Categoria: setembro 13, 2017

Acionistas da JBS foram vítimas dos irmãos Wesley e Joesley Batista, diz PF

Os acionistas da empresa JBS e o mercado financeiro de modo geral foram os mais prejudicados pelo crime financeiro praticado pelos irmãos Wesley Batista e Joesley Batista, dirigentes da empresa, de acordo com a Polícia Federal de São Paulo. Wesley foi preso preventivamente hoje (13) na capital paulista e Joesley teve prisão temporária decretada na segunda-feira (11) e foi levado para Brasília.

De acordo com a Polícia Federal, Wesley ficará preso em São Paulo por tempo indeterminado. Já seu irmão, cuja prisão temporária vence na sexta-feira (15) que foi determinada pela Justiça em Brasília, pode ser transferido para São Paulo, onde ficará detido e cumprirá a prisão preventiva, determinada hoje pela Justiça de São Paulo. Caso o Supremo Tribunal Federal determine prorrogação da prisão ou alterá-la para preventiva, Joesley permanecerá em Brasília.

Informações privilegiadas

Os irmãos são acusados de se aproveitarem da informação de que a delação premiada de Joesley impactaria o mercado financeiro, com a desvalorização das ações da JBS. Entre 24 de abril e 17 de maio deste ano, foram divulgadas informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado pela J&F com a Procuradoria-Geral da República.

Os investigados, que são alvos de seis operações da PF, venderam as ações da empresa, exceto a fatia de 42,5% que pertence a acionistas. Um exemplo de acionista é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do governo federal. A compradora das ações foi a FD Participações, empresa integralmente de propriedade dos irmãos.

Foram vendidas 42 milhões de ações, no valor de R$ 372 milhões. Assim, os dirigentes da JBS evitaram que o excesso de oferta desvalorizasse as ações. Diluíram os prejuízos, com a desvalorização de 37% nos papéis, entre os acionistas. Posteriormente, os papéis foram recomprados da FD pela JBS.

Essa operação de venda antecipada evitou prejuízo estimado em R$ 138 milhões. A forte queda no índice Bovespa também foi provocada pela manobra, que abalou a confiança do mercado, o que é essencial para atrair investimentos no país.

Valorização do dólar

Outra irregularidade apontada pela PF foi a compra de contratos futuros de dólar, num total de mais de US$ 2 bilhões, fazendo com que a JBS ficasse em segundo lugar na compra de dólares no país. Um dia após a divulgação da delação, houve valorização do dólar de 9%.

As ações de hoje fizeram parte da 2ª fase da Operação Tendão de Aquiles. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da PF. Além das duas prisões, foram feitas buscas nas residências dos investigados.

Os acusados poderão responder por crime de uso de informação relevante, ainda não divulgada ao mercado, para propiciar vantagem indevida com valores mobiliários. As penas variam de um a cinco anos de prisão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

Defesa

Em nota, a defesa dos irmãos Batista lamenta a ação. “Sobre a prisão dos irmãos Batista, no inquérito é injusta, absurda e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos. O Estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vingança contra aqueles que colaboraram com a Justiça”.

Em comunicado ao mercado, a JBS informou que tomou conhecimento da prisão de Wesley Batista. “A companhia ainda não teve acesso à integra dessa decisão e manterá seus acionistas e o mercado devidamente informados acerca de tal tema”, diz a nota, assinada pelo diretor de Relações com Investidores, Jeremiah O’Callaghan.

Delator afirma que Henrique Eduardo Alves limpou conta bancária em Dubai

Em sua delação premiada, o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro afirmou aos investigadores que o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), atualmente em prisão preventiva, esvaziou uma conta bancária em Dubai, nos Emirados Árabes, e trouxe os recursos para o Brasil.

De acordo com Funaro, antes de serem depositados em Dubai, o dinheiro estava no banco suíço Julius Baer. As autoridades suíças quebraram o sigilo bancário da conta no Julius Baer porque Alves estava sob investigação. O ex-ministro decidiu, então, enviar os recursos para os Emirados Árabes em 2015. Os valores foram depositados pela Carioca Engenharia.

O delator afirma que foram realizadas operações de “dólar-cabo” para que Alves pudesse dispor desses recursos no Brasil. Prática tradicional para lavagem de dinheiro, esse tipo de operação geralmente consiste em um doleiro receber no exterior e disponibilizar recursos no país.

A defesa de Alves sustenta, no processo sobre a conta no exterior, que ele não movimentou a conta na Suíça e não teve responsabilidade no envio dos recursos a Dubai.

Fonte: Expresso – Época

OAB suspende registro profissional de ex-procurador Marcelo Miller por 90 dias

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficializou hoje (13) a suspensão do registro profissional do ex-procurador do Ministério Público Federal Marcelo Miller.

A medida cautelar tem prazo de 90 dias e foi tomada após esclarecimentos prestados pelo ex-procurador sobre a suspeita de atuação em favor do grupo J&F, quando ainda estava no MPF, disse o presidente do Conselho Nacional da OAB, Claudio Lamachia.

“Se ficar provado, houve um exercício da advocacia de forma irregular, enquanto ele ainda era membro do Ministério Público”, disse o presidente.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Marcello Miller atuou em favor do grupo J&F durante o período em que trabalhou como procurador, no Ministério Público Federal (MPF). Janot pediu a prisão do ex-procurador, que foi rejeitada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

O procurador-geral afirmou que e-mails de um escritório de advocacia mostram que Miller auxiliou a empresa no acordo de leniência com o órgão. A defesa do ex-procurador nega que ele tenha atuado como intermediário do grupo J&F ou qualquer empresa.

O presidente do Conselho Federal da OAB disse que o processo corre em segredo de justiça no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional da ordem no Rio de Janeiro, onde Miller é registrado. Também está em investigação se o ex-procurador cumpriu quarentena ao deixar o Ministério Público. O ponto central, segundo Lamachia, é a suspeita de que ele tenha exercido a advocacia irregularmente, quando ainda estava no MPF.

“O ponto fundamental não está na quarentena, está no exercício profissional da advocacia, quando ele ainda era membro do Ministério Público”.

A suspensão por 90 dias pode ser prolongada se o processo não for concluído dentro desse prazo, mas a OAB tem a expectativa de que o trâmite seja célere.

Voto de Pesar: Tomba Farias diz que trajetória empresarial de Siderley tem a marca do pioneirismo

Destacando que a sua trajetória empresarial foi marcada pelo pioneirismo, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) apresentou nesta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa, “Voto de Pesar” à família do empresário curraisnovense, Siderley Menezes, que faleceu nesta terça-feira, dia 12, em Natal, vitimado por um câncer, aos 73 anos.

O parlamentar destacou que teve o privilégio de gozar da amizade de Siderley, desde a década de 80, quando residiu na cidade de Currais Novos, entre os anos de 1980 e 1984.

Para Tomba Farias, Sirderley deixa o exemplo de empreendedorismo para as novas gerações, pois ao longo de sua vida conseguiu transformar em realidade o sonho de dotar Currais Novos e a região do Seridó de um sistema de comunicação que é referência em todo o estado.

“Ele era um amigo que tinha a lealdade como característica. Sirderley foi pioneiro na implantação de um sistema de TV e internet a Cabo no interior do Estado, que hoje é referência de sucesso. O seu trabalho empresarial, fruto da dedicação de toda uma vida, enaltece o nome do Rio Grande do Norte, do Seridó e de Currais Novos, desde 1992, quando criou a Sidy’s Tv a Cabo”, ressalta.

Siderley Menezes, que nasceu no dia 24 de novembro de 1943 e tinha três filhos, seis netos e dois bisnetos, deixa viúva a esposa Silvia Menezes.

Recomendação do Ministério Público visa coibir nepotismo em Touros e São Miguel do Gostoso

Beneficiar parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento de cargos e funções públicas de alta relevância constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público. Esse é o princípio legal que norteia a publicação, nesta quarta-feira (13), de uma recomendação para que os prefeitos de Touros e São Miguel do Gostoso exonerem, no prazo de cinco dias, parentes ocupantes de função ou cargo públicos que não tenham sido providos por meio de concurso.

A Promotoria de Justiça da comarca explica que a medida deve atingir pessoas com relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau. Para evitar a prática do nepotismo cruzado, a recomendação deixa claro que esse grau de parentesco não é apenas em relação aos chefes do executivo dos dois municípios, mas também em relação aos vice-prefeitos, aos secretários municipais, aos procuradores-gerais dos municípios, aos chefes de Gabinete, aos vereadores ou qualquer outro cargo comissionado municipal.

A medida se estende até a relações de parentesco com gestores estaduais como governador, deputados, conselheiros do Tribunal de Contas, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público.

A recomendação atinge, ainda, os contratos realizados por tempo determinado (para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público) e aos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação nos quais os sócios da empresa possuam algum grau de parentesco com os gestores públicos. A orientação é que nessas duas situações sejam rescindidos os contratos no mesmo prazo. Após as exonerações e rescisões, os prefeitos dos dois municípios ficam proibidos de nomear ou contratar pessoas que tenham laços familiares com esses agentes públicos.

SPC Brasil realiza seminário Regional em Natal

Os presidentes da  FCDL RN e  a CDL de Natal recebem nesta quarta e quinta-feira (13 e 14), presidentes  e executivos das  CDLs  do RN e Estados vizinhos para participar do 3º Seminário Regional de SPCs – Ampliando Horizontes. O evento é interno, realizado pelo SPC Brasil  e conta com a apresentação de ferramentas de comunicação e produtos SPC, além de palestras e reunião de alinhamento de estratégias.

O seminário foi aberto hoje pela manhã com as palavras dos presentes Afrânio Miranda da FCDL RN , Augusto Vaz da CDL Natal e Nival Martins, superintendente de Bureau de crédito do SPC Brasil.

Com o objetivo de fortalecer o movimento lojista no país e melhorar o desenvolvimento do mercado, o seminário  aborda comunicação, certificação digital, produtos do SPC, cadastro positivo, painel econômico e negócios.

A programação conta ainda com palestra especial sobre a recuperação do mercado brasileiro com a economista-chefe do SPC Brasil Marcela Kawauti.