13 de setembro de 2017 às 17:55
13 de setembro de 2017 às 17:55
A defesa do empresário Joesley Batista e do ex-executivo da JBS Ricardo Saud pediu hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liberdade aos acusados. A prisão temporária de ambos, decretada por cinco dias, na semana passada, pelo ministro Edson Fachin, vence nesta quinta-feira.
Na petição, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, se antecipou ao provável pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a prisão seja decretada por tempo indeterminado, e refirmou que os acusados jamais cooptaram o ex-procurador da República Marcello Miller para atuar a favor da JBS e que não omitiram informações da PGR.
“Demonstrada, enfim, a absoluta ausência de indícios de ocultação de provas, cuja plausibilidade é presunção meramente hipotética, aguarda a defesa que os requerentes sejam colocados em liberdade, quando findo o prazo de 5 (cinco) dias, permanecendo até lá e sempre à plena disposição desta Colenda Corte, bem como das autoridades investigativas, no fiel cumprimento dos termos do acordo de colaboração”, argumentou o advogado.
Joesley e Saud estão presos na Superintendência da PF em celas separadas, de 9 metros quadrados cada. Eles podem ser transferidos para o Complexo Penitenciário da Papuda caso a detenção seja convertida em prisão preventiva nos próximos dias.
Os dois se entregaram à PF depois que o ministro Edson Fachin aceitou o pedido de prisão temporária feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a divulgação de um áudio de quatro horas de diálogo entre ambos que, de acordo com a PGR, aponta que eles omitiram informações durante o acordo de delação premiada.
13 de setembro de 2017 às 17:41
13 de setembro de 2017 às 17:41
Em 2013, um funcionário do gabinete do então presidente Câmara, Henrique Eduardo Alves, teve uma mala roubada com R$ 100 mil após ser fechado por um carro em um bairro em Brasília.
Wellington Ferreira da Costa relatou à Polícia Civil na época que, depois de seu carro colidir com o veículo que o fechou, foi abordado por pessoas se dizendo ser policiais que levaram a mala.
Poderia ser só uma história antiga, não fosse a coincidência com relatos feitos por Lúcio Funaro em seu acordo de delação premiada, homologada na semana passada por Edson Fachin.
Segundo Funaro, Henrique Eduardo Alves também recebia um percentual nas operações envolvendo a vice-presidência da Caixa comandada por Fábio Cleto, a quem apoiava politicamente. Quem buscava os valores do peemedebista era um funcionário seu chamado “Wellington ou Norton”, segundo relatou o Funaro.
Pode ser só uma coincidência. Mas parece que Henrique Eduardo Alves terá novos esclarecimentos a dar sobre os fatos.
13 de setembro de 2017 às 17:34
13 de setembro de 2017 às 17:34
O ex-presidente Lula não respondeu a todas as perguntas durante audiência nesta quarta-feira, 13, frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. O petista foi interrogado em ação penal sobre supostas propinas da Odebrecht.
A audiência de Lula durou mais de duas horas. O primeiro a questionar o ex-presidente foi Moro. Em seguida, vieram o Ministério Público Federal e as perguntas da defesa.
Após o interrogatório do ex-presidente, Moro passou a ouvir Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/;Governos Lula e Dilma).
Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a empreiteira e a Petrobrás. Segundo o Ministério Público Federal os repasses ilícitos da Odebrecht chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. O montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo do Campo de R$ 504 mil.
Na semana passada, Palocci rompeu o silêncio, fez um relato devastador e entregou o ex-presidente, a quem atribuiu envolvimento com o que chamou de ‘pacto de sangue’ com a empreiteira Odebrecht que previa repasse de R$ 300 milhões para o governo petista e para Lula.
Além do ex-presidente e de Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, também respondem ao processo o próprio ex-ministro, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula – que será interrogado na quarta-feira, 20 -, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados.
Lula já foi condenado na Lava Jato. Em julho, Sérgio Moro aplicou uma pena de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao petista no caso tríplex.
Há ainda, sob a tutela da Lava Jato no Paraná uma terceira ação penal. O ex-presidente é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em obras do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Este processo poderá colocar Lula e Moro frente a frente pela terceira vez na Lava Jato.
13 de setembro de 2017 às 17:23
13 de setembro de 2017 às 17:23
Aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2760/2015, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), que determina a destinação dos recursos recuperados de esquemas de corrupção diretamente para a Saúde Pública do País, segue para a última fase de tramitação na Câmara dos Deputados: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto, elaborado em parceria com a Fraternidade Ivan Brasil (FIB) da Maçonaria, prevê a criação de uma conta no Ministério da Saúde para receber os recursos recebidos em condenações e devolução de dinheiro público desviado indevidamente. Atualmente, os recursos são depositados numa conta judicial e a destinação só é definida no final do processo. Se aprovada pela CCJ, a matéria seguirá para o Senado.
13 de setembro de 2017 às 17:03
13 de setembro de 2017 às 17:03
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, há pouco, pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS. Até o momento, há cinco votos contra a suspeição. O julgamento continua para a colheita dos demais votos.
Os ministros seguiram voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido antes de o recurso chegar ao plenário. No voto proferido na sessão desta tarde, o relator disse não há indícios de Janot atuou de forma imparcial e com “inimizade em relação a Temer.
Segundo a Fachin, declarações do procurador à imprensa não podem ser consideradas como causa de suspeição. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que, “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.
Votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Ainda faltam votar Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio, e a presidente, Cármen Lúcia.
No início do julgamento, a defesa do presidente Temer voltou a afirmar que Janot agiu de forma parcial nas investigações envolvendo o presidente. Ao subir à tribuna da Corte, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, disse que a prisão dos empresários Joesley e Wesley Batista, em cujas delações foram baseadas as acusações, podem indicar que Janot não teve os devidos cuidados na investigação.
13 de setembro de 2017 às 16:46
13 de setembro de 2017 às 16:46
Mapa: Banco Santander
Com um bom desempenho na agropecuária, indústria e serviços, o Rio Grande do Norte tem perspectivas positivas de alcançar o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) da região Nordeste em 2017, ficando atrás apenas dos estados do Maranhão e do Piauí. A projeção faz parte do estudo “Mapa da Recuperação Econômica”, do banco Santander e divulgado pelo jornal “Valor Econômico”. Segundo levantamento, o PIB do RN pode ficar em 0.5% este ano.
“A perspectiva desse estudo é um alento diante da maior crise econômica que vivemos no Brasil e com reflexos severos no RN. Os dados mostram que o estado começa a esboçar uma reação de crescimento da atividade econômica mesmo com o cenário atual. Não estagnamos e vamos seguir trabalhando para o crescimento de todas as atividades dentro do Estado”, destacou o governador Robinson Faria.
Entre os setores que foram analisados na pesquisa, a agropecuária puxou o crescimento com maior percentual dos três itens analisados, apresentando 4.4%. Segundo o titular da secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, o governo tem apoiado o setor em várias vertentes, como melhoria da infraestrutura e atração de novas empresas agropecuárias. “Também estamos discutindo a desburocratização do licenciamento ambiental e isso também facilita novos investimentos e financiamentos, em especial para micro, pequenos e médios produtores”, acrescentou.
Além dos fatores citados por Saldanha, o governo segue investindo em legislações adequadas para cadeia do leite/queijo e a carcinicultura, em pequenos produtores e as atividades de pecuária, bem como a agricultura irrigada e beneficiamento de produtos agrícolas, investindo mais de R$ 35 milhões através do programa Governo Cidadão, por meio do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial.
Segundo melhor percentual, a indústria apresentou 0.6%. No RN, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, destacou três ações de incentivo do governo que subsidiam essa expectativa de crescimento. “Embora todos os estados possuam programas de incentivo, nosso diferencial é a agilidade no processo de resposta. A concessão do Proadi, por exemplo, passa por diversas pastas, mas trabalhamos de forma colaborativa o que gera celeridade na liberação. O RN Gás Mais é o único programa do tipo no Nordeste, aliviando o gasto das empresas com o custo da energia. Soma-se a eles, a facilitação do licenciamento ambiental por meio do Idema, o que dá agilidade na instalação das indústrias e/ou empresas”, disse o secretário.
O Proadi é considerado o maior projeto de incentivo fiscal às indústrias que se instalam no estado. A iniciativa oferece redução no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na parcela recolhida ao Estado. Atualmente, mais de 100 empresas dos mais variados segmentos são beneficiadas e geram aproximadamente 30 mil empregos diretos no RN. Outro incentivo oferecido pelo Governo do Estado é o RN Gás Mais, que tem como objetivo fomentar a atividade industrial, com tarifa diferenciada no consumo de gás natural para as empresas que se instalem no interior do estado ou nos Distritos Industriais, inclusive em Natal.
Especialista em Economia e chefe da Unidade Estadual do IBGE no RN, José Aldemir Freire reforça que os números, ainda que caracterizados como uma estimativa, devem ser comemorados. “Os dados apontam que o estado, mesmo não como um todo, já apresenta índices positivos, ou seja, caminhamos para uma saída dessa crise”. Ele lembrou, ainda, que segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de janeiro a julho deste ano, o setor de serviços registrou aumento de 0.3% em se comparado a igual período de 2016.
Serviços foi o terceiro item analisado pelo estudo “Mapa da Recuperação Econômica”. Nele, o Rio Grande do Norte apresentou a expectativa de crescimento girando em torno dos 0.3%. O setor engloba as atividades como o Turismo, entre outros serviços. “Os números corroboram com a política que foi adotada desde o início da gestão de apoiar e desenvolver o turismo como nunca antes visto na história do RN”, pontuou o titular da secretaria de Estado do Turismo (Setur), Ruy Pereira Gaspar.
Segundo o gestor da Setur, o Rio Grande do Norte registrou no mês de agosto o crescimento de 13,5% no volume de turistas. De janeiro a agosto o percentual foi de 8%, o que injetou na economia mais de R$ 300 milhões se comparado ao mesmo período do ano passado.
“Em meio aos muitos problemas que temos enfrentado – na segurança e na economia, com queda de receitas – surge uma primeira luz no fim do túnel. O índice mostra que estamos em melhor situação do que a Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas na projeção do PIB. Estamos empatados com o Ceará e só perdemos para Maranhão e Piauí, que estão vivendo um grande momento pela expansão da soja. É alentador saber que as nossas escolhas, de incentivar o turismo, a indústria, a fruticultura e o camarão, para gerar emprego e combater a crise foram acertadas” finalizou o governador.
13 de setembro de 2017 às 16:00
13 de setembro de 2017 às 16:00
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira, 12, as previsões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os meses de outubro e novembro. Além deles, também há previsões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os próximos repasses de setembro. Os números indicam diminuição de recursos para as prefeituras, em comparação com os mesmos repasses de 2016.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN orienta aos gestores municipais atenção redobrada com os recursos municipais, devido à queda dos valores. Para o Presidente da Federação, Benes Leocádio, o momento é delicado: “A situação das Prefeituras é muito difícil. As gestões já não têm mais de onde cortar. Com as previsões de quedas de repasses, o que já está ruim tende a se manter ruim, e os prefeitos vão precisar de muita atenção e cuidado para que a coisa não se agrave”, comentou Benes.
Para Benes, a crise econômica afeta fortemente as Prefeituras municipais: “Os custos para manter as cidades funcionando e sanar os mais diversos problemas dos municípios se mantêm. Mas os repasses diminuem. Hoje, quase 90% dos municípios do Nordeste se mantêm do repasse do FPM. Fica evidente que é uma conta que não fecha, e prejudica demais as nossas cidades”, afirmou o Presidente.
FPM
Historicamente, os repasses do FPM no segundo semestre são inferiores em relação aos resultados obtidos no primeiro semestre, influenciados pela restituição do Imposto de Renda – que compõe o FPM. As previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação.
OUTUBRO
Para o mês de outubro a estimativa é de menos 2,6% em relação a outubro/2016.
NOVEMBRO
Para novembro, estima-se uma queda de 40,7% em relação a novembro/2016.
FUNDEB
As previsões do Fundeb e a comparação em relação ao mesmo decêndio de 2016 são:
13 de setembro de 2017 às 15:44
13 de setembro de 2017 às 15:44
Os foodtrucks se tornaram uma opção rápida para quem precisa se alimentar na rua. Para garantir a segurança do consumidor e do empresário, o governo do Estado, através da Junta Comercial do Rio Grande do Norte, em reunião com órgãos municipais e a própria categoria, debateu a regulamentação desse tipo de empreendimento. O encontro aconteceu nesta terça-feira (13), na sede da Jucern.
Os veículos que ocuparem espaços privados devem prosseguir com a consulta de viabilidade para requerer o alvará provisório, como já vem sendo feito junto à Secretaria Municiapal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). E, para deixar o processo mais simples e rápido, os foodtrucks que se enquadram na categoria de baixo risco podem ser dispensados de vistoria prévia para efetuar o processo de legalização.
Funciona da seguinte forma: quando o empreendedor solicita o alvará, ele irá responder a um formulário descritivo para saber se o seu empreendimento se adequa aos requisitos legais de segurança sanitária. Com isso, é possível conhecer qual o grau de risco que o foodtruck possui e os veiculos que oferecem um baixo grau de perigo não precisarão de vistoria prévia para obter o alvará de funcionamento.
De acordo com a Vigilância Sanitária, as vistorias fiscalizatórias são feitas conforme a natureza do produto. Por exemplo, se o empreendedor fabrica o produto em casa, mas também o manipula no próprio veículo de foodtruck, a vistoria da VISA deve ser feita nos dois ambientes.
O empresário Wosemberg Brandão, proprietário de um foodtruck que comercializa Brownies, ressalta a importância desse cuidado. “Fabrico os produtos em casa, mas o meu veículo possui tanto caixa d’água, quanto caixa de resíduos para garantir a higiene no serviço”, conta.
Para a presidente da Jucern, Sâmya Bastos, a simplificação do processo de registro empresarial é importante para incentivar a legalização dos empreendimentos. “Sabemos que o pequeno empreendedor movimenta uma parcela significativa da economia no Estado. Então, é fudamental que ele conheça as vantagens de sair da informalidade e simplificando esse processo fica tudo mais fácil”, destaca.
Sobre os foodtrucks que ocupam locais públicos, ainda não há uma legislação específica para esse tipo de estabelecimento no que se refere ao uso e ocupação de espaço público. Por isso, um dos principais encaminhamentos da reunião conta com apoio da Câmara Municipal de Natal para acelerar essa regulamentação na forma de Lei.
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