21 de setembro de 2017 às 12:02
21 de setembro de 2017 às 12:02
Atendendo a mais uma estratégia do Governo do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) ampliou o atendimento aos usuários que desejam agendar o teste prático de direção veicular. O agendamento que antes era feito em horário reduzido foi ampliado tanto na Central do Cidadão do Shopping Via Direta, em Natal, como também na situada na cidade de Parnamirim.
Os usuários podem agendar o teste prático de direção veicular na unidade do Shopping Via Direta, às segundas e sábados das 9h às 14h30, e de terça-feira à sexta-feira, das 9h às 20h, antes esse agendamento só era feito na parte da tarde. Em Parnamirim, o atendimento é realizado das 8 às 17h, de segunda à sexta.
Para realizar o agendamento, basta o usuário comparecer ao local de sua preferência de posse da carteira de identidade e CPF, agendar o horário e pagar a guia de compensação do serviço. O agendamento para a prova prática só é realizado após o aluno concluir toda a etapa do curso teórico ministrado pelo Centro de Formação de Condutor (CFC) de sua escolha.
“A ideia é ampliar o atendimento em todos os postos do Detran, facilitando a prestação do serviço para a população, evitando filas e deslocamentos desnecessários”, avaliou o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara.
21 de setembro de 2017 às 11:45
21 de setembro de 2017 às 11:45
A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), ficou em 0,11% em setembro. A taxa é inferior ao resultado de agosto deste ano (0,35%) e de setembro de 2016 (0,23%). Esse também foi o menor resultado do IPCA-15 para meses de setembro desde 2006 (0,05%).
O IPCA-15 acumula taxas de 0,28% no trimestre, 1,9% no ano e 2,56% em 12 meses, de acordo com dados divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O custo da alimentação continuou caindo na prévia de setembro, com deflação (queda de preços) de 0,94%. Os alimentos para consumo em casa tiveram queda de preços de 1,54%, com destaque para o tomate (-20,94%), feijão-carioca (-11,67%), alho (-7,96%), açúcar cristal (-4,71%) e o leite longa vida (-3,83%). Já a alimentação fora de casa teve inflação de 0,14%.
Os transportes tiveram inflação de 1,25% e foram os principais responsáveis pela alta de preços do IPCA-15 de setembro. A alta foi influenciada pelos combustíveis (3,43%), especialmente a gasolina (3,76%) e o etanol (2,57%). As passagens aéreas subiram 21,3%.
Também tiveram alta de preços significativa os grupos de despesas com habitação (0,26%), puxado pela inflação de água e esgoto (2,01%), e despesas pessoais (0,45%).
21 de setembro de 2017 às 11:22
21 de setembro de 2017 às 11:22
O governo editou medida provisória para auxiliar estados em recuperação fiscal. Os estados serão dispensados de apresentar certificados como de regularidade no pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para conseguirem empréstimos. A flexibilização está em medida provisória (MP) publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União.
A MP flexibiliza exigências previstas nos refinanciamentos aos estados aprovados com base nas leis complementares 156, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; na 159, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; e na 148, que define normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
De acordo com a MP, a regra vale para contratação, aditamento, repactuação e renegociação de operações de crédito, concessão de garantia pela União e contratação com a União realizada com base nas leis complementares.
A MP foi assinada ontem pelo presidente em exercício da República, Rodrigo Maia. O objetivo é ajudar estados com recuperação fiscal aprovada pelo Ministério da Fazenda. Serão dispensadas quatro exigências que estão previstas na legislação.
Além da certidão de regularidade do FGTS, também não será preciso apresentar o certificado de regularidade junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Também não será preciso o pagamento regular dos tributos federais e da dívida ativa da União.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que “a MP dispensa os Estados e os municípios de apresentarem alguns requisitos legais que poderiam impedir essas renegociações autorizadas pelas leis complementares citadas”.
21 de setembro de 2017 às 11:02
21 de setembro de 2017 às 11:02
O SINTRAJURN – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no RN – vem a público externar seu apoio total e irrestrito ao Ministério Público do Trabalho, em especial à Procuradora Ileana Neiva Mousinho, que vem sendo vítima de ataques e calúnias por parte do empresariado potiguar e de alguns parlamentares do Estado. O MPT sempre se pautou pelo trabalho sério e responsável e um parceiro dos trabalhadores e suas entidades representativas de classe na defesa de seus direitos.
A Procuradora vem sendo acusada de perseguição pelo Grupo Guararapes Confecções S.A. após ajuizar ação civil pública cobrando R$ 37,7 milhões por descumprimento da legislação trabalhista em relação aos empregados de facções de costura em 12 municípios do Rio Grande do Norte. Executivos do grupo fizeram veementes ataques contra o órgão e, em especial, à Procuradora, atribuindo-lhes ainda a responsabilidade pelo fechamento de milhares de postos de trabalho no RN.
O MPT, dentro de sua cautela, responsabilidade e cuidado na apuração, já havia autuado a empresa outras três vezes fazendo com que ela assinasse Termos de Ajustamento de Conduta, de forma a respeitar a legislação trabalhista vigente e o respeito aos direitos básicos do ser humano.
As acusações pessoais têm servido para tirar o foco da realidade dos trabalhadores das fábricas, e, ainda pior, dos trabalhadores das facções têxteis que vêm funcionando como forma de burlar as responsabilidades trabalhistas do Grupo.
Vale lembrar que o problema vem aparecendo após aprovação do novo conjunto de leis que irá reger as relações de trabalho e que deve entrar em vigor em meados de novembro. Os empresários que não têm cumprido com seu papel de gestores, e vêm preferindo ampliar os lucros à custa da retirada de direitos da classe trabalhadora, encontram no MPT um fiscal implacável e optam por acusar ao invés de se adequar às normas.
Por isso, reconhecendo a importância e competência da Instituição, repudiamos os ataques e reafirmamos nosso total apoio a esta Entidade que tanto zela pelo cumprimento das normas constitucionais das relações de trabalho em todo o país
21 de setembro de 2017 às 10:10
21 de setembro de 2017 às 10:27
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM) nomeou o advogado Wladimir Capistrano para mandato de dois anos como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Cspistrano era o terceiro da lista tríplice e foi o advogado indicado pelo Tribunal de Justiça. Capistrano irá substituir Verlano Medeiros.
21 de setembro de 2017 às 09:55
21 de setembro de 2017 às 09:55
“Antes do concurso proposto, o Governo precisa modificar a Lei de Ingresso”, assim se posiciona o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN, subtenente Eliabe Marques. A ASSPMBMRN não concorda com o modelo anunciado pelo governador para o concurso da Polícia Militar do RN, que prevê 1000 vagas com nível médio e deve ter edital lançado até o final de outubro.
“Há mais de um ano estamos trabalhando modificações na Lei de Ingresso que permitem uma seleção de candidatos mais qualificados. O projeto de lei está tramitando no Governo e se ele quiser aprova em menos de 24h, basta enviar para a Assembleia Legislativa”, expõe o presidente. São alterações propostas: o ingresso à corporação com nível superior, exigência de CNH no mínimo na categoria ‘B’, investigação social, e exames psiquiátrico e psicológico. “Todas essas exigências só serão possíveis com a modificação dos artigos 10 e 11 do Estatuto da PM”, acrescenta Eliabe Marques.
O posicionamento não é contra o concurso em si, mas a falta de planejamento para ele. Um dos pontos ainda é a quantidade de vagas. Para Eliabe Marques, o ideal seriam turmas de no máximo 600 policiais. Pois, “uma convocação de grande número consequentemente comprometerá a carreira policial, em questão da sua formação e ascensão funcional”. E, sobre a necessidade de uma intervenção urgente, o subtenente argumenta que mais rápido seria convocar os 824 candidatos já aprovados.
21 de setembro de 2017 às 09:35
21 de setembro de 2017 às 09:35
O governo está avaliando a conveniência ou não de adotar o horário de verão neste ano, de acordo com informação da Casa Civil da Presidência da República.
Desde 2008, um decreto presidencial estabelece as datas para o início e término do programa de economia de energia.
A última edição foi de 16 de outubro de 2016 a 19 de fevereiro de 2017. No período, a economia foi de R$ 159,5 milhões, decorrentes da redução do uso de usinas termelétricas para complementar a geração de energia.
O valor ficou abaixo do verificado na edição anterior (2015/2016), quando foram poupados R$ 162 milhões.
A economia reflete o maior uso de iluminação natural neste período, quando os relógios são adiantados em uma hora nos Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. A alteração não vigora nos Estados do Norte e Nordeste.
O horário de verão vem perdendo importância. Nos últimos anos, o horário de pico no consumo de energia se deslocou do início da noite para o início da tarde, principalmente no verão, quando um maior número de aparelhos de ar condicionado estão em operação.
O programa foi instituído pela primeira vez no Brasil no verão de 1931/1932 e vem sendo adotado continuadamente desde 1985.
21 de setembro de 2017 às 09:29
21 de setembro de 2017 às 09:37
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Banco Central (BC) aumentou a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 0,5%, estimativa de junho, para 0,7%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado hoje (21), no site do BC.
“A revisão positiva reflete, principalmente, o desempenho do PIB no segundo trimestre, superior à mediana das expectativas do mercado”, diz o relatório.
Para o Banco Central, indicadores recentemente divulgados têm mostrado “surpresas positivas, ensejando perspectivas favoráveis para o rescimento
da atividade”.
Na revisão da estimativa, o crescimento do PIB é puxado pelo setor agropecuário. A projeção do crescimento anual da agropecuária passou de 9,6% para 12,1%. A projeção para a evolução da atividade industrial no ano passou de crescimento de 0,3% para recuo de 0,6%, refletindo, principalmente, o menor desempenho na construção civil.
Segundo o relatório hoje divulgado em Brasília, o setor de serviços deve apresentar desempenho ligeiramente melhor do que o previsto anteriormente (expansão de 0,1% na comparação com redução de 0,1%).
Consumo
O BC também projeta aumento do consumo das famílias em 0,4%. A previsão anterior era de estabilidade. Segundo o relatório, essa revisão ocorreu “em função da expressiva desinflação e seu impacto na renda, além de melhora de indicadores no mercado de trabalho – particularmente do rendimento real [descontada a inflação] e, mais recentemente, da ocupação – e de crédito para pessoas físicas”.
O relatório do Banco Central lembra que “houve também o efeito temporário positivo dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”. A estimativa para a queda no consumo do governo passou de 0,6% para 1,8%.
Investimentos
O Banco Central projeta uma queda ainda maior nos investimentos. A projeção de retração da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) passou de 0,6% para 3,2%, “refletindo, sobretudo, o fraco desempenho do setor de construção civil e a expressiva queda nas importações de bens de capital [usados na produção].
No relatório, o BC também divulga a projeção para o crescimento anual das exportações, revisto em 0,6 ponto percentual para 3,9%. A variação das importações foi revisada para 1,9% ante 3,8% na projeção anterior.
PIB em 2018
Para o BC, o Produto Interno Bruto vai apresentar crescimento de 2,2% no próximo ano. As atividades da agropecuária, da indústria e de serviços devem registrar avanços de 1,5%, 2,6% e 1,9%, respectivamente.
O crescimento estimado para o consumo das famílias ficou em 2,5% e da Formação Bruta de Capital Fixo em 3%. A projeção para o consumo do governo é de expansão de 1%, enquanto as exportações e importações de bens e serviços devem crescer 4% e 6%, respectivamente.
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