14 de setembro de 2017 às 08:49
14 de setembro de 2017 às 09:14
Senador José Agripino Maia (DEM-RN) (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
A Procuradoria Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), em um inquérito aberto a partir da Operação Lava Jato.
O teor da denúncia não será divulgado porque o caso está sob sigilo e, por enquanto, não há detalhes sobre as acusações contra o parlamentar.
A assessoria de Agripino divulgou nota na qual disse que o senador “repudia os fatos” e destaca que, em todos os depoimentos tomados e registrados no inquérito, “não consta sequer uma referência de pedido ou recebimento de valores em troca de qualquer tipo de retribuição ou vantagem”.
Mas o senador já disse, em outras ocasiões, não ter “o que esconder” porque ele colabora com as investigações. Agripino também já afirmou que as contas do partido estão “abertas” à Justiça.
Investigações
A investigação sobre Agripino Maia foi aberta em outubro de 2015 para apurar o suposto envolvimento do senador em fraudes nas obras da Arena das Dunas, estádio de futebol construído em Natal (RN) para a Copa de 2014.
No andamento do inquérito, o ministro do STF Luis Roberto Barroso, relator do caso, determinou a quebra dos sigilos bancário do DEM e telefônico do senador.
Agora, cabe a Barroso notificar o senador a apresentar defesa. A PGR quer que Agripino Maia vire réu e responda a uma ação penal. Essa decisão será tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
14 de setembro de 2017 às 08:38
14 de setembro de 2017 às 09:14
Roberto Freire criticou a manobra regimental dos grandes partidos para reinclusão do tema por emenda. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A bancada do PPS na Câmara dos Deputados atuou de maneira firme durante mais de oito horas e ajudou a barrar, na noite desta quarta-feira (13), um golpe encabeçado por PT, PMDB e PSDB que pretendia aprovar, por meio de uma emenda aglutinativa de última hora, o sistema distritão e ao mesmo tempo permitir a criação de um fundo ilimitado, com recurso do Orçamento da União, para financiar campanhas eleitorais. A atitude dos três partidos, com o apoio de outras legendas, rompia um acordo firmado na semana passada para que se concluísse apenas a votação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77) analisada por uma das comissões especiais da Câmara que debateu a reforma política.
Como o financiamento do chamado fundão já havia sido derrubado em plenário, os grandes partidos tentaram, de última hora, reincluir o tema por meio de uma manobra regimental. No entanto, o PPS e outros partidos se rebelaram e diversas emendas aglutinativas apresentadas acabaram sendo retiradas de pauta pelos autores.
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), foi um dos parlamentares que mais se manifestou no plenário contra o golpe. Chegou, inclusive, a criticar duramente a postura do PSDB, partido do qual o PPS é historicamente aliado.
“É lamentável, aqui, assistirmos ao PSDB defender uma emenda aglutinativa, que, concretamente, significa aprovar o fundão e o distritão. Isso, evidentemente, é algo inimaginável, é nós colocarmos esta Casa, perante a sociedade, defendendo o indefensável. Evidentemente, isso de colocar o fundão em uma aglutinativa com o distritão é tentar fazer com que a opinião pública degrade ainda mais o trabalho desta Casa. E, lamentável, isso está vindo do PSDB. Estou me referindo diretamente ao PSDB pelo respeito que tenho ao partido. Ninguém do partido pode tirar de mim, como aliado fraterno, esse direito de criticar”, afirmou.
Freire alertou ainda que, perante a opinião pública, o que a Câmara iria fazer, caso aprovasse a emenda, era camuflar a crise que atinge todo o sistema de representação política do Brasil.
“O País precisa receber desta Casa respostas positivas para sairmos da crise e não respostas negativas para aprofundarmos esta crise. Não se pode imaginar que se continue gastando em campanha o que se gastou até hoje. Vamos baratear! Essa é a resposta positiva que se dá à sociedade, e não votar uma proposta de criação de um fundo que é absurdo, num momento em que o país passa por esta crise fiscal e econômica”, reforçou.
O parlamentar lembrou ainda que no passado houve na Câmara a tramitação de uma reforma política em que foi mudado o relator em plenário, o deputado Marcelo Castro, do Piauí.
“Isto foi um golpe. Nós agora estamos vendo um mais grave, porque não é mudar o relator. Aqui são dois deputados mudando o que uma Comissão aprovou e que um Plenário também aprovou, ressalvados os destaques. Pior, porque estava aprovada uma emenda em Comissão e dois deputados – Vicente Candido (PT) e Marcus Pestana (PSDB) – apresentaram uma aglutinativa que muda tudo! Isto é inadmissível. Esta Casa não pode fazer isso. E esta denúncia está feita para a opinião pública”, disparou o presidente do PPS.
Freire também condenou o fato de PMDB, PT e PSDB terem se unido entorno de uma proposta que claramente lhes beneficiava e dificultava a oportunidade de crescimento dos partidos menores.
“Criticam os pequenos, mas a roubalheira neste país vem dos grandes partidos. Por isso repudiamos esses acordos espúrios”, disse após a retirada de pauta das emendas aglutinativas.
Momento crítico
Já o líder da legenda, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), ressaltou que a votação da reforma política estava ocorrendo no momento mais crítico do sistema de representação político-partidária na história republicana do Brasil e os grandes partidos estavam querendo realizar a reforma pelo caminho mais polêmico.
“Nós estamos aqui há oito meses tentando construir alguma coisa. E alguma coisa foi construída, mas nós agora, hoje, estamos insistindo em começar pelo lado mais difícil deste debate. É isto que nós não entendemos. Nós já conseguimos alcançar um consenso sobre o fim das coligações partidárias, estamos a debater se isso será em 2018 ou em 2020. Já consensuamos a adoção da cláusula de desempenho numa versão calibrada, progressiva, que não constrange partido algum. Dá tempo para que cada partido e agremiação partidária se habilite no processo”, ressaltou.
Jordy lembrou ainda que também há um consenso pelo barateamento das campanhas eleitorais e que, isso sim, é fundamental.
“Não se podem mais admitir campanhas eleitorais em que se pagam 75 milhões para um marqueteiro, como se pagou em 2014. Portanto, já há condições de se apresentarem para a sociedade mudanças importantes no processo. No entanto, estão insistindo naquilo em que há dissenso. Não há 308 votos para votar o distritão! Não há 308 votos para votar o fundão!”, disse da tribuna do plenário.
Golpe duplo
O líder do PPS lembrou ainda que depois de um acordo feito na semana passada, sob o juramento de todos, os parlamentares se depararam em plenário com um golpe duplo.
“Primeiro em sepultar aquilo que foi referendado no procedimento acordado aqui, fruto de reuniões e referendado em plenário. Agora se apresenta aqui uma aglutinativa que não aglutina coisa alguma. É um projeto novo, de matérias inclusive que não foram discutidas na comissão, como esse distritão com voto de legenda. Isso não foi discutido por partido nenhum, em comissão nenhuma, em plenário algum. Portanto, não poderia ser objeto deste golpe perpetrado. O que quer se fazer aqui é um acordo para aprovar um fundão que já está desmoralizado na opinião pública e, lamentavelmente, muitos que pregavam contra este fundão agora cederam aos encantos, para sepultar a última possibilidade de se apresentar uma proposta de reforma à sociedade brasileira”, criticou.
Sem “fundão”
A deputada federal Eliziane Gama (MA) também criticou o descumprimento de acordos para a votação da reforma política e frisou que a legenda não aceitaria aprovar um “fundão” com dinheiro público para financiar as eleições.
“A reforma é uma necessidade no Brasil. O prazo está se extinguindo, mas não é por causa disso que vamos votar de qualquer jeito. Agora apresentam uma emenda aglutinativa para retomar o fundão. Não aceitamos isso. Vamos derrotar o fundão e o distritão”, disse.
14 de setembro de 2017 às 08:27
14 de setembro de 2017 às 09:14
Foto: Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil
Mais cidades têm adotado o turismo como estratégia para promover desenvolvimento, mostra o Mapa do Turismo Brasileiro, estudo do Ministério do Turismo (MTur) lançado nesta quinta-feira (14). Ao todo, 3.285 municípios em 328 regiões turísticas foram registrados em 2017. Em 2016, eram 2.175 cidades em 291 regiões.
A região com o maior número de cidades turísticas é a Sudeste, com 1.138. Em seguida, estão as regiões Sul (905), Nordeste (758), Norte (259) e Centro-Oeste (225). Para o ministério, o crescimento registrado neste ano está relacionado às ações de conscientização de gestores municipais e estaduais, que buscaram identificar e classificar mais cidades. Com isso, elas podem acessar políticas públicas diversas, inclusive investimentos.
O mapa serve como base para o planejamento e a execução de políticas para o setor. Neste ano, ele apresenta nova categorização das cidades, que foram escalonadas de A a E, tendo como parâmetros o fluxo turístico e o número de empreendimentos regulares cadastrados. De acordo com o documento, 740 municípios, o que equivale a 23% do total, estão nas categorias A, B e C. Eles concentram 93% do fluxo de turistas doméstico e 100% do fluxo internacional. Os demais ocupam, em geral, um papel no fluxo turismo regional.
Para ser incluído no mapa, o município precisa cumprir algumas regras, como ter órgão responsável pela pasta de turismo e destinar recursos para o setor na Lei Orçamentária. A elaboração do instrumento começa com a inserção de documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e, em seguida, as regiões apontadas são validadas ou não pelos fóruns e conselhos estaduais de Turismo.
Além da nova classificação, o MTur informou, ao divulgar o novo mapa, que a atualização do instrumento será feita a cada dois anos. Antes, não havia um período fixo para isso. “O mapa é um instrumento muito importante para gestão, estruturação e promoção dos destinos. Por isso, é importante que ele esteja sempre atualizado, garantindo que os municípios que queiram trabalhar o turismo como uma atividade econômica tenham prioridade dentro das políticas e ações do MTur”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão, que acrescenta que a nova estratégia faz parte do Plano Brasil + Turismo, lançado neste ano.
14 de setembro de 2017 às 08:16
14 de setembro de 2017 às 09:14
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (13) em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na Justiça Federal em Curitiba, que o ex-ministro da Fazenda de seu governo Antonio Palocci mentiu durante depoimento prestado à Justiça Federal. Lula disse a Moro que Palocci mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada e que teria ficado com pena do ex-ministro.
Ao iniciar o depoimento, Lula disse que “apesar de entender que o processo é ilegítimo e injusto”, pretendia falar. “Talvez eu seja a pessoa que mais queira a verdade neste processo”, afirmou.
“Eu vi o Palocci mentir aqui essa semana”, disse Lula, acrescentando que viu atentamente o depoimento de seu ex-ministro, que classificou como “cinematográfico” e que parecia ter sido escrito por um roteirista de televisão.
“Você vai dizer tal coisa, os lides [no jornalismo, a primeira parte de uma notícia] são esses, preparam alguns lides para dizer e o Palocci, se não fosse um ser humano, ele seria um simulador. O Palocci é tão esperto que ele é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. Ele é médico, é calculista, é frio. Nada é verdadeiro. A única coisa que tem verdade ali é ele dizer que está fazendo a delação porque ele quer os benefícios da delação ou quem sabe um pouco do dinheiro dele que vocês bloquearam”, disse Lula.
O ex-presidente responde processo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, a empreiteira Odebrecht comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht pagou R$ 12,4 milhões pelo terreno, mas a obra não foi executada. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP).
Depoimento de Palocci
Na semana passada, Palocci disse a Moro que Lula fez um “pacto de sangue” com Emílio Odebrecht, fundador da construtora, e que “o pacote de propinas” envolveria um fundo de R$ 300 milhões para “atividades políticas” do ex-presidente.
“Eu fiquei vendo o Palocci falar. Ele inventou uma frase: “pacto de sangue com Emílio Odebecht”. Mas ele é quem fez um pacto de sangue com os delatores, com os advogados dele e talvez com o Ministério Público, porque ele disse exatamente o que o power point [referência a entrevista coletiva de procuradores da Lava Jato em que foi exibida uma apresentação em power point apontando o ex-presidente como “comandante máximo” do esquema do petrolão] queria que ele dissesse”, disse Lula a Moro.
O depoimento do ex-presidente durou cerca de duas horas e dez minutos. Lula chegou ao prédio da Justiça Federal por volta das 13h50.
Além de Lula e Palocci, também é réu no processo o assessor do ex-ministro Branislav Kontic, que foi interrogado logo depois de Lula. Também são réus o dono da empresa DAG Construtora Demerval de Souza Gusmão Filho; o primo do pecuarista José Carlos Bumlai, Glaucos da Costamarques; o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht; o advogado Roberto Teixeira e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, que seria ligado à Odebrecht.
14 de setembro de 2017 às 08:01
14 de setembro de 2017 às 08:01
O doleiro Lúcio Funaro, operador do PMDB, detalha em sua delação premiada diversos pagamentos feitos aos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves e ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ele estimou que somente por negócios na Caixa recebeu junto com os três cerca de R$ 170 milhões em propina. Cunha, Alves e Geddel estão presos. O Globo teve acesso aos 29 anexos da delação de Funaro, que faz uma série de acusações contra o presidente Michel Temer e também os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
“Dessa área da Vice-Presidência da CEF, se beneficiaram o colaborador, Eduardo Cunha, Geddel e Henrique Alves. Os valores liberados através de esquema na CEF foram em torno de cinco bilhões de reais, sendo devido cerca de 170 milhões de reais em propina”, afirma Funaro em um dos anexos.
Funaro conta ter conhecido Cunha por meio do ex-deputado Albano Reis. Diz ter auxiliado Cunha em sua primeira eleição para deputado federal em 2002, ainda pelo PP. Eleito, Cunha conquistou no governo de Anthony Garotinho o comando da Companhia de Água e Esgoto do Rio (Cedae) e do fundo de pensão dos funcionários, Prece. Funaro diz que o fundo foi administrado de forma a gerar recursos para ele e Cunha. Os desvios geraram recursos para financiar a campanha de Cunha em 2006 e parte foi destinada também a Sérgio Cabral (PMDB), que disputou e venceu o governo do Rio. Após a vitória, porém, Cabral não cumpriu a promessa feita a Cunha e lhe retirou o comando da Cedae e do fundo, o que gerou rompimento entre eles.
O delator diz que em 2008 voltou a fazer negócios com Cunha. Ele foi acionado pelo deputado para participar de uma operação em Furnas. Segundo Funaro, porém, a operação fracassou e ele acabou ficando com prejuízo no caso. O operador diz ter ajudado Cunha novamente em sua campanha de 2010. Funaro disse ter sugerido que eles assumissem a vice-presidência da Caixa ligada ao Fundo de Investimentos do FGTS. Com a ajuda de Henrique Alves emplacaram Fábio Cleto no cargo e desenvolveram vários negócios, com o recebimento de comissão por Funaro, Cunha e outros peemedebistas.
Ele contou ter feito repasses para Cunha no exterior apenas entre 2003 e 2006. Os depósitos foram realizadas em uma conta chamada Glorietta LLP no banco Northern Trust. Nos demais casos, os pagamentos eram em espécie. Funaro disse que combinava diretamente a divisão dos recursos recebidos a título de comissão diretamente com Cunha.
Funaro disse que em 2014 adiantou R$ 30 milhões com Joesley Batista, dono da JBS, para atender a solicitações de Cunha. Parte dos recursos foram entregues a Antonio Andrade, atual vice-governador de Minas Gerais. Disse também ter disponibilizado no ano passado recursos para Cunha com o objetivo de obter apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ele relata ter conhecido Geddel por intermédio de Cunha. O relacionamento entre os dois foi próximo quando Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa. Ele disse que atuava junto ao ex-ministro para que a liberação de créditos para empresas ocorresse o mais rápido possível. Assim, eles recebiam comissão. Além das empresas do grupo da JBS, Funaro diz ter atuado junto a Geddel para liberar recursos para os grupos Marfrig, Constantino e Bertin. Funaro ressalta que mesmo quando Geddel deixou o cargo em 2014 o esquema permaneceu.
“Que após a saída de Geddel da CEF para disputar as eleições de 2014, o esquema continuou funcionando, no entanto o colaborador não sabe como Geddel fazia para atender os pleitos dentro da CEF, mas que efetivamente as operações continuaram a ocorrer da mesma forma que nos anos anteriores”, registra um dos anexos de Funaro.
Sobre Henrique Alves, relatou que a relação era sempre intermediada por Cunha. Destacou ter feito várias entregues no Rio Grande do Norte. Disse ter entregue uma vez dinheiro em espécie a Henrique em um hotel em São Paulo quando ele ocupava a presidência da Câmara. Ele destacou que Henrique foi quem levou a Palocci o nome de Fábio Cleto para uma das vice-presidências da Caixa.
Funaro relata ainda a existência de uma “bancada” de deputados e ex-deputados ligados a Eduardo Cunha que reunia parlamentares de diversos partidos. Destaca ter feito pagamentos a alguns deles por ordem do ex-presidente da Câmara.
14 de setembro de 2017 às 06:30
14 de setembro de 2017 às 06:33
Em uma postagem veiculada em sua rede social, o empresário Flávio Rocha, controlador do grupo Guararapes, responsabilizou o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) pelo eventual desemprego de trabalhadores que venha a ser gerado pela iniciativa do órgão ministerial de cobrar multa de R$ 38 milhões a Guararapes, valor de uma indenização que seria destinada ao pagamento a 62 facções têxteis que atuam no interior do estado por meio do programa Pró-Sertão.
Interpretada como um desserviço ao desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, a decisão do MPT/RN vem sendo bastante criticada por empresários, políticos e formadores de opinião, através das redes sociais. Em sua postagem, Flávio Rocha considera “perseguição” a atitude do Ministério Público do Trabalho e diz que é o trabalhador quem sofre com a iniciativa encampada pelo órgão. “A Riachuelo tem como se proteger”, destacou.
Rocha destaca ainda que os postos de trabalho oriundos das facções que atuam no Rio Grande do Norte, deverão ser transferidos para o Ceará e Paraíba. “Desde que esse verdadeiro assédio começou em 2010, criamos nossa operação na China, no Paraguai, aumentamos as fábricas no Ceará. Agora vamos ter que credenciar facções na Paraíba e no Ceará. Nesse período, a Riachuelo quintuplicou, mas a Guararapes de Natal foi de 20.000 para 7.000 empregos”, enfatizou o industrial.
TIRO NO PÉ
A ação do MPT/RN terminou se convertendo em um tipo no pé do próprio órgão ministerial, cuja imagem ficou desgastada não só junto ao empresariado, como também no âmbito dos trabalhadores que já vislumbram o fantasma do desemprego.
A repercussão negativa se intensificará no próximo sábado, quando será realizado no município de São José do Seridó um protesto contra ação do Ministério Público do Trabalho. O ato público contará, inclusive, com a participação do desembargador Cláudio Santos, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que já se posicionou contrário à decisão do MPT/RN.
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