20 de setembro de 2017 às 17:53
20 de setembro de 2017 às 17:53
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (20) para que o tribunal rejeite recurso do presidente Michel Temer (PMDB) e envie o processo contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O presidente foi denunciado por Janot sob acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa.
O relator, ministro Edson Fachin, negou o pedido e entendeu que a análise da admissibilidade da denúncia por parte dos deputados deve ser feita antes, já que a Constituição impõe que a Câmara dos Deputados delibere primeiro sobre se concede autorização para que o Supremo analise a denúncia.
Também votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Por ser presidente da República, Temer só pode ser processado por “crime comum” se houver aval da Câmara dos Deputados.
Se ao final do julgamento, for confirmada a decisão da maioria ou totalidade dos 11 ministros, o STF deve seguir o que estabelece a Constituição e notificar a Câmara da denúncia. Isso por que, até o fim da análise, qualquer ministro pode mudar o voto dado.
20 de setembro de 2017 às 17:25
20 de setembro de 2017 às 17:25
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) arrecadou R$ 3.983.199,00 durante o leilão judicial realizado durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista.
De 105 lotes efetivamente disponibilizados para lances, 43 foram arrematados.
Inicialmente, o TRT havia disponibilizado 139 lotes, mas 34 devedores negociaram seus débitos antes do pregão e conseguiram retirar os bens do leilão.
Esse foi o caso shopping Via Direta, cujos proprietários firmaram um termo de compromisso com a Vara do Trabalho de Caicó para pagamento das execuções trabalhistas contra a empresa e de um apartamento no condomínio Porto Brasil.
Outros dois outros apartamentos na avenida Ayrton Senna, na zona sul de Natal, foram arrematados por R$ 330 mil.
Os bens de maior destaque negociados no leilão foram um imóvel em São José de Mipibu, onde funcionava a Associação de Proteção à Maternidade e Infância, arrematado por R$ 1,3 milhão e uma área bem localizada no bairro Planalto, em Natal, medindo 2 mil metros, que foi arrematado por R$ 630 mil.
Os bens que não foram arrematados neste leilão da Semana Nacional da Execução Trabalhista serão disponibilizados para um novo leilão, a ser realizado brevemente pelo TRT-RN.
20 de setembro de 2017 às 17:14
20 de setembro de 2017 às 17:14
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) tem a expectativa de que os novos produtos e serviços viabilizados pela Internet das Coisas (em inglês, Internet of Things – IoT), a rede de objetos que se comunicam e interagem de forma autônoma pela internet, devem aportar, no mínimo, US$ 5 bilhões à economia brasileira, até 2025. Um cálculo mais otimista eleva essa quantia para US$ 200 bilhões, segundo Maximiliano Martinhão, secretário de Políticas de Informática do ministério.
Em todo o mundo, a previsão é de que a IoT adicione de US$ 4 trilhões a US$11 trilhões à economia. Cerca de 40% desse valor serão gerados pelos países emergentes, de acordo com o MCTIC.
Os dados fazem parte do estudo “Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil”, desenvolvido pelo ministério, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A pesquisa foi apresentada hoje (20), no Painel Telebrasil 2017, encontro que reúne empresas do setor e também reguladores, e embasa o Plano Nacional de Internet das Coisas, que deverá ser lançado em outubro.
O plano reunirá 106 iniciativas para o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil. As ações também integram a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (EBTD), atualmente em discussão no país.
O estudo analisou dez ambientes de implantação de IoT, como fábricas, cidades, domicílios, dispositivos vestíveis, varejo, locais de trabalho, veículos e escritórios. A expectativa é de que, no Brasil, a tecnologia venha a ser adotada principalmente na manufatura em ambiente rural, em cidades populosas e nas áreas de saúde e segurança. “A revolução da sociedade conectada é um dos passos com a IoT”, diz Eduardo Ricotta, presidente da Ericsson, para quem a conexão das coisas representa uma continuidade da lógica de conexão das pessoas, já viabilizada pelas tecnologias de telecomunicações.
Nesse novo ecossistema de comunicações, as redes de telecomunicações continuarão fundamentais, por isso tanto o setor público quanto as empresas reconhecem a necessidade de ampliar a conectividade da população. Hoje, 57,8% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2015, percentual ainda menor quando observados municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como os lares das periferias das grandes cidades. Para que os novos serviços possam ser acessíveis ao conjunto da população, esse abismo deverá ser superado. “Sem telecomunicações, não tem IoT”, sentenciou Martinhão.
Com as mudanças, as fronteiras dos mercados de infraestrutura, plataformas e conteúdos devem ser fragilizadas. “Nós vamos ter que pensar muito mais em plataformas de soluções, inclusive para nichos específicos de mercado, porque esse é um mercado tão abrangente. Nós estamos saindo de milhões de conexões para bilhões de conexões”, aponta o presidente do Grupo Algar, Luiz Alexandre Garcia.
Para que esses planos sejam concretizados, o governo analisa a situação da demanda, que envolve o impacto econômico, a competitividade das empresas e o impacto socioambiental da tecnologia; a oferta, com destaque para a cadeia produtiva que envolve desde grandes operadoras de telecomunicações a possíveis novos competidores; e o que chama de elementos habilitadores, que consistem em questões ligadas a investimentos, políticas de fomento e também privacidade de dados dos usuários.
Dados pessoais
A conexão de dispositivos envolverá a entrega de dados pessoais dos usuários para as empresas que ofertarem serviços como vigilância de residências e vestuários inteligentes, pois eles envolvem a incorporação de informações em objetos comuns. Por isso, a administração dos dados pessoais preocupa. No Brasil, a situação é agravada pelo fato de ainda não haver uma lei de proteção de dados pessoais. A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial voltada a analisar o PL 5.276/2016, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Depois de audiências e consultas realizadas em 2015 e 2016, contudo, os trabalhos não avançaram.
Segundo o secretário do MCTIC, Maximiliano Martinhão, “o documento é muito claro ao dizer que, se não houver a edição de uma lei de proteção de dados no Brasil, permanecerá no país uma insegurança jurídica, diante de uma diversidade de interpretações que se possa ter sobre a proteção de dados, a partir de um conjunto de legislações”, como a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet, dispositivos que tratam do tema, mas não detalham como ele deve ser regulamentado. Martinhão aponta que essa lei específica deve detalhar qual órgão vai regular a proteção de dados pessoais. Sobre isso, antecipou defender que o órgão seja colegiado, para que os diversos setores participem desse processo.
A proteção dos dados pessoais também tem sido objeto de preocupação da sociedade civil. Na terça-feira (19), a Coalização Direitos na Rede lançou a campanha nacional Seus Dados São Você: liberdade, proteção e regulação, que pretende alertar a população sobre os riscos do uso de informações particulares por empresas e governos, seja para comercialização de dados sobre hábitos de consumo ou para a prática de vigilância. Organizações civis e pesquisadores que compõem a articulação também defendem a aprovação de lei de proteção de dados pessoais.
“Diversos países já estão atentos sobre a importância da regulação dos dados pessoais. Na Europa, a legislação que trata do tema existe há mais de 20 anos. Na América Latina, oito países já contam com regras neste sentido. Mesmo no Brasil, a Constituição Federal fixa a privacidade e a liberdade como direitos fundamentais. O Marco Civil da Internet também estabelece como princípios a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Ainda assim, para a segurança sobre nossas informações, é fundamental a aprovação de uma legislação específica que garanta nossa liberdade e proteção”, diz o texto disponível no site da campanha.
20 de setembro de 2017 às 17:09
20 de setembro de 2017 às 17:09
A cesta básica nordestina apresentou redução de preço em agosto (-4,3%), acompanhando tendência nacional. Contribuíram para a retração as quedas nos preços dos produtos: tomate (-15,7%), feijão (-15,2%) e açúcar, café e óleo (-5,4%). O decréscimo apontado no preço da cesta regional só foi mais significativo no Centro-Oeste (-26,7%).
Os números fazem parte de pesquisa realizada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, com base em dados do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os dados estão disponíveis no endereço.
Apesar da queda dos preços em agosto, a cesta nordestina é a única com variação positiva em 2017, com +1,4%. As demais regiões apresentaram declínio no custo da cesta básica este ano: Norte (-4,5%), Centro-Oeste (-8,0%), Sudeste (-3,6%), e Sul (-1,1%).
Avaliando os últimos doze meses, a variação da cesta básica do Nordeste (+5,4%) não é ultrapassada por nenhuma outra região: Centro-Oeste (+0,7%), Sul (+4,4%), Sudeste (+3,0%) e Norte (-1,4%).
Em termos monetários, a cesta nordestina (R$ 330,39) está abaixo da brasileira (R$ 371,66) e mais barata que a cesta do Sudeste (R$ 423,04) e do Sul (R$ 413,53).
Natal
A redução no preço da cesta básica em agosto foi expressiva em Natal (-6,2%), menor apenas que a registrada em Salvador (-7,1%) e um pouco acima de Recife (-5,8%). Os treze produtos alimentícios que compõem a cesta definida pelo Dieese custavam R$ 336,12 na capital potiguar.
Entretanto, quando se leva em conta a variação em 2017, o número é positivo (+3,97%). No acumulado dos últimos 12 meses, a cesta básica aumentou 9,43% em Natal, segunda maior variação entre as capitais pesquisadas.
20 de setembro de 2017 às 16:40
20 de setembro de 2017 às 16:40
Depois do México sofrer abalos sísmicos que deixaram mais de 200 mortos, foi a vez do Japão registrar tremores de terra nesta quarta-feira (20). Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o terremoto teve magnitude de 6,1 graus na escala Richter.
O epicentro ocorreu no solo oceânico, a 10 quilômetros de profundidade e a mais de 260 quilômetros da Ilha de Honshu.
Ainda não há informações sobre danos, vítimas e alertas de tsunami.
20 de setembro de 2017 às 16:32
20 de setembro de 2017 às 16:42
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (20) a favor do envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados.
Durante o julgamento, Fachin rejeitou pedido feito pela defesa de Temer para que o processo fosse suspenso ou devolvido à Procuradoria-Geral da República. A votação prossegue e mais dez ministros devem votar.
Em seu voto, Fachin entendeu que cabe ao STF encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.
“A Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político de admissibilidade de acusação enquanto ao STF compete realizar o juízo técnico-jurídico. Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do STF”, disse Fachin.
Delações
Durante sua manifestação, Fachin também ressaltou que coautores ou pessoas que foram delatadas não podem questionar a legalidade dos acordos de delação premiada. No entendimento do ministro, os citados podem somente questionar provas e depoimentos durante o andamento de processo.
Em seu voto, Edson Fachin também deixou claro que a eventual confirmação da rescisão dos benefícios concedidos pela PGR aos delatores da JBS não poderá anular automaticamente as citações e provas.
“A possibilidade de revisão total ou parcial o acordo homologado em decorrência de eventual rescisão, por descumprimento de deveres assumidos pelo colaborador, tem efeitos entre as partes, não atingindo na esfera jurídica de terceiros”, disse.
O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.
Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
Tramitação
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer só poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”
O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário, também foi uma das provas usadas no processo.
20 de setembro de 2017 às 15:46
20 de setembro de 2017 às 15:46
Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, Foto: Mariana Ceci/TN
O Ministério Público do Trabalho vai criar um grupo de trabalho que, a partir de agora, será responsável por conduzir e assinar a Ação Civil Pública que teve inicio em maio deste ano contra a Guararapes, referente ao contrato da empresa com facções têxteis no interior do Rio Grande do Norte.
A mudança foi confirmada na manhã desta quarta-feira (20) em coletiva de impressa na sede do MPT em Natal. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) também vai processar criminalmente o empresário Flávio Rocha, vice-presidente do grupo Guararapes, devido as recentes postagens do empresário nas redes sociais contra a procuradora Ileana Neiva.
20 de setembro de 2017 às 15:30
20 de setembro de 2017 às 15:48
Rilton Campos, diretor da Global Gapps Markerting, responsável pelo aplicativo
A partir do próximo mês Natal passará a ter um aplicativo de consultas médicas que garantirá mais agilidade e mais comodidade tanto para os usuários/pacientes quanto para os próprios profissionais da saúde. O aplicativo Bomédico estará disponível gratuitamente para os sistemas iOS (App Store) e Android (Google Play) a partir do dia 1º de outubro.
O aplicativo faz parte de uma plataforma de agendamento e gerenciamento de consultas que tem por objetivo promover uma maior agilidade na marcação, no gerenciamento das consultas e no relacionamento com os pacientes, reduzindo assim os custos administrativos. Rilton Campos, diretor da Global Gapps Markerting, responsável pelo aplicativo, explicou que o Bomédico vai organizar todo o processo de atendimento médico.
“Atualmente, os pacientes precisam buscar o médico em catálogos ou na internet e depois ligar para a clínica ou consultório para agendar a consulta. Aí é quando começa o tormento, pois na maioria das vezes não conseguimos nos comunicar com as atendentes nas primeiras ligações, exigindo muitas vezes que o paciente efetue mais de dez ligações para conseguir marcar uma consulta. Quando conseguimos marcar, surge outra dificuldade; o esquecimento da consulta marcada quando esta é agendada para uma data distante. Sem contar que as atendentes precisam perder tempo confirmando com cada paciente a consulta agendada, ou seja, é uma perda de tempo, de dinheiro e ainda um desgaste em todo o processo de marcação da consulta, que deveria ser algo simples. Diante de todas as dificuldades nós resolvemos aproveitar a falha do processo e apresentar exatamente uma solução para facilitar a vida dos pacientes, dos profissionais e das atendentes, já que o aplicativo se propõe a marcar a consulta on line, avisar ao paciente sobre a consulta na data anterior e pedir confirmação da presença para todos os pacientes do dia através de um só comando”, destacou.
Nessa plataforma, o paciente se cadastra informando a sua cidade e plano de saúde, localiza o profissional por especialidade, subespecialidade e gênero, e com apenas um toque já agenda a consulta. Entre os benefícios diretos para os médicos estão: a disponibilidade da agenda, aumento na participação do mercado, criação de um canal de relacionamento direto com os pacientes (via atendente), preenchimento e organização da agenda, aumento do número de atendimentos e a redução dos custos administrativos.
Há pelo menos sete aplicativos de consultas médicas atuando nos grandes centros do país, com cerca de 6.000 profissionais cadastrados. Em alguns, os profissionais atendem em casa; em outros, só em clínicas e consultórios. Os serviços não tem custo adicional para o paciente, apenas para o profissional de saúde, que paga um percentual sobre o valor da consulta efetiva que foi agendada pela plataforma e que varia de 5% a 20%. O Bomédico trabalhará com a menor margem: 5%.
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