28 de setembro de 2017 às 08:29
28 de setembro de 2017 às 08:29
Moradores de Natal já contam com local para descartar lâmpadas fluorescentes, produto feito à base de mercúrio, um componente químico que pode causar sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, ao ser descartado no lixo doméstico após as lâmpadas serem inutilizadas. Disponível para toda população, o ponto de coleta desses materiais está funcionado nas lojas do Armazém Pará, localizadas em Ponta Negra, na Avenida Antônio Basílio e na Zona Norte de Natal.
As lâmpadas fluorescentes são fabricadas com componentes tóxicos como alumínio, cádmio, bário, chumbo, cromo, níquel e mercúrio. Isoladamente, o risco oferecido por uma lâmpada é quase nulo, mas em grande quantidade no meio ambiente o problema se agrava. A inalação do mercúrio, quando uma lâmpada se rompe, também é altamente prejudicial à saúde humana.
Para garantir que as lâmpadas cheguem ao destino final com segurança, o Armazém Pará disponibilizou estruturas de coleta seletiva nas suas lojas. Após o recolhimento, as lâmpadas são encaminhadas para uma empresa especializada, que se encarregada da descontaminação.
Todos os processos ocorrem por meio de equipamentos instalados sob circunstâncias especiais e em ambiente controlado, para que não haja fuga de vapores, e a contaminação do ambiente e das pessoas que operam os equipamentos. Posteriormente, os principais subprodutos (alumínio, vidro, soquetes, pó e mercúrio) podem ser reaproveitados.
28 de setembro de 2017 às 08:17
28 de setembro de 2017 às 08:17
O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Junior, apresentou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a lista dos servidores ocupantes de cargos comissionados de assessor parlamentar municipal, exonerados do órgão no último dia 4 de setembro. Ele entregou pessoalmente o documento à coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (Caop-PP), Liv Severo, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27), na qual também esteve presente o coordenador adjunto do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), Rodrigo Vieira Medeiros.
Segundo informações prestadas pelo vereador durante a reunião, a portaria publicada no Diário Oficial teria exonerado 288 assessores parlamentares. Destes, 158 servidores já teriam sido nomeados para o preenchimento destes cargos. A lista será encaminhada pelo Caop-PP à Promotoria do Patrimônio Público para análise.
No dia 14 de setembro, o MPRN e o Marcco encaminharam ofício à Presidência da Câmara Municipal solicitando informações sobre a exoneração em massa de servidores. O documento questionava o fato de o ato administrativo não ter informado o nome dos servidores exonerados, violando os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.
28 de setembro de 2017 às 07:55
28 de setembro de 2017 às 07:55
A Delegacia da Policia Federal em Mossoró/RN deflagrou a Operação Andarilho II, com o objetivo de combater uma Organização Criminosa especializada em roubar ou praticar furtos, mediante arrombamentos com uso de explosivos, contra instituições bancárias no Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Ceará.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos estados do CE e PB e outros cinco mandados de prisão preventiva no CE (3), PB (1) e PA (1).
As investigações tiveram início há um ano, a partir do levantamento dos furtos praticados nos meses de novembro de 2016 e março de 2017, respectivamente, contra as agências do Banco do Brasil das cidades de Patu/RN e Icapuí/CE, e ainda, na tentativa de furto ocorrida em abril deste ano, quando seria utilizada uma grande quantidade de explosivos contra as agências do Banco do Brasil e Bradesco, além de caixas eletrônicos instalados na prefeitura do município de Jaguaruana/CE.
Naquela oportunidade, seis suspeitos morreram e outros seis foram presos durante um confronto com policiais do Comando Tático Rural-COTAR/CHOQUE da PM/CE.
Ainda no decorrer das investigações e, contando com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, também no mês de abril de 2017, mais um acusado foi preso, outro morreu e cinco fuzis foram apreendidos após uma perseguição e troca de tiros na rodovia RN-180, proximidades do município de Ipanguaçu/RN.
28 de setembro de 2017 às 07:51
28 de setembro de 2017 às 07:51
O futuro dos ambulantes/camelôs, que podem ser retirados do bairro do Alecrim, foi a pauta do dia, nesta terça-feira (26), da Câmara Municipal de Natal. Após intensos debates, o plenário aprovou, por unanimidade, um requerimento de autoria dos vereadores Sandro Pimentel (Psol) e Cícero Martins (PTB) que convoca a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), Ministério Público (MPRN) e a Seccional Potiguar da OAB para se fazerem presentes em audiência pública, na próxima quinta-feira (28). As instituições convocadas discutirão assuntos de interesse dos trabalhadores que atuam no comércio informal, com a participação de representantes sindicais e dos movimentos sociais organizados.
De acordo com o vereador Sandro Pimentel, a prefeitura precisa explicar que tipo de readequação ela pretende implementar no Alecrim e dizer se os camelôs estão inseridos no contexto. “Aproximadamente 1 mil famílias sobrevivem da economia informal naquela região da cidade e estão com medo de perderem seu ganha-pão. Isso porque o prefeito Carlos Eduardo diz uma coisa e seus auxiliares dizem outra. Trabalhadores estão sendo notificados a abandonar seus afazeres de forma imediata, sem terem noção para onde irão. Portanto, são incertezas que precisam acabar para todos poderem tocar suas vidas com tranquilidade”, explicou o parlamentar.
Por sua vez, o vereador Cícero Martins disse que a Semsur não pode fazer qualquer alteração na configuração do comércio local em menos de dez dias úteis e remover os profissionais sem que ninguém saiba o que vai acontecer no local. “Queremos apresentar sugestões, fazer uma pauta propositiva, com soluções viáveis. Mas, faltam diálogo e transparência por parte da prefeitura. Vamos lutar para que as pessoas tenham o direito de trabalhar. Para tanto, firmamos esta frente de batalha na Câmara e orientamos os advogados que estão empenhados na defesa dos ambulantes e camelôs a entrar com uma liminar para não termos surpresas desagradáveis no dia 5 de outubro”.
A exemplo dos outros dois parlamentares, a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), falou que o comércio informal não é sinônimo de ilegalidade e que os ambulantes não podem ser tratados como caso de polícia, ressaltando que os camelôs receberam uma notificação para deixarem seus locais de trabalho. “É antes um caso de política”, observou ela, que subscreveu o requerimento. “Não vamos permitir em hipótese alguma a retirada de mães e pais de famílias que tiram seu sustento daquelas bancas com talento, competência e determinação”, completou.
Em seu discurso, o vereador Kleber Fernandes (PDT) afirmou que os ambulantes/camelôs são os principais responsáveis pelo sucesso comercial do Alecrim. “São eles que puxam o grande público para o bairro, gerando emprego e renda para todos os segmentos. Nem conseguimos imaginar o Alecrim sem a presença desta atividade econômica tão importante. A discussão aqui é para melhorar o comércio de rua, para que todos tenham mais conforto e condições de trabalhar”, defendeu o pedetista, que também subscreveu o requerimento.
José de Anchieta, presidente da Associação de Ambulantes de Natal, garantiu que a categoria continuará organizada, unificada e mobilizada. “A vitória de hoje nos enche de esperança, principalmente pelas manifestações de apoio de todos os parlamentares desta Casa. Porém, não vamos cochilar nem vacilar um só instante. Sabemos que a caminhada é longa e sinuosa até que nossos direitos estejam assegurados”, concluiu.
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