Categoria: setembro 22, 2017

Sem necessidade de autorização da AL, Robinson Faria poderá ser afastado do cargo por “obstrução de Justiça”

TITULAR  DE UM GOVERNO DESFIGURADO, ROBINSON FARIA É INVESTIGADO POR CORRUPÇÃO- FOTO Marcelo Camargo/Agência Brasil

No comando de um governo que se destaca junto à opinião pública pela mediocridade, o governador Robinson Faria (PSD) poderá muito em breve ser afastado do cargo, sendo substituído no comando do Executivo potiguar pelo vice-governador Fábio Dantas. Em conversa com o BLOG DO FM, uma fonte com livre trânsito nos tribunais brasilienses usou a expressão “bastante delicada“ para conceituar a situação jurídica do governador, que é denunciado pela Procuradoria-Geral da República no processo que apura a sua suposta tentativa de obstrução de justiça no processo que apura um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“A denuncia no STJ trata de que ele (Robinson) teria tentado atrapalhar as investigações relativas à operação Dama de Espadas. Esse fato é um dos motivos ensejadores da prisão preventiva ou do afastamento dele. Ambas são medidas cautelares”, explica a fonte.

Outro aspecto expõe ainda mais a fragilidade jurídica do governador Robinson Faria: embora na Constituição do Rio Grande do Norte tenha um dispositivo que determina a necessidade de a Assembleia Legislativa autorizar a abertura de processo contra um governador, essa exigência já foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, bastará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – instância responsável por processar governadores por crimes – aceitar uma denúncia do Ministério Público contra o governador para torná-lo réu.

Em vários estados da Federação, o STF já decidiu sobre a não aplicabilidade do dispositivo que implica na necessidade de autorização do Legislativo estadual para processar um governador. “Este fato já ocorreu também no Mato Grosso, e, por último, em Minas Gerais, onde o Supremo deliberou que não havia necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel”, destaca.

“Se a denuncia for recebida, inevitavelmente ele (Robinson) terá que ser afastado por 180 dias. Trata-se de uma situação semelhante a que enfrenta o presidente Michel Temer. A diferença é que aqui (em Brasília) precisa de autorização da Câmara Federal para processar o presidente. Já no Rio Grande do Norte não precisa de autorização da Assembleia para Robinson  ser processado. A situação dele é muito delicada”, explicou a fonte.

Em caso de a denúncia ser recebida, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, através da Mesa Diretora da Casa, irá declarar suspenso o mandato de Robinson Faria pelo Prazo de 180 dias, e dará posse ao vice-governador Fábio Dantas.

“Caso o presidente do Legislativo potiguar resista em adotar à medida que lhe cabe, o Ministério Público do RN poderá provocar para que ele o faça e, inevitavelmente, Ferreira de Souza terá que cumprir a determinação legal”, enfatiza a fonte.

Lula ficou “preocupado” com fala sobre intervenção militar, dizem petistas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mostrou preocupado com as recentes declarações de militares sobre uma possível intervenção diante da crise política brasileira. A mensagem do petista foi transmitida por correligionários ao fim do primeiro dia de reunião do diretório nacional do partido, essa quinta-feira (21), em São Paulo.

“Ele ficou preocupado com a fala do general [Antônio Hamilton Martins] Mourão. Disse que a sociedade civil tem que garantir a democracia e que as Forças Armadas têm papel constitucional”, disse a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann. “O que ele disse é que a sociedade civil tem que tomar as rédeas do processo e garantir a democracia.”

Segundo relatos de outros petistas que ouviram a fala de Lula na reunião do diretório, o ex-presidente disse que “não gostou” da declaração de Mourão e falou que era necessário ter atenção ao tema. Lula também disse que confia nas Forças Armadas.

Na sexta (15), o general Mourão participou de um evento da maçonaria no qual defendeu uma intervenção militar frente à crise política do país.

A fala de Mourão aconteceu após o militar ser questionado por uma pessoa na plateia, por meio de pergunta em pedaço de papel, se não seria o momento de uma “intervenção” das Forças Armadas diante da corrupção deflagrada nos Poderes Executivo e Legislativo.

O general Mourão respondeu que, se as instituições não conseguirem solucionar o “problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos”, os militares terão “que impor isso”.

Ele disse ainda que sua visão de fazer “aproximações sucessivas” coincidiria com a do Alto Comando do Exército. O general destacou que a “imposição não será fácil” e “trará problemas”.

Nessa quinta-feira (21), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, decidiram não punir Mourão formalmente para não correr o risco de criar um herói interno.

Contudo, Villas Bôas vai chamar o general para lhe advertir que quem fala pelo Alto Comando é ele, que sua fala foi inconveniente e que é preciso buscar a estabilidade, legalidade e legitimidade, de forma que o Exército não seja fator de instabilidade.

Fonte: UOL