumentação contrária à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O material foi protocolado pelo advogado Eduardo Carnelós. Temer é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa junto com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Mais cedo, os advogados de Moreira Franco e Eliseu Padilha já tinham protocolado as respectivas defesas na CCJ. Para que o presidente e os dois ministros possam ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento da denúncia, conforme prevê a Constituição.

Carnelós argumentou que a denúncia é uma das “mais absurdas acusações que se tem notícia na história”, com a apresentação de fatos que precedem o exercídio do mandato de Temer. Para o advogado, o objetivo do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, era destituir Temer da Presidência.

“A denúncia não traz nenhuma prova daquilo que alega e o alega de forma inepta (…). Ela é toda amparada na palavraa de delatores que fizeram um grande negócio atendendo os interesses do então procurador-geral da República, que conseguiu fazer com que os delatores falassem aquilo que ele queria e deu em troca a imunidade”, declarou Carnelós.

O advogado disse ainda que a acusação é inconsistente, sem suporte probatório e “fruto de uma indecente espécie de licitação” entre os integrantes da PGR e os delatores. Cornelós ressaltou também que as gravações usadas na acusação foram feitas inadvertidamente e os áudios divulgados recentemente, com diálogo entre os delatores, “apontam a indecência dos fatos”.

O advogado está confiante que os deputados negarão mais uma vez a autorização para que o STF analise este processo. “Acreditamos que tanto a Comissão de Constituição e Justiça, quanto o plenário, novamente impedirão que essa tentativa de golpe se efetive”, disse Carnelós.

Tramitação

A partir da entrega das defesas, a CCJ tem o prazo de cinco sessões para analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia. Na sequência, ele o parecer é analisado pelo plenário da Casa e precisa do voto de ao menos 342 deputados para que a investigação possa prosseguir.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a primeira reunião de análise da nova denúncia será convocada para a próxima semana. Na sessão inicial, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados terão direito a se manifestar pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.

Denúncia

No inquérito sob análise da Câmara, Janot sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da justiça.

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos

4 de outubro de 2017 às 17:04 4 de outubro de 2017 às 17:04

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.

Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição. Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.

Um dos defensores da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) frisou que “para merecer a proteção da estabilidade é preciso que do ponto de vista social se justifique através da avaliação”.

Em seu parecer, Lasier flexibilizou a redação concebida por Maria do Carmo (DEM-SE), por exemplo, ao dobrar o período de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente deverá ser submetido – em vez de exame a cada seis meses, o senador propôs sabatina anual. O senador também aumentou de um para três o número de avaliadores – no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situação que poderia suscitar casos de perseguição.

De acordo com a proposta aprovada, essa espécie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de nível e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos. Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável – eles terão, de acordo com o relatório, até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua proficiência profissional. Caso a situação não mude depois de todo esse período, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração.

Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos. Os efeitos da legislação proposta valem para União, estados, municípios e Distrito Federal.

Fonte: Congresso em Foco/ UOL

CASACOR Rio Grande do Norte encanta público e segue até final deste mês

4 de outubro de 2017 às 16:59 4 de outubro de 2017 às 16:59

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Uma dica que envolva decoração, arquitetura, paisagismo, sustentabilidade, fotografia, arte, gastronomia e tecnologia? Esse lugar tem nome e endereço certo até o dia 29 de outubro. A CASACOR Rio Grande do Norte, edição 2017, acontece no Aeroclube, de terça a domingo e, feriados, das 16h às 22h, com 31 ambientes e 45 profissionais. Nos espaços, tendências e estilos que encantam e despertam curiosidades em pessoas de todas as idades.

Durante o passeio, os visitantes encontram inúmeras obras de arte, esculturas e fotos de artistas e fotógrafos da Região, fato que reconhece e agrega valor aos trabalhos desses profissionais. Outras protagonistas que circulam pela Mostra são a criatividade, a sustentabilidade e a tecnologia, que juntas, transformam os espaços trazendo conforto, valor e maior funcionalidade. Nesses 31 ambientes, o visitante conhece projetos grandes que integram vários espaços e, concepções menores que seguem a tendência minimalista, onde se pode viver bem, com características de grandes moradias.

Além disso, há ambientes com operações comerciais para quem deseja aproveitar ainda mais o passeio como o Restaurante (HAMACHI) concebido pela arquiteta Maria Luiza Negreiros, o Café (Douce France Bistrô) por Mário Araújo, o Silo de Açúcar (Rafaela Fontes Chocolateria) projetado por Olga Portela, a Gelateria de Mariana Lopes e Nathalia Bocayuva (Freddo) e Loja SEBRAE/RN de Maria Luiza Lamas.

Para curiosos e amantes do bom vinho, a CASACOR Rio Grande do Norte conta com adegas e ambientes com espaços reservados para a degustação deste produto tão apreciado e quem vem ganhando mais adeptos a cada dia. Na sexta-feira (06), a Mostra recebe o enólogo da Maison Forestier que elabora vinhos e espumantes com as marcas Gran Legado e Forestier, Christian Bernardi, como ele mesmo se autodefine, “um fascinado por espumantes”. A presença do enólogo será marcada com a realização do Workshop sobre Espumantes, no ambiente Restaurante. Christian, que já foi eleito Enólogo do Ano 2015 e Presidente da ABE – Associação Brasileira de Enologia, vai apresentar curiosidades sobre o universo da bebida e das borbulhas, técnicas de produção, uvas, tipos e outros detalhes que fazem parte do trabalho deste profissional. Informações e inscrições para o workshop pelo telefone (84) 99981.4880.

Nesta edição, os franqueados Cesar Revorêdo e Luciano Almeida e os profissionais da arquitetura, design e paisagismo, atuaram no resgate das formas originais do prédio principal do Aeroclube, ocupando uma área de 2.200 m² que foi totalmente recuperada e que será deixada como legado para o Estado. A entrada na Mostra custa R$ 40 (inteira), R$20 (meia) e o passaporte que concede entrada livre durante todos os dias, R$ 100.

A CASACOR Rio Grande do Norte conta com patrocinadores como a DECA (internacional) e Renault (nacional) e investidoras locais como SEBRAE/RN, Vitrus, Elizabeth, Ambiente Ideal, PROTEG, Natal Shopping, Olimpo Recepções, Serhs Natal Grand Hotel, UNI-RN, Chivas, Comjol, HW Automação, Cerâmica T Melo, entre outras. O espumante oficial da Mostra é o Gran Legado, através da Adega Perlage.

Sobre a CASACOR

Pertencente ao Grupo Abril, a CASACOR é reconhecida como a maior e melhor mostra de arquitetura, design de interiores e paisagismo das Américas. O evento reúne, anualmente, renomados arquitetos, decoradores e paisagistas e em 2017 chega à sua 31ª edição em São Paulo, com 20 praças nacionais (Alagoas, Bahia, Brasília, Ceará, Espírito Santo, Franca, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina), e mais seis internacionais (Miami, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Peru).

Serviço:

Período da Mostra: de 15 de setembro a 29 de outubro de 2017.

Horário: de terça a domingo, das 16h às 22h.

Local: Aeroclube – Av. Hermes da Fonseca, 1296, Tirol

Valor da entrada: R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia)

Passaporte: R$ 100 (concede entrada livre durante os 45 dias)

Ministério Público Federal decide arquivar denúncia contra o Núcleo de Educação da Infância (NEI), da UFRN

4 de outubro de 2017 às 16:21 4 de outubro de 2017 às 16:59

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) decidiu arquivar a denúncia contra o Núcleo de Educação da Infância (NEI) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (NEI/UFRN). A queixa surgiu em abril de 2016 após uma paralisação dos docentes da UFRN, incluindo os professores do NEI, em razão de protestos nacionais contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC do Teto dos Gastos.

A decisão partiu do procurador da república, Victor Manoel Mariz ao receber do NEI o compromisso de que as questões de cidadania continuem tendo a abordagem pedagógica, levando em consideração o estágio de desenvolvimento e a compreensão dos alunos, mantendo a desvinculação de atividades com conotação político-partidária. Na época da instrução, a direção do Núcleo de Educação Infantil encaminhou por ofício ao MPF as justificativas sobre a conduta dos professores, projeto pedagógico e metodologia da escola.

No documento, a direção do Núcleo de Educação da Infância realça que a escola segue as regras da Lei de Diretrizes Básicas da Educação que trata sobre princípios fundamentais, como o pluralismo político, cidadania, valores sociais. Além disso, o NEI tem como ação cotidiana a apresentação da proposta político pedagógica e da metodologia da escola aos pais dos alunos em reuniões regulares realizadas desde os primeiros anos. Ainda no ofício, a direção informa que o ensino no NEI tem como objetivo a formação de indivíduos questionadores e de uma educação libertadora, autônoma e emancipatória.

O procurador Victor Mariz deu o caso por encerrado com o seguinte teor de decisão: “Compulsando o conjunto probatório, considerando as últimas informações prestadas pelo Núcleo de Educação Infantil (NEI) às fls. 47/48, verifica-se que não subsistem razões a justificar a continuidade do presente Procedimento Preparatório. O NEI se comprometeu a seguir fielmente a Recomendação nº 02/2017 – VMM/PR/RN proposta pelo Ministério Público em adotar providências necessárias a impedir atividades com conotação político-partidário, em especial para crianças da educação infantil, bem como adotar medidas para que as questões de cidadania tenham abordagem pedagógica levando em consideração o estágio de desenvolvimento e compreensão dos destinatários, especialmente se forem crianças do ensino infantil. Dessa forma, não havendo mais necessidade na continuação do presente procedimento, a medida de arquivamento se impõe”. O processo aguarda homologação da Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília.

Motoristas reclamam da “faixa azul” implantada pela STTU na Afonso Pena

4 de outubro de 2017 às 16:00 4 de outubro de 2017 às 16:05

Motoristas afirmam que o retorno dos estacionamentos na área prejudicou a fluidez no local

A recente repaginação urbana na Av. Afonso Pena, entre os bairros de Petrópolis e o Tirol, na zona Leste de Natal vem gerando revolta nos motoristas. Leitores do Blog do FM denunciam a falta de planejamento para a realização das mudanças na via e eles afirmam que o retorno dos estacionamentos na área do canteiro central prejudicou a fluidez no local, ocasionando engarrafamentos, principalmente no horário de pico no final da tarde.

Na última semana a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), sinalizou todo o corredor viário e ampliou o número de vagas para estacionamento, na chamada “Faixa Azul” . A nova sinalização regulamenta horários para práticas esportivas e estacionamento de veículos no local.

Mesmo com as reclamações dos motoristas a secretária da STTU, Elequicina Santos, afirmou que todas as mudanças foram debatidas com os moradores e comerciantes da região no mês de agosto e envolvem a implantação de uma alameda para caminhantes e corredores, melhoria na sinalização horizontal e vertical, além da reprogramação dos tempos para os semáforos.