21 de setembro de 2017 às 09:09
21 de setembro de 2017 às 09:09
O governador Robinson Faria recebeu membros do Ministério Público do Trabalho, na noite desta quarta-feira (20), em audiência proposta por procuradores que movem ação civil pública em torno da indústria têxtil.
O encontro, na Governadoria, contou com a presença do Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano da Costa. Na ocasião, o governador destacou que “a preocupação do Governo é com a manutenção e preservação dos empregos nas oficinas de costura no interior do estado”.
O chefe do Executivo estadual argumentou que as facções têxteis, em especial as instaladas no Seridó, são a redenção econômica de muitas cidades da região se avaliado o cenário de crise econômica agravado ainda pelos sete anos de seca, que dilapidaram a economia local em virtude da queda de atividades tradicionais como a agropecuária. “Nossa preocupação é de contribuir para o diálogo, para que não haja prejuízo aos empregos”, explicou.
Os procuradores afirmaram que têm como norte o cumprimento da lei com a preservação dos empregos, e reconheceram a postura de diálogo que o governador assumiu nesse assunto. Robinson colocou-se à disposição para ajudar na busca de um consenso para trabalhadores e facções não sejam prejudicados.
“Nossa preocupação é de estar ao lado do trabalhador, de quem precisa do emprego, do mais simples. Sabemos o valor desses empregos, especialmente no cenário atual, e queremos encontrar o consenso pela permanência de cada um deles “, afirmou o governador.
21 de setembro de 2017 às 08:57
21 de setembro de 2017 às 09:09
O primeiro-ministro português António Costa defendeu ontem (20), na ONU, uma reforma do Conselho de Segurança, alargando-o a países como o Brasil e a Índia, e frisou que permanece o desejo entre os países lusófonos do português figurar entre as línguas oficiais das Nações Unidas. A informação é da Agência Lusa.
Costa começou por aludir à recente resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a cooperação entre a ONU e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), “que visa precisamente fortalecer as complementaridades entre as duas organizações”.
“Aproveito para referir a importância da língua portuguesa, que se afirma hoje como um instrumento de comunicação com dimensão global. Em meados deste século, o português deverá contar com quase 400 milhões de falantes, o que tem justificado a sua elevação a língua oficial em diversos organismos internacionais. A adoção do português como língua oficial das Nações Unidas permanece um desígnio comum dos Estados Membros da CPLP”, salientou o primeiro-ministro.
No plano político, Costa defendeu também a reforma do Conselho de Segurança, “para lhe assegurar uma representatividade acrescida do mundo atual”.
“O continente africano não pode deixar de ter uma presença permanente, e o Brasil e a Índia são dois exemplos incontornáveis. Por outro lado, a complexidade dos problemas globais que hoje enfrentamos impõe a necessidade de cultivar as parcerias, envolvendo não apenas os Estados, mas também as sociedades civis, as instituições financeiras internacionais, as entidades públicas e privadas”, advogou.
21 de setembro de 2017 às 08:49
21 de setembro de 2017 às 09:08
Perícia feita em documentos encontrados no sistema usado pela Odebrecht para gerenciar propina registra repasses ao grupo do presidente Michel Temer, formado por Eliseu Padilha, Moreira Franco, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, todos do PMDB.
O relatório foi anexado ao inquérito que concluiu que integrantes do PMDB formaram uma organização criminosa.
As planilhas revelam dois pagamentos no valor total de R$ 2 milhões feitos pela Odebrecht em favor de Alves, que era identificado como “FANHO”.
21 de setembro de 2017 às 08:36
21 de setembro de 2017 às 09:08
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sessão de hoje (21) o julgamento sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Até o momento, o placar da votação está em 7 votos a 1 pelo envio. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia. A denúncia contra o presidente é de organização criminosa e obstrução de Justiça,
A maioria da Corte segue voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin, e entende que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.
O entendimento da Corte contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela PGR para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.
O entendimento de Fachin também foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.
O ministro Gilmar Mendes divergiu da maioria e entendeu que a denúncia contra o presidente Temer deveria ser devolvida à PGR. Segundo o ministro, as acusações constantes na denúncia se referem a fatos que teriam ocorrido no período em que o presidente não estava no cargo.
“Se o procurador acredita que a denúncia é minimamente viável, deveria tê-la formulado com conteúdo que possa ser recebido, senão não deveria ter formulado denúncia alguma.
O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário, também foi uma das provas usadas no processo.
Tramitação
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer só poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. O Artigo 86 diz que “admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. ”
21 de setembro de 2017 às 08:27
21 de setembro de 2017 às 09:08
Plenário da Câmara durante votação de destaques à PEC 282/16, que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para os partidos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado.
No início da sessão, os deputados aprovaram destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018.
Durante a votação, o presidente em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) reiterou o compromisso de que compensaria o esforço dos parlamentares caso conseguissem concluir a votação ainda nesta sessão com a liberação da presença na quinta-feira (21). “Se vocês comprometerem e ficarem aqui e avançarmos, nós vamos ficar aqui até a 1h para amanhã não ter painel [eletrônico]”, disse Ramalho.
Para conseguir concluir a análise da PEC nesta sessão, os deputados aprovaram, de forma simbólica, um requerimento de quebra de interstício para que pudesse ser feita a votação do segundo turno sem o transcurso de cinco sessões plenárias, conforme prevê o regimento da Câmara. A medida viabilizaria a conclusão da análise da proposta para ser enviada à nova votação no Senado.
No entanto, apesar da tentativa de Ramalho em manter os deputados no plenário, a votação não foi concluída após pedido de líderes em virtude da diminuição no quórum. Dessa forma, ainda estão pendentes de análise três destaques ao texto-base.
“O quórum está baixo, é arriscado votar. Temos destaques polêmicos e não houve acordo de manutenção ou supressão de textos. Vamos deixar o destaque para a próxima terça-feira”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).
Nova sessão foi marcada para a concluir a análise do tema na próxima terça-feira (26). Para o sistema entrar em vigor nas próximas eleições, a PEC precisa ser votada pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.
Cláusula de desempenho
O texto já aprovado prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.
A cláusula de desempenho prevê que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.
21 de setembro de 2017 às 08:11
21 de setembro de 2017 às 09:08
Uma ação realizada entre policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) resultou, nesta quarta-feira (20) na cidade de Parnamirim, na prisão de Max Abdon da Silva, Jairo Augusto Pereira de Melo, 28 anos, conhecido como “Gugu de Felipe Camarão”, e Geane de Oliveira Soares, suspeitos de participarem de um esquema criminoso envolvendo roubo de veículos na cidade de Natal e em cidades vizinhas. Através de investigações, a polícia detectou um veículo roubado em uma residência, localizada na Rua Caminho da Enseada, no bairro Cajupiranga, em Parnamirim, onde estavam integrantes de uma associação criminosa suspeitos de roubar carros.
Antes da entrada dos policiais, Max percebeu a ação da polícia e ordenou que a sua companheira Geane se retirasse da casa, sendo ela presa posteriormente. Eles se evadiram do local, e durante a fuga trocaram tiros com a polícia, Max foi ferido e socorrido ao hospital, estando em posse de um documento falso no nome de Wallace Gomes da Silva. Na residência, os policiais encontraram dois veículos roubados, sendo um de modelo Toro de cor branca, roubado ontem (19) em uma farmácia, e outro Honda Civic de cor prata, além de vários possíveis objetos de roubos, entre esses, aproximadamente 30 bolsas, relógios, perfumes, e utensílios pessoais. Segundo o delegado da Deicor, Erick Gomes, o esquema criminoso funcionava de forma articulada, tendo Geane a função de auxiliar na divisão de tarefas do grupo.
“Descobrimos que a residência localizada no bairro Cajupiranga estava alugada por Geane para o seu companheiro, o ex-presidiário Max, que até então conhecíamos como Wallace, sendo descoberto posteriormente a sua identidade falsa. No momento da prisão, a mulher tentou enganar a polícia, afirmando ser namorada de Wallace, mas depois confessou ser esposa de Max. Segundo as investigações, aproximadamente 50 veículos foram roubados por Max e Jairo. O local era utilizado para fazer a guarda de veículos roubados e adulteração de placas. A partir dessa ação, prosseguiremos nas investigações a fim de desmantelar e prender o restante da associação criminosa que provavelmente também está envolvida no roubo de veículos em Natal e cidades vizinhas”, detalha o delegado da Deicor, Erick Gomes.
Max tinha uma extensa ficha criminal, já sendo condenado na 6ª Vara Criminal, na 2ª Vara Criminal de Parnamirim, já respondia por um roubo, e na cidade de Santa Cruz. Jairo e Geane foram presos em flagrante e autuados pelos crimes de associação criminosa armada, receptação qualificada, porte ilegal de arma de fogo, e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) solicita às pessoas que tiveram veículos roubados nos últimos 60 dias, que compareçam à nova unidade da Deicor, localizada na Avenida Mor Gouveia, no bairro Bom Pastor, para o reconhecimento dos diversos objetos apreendidos com o trio, os quais foram objeto de roubos.
21 de setembro de 2017 às 08:02
21 de setembro de 2017 às 08:02
“Eduardo Cunha redistribuía propina a Temer, com ‘110%’ de certeza”. A frase, que liga o presidente Michel Temer ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, está em um dos depoimentos prestados em 23 de agosto pelo delator Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB em esquemas de desvio de dinheiro público. Nos depoimentos, há várias citações a casos em que Temer, Cunha e outros integrantes do partido teriam levado propina. Mas também há menções a episódios em que houve divergências internas, como na definição de quem indicaria um cargo na Caixa Econômica Federal (CEF) que renderia vantagens indevidas. Funaro disse ainda que José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, lavava dinheiro para o presidente e que a maneira mais fácil para isso era por meio da compra de imóveis.
Segundo Funaro, durante os governos do PT, os então deputados Michel Temer (PMDB-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN) disputavam cargos, mas de formas diferentes. Cunha atuava no “varejo”, ou seja, focava em alguns cargos. Os outros dois agiam no “atacado”. Na semana passada, Janot denunciou Temer e outros seis peemedebistas, acusando-os de integrarem uma organização criminosa que desviou dinheiro de diversos órgãos públicos e empresas estatais, como Petrobras, Furnas, Caixa, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
Segundo o delator, Cunha lhe contou que o ex-sindicalista André Luiz de Souza explicou a Temer como funcionava o FI-FGTS, o fundo de investimento alimentado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Souza fazia parte do conselho do fundo e é acusado de desviar dinheiro de lá. Segundo o termo de depoimento de Funaro, “Cunha disse que André de Souza explicou para Temer como funcionava o FI-FGTS, que aquilo seria como um ‘mini BNDES’”. É uma referência ao banco de desenvolvimento que, assim como o FI-FGTS, libera recursos para as empresas investirem em projetos de infraestrutura.
Ainda de acordo com a delação, “Moreira Franco falou para o Temer que isso seria uma ‘oportunidade para fazer dinheiro’”. Assim, “inicia uma briga” entre o grupo formado por Cunha, Funaro e Henrique Alves, contra Moreira Franco. Ele queria manter um indicado seu numa das vice-presidência da Caixa. Moreira conseguiu isso por algum tempo, mas depois o cargo foi preenchido por alguém ligado aos adversários internos. Funaro é claro: o objetivo de seu grupo político “era conseguir o FI-FGTS, pois era uma fonte de renda”.
O delator deu detalhes sobre como Yunes lavaria dinheiro para Temer. Segundo ele, o amigo do presidente, “além de administrar, investia os valores ilícitos em sua incorporadora imobiliária”. Mais adiante disse que “não sabe se tais imóveis adquiridos por Michel Temer estão em nome de Michel, familiares ou fundos”, mas “sabe, por meio de Eduardo Cunha, que Michel Temer tem um andar inteiro na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo/SP, num prédio que tinha sido recém-inaugurado”.
Funaro disse ainda que Yunes sabia que havia dinheiro em uma caixa entregue a ele no escritório do amigo de Temer. Nessa caixa, afirmou o operador do PMDB, haveria R$ 1 milhão de propina endereçada a Temer. Os recursos viriam do caixa dois da Odebrecht.
Em relação a Moreira, além das irregularidades na Caixa, Funaro citou uma informação que, segundo ele, lhe foi repassada pelo empresário Henrique Constantino, da família proprietária da Gol. Moreira, que já foi ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), teria atuado na Infraero para transferir sem licitação um hangar da falida Varig para a empresa.
Em nota, Moreira Franco atacou Funaro: “Veja a que ponto chegamos: um sujeito com extensa folha corrida com crédito para mentir. Não conheço essa figura, nunca o vi. Bandidos constroem versões ‘por ouvir dizer’ a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão por seus inúmeros crimes”.
O GLOBO procurou o Planalto, mas a orientação foi falar com a defesa do presidente. O GLOBO não conseguiu contato com a o advogado de Temer, nem com José Yunes e Henrique Constantino.
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