25 de setembro de 2017 às 09:17
25 de setembro de 2017 às 09:17
A apuração final dos votos das eleições gerais na Alemanha confirmou nesta segunda-feira (25) a vitória do bloco conservador liderado pela chanceler, Angela Merkel, e a estreia da ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD) no Parlamento como terceira força. Com informações da EFE.
Segundo os dados divulgados pelo Escritório Eleitoral Federal, a União Democrata-Cristã (CDU) de Merkel e sua irmanada União Social-Cristã da Baviera (CSU) ficaram com 33% dos votos, uma queda de 8,5 pontos em relação há quatro anos e o seu segundo pior resultado depois dos 31% de 1949.
O Partido Social democrata (SPD), liderado por Martin Schulz, caiu para 20,5%, mais de cinco pontos abaixo das eleições gerais anteriores e o pior resultado da história da legenda.
A AfD, que nas eleições de 2013 ficou fora do Bundestag (equivalente à Câmara dos Deputados) ao não conseguir, por alguns décimos, o mínimo necessário de 5% dos votos, neste domingo conquistou 12,6%.
O Partido Liberal (FDP), legenda tradicionalmente que pende a balança na Alemanha e que há quatro anos também não conseguiu o mínimo para entrar no Legislativo, retorna à Câmara com o apoio de 10,7%.
A Esquerda obteve 9,2% dos votos, seis décimos mais que em 2013, enquanto o Partido Verde ficou com 8,9%, meio ponto a mais que nas eleições anteriores.
De acordo com a lei eleitoral, após serem apurados todos os primeiros votos (diretos para um candidato) e os segundos (listas de partidos) o Parlamento será ampliado das 631 cadeiras da última legislatura para 709, o maior número até o momento.
Um governo com maioria parlamentar exigiria a reedição da grande coalizão entre conservadores e social-democratas que Merkel liderou na última legislatura, mas que Schulz rejeitou ontem à noite; ou a formação de uma tripartite entre os partidários da chanceler, os liberais e os verdes.
Trata-se de uma aliança inédita em nível federal e as negociações serão difíceis devido às diferenças nos programas dos dois partidos minoritários, mas Merkel acredita contar com um governo antes do Natal.
A participação dos alemães nestas eleições gerais, segundo os dados do Escritório eleitoral federal, ficou em 76,2%, frente a 71,5% em 2013.
25 de setembro de 2017 às 09:13
25 de setembro de 2017 às 09:13
O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).
Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
“O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.
Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira (21) precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.
Prazo
O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou pelo arquivamento da denúncia. Independentemente da decisão da Comissão, a decisão final sobre a abertura de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.
Para que seja autorizada a abertura da investigação, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer. A necessidade de autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no artigo 86 da Constituição.
Essa é a segunda vez que o presidente Temer é denunciado. Em agosto, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia por corrupção passiva. Nessa situação, o processo é suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.
Reforma Política
Além da denúncia contra Michel Temer, a Câmara pretende concluir as análises sobre reforma eleitoral. Após uma sessão tumultuada, deputados não conseguiram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que prevê a proibição das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2020, além de estabelecer critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está pautada para análise do plenário na quarta-feira (27).
A PEC 282/16 já foi aprovada em dois turnos na Casa, mas ainda depende da apreciação de três destaques para que a tramitação da proposta seja concluída na Câmara. Em seguida, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também precisará ser discutida em dois turnos. Para que as alterações sejam válidas nas eleições de 2018, a PEC precisa ser aprovada até 7 de outubro.
A PEC estabelece adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país. Os pontos já foram aprovados nos dois turnos de votação e não poderão ser novamente discutidos na próxima sessão sobre o tema.
A cláusula de desempenho prevê que, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018, chegando a 2% e 11 deputados eleitos em 2022, a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.
Financiamento de Campanhas
A Câmara pode voltar a discutir, além da PEC, a criação de um fundo público para o financiamento de campanhas. O tema polêmico já foi rejeitado em votação de outra PEC (77/03). No entanto, outro dispositivo pode resgatar o instrumento para debate nesta semana. O Projeto de Lei 8612/17 teve requerimento de urgência aprovado e, portanto, não precisará cumprir os prazos regimentais para análise do plenário.
Além de reabrir a possibilidade de criação de um fundo público para financiamento, o PL 8612/17 regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. Além de definir regras como horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.
Em meio às dificuldades de avançar o tema na Câmara, os senadores também discutem mecanismos de alterar o sistema de financiamento de campanhas. No Senado, os parlamentares discutem a construção de um novo texto substituindo o Projeto de Lei do Senado 206/2017, que cria um fundo eleitoral.
Ainda sem consenso quanto à fonte dos recursos, a matéria prevê o fim da propaganda partidária de rádio e televisão em anos ímpares (quando não há eleições) e o repasse de 50% das emendas impositivas de bancadas para a constituição do fundo. A discussão do assunto também estará na pauta da semana do Senado.
25 de setembro de 2017 às 09:03
25 de setembro de 2017 às 09:03
Esplanada dos Ministérios Foto: Arquivo/Agência Brasil
É destaque no site do jornalista Cláudio Humberto que no quesito contingente de funcionários, o governo Michel Temer ainda é o maior da História. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério do Planejamento, que calcula em tempo real o tamanho e os gastos da máquina pública brasileira, 635.000 pessoas trabalham para o governo, neste momento do País, e a maior remuneração paga no Executivo Federal é de R$ 29,1 mil. O menor salário é R$ 1,4 mil.
O número de servidores do governo federal cresceu 0,5% entre 2014 e 2015 e 0,8% até 2016, que foi recorde. Em 2017 superou esse recorde.
O maior inchaço de pessoal da História foi de 2013 para 2014. O governo Dilma contratou 27 mil pessoas só no ano da sua reeleição.
Só entre cargos e funções comissionadas DAS, o governo sustenta 22.342 boquinhas. Resta ao contribuinte o direito de pagar.
O número de funcionários do governo federal só diminuiu de tamanho entre 1997 e 2001. Desde então, o Estado incha todos os anos.
25 de setembro de 2017 às 08:54
25 de setembro de 2017 às 08:54
No país, 45% dos brasileiros não têm acesso a serviço adequado de esgoto. Foto: Marcelo Camargo
No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto. O dado consta no Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades.
O estudo traz informações sobre os serviços de esgotamento sanitário no país, com foco na proteção dos recursos hídricos, no uso sustentável para diluição de efluentes e na melhor estratégia para universalização desses serviços.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) considera como atendimento adequado de esgoto sanitário o uso de fossa séptica ou rede de coleta e tratamento de esgoto. Dentro desse critério, 55% dos brasileiros dispõem do serviço adequado.
A publicação aponta que 43% são atendidos por sistema coletivo (rede coletora e estação de tratamento de esgotos); 12%, por fossa séptica (solução individual); 18% têm o esgoto coletado, mas não é tratado; e 27% não têm qualquer atendimento.
Foram realizadas avaliações em cada um dos 5.570 municípios do país, sempre considerando as diversidades regionais e a abordagem por bacia hidrográfica. No estudo, são consideradas exclusivamente as residências urbanas e não foi avaliada a prestação do serviço na área rural.
O documento divide o país em 12 regiões hidrográficas: Amazônica, Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Uruguai, Paraná e Paraguai.
Investimentos
De acordo com o Atlas Esgotos, a universalização do esgotamento sanitário na área urbana do país necessitaria de R$ 150 bilhões em investimento, tendo como horizonte o ano de 2035. Cerca de 50% dos municípios, que precisam de serviço de tratamento convencional de esgoto, demandam 28% do valor estimado. Já 70 dos 100 municípios mais populosos requerem solução complementar ou conjunta e concentram 25% do total de investimento.
Os custos com coleta e com tratamento variam conforme a região, sendo maiores no Norte e menores no Sudeste. Para o Brasil como um todo, os gastos com coleta representam 2,7 vezes mais do que os previstos em tratamento.
Entretanto, segundo a ANA e o ministério, apenas o aporte financeiro não é suficiente para a universalização, sem capacidade adequada de administração do serviço. No país, existem vários exemplos de sistemas de coleta e tratamento de esgoto que foram abandonados ou sequer entraram em operação devido a problemas associados a gestão.
Na maioria dos municípios (4.288) o serviço é prestado pela própria prefeitura ou há um prestador que precisa aprimorar a capacidade de gestão. Entretanto, parte significativa da população urbana (87 milhões de habitantes), projetada para 2035, está nos municípios cujo prestador de serviço tem situação institucional consolidada.
Segundo o Atlas Esgotos, os serviços de esgotamento sanitário podem ser prestados de forma indireta, quando delegados para autarquia municipal, companhia estadual ou concessionária privada; ou de forma direta, sem prestador de serviço, sendo realizado pelas próprias prefeituras.
O estudo ressalta que, mesmo com as duas possibilidade de organização, há municípios sem coleta e tratamento de esgoto.
Nesse contexto, 2.981 municípios têm delegado os serviços de saneamento (forma indireta), sendo que cerca de 50% deles têm coleta e tratamento de esgotos, alcançando pelo menos 10% dos habitantes. Por outro lado, 2.589 municípios não têm prestador de serviço, e apenas 5% desse grupo oferecem tratamento coletivo de esgoto.
A forma indireta de gestão é adotada pelas cidades maiores que delegam, na maior parte das vezes, o serviço para companhias estaduais. Nos municípios de pequeno porte, o serviço fica a cargo das prefeituras. Ao observar as regiões, na porção leste do país (Nordeste, Sudeste e Sul), é possível identificar que a maioria dos municípios tem serviço de esgotamento sanitário delegado, enquanto mais a oeste (Norte e Centro-Oeste) predominam aqueles cuja responsabilidade pela prestação do serviço recai sobre as prefeituras.
Carga orgânica
Conforme o estudo, o Brasil produz cerca de 9,1 mil toneladas de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) por dia, parcela orgânica dos efluentes vindos do esgoto doméstico. Desse total, 48% são provenientes de 106 municípios com população acima de 250 mil habitantes.
A DBO é um dos mecanismos usados para medir a poluição das águas e a qualidade do tratamento de esgoto. Quanto mais DBO, maior o grau de poluição na água.
De acordo com o atlas, durante o tratamento, 60% de DBO precisam ser removidos. Entretanto, na maioria das cidades brasileiras (4.801) os níveis de remoção da carga orgânica são inferiores a 60% da quantidade gerada.
Os baixos níveis de remoção são encontrados em todas as regiões, em especial no Norte e no Nordeste. Dos 5.570 municípios, 70% removem no máximo 30% da carga orgânica gerada.
No outro extremo, apenas 769 cidades (14%) têm índices de remoção de DBO superiores a 60%, concentradas principalmente na Região Sudeste. Apenas 31 dos 100 municípios mais populosos conseguem remover carga orgânica acima de 60%.
Em relação à unidades da Federação, apenas o Distrito Federal remove mais de 60%. Os estados de São Paulo e Paraná chegam perto desse índice, enquanto que nos demais estados os índices são menores.
No país, de toda a carga orgânica gerada (9,1 mil toneladas de DBO/dia), somente 39% são removidos nas estações de tratamento de esgoto.
Com isso, uma parcela significativa de poluentes é lançada diretamente nos corpos d’água das bacias, “comprometendo a qualidade das águas para diversos usos, com implicações danosas à saúde pública e ao equilíbrio do meio ambiente”, de acordo com a publicação. Pelo menos, cerca de 110 mil quilômetros de cursos d’água, notadamente na porção leste do país, têm baixa qualidade de água.
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