19 de setembro de 2017 às 14:04
19 de setembro de 2017 às 14:08
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita do Legislativo a autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) uma operação de crédito no valor de R$ 698 milhões, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).
A matéria foi relatada pela deputada Larissa Rosado (PSB) que se ateve à constitucionalidade da matéria. As dúvidas que existiam na Comissão foram esclarecidas na semana passada, quando o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, compareceu à reunião conjunta da CCJ, Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).
“Esse Projeto foi debatido com o secretário de Finanças que explicou a necessidade de fazer esse empréstimo com apresentação do plano de aplicação dos recursos, que vão para Saúde, Segurança, pavimentação de rodovias e indiretamente para colocar a folha de pagamento de pessoal em dia, já que vai desafogar a fonte 100”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.
O deputado Kelps Lima (Solidariedade) mesmo votando favorável à aprovação da matéria, contestou a forma como o Governo do Estado pede urgência na análise de matérias encaminhadas ao Legislativo.
“O Governo não pode determinar o prazo de votação de matéria. Eu poderia até impugnar a votação porque regimentalmente o pedido inicial deveria ter sido encaminhado ao plenário para, se aprovado, vir para as comissões”, registrou o deputado.
Nesta quarta-feira (20) será realizada uma reunião conjunta entre a CFF e a CASPT para análise da matéria nos seus aspectos financeiros, para depois seguir ao plenário para votação final.
Participaram da reunião nesta terça, os deputados Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado, Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima, Dison Lisboa (PSD), Nélter Queiroz (PMDB) e José Dias (PSDB). .
19 de setembro de 2017 às 13:42
19 de setembro de 2017 às 14:08
Foto: Marcelo Barroso
A Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Natal está formando um grupo de trabalho para se reunir com o prefeito Carlos Eduardo, a fim de debater alternativas para a implementação do fundo municipal de turismo. A iniciativa é resultado de audiência pública realizada nesta manhã (19) para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo Município, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte contra a lei que criou o Fundo Municipal de Turismo.
O presidente da comissão, vereador Felipe Alves (PMDB), disse que a intenção é discutir o assunto e apontar soluções junto ao Executivo Municipal, vista a importância desta atividade econômica para a cidade e a necessidade de investir nela. ” “Nós não podemos ficar dependendo apenas da boa vontade dos gestores para termos investimentos nessa área. A iniciativa privada tem feito sua parte, mas os governos muitas vezes não têm priorizado o turismo na prática. Queremos encontrar alternativas que busquem o fortalecimento desta atividade, por isso este debate. Turismo se faz com investimentos e o retorno é muito maior do que é investido”, disse.
Participaram do debate a secretária municipal de Turismo, Christiane Alecrim, representantes de outras pastas, como a de Tributação, além de entidades ligadas ao setor turístico da capital e os vereadores Júlia Arruda (PDT) e Fulvio Mafaldo (SD). Desde sua criação, o fundo municipal de turismo ainda não recebeu nenhum aporte financeiro. Segundo argumentação da Procuradoria Geral do Município, que não compareceu à audiência, seria inconstitucional utilizar receitas do ISS e IPTU para manter fundos. “O fundo seria uma ferramenta que ajudaria nos investimentos na área e é imprescindível sua criação, mas da forma como se encontra é inconstitucional. Em nenhum momento cogitamos a possibilidade de cobrar mais impostos das empresas do setor”, disse a secretária de Turismo, Christiane Alecrim.
O turismo compõe uma cadeia com 56 segmentos e os representantes da área alegaram que, além de criar uma lei exequível, o fundo não deve ser usado para a manutenção da secretaria de Turismo, mas sim, para fomentar o turismo. Também destacaram que não é viável criar mais um tributo para empresários ou turistas. Para o presidente da ABIH-RN (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), José Odécio Júnior, falta interesse da parte do governo para implementar o fundo que incentive a atividade turística. “Não há boa vontade do governo municipal. O que parece é que entrou com essa ADIn para ganhar tempo, sem sugerir outra alternativa para implementar esse fundo. Seria justo se retirasse uma parte de todo o dinheiro arrecadado com o setor pudesse ser investido no próprio setor”, pontuou o presidente. Uma das alternativas apontadas seria, a exemplo de outras capitais, tributar o Airbnb, que é um serviço online comunitário para as pessoas anunciarem, descobrirem e reservarem acomodações e meios de hospedagem e que compete diretamente com o segmento hoteleiro sem pagar impostos.
19 de setembro de 2017 às 13:28
19 de setembro de 2017 às 13:28
O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que vai “destruir totalmente” a Coreia do Norte, caso não tenha outra escolha, em seu primeiro discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (19).
Trump, que chamou o regime de Kim Jong-Un de “depravado”, afirmou também que “é hora de Coreia do Norte aceitar que a desnuclearização é o único futuro possível”. Ele também agradeceu à China e à Rússia por terem votado a favor da impor sanções contra o regime, após um teste nuclear realizado no mês de setembro.
Trump ainda afirmou que a comunidade internacional deve “fazer mais” contra a Coreia do Norte. “É hora de as nações trabalhem juntas para isolar o regime de Kim até que ele cesse seu comportamento hostil”, afirmou, chamando o comportamento de Kim de “missão suicida”.
Em sua fala, que durou 41 minutos, Trump disse que o desenvolvimento de mísseis balísticos e armas nucleares por parte da Coreia do Norte “ameaça o mundo todo”.
Em uma crítica velada à China, o presidente disse: “é um ultraje que algumas nações não só façam comércio com esse regime, mas forneçam armas, suprimentos e apoio financeiro a um país que põe o mundo em risco”.
De acordo com informações da Reuters, apenas um diplomata da delegação norte-coreana ficou dentro da sala enquanto Trump fazia seu discurso. Ja Song Nam, embaixador da Coreia do Norte na ONU, foi visto saindo do local antes da fala do líder norte-americano.
A delegação da Coreia do Norte ainda não respondeu a uma solicitação da Reuters para que comente a fala de Trump a respeito do país.
Interesses Nacionais
Em sua fala, Trump também foi categórico ao dizer que vai defender os interesses dos Estados Unidos acima de tudo.
“Eu vou sempre colocar a América primeiro. Assim como vocês, líderes de seus países, devem sempre colocar seus países em primeiro lugar”.
“Todos os líderes têm a obrigação de servir os seus cidadãos”, afirmou, pedindo que os países-membro da ONU trabalhem em conjunto e em harmonia, mas enfatizando que os Estados Unidos não vão permitir que outros “tirem vantagem” do país.
‘America first’
Conforme o que foi adiantado pela Casa Branca, o discurso de Trump marca sua mais recente tentativa de expor sua visão “América Primeiro” – em contraste ao multilateralismo defendido pela ONU.
A fala de Trump defende uma política externa norte-americana focada em reduzir burocracias globais, baseando alianças em interesses compartilhados e desviando Washington de exercícios de construção de Estados no exterior.
O mandatário enfatizou, em sua fala, os tempos “perigosos” e as novas ameaças que o mundo vive, ao afirmar que os terroristas e extremistas chegaram a todos os cantos do planeta.
Trump também fez uma crítica aos regimes “desonestos”, que apoiam terrorismo e ameaçam outros países, sem mencionar diretamente nenhuma nação. “Nações soberanas permitem que as pessoas tenham controle do seu próprio destino”.
Após o seu discurso, Trump tem um encontro com o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, e também com o Emir do Qatar – país que vem sofrendo um intenso embargo de vizinhos do Oriente Médio, por supostamente apoiar grupos terroristas.
Crítico
Trump criticou a ONU em diversas ocasiões, especialmente durante sua campanha eleitoral. “Onde se vê as Nações Unidas? Alguma vez consertaram algo? É só como um jogo político”, disparou Trump em um comício no ano passado. O republicano também é contrário ao “tratamento que a ONU destina a Israel”, especialmente no caso de assentamentos.
Já como presidente eleito, ele defende uma reforma no sistema da organização, com o objetivo central de reduzir a contribuição norte-americana para a ONU, e não deixou de falar disso em seu discurso, chamando de “injusto” o financiamento do organismo.
Os Estados Unidos são o principal financiador da ONU, criada no final da Segunda Guerra Mundial, mas Trump ameaça reduzir drasticamente esses fundos. Hoje, os EUA contribuem com 28,5% do orçamento das operações de paz, de US$ 7,3 bilhões, e com 22% dos US$ 5,4 bilhões do orçamento que mantém a organização funcionando.
Para o secretário-geral da ONU, a medida criaria “um problema insolúvel” para a instituição.
Segundo alguns diplomatas, por exemplo, uma redução pela metade do orçamento do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur), que depende em 40% da contribuição americana, ficaria inoperante.
19 de setembro de 2017 às 12:05
19 de setembro de 2017 às 12:22
Levantamento traz avaliações do governo federal e do desempenho pessoal do presidente Michel Temer
A Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o Instituto MDA, divulgada hoje (19), indica que 3,4% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer e 75,6 o avaliam como negativo. Para 18% dos entrevistados, o governo é regular e 3% não responderam ou não souberam opinar.
Na pesquisa divulgada em fevereiro, 10,3% avaliaram o governo Temer como positivo e 44,1% como negativo. Os que consideraram o governo regular foram 38,9% dos entrevistados e 6,7% não souberam opinar.
O levantamento traz avaliações do governo federal e do desempenho pessoal do presidente Michel Temer, além de expectativas da população sobre emprego, renda, saúde, educação e segurança. A edição também aborda as eleições de 2018, a reforma política, a Operação Lava-Jato e os hábitos de consumo de notícias no Brasil, entre outros temas.
A CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do país, entre os dias 13 a 16 de setembro. A pesquisa completa está disponível na página da CNT.
Desempenho pessoal
Em relação ao desempenho pessoal do presidente, a pesquisa divulgada hoje mostra que 84,5% desaprovam a maneira de Temer governar, frente a 62,4% da pesquisa anterior; e 10,1% aprovam, enquanto na consulta anterior o percentual era de 24,4%.
19 de setembro de 2017 às 11:47
19 de setembro de 2017 às 11:47
Nova York – Presidente Michel Temer faz o discurso de abertura da 72ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Foto: Beto Barata/PR
Em discurso para líderes mundiais na abertura da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, hoje (19), em Nova York, o presidente Michel Temer disse que o Brasil deve estar mais aberto ao mundo e preocupado com temas centrais para a agenda internacional, como o programa nuclear da Coreia do Norte, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a crise na Venezuela.
Temer destacou também a necessidade de promover uma reforma nas Nações Unidas ressaltando que “é particularmente necessário ampliar o Conselho de Segurança”. O presidente brasileiro mencionou ainda os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e a Agenda 2030, além de destacar a importância do combate às mudanças do clima e da defesa do Acordo de Paris. “O desmatamento é uma questão que nos preocupa, especialmente na Amazônia”, afirmou.
Ele destacou a “grave ameaça” dos recentes testes nucleares da Coreia do Norte, ressaltando que “o Brasil condena, com veemência, esses atos”. Temer também destacou a assinatura, amanhã (20), do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, proposto por Brasil, México, Nigéria, África do Sul, Áustria e Irlanda e concluído em julho deste ano. O Brasil é um dos 26 países que devem ratificar o tratado – que só entra em vigor depois da assinatura de, pelo menos, 50 nações.
Em discurso para líderes mundiais na abertura da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, hoje (19), em Nova York, o presidente Michel Temer disse que o Brasil deve estar mais aberto ao mundo e preocupado com temas centrais para a agenda internacional, como o programa nuclear da Coreia do Norte, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a crise na Venezuela.
Temer destacou também a necessidade de promover uma reforma nas Nações Unidas ressaltando que “é particularmente necessário ampliar o Conselho de Segurança”. O presidente brasileiro mencionou ainda os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e a Agenda 2030, além de destacar a importância do combate às mudanças do clima e da defesa do Acordo de Paris. “O desmatamento é uma questão que nos preocupa, especialmente na Amazônia”, afirmou.
Ele destacou a “grave ameaça” dos recentes testes nucleares da Coreia do Norte, ressaltando que “o Brasil condena, com veemência, esses atos”. Temer também destacou a assinatura, amanhã (20), do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, proposto por Brasil, México, Nigéria, África do Sul, Áustria e Irlanda e concluído em julho deste ano. O Brasil é um dos 26 países que devem ratificar o tratado – que só entra em vigor depois da assinatura de, pelo menos, 50 nações.
19 de setembro de 2017 às 11:44
19 de setembro de 2017 às 11:44
A Prefeitura do Natal conclui nesta quarta-feira (20) o pagamento do funcionalismo público municipal referente ao mês de agosto. A folha dos servidores públicos municipais gira em torno de R$ 100 milhões mensais e a gestão municipal tem feito diversos esforços, cortado despesas e enxugado gastos. O que tem possibilitado pagar mais de 60% dos servidores até o dia 5º útil, como aconteceu novamente este mês.
19 de setembro de 2017 às 11:23
19 de setembro de 2017 às 11:44
O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência por causa da seca em 153 municípios do estado. O decreto foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado. Esta é a nona vez seguida de decretação de emergência devido à estiagem que já dura pelo menos seis anos consecutivos, segundo o Governo. Confira o decreto:
19 de setembro de 2017 às 11:14
19 de setembro de 2017 às 11:14
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ouviu entidades, órgãos gestores e universidades sobre a situação do rio Apodi-Mossoró. Um dos principais problemas no rio é o aparecimento de aguapés, indicativos de poluição e objeto de inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró. A reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira (18), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal.
Após os debates, ficou decidido que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos de Mossoró (Seimurb) e os representantes das universidades irão apresentar ao 3º promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Sávio Domingos, estudos atuais sobre a situação do rio.
“Esse material poderá embasar possível judicialização para providências de revitalização do Apodi-Mossoró, como ocorreu com a bacia do Pitimbu”, contou. Assim, ficou marcada uma reunião para o dia 16 de outubro, às 14h, na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró.
Projeto piloto de reuso de esgotos
A reunião realizada na PGJ também possibilitou a discussão de outros assuntos. O encontro figurou como uma oportunidade para que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop-Meio Ambiente) possa pensar em um projeto para o reuso de esgotos.
“Vamos fazer um estudo de quais empresas poderão trabalhar com esse reuso em Mossoró, que seria a cidade piloto do projeto. Dando tudo certo, replicaríamos para outros municípios, considerando que a Caern já firma termos de reutilização de efluentes. Existe uma dificuldade quanto ao licenciamento, ainda não regulamentado pelo órgãos ambientais”, destacou a coordenadora da Caop-MA, Mariana Barbalho.
O Caop-MA também ficou responsável por solicitar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh)informações sobre as atuais condições de funcionamento das 78 estações de tratamento de esgoto no Rio Grande do Norte.
Ainda sobre o tema, ficou acordado que as universidades federais Rural do Semiárido (Ufersa) e do Estado (Uern) vão preparar um seminário para expor as práticas de reuso de esgoto, que têm sido aplicadas em casos como irrigação de plantação de capim e de palma e para briquetes ecológicos (utilizados para a queima em fornos e caldeiras). O objetivo é compartilhar os casos exitosos para a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
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