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Categoria: setembro 28, 2017

Obra na linha férrea fecha Av. Bernardo Vieira e modifica itinerário de 39 linhas de ônibus

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) vai realizar, nesta sexta-feira (29), uma manutenção nos trilhos da passagem de nível da Av. Bernardo Vieira. Por causa da intervenção, a Prefeitura do Natal – por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) – vai desviar 39 linhas de ônibus, sendo 35 linhas urbanas e quatro intermunicipais.

Segundo a pasta, a interdição que ocorrerá entre as Av. Coronel Estevam e a Rua dos Paianazes começa – no sentido Viaduto da Urbana/Midway Mall – a partir das 13h. Já no sentido Midway Mall/Viaduto da Urbana a interdição só começará após as 19h.

Os motoristas de carro de passeio que se deslocam da Zona Norte para Zona Sul podem desviar pela Rua Bom Pastor, entrando a esquerda na Av. Antônio Basílio. Já no sentido Zona Sul/Zona Norte, o motorista pode entrar na Rua Baraúna e acessa a esquerda a Rua dos Paiatis, seguindo para a Av. Bernardo Vieira.

Os motoristas de carro podem utilizar ainda a Ponte Newton Navarro para se deslocar para Zona Norte. As pessoas que vão viajar a partir do Aeroporto Internacional Aluízio Alves devem antecipar ainda mais sua saída para não perder o voo.

Também ocorrerá mudanças no Alecrim devido a esta obra. De acordo com a STTU, a Rua Presidente Leão Veloso será interditada a partir da Rua Dr. Manoel Miranda no sentido Quintas/Alecrim para possibilitar o desvio do transporte público que liga as zonas Norte e Sul. A Rua Dr. Manoel Miranda vai passar a ser mão-dupla entre as ruas Presidente Leão Veloso e Presidente Sarmento para permitir o acesso dos ônibus e carros ao Alecrim. Haverá bloqueio ainda na Rua dos Paianazes com a Rua Presidente Leão Veloso, sendo proibido seguir no sentido Leste/Oeste.

TRANSPORTE PÚBLICO

As linhas que ligam a Zona Norte as zonas Sul e Leste sofrerão desvios por causa da intervenção. Segundo a STTU, as linhas Norte/Leste desviarão para aliviar o trânsito no desvio das linhas Norte/Sul.

Durante a obra, as linhas 02, 04, 07, 07A, 10/29, 18, 26, 50, 60, 65, 68, 72, 73, 77 e 79 vão desviar – na ida para Zona Sul – a partir da Av. Bernardo Vieira, entrando na Rua dos Paianazes, Rua Presidente Leão Veloso, Rua dos Caicós e retornando à Av. Bernardo Vieira de onde seguem normalmente. Já no retorno à Zona Norte, o itinerário muda a partir da Av. Bernardo Vieira, entrando na Av. Cel. Estevam, Rua Presidente Leão Veloso, Rua dos Paianazes e volta para Av. Bernardo Vieira – de onde seguem normalmente.

A linha 76 vai mudar de itinerário – na ida para Zona Oeste – a partir da Av. Bernardo Vieira, entrando na Rua Bom Pastor, Av. Nascimento de Castro e Av. Coronel Estevam – de onde segue normalmente. Já no retorno à Zona Norte, a linha muda a partir da Av. Coronel Estevam, entrando na Av. Amintas Barros, Rua dos Caicós, Av. Nascimento de Castro, Rua Bom Pastor, Rua Santa Tereza, Rua Dr. Manoel Miranda, Rua da Concórdia, Rua dos Paiatis e Av. Bernardo Vieira – seguindo o itinerário normal.

Por sua vez, as linhas 05, 12/14, 13B, 15/16, 17/78, 19, 22, 25, 27, 27A, 59, 61/62, 64, 67, 70, 71 e 75B vão desviar – no sentido Zona Leste – a partir da Rua Presidente Leão Veloso, entrando na Rua Manoel Miranda, Rua Presidente Sarmento e Av. Cel. Estevam – de onde seguem normalmente. No retorno à Zona Norte, não há mudanças.

Já as linhas 20 e 23/69 mudam apenas no sentido Zona Oeste a partir da Rua Dr. Manoel Miranda, entrando na Rua Presidente Sarmento e Rua dos Caicós – de onde seguem normalmente.

As linhas intermunicipais 122, 133 e 176 vão desviar – na ida para Zona Sul – a partir da Av. Bernardo Vieira, entrando na Rua Bom Pastor, Av. Nascimento de Castro, Av. Coronel Estevam e Av. Antônio Basílio – seguindo o trajeto normal. Já no retorno as cidades da Grande Natal, as linhas vão seguir direto pela Av. Nascimento de Castro para a Rua Bom Pastor, Rua Santa Tereza, Rua Dr. Manoel Miranda, Rua da Concórdia, Rua dos Paiatis e voltando para Av. Bernardo Vieira – seguindo normalmente.

Por fim, a linha intermunicipal 135 muda – na ida para Zona Sul – a partir da Av. Bernardo Vieira, entrando na Rua Bom Pastor, Av. Nascimento de Castro, Av. Coronel Estevam e Av. Antônio Basílio – seguindo o trajeto normal. No retorno à Ceará-Mirim, a mudança começa na Av. Cel. Estevam, entrando na Av. Amintas Barros, Rua dos Caicós, Av. Nascimento de Castro, Rua Bom Pastor, Rua Santa Tereza, Rua Dr. Manoel Miranda, Rua da Concórdia, Rua dos Paiatis e Av. Bernardo Vieira – seguindo o itinerário normal.

 

Cinco homens são encontrados mortos em zona rural na Grande Natal

Após denúncias anônimas, cinco homens foram encontrados mortos na zona rural da cidade de Macaíba, na Grande Natal, na tarde desta quinta-feira (28). De acordo com a Polícia, as vítimas devem ter sido assassinados dias atrás, pois foram encontradas em estado de decomposição.

Segundo a Polícia, os cadáveres foram encontrados na localidade conhecida por Eldorado dos Carajás. Três corpos estavam em um local de mata , enquanto os outros dois estavam distante 2,5 quilômetros.

Sebrae abre inscrições de animais para exposição na Festa do Boi

Produtores podem inscrever animais com com idade de 6 a 12 meses ou de 12 a 18 meses. Foto: Moraes Neto

O Sebrae no Rio Grande do Norte, em parceria com o Instituto BioSistêmico, vai estruturar um espaço para demonstração e comercialização de gado resultante do melhoramento genético promovido pelas duas instituições na 55ª edição da Festa do Boi. Os criadores interessados têm até o dia 26 de setembro para inscrever os animais. Podem ser inscritos fêmeas e machos registrados nas respectivas associações de raça, com idade de 6 a 12 meses ou de 12 a 18 meses.

Denominado Empório de Animais, o espaço é reservado para a exposição e comercialização de bovinos nascidos de Fertilização in Vitro (FIV) e Inseminação Artificial por Tempo Fixo (IATF) no Projeto Leite e Genética do Sebrae Rio Grande do Norte. O Empório dos Animais da Festa do Boi 2017 servirá como uma grande vitrine do rebanho de criadores potiguares que integram o Gene Leite / Gene Corte (FIV) e o CRIATF (IATF), programas de melhoramento genético executados pelo Instituto BioSistêmico (IBS) no Projeto Leite e Genética. As raças participantes serão: gir leiteiro, girolando, holandês, pardo suíço, guzerá, nelore e sindi.

Os animais ficarão instalados no espaço do projeto Leite e Genética no evento, com uma excelente infraestrutura de apoio. Além disso, haverá uma equipe de consultores do IBS que poderão dar mais informações sobre o melhoramento genético desses animais, assim como esclarecer dúvidas sobre as características de cada um.

Para inscrição de cada bovino no espaço, será cobrada uma taxa de R$ 50,00. Serão exigidos todos os documentos requisitados pelos órgãos de fiscalização para entrada de animais em eventos agropecuários. Além disso, será obrigatória uma cópia do registro genealógico dos animais participantes (com comentário de resenha de cada um), assim como a comprovação dos exames de brucelose e tuberculose. Para mais informações e realização das inscrições, os interessados podem ligar para o telefone (84) 3616-7853.

 

Serviços de beleza concentram mais de 8 mil empreendimentos no RN

Cerca de 90% dos empreendedores do setor de beleza e estética são MEI. Foto: Agência Sebrae

Os serviços de cabeleireiros, manicure e pedicure têm atraído um número crescente de profissionais potiguares que decidem empreender e abrir um negócio próprio. Atualmente, mais de 8 mil empreendimentos estão registrados no segmento dos serviços de beleza e estética, a maioria deles – cerca de 90% – é Microempreendedor Individual. Esse tipo de empresa tem registrado um crescimento anual médio de 30,8%. Isso significa que, de cada dez empresas formalizadas no estado como MEI na área de serviço durante o ano, pouco mais de três escolhe atuar com serviços prestados em salões de beleza.

Para estimular esse público a adotar as novas regras técnicas recém criadas para o setor, o Sebrae no Rio Grande do Norte idealizou um espaço para a apresentar as Normas Técnicas da Associação Brasileira das Normas Técnicas (ABNT) para o setor de beleza como uma ferramenta de inovação para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos pequenos negócios. O espaço foi estruturado no principal evento do segmento em Natal, a Natal Hair, que ocorreu no Centro de Convenções e encerrou na segunda-feira (21).

A proposta era mostrar um ambiente saudável para os clientes, profissionais e colaboradores do salão de beleza, observando um layout que preza pela padronização dos processos e procedimentos, pela melhor gestão do negócio e para o bem-estar dos frequentadores. De forma lúdica e guiada por um consultor, os visitantes puderam entender os detalhes das três normas que regem esse setor: As NBRs 16.283, 16.383 e 16.483, todas elaboradas pela ABNT com a participação de profissionais e entidades representativas desse setor.

As normas possibilitam enxergar a realidade de um salão de beleza atentando para temas como sustentabilidade do negócio, biossegurança, controles operacionais e legislação. “Essas mornas servem para trazer um diferencial competitivos para os pequenos empreendimentos, dando condições de se equipararem aos grandes na hora da prestação do serviço. As pequenas empresas podem, inclusive, obter certificação dentro dessas normas”, explica Marília Aranha, que é gestora do Projeto Beleza e Bem Estar do Sebrae-RN, que atende mais de 30 empresas do segmento.

Segundo Marília Aranha, os salões interessados em se preparar para a certificação podem procurar o Sebrae, que chega a custear até 70% do valor das consultorias para adequação às normas via programa Sebraetec. O empresário pode procurar um ponto de atendimento do Sebrae mais próximo. Após a empresa ser auditada pela ABNT, recebe a certificação. Segundo a gestora, a concepção do espaço, denominado Salão da Norma, visa capacitar os profissionais e tornar pública essa nova legislação.

Uma das pessoas que visitaram o espaço foi Joyce Vanessa Moreira. Ela já atua nessa área prestando serviço em domicílio, mas, agora, pretende montar um  salão de beleza próprio no bairro de Bom Pastor, zona Oeste da capital. “Minha ideia é focar nos serviços para o público de eventos, como formaturas e casamentos. Por isso, é importante começar certo, dentro das normas”, justifica, adiantando que deverá abrir o estabelecimento em um mês e registrá-lo como MEI.

Nomenclatura

O que a legislação propõe é uma série de padronização de procedimentos e nomenclaturas que passa a valer em todo o Brasil. Isso acaba de vez, por exemplo, com os nomes exóticos dados por diferentes salões de beleza ao processo de alisamento de cabelos, que, muitas vezes, sem a devida explicação, deixam dúvidas na mente do consumidor. A norma é tão importante que dá uma nomenclatura específica ao procedimento de fazaer o friso na pontinha da unha, chamado por uns de francesinha e por outros de espanhola. O ponto mais importante da norma é a padronização, para que todos os salões sejam iguais.

Na prática, os salões que aderirem à norma vão estar dentro do padrão e vão facilitar o entendimento de clientes e profissionais sobre procedimentos e aumentar a segurança de que o serviço buscado pelo consumidor é compatível com o que é oferecido pelo salão. Essa parte de temrinolgia é o objeto da NBR 16.283.

A legislação também inclui procedimentos padrões de boas práticas, com exigências sanitárias e de higiene e segurança, previstos na NBR 16.383, além de orientações sobre móveis e instalações, e ainda na área de meio ambiente e sustentabilidade. Há ainda recomendações para a formação profissional no segmento. A norma indica o padrão mínimo para uma pessoa possa ser cabeleireiro tem que ter segundo grau completo e um número determinado de horas. Isso está disposto na NBR 16.483.

 

Brasil registra média de 78 milhões de raios por ano, diz Inpe

Nos últimos seis anos, o Brasil registrou uma média de 77,8 milhões de raios por ano, segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Os novos dados apontam que 2012 foi o ano com maior incidência de raios, registrando 94,3 milhões, devido ao fenômeno La Niña, na região norte do país. Em 2013 foram 92 milhões, em 2014 foram 62,9 milhões e em 2015, 68,6 milhões de raios, ano em que houve um acréscimo devido ao El Niño, responsável pelo aumento dos raios nas regiões Sul e parte das regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Para 2017, a previsão é de uma incidência de raios dentro da média histórica. A estimativa é feita a partir das temperaturas dos oceanos Atlântico e Pacífico – Sul, Equatorial e Norte.

Estados e municípios

O estudo mostrou que o estado com maior densidade de raios (quantidade de raios por quilômetro quadrado por ano) é o Tocantins, com 17,1 raios por quilômetro quadrado. Na sequência aparecem Amazonas (15,8), Acre (15,8), Maranhão (13,3), Pará (12,4), Rondônia (11,4), Mato Grosso (11,1), Roraima (7,9), Piauí (7,7) e São Paulo (5,2).

O ranking das cinco primeiras capitais com maior densidade de raios por quilômetro quadrado por ano é: Rio Branco (30,13) Palmas (19,21), Manaus (18,93), São Luís (15,12), Belém (14,47) e São Paulo (13,26).

Mortes

Entre 2000 e 2014, foram registradas 1.792 mortes por descargas elétricas, uma média de 120 vítimas anualmente.

A maior parte das mortes ocorre na Região Sudeste (28%) e as outras quatro regiões estão empatadas com 18% cada. São Paulo é o estado com maior número de vítimas, seguido por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.

O Grupo de Eletricidade Atmosférica (ELAT) do Inpe concluiu que 43% das mortes acontecem durante o verão e que, a cada três mortes, duas ocorrem ao ar livre. Além disso, a probabilidade de um homem morrer ao ser atingido por um raio é quase 4,5 vezes maior do que uma mulher. Entre os mortos, 82% eram do sexo masculino. A cada 50 mortes por raio no mundo, uma ocorre no Brasil.

O relatório do Inpe mostrou ainda que as atividades rurais, exercidas por pessoas que recolhiam animais ou se ocupavam de plantações com enxadas, pás e facões, representam 25% das mortes por raio no país. As fatalidades dentro de casa estão em segundo lugar e representam 17%, seguidas de situações em que a vítima estava próxima a um veículo (11%), cujas estruturas metálicas elevam a chance de receber descarga, e embaixo de árvores (8%).

Apesar do perigo de se estar próximo a veículos em tempestades, o Inpe lembra que se refugiar dentro de um automóvel é seguro, desde que não seja conversível.

Levantamento anterior feito pelo Inpe, com informações sobre mortes por raios entre 2000 e 2009, apontou que a maioria das vítimas atingidas em casa estava falando ao telefone com fio, descalça em chão de terra batida ou ainda próxima a antenas, lâmpadas, geladeiras, janelas e televisores.

De acordo com o Inpe, a chance de uma pessoa ser atingida diretamente por um raio é muito baixa, sendo menor do que 1 para 1 milhão. No entanto, se a pessoa estiver numa área descampada embaixo de uma tempestade forte, esta chance pode aumentar em até 1 para mil.

Em geral, as mortes e os ferimentos provocados por raios não ocorrem em situações em que as pessoas são atingidas diretamente, e sim pelos efeitos indiretos das descargas elétricas. A corrente do raio pode causar queimaduras, por exemplo, e a maioria das mortes é causada por parada cardíaca e respiratória. Grande parte dos sobreviventes sofre sequelas psicológicas e orgânicas por longo tempo.

Proteção pessoal

Entre os cuidados que as pessoas devem ter durante as tempestades estão: evitar sair às ruas, refugiar-se em prédios com para-raios ou em abrigos subterrâneos como metrôs ou túneis, evitar usar telefones com fio ou ligados à tomada, ficar longe de tomadas, janelas metálicas e aparelhos ligados à rede elétrica, evitar topos de morros ou prédios e áreas descampadas como campos de futebol e evitar ficar próximo a árvores isoladas.

Se a pessoa estiver em um local sem abrigo próximo e sentir os pelos arrepiados ou coceiras na pele, pode ser indicativo de que um raio está prestes a cair. Neste caso, deve se ajoelhar e se curvar para frente, colocando as mãos nos joelhos e a cabeça entre as pernas. Jamais deve deitar no chão.

TJRN entrega três anteprojetos de lei para apreciação da Assembleia Legislativa

Desembargadores do Tribunal de Justiça do RN realizaram na manhã de hoje (28) visita de cortesia à Assembleia Legislativa, com o objetivo de entregar três anteprojetos de lei de interesse da magistratura potiguar.

Os desembargadores Expedito Ferreira (presidente), Zeneide Bezerra (corregedora geral), João Rebouças (ouvidor geral) e Amaury Moura (decano) foram recebidos pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza e pelos deputados estaduais José Dias, Carlos Augusto Maia, Getúlio Rêgo e Raimundo Fernandes.

O presidente Expedito Ferreira apresentou os anteprojetos aos deputados. O primeiro trata da extinção de 22 cargos de juízes auxiliares; o segundo trata da correção de erro de lei complementar que trata de gratificação paga aos magistrados em caso de acumulação de jurisdição; o último anteprojeto estabelece a idade dos magistrados como critério de desempate quando da promoção por antiguidade.

“Todas essas propostas são importantes para o Tribunal de Justiça, mas também para a sociedade, pois viabilizam a economicidade no Judiciário potiguar. Contamos com a aprovação dos deputados estaduais, pois sabemos que a Justiça e o Rio Grande do Norte crescem com essas proposições”, destacou o presidente da Corte de Justiça.

“A Assembleia Legislativa cumpre o seu papel de legislar sobre assuntos de interesse de outros poderes e da sociedade, acolhendo as proposições do Tribunal de Justiça. Agora, a Casa vai debater as matérias nas comissões permanentes e então deliberá-las com a atenção que merecem no plenário do legislativo estadual”, disse o presidente Ezequiel Ferreira de Souza.

Extinção

Sobre os juízes auxiliares, o desembargador Expedito Ferreira frisou que a extinção não traz qualquer prejuízo para o funcionamento do Judiciário e que, inclusive, pode motivar novos concursos para a magistratura.

Com a aprovação da lei, os cargos serão extintos na medida em que estes juízes sejam promovidos à 3ª entrância e assumam a titularidade de uma unidade. Atualmente, esses magistrados não são titulares de unidades, atuando como auxiliares de acordo com a necessidade das unidades.

A vice-presidente da Amarn, juíza Hadja Rayane, presente ao encontro, destacou que a figura do juiz auxiliar é existente em poucos estados e que cria problemas por não se adequar à Constituição Federal de 1988, sendo incompatível com a inamovibilidade garantida à magistratura.

Prerrogativas

No mesmo anteprojeto, há dispositivo que trata da equiparação entre os direitos e prerrogativas da magistratura e do Ministério Público.

O desembargador Amaury Moura explicou que a magistratura ainda é regida pela Lei Orgânica de 1979 porque não foi aprovado um novo estatuto desde a Constituição de 1988, enquanto que o Ministério Público possui uma Lei Orgânica mais moderna, aprovada em 1993. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que deve haver paridade e simetria entre as duas carreiras, de modo que o projeto de lei pretende fazer essas correções.

Agregação

Os integrantes do Tribunal de Justiça fizeram questão de esclarecer os deputados sobre a agregação de comarcas, frisando que a medida não trata de extinção e que pode ser revertida, caso a comarca apresente aumento da demanda e atinja a média estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. O desembargador João Rebouças ressaltou que a agregação se deu a partir de números objetivos e critérios estabelecidos pelo CNJ. “A extinção seria uma medida muito mais traumática”, ponderou Amaury Moura.

A juíza Hadja Rayane destacou que a Justiça Estadual do RN passa hoje pela maior processo de estruturação desde a Lei de Organização Judiciária e que o desembargador Expedito Ferreira vem trabalhando para aumentar a produtividade do Judiciário potiguar, buscando a economia e racionalidade dos recursos.

Participaram da visita os juízes auxiliares João Eduardo Ribeiro e João Afonso Pordeus, o secretário geral Luiz Mariz e o juiz Paulo Giovanni de Alencar. Durante a visita, também estiveram presentes os desembargadores Gilson Barbosa, vice-presidente do TJRN, Cornélio Alves, Glauber Rêgo e Saraiva Sobrinho.

Brasil: Ipea prevê crescimento do PIB em 2017 e 2018

Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prevê um crescimento de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, e de 2,6% em 2018. De acordo com dados divulgados hoje (28) o consumo das famílias, as exportações e o crescimento agropecuário vão puxar o resultado neste ano.

A partir do terceiro trimestre, o Ipea prevê que a indústria e os serviços tenham um peso maior na recuperação da economia. Segundo o diretor da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac), José Ronaldo de Castro Souza Junior, a agropecuária teve um peso maior no primeiro semestre e atingiu um patamar muito elevado.

“Acreditamos que houve uma reversão cíclica e saímos da recessão”, disse Castro, que prevê uma retomada que se dará paulatinamente.

O Ipea reduziu a previsão de crescimento para 2018, que era de 3,4% na análise divulgada em março. Segundo Castro, havia uma expectativa de que a reforma da previdência seria aprovada no meio do ano, o que não aconteceu.

“Tornar mais sustentáveis os gastos públicos é essencial para que os investidores confiem nessa retomada e voltem a fazer investimentos mais de longo prazo, especialmente em infraestrutura”, disse ele, ao destacar que os estados e municípios também precisam equacionar questões fiscais para garantir a retomada do crescimento.

A previsão para 2017 e 2018 é que o PIB da indústria cresça 0,5% e 3,4%, enquanto os serviços, 0,1% e 2,2% respectivamente. A agropecuária deve crescer 12,5% neste ano e 3,5% no ano que vem.

Pela ótica das despesas, o PIB vai contar neste ano com um crescimento de 0,8% no consumo das famílias. Em 2018, a expansão prevista é 2,7%. O consumo do governo deve cair 1,9% neste ano e 0,2% no ano que vem.

A projeção é que o investimento (formação bruta de capital fixo) caia 2,5% neste ano, mas se recupere no ano que vem, com uma alta de 4,2%. Os dois lados da balança comercial também devem crescer nos próximos dois anos. Para as exportações, são previstas expansões de 5,6% e de 4,1%. Já para as importações, a projeção é altas de 3,6% e 5,1%.

Entre as variáveis macroeconômicas que favorecem esse cenário, na análise do Ipea, estão a inflação, projetada em 2,9% em 2017 e em 4,2% em 2018. O Ipea acredita que a taxa básica de juros em 7% no fim de 2017 e em 2018 também seja positiva para o crescimento.

Senadores aprovam pedido para que plenário revise decisão do STF sobre Aécio

Ipea prevê crescimento do PIB em 2017 e 2018

O plenário do Senado aprovou hoje (28) o requerimento de urgência apresentado por alguns senadores para que o plenário da Casa revise a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e de determinar seu recolhimento noturno. A decisão foi tomada por 43 votos a 8 e uma abstenção.

O julgamento dos ministros do da 1ª Turma do Supremo atendeu a uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de empresários da J&F.

A decisão do STF foi contestada por senadores do PSDB e de outros partidos, inclusive o PT, que argumentam que a decisão dos ministros do Supremo fere o disposto na Constituição Federal a respeito do cumprimento de ações de restrição de liberdade contra autoridades com mandato eletivo. Outros senadores, da oposição, entendem que a decisão da Justiça deve ser obedecida.

Os senadores ainda devem decidir a data em que o teor da matéria será votado.