Categoria: setembro 12, 2017

FHC, Malan, Jobim e Cardozo depõem como testemunhas de Lula e de seu filho

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan prestaram depoimento à Justiça Federal hoje (12) como testemunhas indicadas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva – acusados na Operação Lava Jato pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Também foram ouvidos pelo juiz da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, o ministro da Defesa do governo Lula, Nelson Jobim, e o ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo. Os quatro depoimentos foram prestados por teleconferência.

A Justiça Federal apura a suspeita de que Lula e seu filho “integraram um esquema que vendia a promessa” de interferências no governo federal para beneficiar empresas. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), aceita pela Justiça no fim de 2016, os réus participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos aviões caças suecos Gripen e na edição de uma medida provisória que prorrogou a concessão de incentivos fiscais para montadoras de veículos.

São réus neste mesmo processo os consultores Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, donos da Marcondes e Mautoni Empreendimentos, empresa que representava os interesses do Grupo Caoa (distribuidor brasileiro das marcas Subaru e Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil). Segundo o MPF, Luís Cláudio Lula da Silva recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

Sobre a aquisição dos caças, FHC e Jobim afirmaram que, desde o início do processo de escolha dos aviões que renovariam a frota da Força Aérea Brasileira (FAB), a preferência do Comando da Aeronáutica era pelos caças suecos Gripen NG, da Saab. Ainda durante o segundo governo Lula, autoridades chegaram a informar que já os caças Rafale, da francesa Dassault, tinham sido os escolhidos. A informação, no entanto, foi negada em seguida. E só após quatro anos o governo enfim anunciou que tinha optado pelos caças suecos, a um custo inicial de US$ 4,5 bi.

“A competição, no meu tempo, era entre os aviões franceses e os suecos. Ao fim de um longo processo, houve uma reunião no Palácio do Planalto em que a Aeronáutica escolheu os suecos, que estavam mais dispostos a nos transferir tecnologia”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que afirmou não ter concluído o negócio à época para não deixar a dívida para o governo seguinte.

Em seu depoimento, Nelson Jobim, que comandou o Ministério da Defesa de 2007 a 2011, disse que a decisão de renovar a frota da FAB se arrastou de 1995 a 2013. De acordo com o ex-ministro, um relatório de 2010, da Aeronáutica, pode confirmar que, desde o início, a preferência do Comando da Aeronáutica sempre foi pelo caça sueco. “[Ainda assim] Optamos pelo Rafale, da francesa Dassault, que garantia a total transferência de tecnologia, enquanto o governo francês se comprometia a adquirir aviões da Embraer”. De acordo com Jobim, a opção pelas aeronaves francesas foi feita informalmente em 2010, ano de eleições presidenciais, mas Lula também preferiu deixar que seu sucessor fechasse o contrato e encerrasse o processo.

Questionado pelo advogado de Lula se tinha conhecimento de que o petista tenha agido para influenciar Dilma Rousseff a recuar da decisão anterior e escolher os caças suecos, Jobim disse jamais ter sofrido pressão ou percebido qualquer inclinação de Lula por qualquer concorrente, mas destacou que, após deixar o governo, em agosto de 2011, se afastou totalmente da negociação. “Que eu saiba, a FAB continuava interessada no caça sueco”.

Quando o MPF denunciou Lula, a defesa do ex-presidente afirmou que os acusados não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos e que acusá-los de ter interferido no processo significa “atacar e colocar em xeque as Forças Armadas e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros”.

Setor automotivo

Sobre a edição da Medida Provisória 471/2009, que prorrogou a concessão de incentivos fiscais às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ao fim do governo Lula, FHC e o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan disseram que a renúncia de receitas é uma estratégia comum e válida para promover o desenvolvimento e o equilíbrio socioeconômico entre as diferentes regiões do país. No entanto, segundo eles, a decisão exige tempo para ser discutida com todos os ministérios e interessados no assunto.

“Qualquer decisão desta é complexa. É preciso verificar seus efeitos para a competição, para os estados e municípios”, disse FHC. “Todo e qualquer governo adota algumas medidas que dizem respeito ao desenvolvimento regional. No governo FHC isso era feito para permitir uma descentralização da atividade econômica. Mas o fazíamos atentando para as finanças públicas”, acrescentou Malan, garantindo que, durante sua passagem pelo governo, decisões sobre concessão de incentivos eram interministeriais, frutos de “longo processo de negociação”.

Segundo o MPF, representantes de montadoras automotivas prometeram pagar “vantagens indevidas” a agentes políticos em troca da edição de medida provisória que os favorecesse. Ainda segundo o MPF, a MP 471foi aprovada com velocidade atípica. A defesa de Lula nega a participação do ex-presidente e de seu filho em qualquer ato relacionado à prorrogação de benefícios fiscais. Ainda segundo a defesa do ex-presidente e de seu filho, Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos relacionados à realização de campeonatos de futebol americano no Brasil.

Deputado Rogério Marinho emite nota sobre indicação de Clécio Santos para o Ibama

O deputado Rogério Marinho destaca que a indicação de Clécio Santos para o IBAMA se deu pelos critérios técnicos e pelas qualidades profissionais do indicado reconhecidos, inclusive, pela sociedade potiguar.

Ademais, é necessário esclarecer que todo agente político deve estar sujeito as fiscaliz ações dos órgãos de controle merecendo a ampla defesa nas investigações.

O deputado Rogério Marinho acredita na idoneidade de Clécio Santos e que ao final tudo restará esclarecido.

Garantias individuais estão sendo violentadas diuturnamente, diz Presidência

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota hoje (12) em que afirma que o Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça, mas que nas últimas semanas o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.

O texto afirma que “garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente” e que “chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las”, portanto, “sem se concluir investigação”, “sem se apurar a verdade” e “sem verificar a existência de provas reais”.

A nota registra que “facínoras roubam do país a verdade” e “bandidos constroem versões ‘por ouvir dizer’ a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes”. Diz ainda que “reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”.

O texto divulgado pela Secom afirma que vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. “Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais.”

A nota foi divulgada um dia após a Polícia Federal concluir inquérito em que apresenta indícios de crime por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes do chamado “grupo do PMDB da Câmara” e após a prisão do empresário Joesley Batista.

Janot diz que não há mais como retroceder contra a corrupção

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (12) que a qualidade e a quantidade, inéditas, de investigações feitas nos últimos anos fez com que só restasse aos investigados tentar “desconstruir e desacreditar” àqueles a quem cabe combater a corrupção.

“Nunca se viu, em toda nossa história, tantas investigações abertas, e tantos agentes públicos e privados investigados, processados e presos”, disse Janot. “Não há como não reconhecer os avanços significativos obtidos no Brasil nos últimos anos na luta contra a corrupção. Não há mais como retroceder, embora haja muito ainda por se realizar”, acrescentou. Segundo Janot, as instituições brasileiras estão funcionando bem e que “as reações [a elas] têm sido proporcionais”.

A declaração foi feita durante o lançamento da campanha Todos Juntos contra a Corrupção, um dia após a Polícia Federal (PF) concluir inquérito que apresenta indícios da prática de crimes por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes do chamado “grupo do PMDB da Câmara”.

“Como não há escusas pelos tantos fatos descobertos que vieram à luz escancarados, que a estratégia de defesa não poderia ser outra se não tentar desconstituir, desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção”, ressaltou o procurador-geral.

Dirigindo-se a diversas autoridades presentes no evento de lançamento da campanha Todos Juntos contra a Corrupção, Janot fez algumas citações, em especial uma frase de Henry Ford: “Há mais pessoas que desistem do que pessoas que fracassam”, e acrescentou, “temos de lembrar disso todo dia e fazer saber aos nossos detratores que não conjugamos dois verbos: retroceder e desistir no combate à corrupção”.

Sobre a campanha, Janot disse que o objetivo é desenvolver um conjunto de estratégias preventivas que envolvam ações e campanhas de conscientização contra a corrupção; e projetos educacionais que levem os temas da ética, da cidadania, do enfrentamento à corrupção para a discussão dentro do âmbito familiar, escolar, empresarial, associativo ou público.

“É preciso criar cultura completamente avessa às práticas de corrupção; conscientizar e engajar a população no papel fundamental de organização e mobilização contra esse quadro de patrimonialismo, fisiologismo e clientelismo que marca infelizmente o curso de nossa história”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Tribunal espanhol suspende lei para criação de Estado catalão

O Tribunal Constitucional (TC) espanhol suspendeu nesta terça-feira (12), a pedido do governo, a chamada Lei de Transitoriedade aprovada na semana passada pelo Parlamento catalão, que permitiria colocar em andamento um novo Estado em forma de República. As informações são da agência espanhola EFE.

Ao admitir o recurso do governo federal, o Tribunal suspendeu a norma e fez uma nova advertência, sobre a obrigação de obediência, aos membros do Governo da Catalunha e do Parlamento regional.

O recurso apresentado pelo Executivo espanhol contra a Lei de Transitoriedade considera que essa norma é “a maior afronta e ameaça” às bases sobre as quais se assinta a convivência na Espanha desde 1978 (data da Constituição espanhola) e o “maior ataque concebível” aos valores democráticos.

A lei foi aprovada no dia 7 e o governo espanhol recorreu no dia seguinte, ao considerar que a regra desobedece a Constituição espanhola.

Esta suspensão do Tribunal se soma à feita na semana passada sobre a Lei do Referendo, também aprovada pela Câmara catalã, que regula a convocação de uma consulta sobre a independência da Catalunha para 1° de outubro.

No entanto, tanto o Governo catalão como o Parlamento dessa região espanhola rechaçaram a decisão do Tribunal e reiteraram a intenção de realizar o referendo, como primeiro passo para uma independência.

Fonte: Agência EFE