Categoria: setembro 15, 2017

Justiça Federal mantém prisão preventiva de Joesley

Em audiência de custódia realizada na tarde de hoje (15), em São Paulo, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal, decidiu manter o empresário Joesley Batista, da J&F, preso preventivamente. Em sua decisão, o juiz alegou que Joesley não teria nenhuma dificuldade para fugir do Brasil, caso desejasse.

Ele também argumentou que o caso é de grande repercussão no país e que, por isso, é preciso “maior atenção que em outros casos que aconteceram”.

A decisão do juiz é uma resposta à argumentação do advogado de Joesley, Pierpaolo Bottini, de que a prisão preventiva nesse caso é arbitrária e que seu cliente seria a única pessoa presa no país pelo crime de insider trading.

Joesley Batista chegou por volta das 15h30 à Justiça Federal, onde foi ouvido em audiência de custódia. A audiência começou as 16h30 e durou cerca de meia hora, e se refere à investigação dos irmãos Batista no processo que apura o uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.

A audiência de custódia não trata do processo em si, mas do ato de prisão, de que forma ela se deu. Durante a audiência, Joesley disse que não sofreu maus tratos durante a prisão e reafirmou  inocência. Segundo o empresário, a empresa vendeu ações no mercado no dia após a divulgação dos áudios contra Temer “como faz naturalmente”. “Vendi porque precisava de caixa”, explicou, negando que a intenção tenha sido obter lucro.

Janot quase pediu sua própria prisão preventiva, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a criticar nesta sexta-feira (15) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao compará-lo ao médico Simão Bacamarte, de “O Alienista”, clássico do escritor Machado de Assis. Na história o médico resolve internar a si próprio em um hospício.

“Acredito que a gestão do procurador Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República foi sem dúvida alguma a mais infeliz, a mais desastrosa. Faltou institucionalidade, houve abuso de poder, houve tentativa de transformar a Procuradoria em palanque político. O procurador-geral quase que chegou à situação tal qual o personagem principal do livro ‘O Alienista’. Ao final de seu mandato, quase que o procurador-geral pediu sua própria prisão preventiva”, disse Gilmar em entrevista coletiva em Foz do Iguaçú (PR). Ele esteve na cidade paranaense para a abertura da reunião de autoridades eleitorais do Mercosul.

O texto mencionado pelo ministro do STF narra a história de um médico psiquiatra vaidoso que, ao retornar à sua cidade natal, constrói um manicômio e passa a internar praticamente todos os moradores da localidade. Ao final, o médico percebe-se errado em suas teorias e decide liberar todos seus pacientes para, em seguida, internar a si próprio, sozinho, dentro de um hospício.

Gilmar justificou suas críticas ao comentar o episódio envolvendo o ex-procurador Marcello Miller. “Eu não tenho conhecimento na história da Procuradoria-Geral da República sobre episódios de corrupção da dimensão que observamos no mandato do Janot. Até então, este era um órgão praticamente imune a esse mal. Aqui ou acolá via-se alguma história isolada, mas agora assistimos escândalos de forma centralizada, no núcleo de combate à corrupção, dentro do gabinete do procurador-geral. E não há o que ele dizer que não tem responsabilidade. A responsabilidade sobre este caso é dele. Porque ele é o chefe da instituição”, disse.

LITERATURA

Nessa quinta (14), instantes antes da última sessão plenária do STF com Janot na condição de chefe da Procuradoria, o ministro disse: “Eu diria em relação ao procurador-geral Janot uma frase de Bocage: ‘Que saiba morrer quem viver não soube’”, afirmou, citando o poeta português Manuel Du Bocage (1765-1805).

Janot devolveu a provocação, também nesta quinta, depois de falar sobre os ataques que sofreu: “Mas tudo isso já encontra-se no passado. Os mortos, então, deixai-os a seus próprios cuidados”.

Ao passar pelos corredores do evento em Foz do Iguaçu na manhã desta sexta, Gilmar demonstrava descontração com o episódio passado e sorria ao comentar sua repercussão em conversas com assessores e magistrados que também participavam do encontro.

À Folha disse de sua expectativa em torno da posse da nova procuradora-geral, Raquel Dodge. “A grande missão da procuradora Raquel Dodge é praticamente reconstruir a Procuradoria. Pelo menos reconstruir a sua cúpula. Ela tem um grande desafio pela frente.”

O mandato de Janot termina oficialmente no domingo (17). Já na segunda-feira (18) Raquel Dodge passa a ser a nova ocupante do posto.

Fonte: Folha de S.Paulo

MPRN pede suspensão de reforma e recomenda tombamento de prédio em Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou, em caráter de urgência, que seja suspensa toda e qualquer reforma que esteja sendo realizada em um imóvel situado no Centro de Mossoró. O prédio, construído na década de 1930, incorpora estilo arquitetônico de inestimável valor histórico e cultural, paisagístico e artístico da cidade. A 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró requer que a Secretaria de Cultura da cidade avalie o imóvel situado para fins de indicação de tombamento como patrimônio histórico e cultural do Município.

O imóvel fica na avenida Augusto Severo, na praça Ulrick Graff. A Secretaria de Cultura tem 30 dias para iniciar o processo de avaliação do local. Além disso, o MPRN recomendou que a a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos se abstenha de emitir qualquer alvará, licença ou autorizações que permitam a demolição ou descaracterização do imóvel.

A Promotoria de Justiça leva em consideração que chegou ao conhecimento do Ministério Público que se iniciou o processo de demolição do imóvel. Por esse motivo, a Promotoria de Justiça recomendou ao responsável pelo imóvel que suspenda imediatamente qualquer reforma no local sob pena de serem tomadas todas as medidas legais cabíveis, inclusive a propositura de ações judiciais em defesa do patrimônio histórico e cultural e responsabilização por dano moral coletivo resultante da descaracterização ou destruição de bem de notável valor histórico, cultural e arquitetônico.

Temer sabia do potencial de Cunha para arrecadar propina, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cravou que o presidente Michel Temer (PMDB) deixou de nomear Moreira Franco a um cargo em uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal e avalizou a indicação de Fábio Cleto, aliado de Cunha e delator, porque sabia ‘que o potencial para arrecadar’ do ex-deputado era ‘bem superior’ ao do ministro. A constatação foi feita no âmbito de denúncia movida pelo chefe do Ministério Público Federal contra o ‘Quadrilhão do PMDB’ na Câmara.

Janot acusou de organização criminosa o presidente e ainda o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Loures, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

O procurador pede ainda multa de R$ 55 milhões aos integrantes do ‘quadrilhão’, perda de cargo público, e uma pena maior para o presidente por ele supostamente ocupar a posição de líder.

O procurador-geral sustenta que os peemedebistas usaram órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados para cometer crimes. Temer é apontado como o líder da organização criminosa deste maio de 2016.

Joesley já está na Justiça Federal em São Paulo para audiência

O empresário Joesley Batista, da J&F, chegou por volta das 15h30 à Justiça Federal em São Paulo, onde será ouvido em audiência de custódia na investigação do processo que apura se ele e o irmão, Wesley Batista, teriam usado de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, a chamada de Operação Tendão de Aquiles.

Antes da audiência ter início, o advogado de defesa de Joesley, Pierpalo Bottini, adiantou que o empresário “pretende narrar, mais uma vez, a impressão deles dos fatos”.

Bottini criticou a decisão do Tribunal Regional Federal 3, que negou hoje os dois pedidos de habeas corpus para os irmãos Batista. Segundo o advogado, a defesa entende a prisão dos dois como “absolutamente frágil”.

“Estamos impetrando hoje um habeas corpus no STJ [Superior Tribunal de Justiça] para tentar rever e corrigir a ilegalidade dessa prisão”.

Para Bottini, está ocorrendo há um excesso da Justiça. “Não há qualquer elemento novo que justifique essa prisão. Todos os elementos que foram usados para decretar a prisão já eram do conhecimento do MP [Ministério Público] e do juiz há meses e nunca foi decretada essa prisão. Teve busca e apreensão, eles se apresentaram à Justiça, prestaram depoimento, entregaram todos os documentos, de forma que não há qualquer razão para a decretação [da prisão] nesse momento”.

O advogado disse ainda não saber, ainda, para onde seu cliente será levado após a audiência. “Mas o fundamental é garantir a segurança dele. Ele é um colaborador. Colocá-lo em sistema prisional comum é temerário. Por isso, pedimos que ele fique na PF [Polícia Federal]”.

Palocci afirma ter feito entregas de dinheiro vivo a Lula em cinco ocasiões

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em negociação de delação premiada, que fez entregas de dinheiro vivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pelo menos cinco ocasiões.

O dinheiro teria sido entregue pessoalmente por Palocci a Lula, em pacotes de R$ 30 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil.

A informação foi revelada pela revista “Veja” e confirmada pela Folha.

Palocci fez as declarações ao negociar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O relato sobre as entregas a Lula está nos anexos do acordo –uma espécie de sumário do que o delator irá contar, caso o acordo seja fechado. Não há prazo para o compromisso ser fechado nem certeza se a informação será mantida na versão final do acordo.

As quantias entregues a Lula eram destinadas a despesas pessoais do ex-presidente, segundo o relato do ex-ministro.

Valores mais elevados eram entregues no Instituto Lula, por meio do ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic –conforme ele já havia relatado em depoimento ao juiz Sergio Moro, na semana passada.

As propinas, segundo o ex-ministro, integravam a conta-corrente que o PT tinha com a empreiteira Odebrecht, expressa na planilha “Programa Especial Italiano”, do setor de Operações Estruturadas da empresa.

“Italiano” é uma referência a Palocci.

Outro Lado

O ex-presidente Lula nega que tenha recebido quaisquer valores ilícitos durante ou depois de seu mandato.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que “Palocci mente para obter benefícios judiciais, que envolvem não só a sua liberdade como o desbloqueio do seu patrimônio”.

“Lula já teve suas contas e de parentes devassadas e jamais foram encontrados quaisquer valores ilícitos”, declarou o defensor.

Em depoimento nesta quarta (13), Lula acusou Palocci de ser “frio, calculista e simulador” e de ter mentido ao juiz Moro.

Gleisi

Dirigentes do PT desafiaram, nesta sexta, o ex-ministro a apresentar provas contra o ex-presidente.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que “Palocci está mentindo”. “Qual é a prova que ele tem? Falar de Lula todo mundo está falando, todos delatores estão falando. Falar de Lula é o que quer o juízo de Curitiba. O ministro Antonio Palocci tem que apresentar provas”, disse Gleisi, após audiência com moradores de rua.

O deputado federal Paulo Teixeira (SP) disse que “a regra de delação com o juiz Sérgio Moro é falar de Lula para obtenção de benefícios”.

“Não acredito nisso. Cabe a Palocci apresentar provas do que diz”.

Vice-presidente do PT, o ex-ministro Alexandre Padilha disse que Palocci mente. “Posso jurar: é mentira. Lula nunca se meteu com dinheiro vivo. Ele nunca se meteu com qualquer dinheiro. Nunca cuidou disso”.

Fonte: Folha de São Paulo