Categoria: setembro 11, 2017

Vereador Kleber Fernandes é o novo presidente da Comissão de Justiça

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal reuniu-se nesta manhã (11) e aprovou 16 projetos que estavam em tramitação. Na ocasião, os membros da comissão elegeram o vereador Kleber Fernandes (PDT) presidente do colegiado.

“Recebemos essa missão com responsabilidade, honra, alegria e designação para presidir a mais importante comissão da Casa que tem volume de trabalho grande. Nossa intenção é manter o nível de debate e a celeridade, de forma que os projetos continuem saindo daqui sem nenhum vício de constitucionalidade”, disse o vereador.

As mudanças na comissão também se estendem à sua composição que agora passa a contar com os vereadores Fulvio Mafaldo (SD), substituindo temporariamente o vereador Klaus Araújo; e Sueldo Medeiros (PHS), que que completa a comissão no lugar do ex-vereador Aldo Clemente. “É uma comissão que tem grande fluxo e vamos nos dedicar para que esse ritmo não pare”, disse Sueldo.

Participaram ainda da reunião os vereadores Nina Souza (PEN), Preto Aquino (PEN) e Robson Carvalho (PMB). Na reunião de hoje, a comissão aprovou 16 projetos, rejeitou três e pediu vistas de outros três. Entre eles projetos relacionados à violência como o que denomina a lei “Lei Mikaela Ferreira Avelino” a lei que proíbe a circulação de carros fortes no horário comercial e próximo às escolas; a rejeição ao veto do Executivo à “Lei Karol Álvares”, que protege parentes de pessoas assassinada, vítimas da violência; e o que cria o programa “bairro seguro”, de autoria de Nina Souza, autorizando moradores a realizarem sinalização e bloqueio em bairros considerados zoneamento residencial para se proteger da violência.

Também aprovaram a criação do  mês do combate ao superendividamento e resgate do crédito do consumidor, do vereador Kleber Fernandes; a Semana de coleta de resíduos para ações conjuntas com parceiros, do vereador Felipe Alves (PMDB); a Semana de prevenção ao câncer de boca e garganta, da vereadora Carla Dickson (PROS); e a Semana da cidadania LGBT, de autoria dos vereadores Dickson Júnior (PSDB) e Natália Bonavides (PT). Outro projeto aprovado foi o do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que compareceu à reunião para defender a proposta que obriga a concessionária de energia elétrica a isolar cabos de alta tensão da rede elétrica na capital.

Comissão questiona secretário sobre banheiros nas praias e feiras livres

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização recebeu na manhã de hoje (11) o secretário municipal de serviços urbanos (Semsur), Jonny Costa, que respondeu às indagações dos parlamentares sobre diversos temas como banheiros públicos na orla da cidade, banheiros nas feiras livres, iluminação pública, construção e manutenção de alamedas.

“O secretário assumiu a pasta recentemente e nós sabemos que ele encontrou muitos problemas. Segundo Jonny Costa, uma série de contratos foram suspensos porque algumas empresas não estão cumprindo adequadamente com os serviços contratados”, disse o vereador Luiz Almir (PR), presidente da Comissão. O vereador acrescentou que o secretário está realizando processo de novas licitações para que os banheiros estejam disponíveis. “O secretário garantiu que entre 30 e 45 dias os banheiros estarão disponíveis em todas as feiras e, nas praias, através de uma empresa privada”.

O vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), vice-presidente da Comissão, destacou a importância da presença do Secretário da Semsur para esclarecer algumas dúvidas importantes para a população natalense. “Nós cobramos a execução de diversos serviços para a cidade, muitos são serviços básicos, como a limpeza dos canteiros, banheiros funcionando nas feiras livres, regulamentação dos ambulantes no centro da cidade, iluminação pública. A Comissão cobrou transparência da secretaria na realização desses serviços, mostrando quanto é gasto para que eles  sejam executados”, afirmou Ubaldo.

De acordo com Jonny Costa, cerca de 300 mil reais são gastos por ano para manutenção dos 24 banheiros das praias. “Os contratos que abrangem a manutenção de limpeza e vigilância não armada dos banheiros das praias serão substituídos com a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara. Faremos  a outorga para que alguém da iniciativa privada possa fazer a exploração e manutenção porque a Secretaria gasta em torno de 300 mil reais por ano com os banheiros das praias devido a depredação e mau uso”, explicou o secretário.

Em relação aos banheiros das feiras livres o titular da Semsur ressaltou que será realizada uma contratação emergencial para normalizar a prestação dos serviços. “A empresa atual está se negando a cumprir o contrato, paralisando os serviços de manutenção dos banheiros nas feiras. Nós iremos suspender o contrato e realizar nova licitação com custos mais equilibrados”, concluiu.

Na reunião também foi abordada a questão da decoração natalina. De acordo com o Secretário 100% da estrutura da decoração será reaproveitada para esse ano.

“O secretario garantiu que 100% da estrutura natalina do ano passado será reaproveitada. Isso representa economia para a cidade, para o poder público. Além dessa área da decoração natalina Jonny Costa também está buscando  empresas com custos mais baratos para Prefeitura, é importante um secretário que além dos preços, se preocupa com a qualidade dos serviços prestados”, afirmou Fernando Lucena (PT).

Governo retoma discussão e Previdência deve ser votada em outubro, diz ministro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (11), em sua conta no Twitter, que as discussões sobre a reforma da Previdência foram retomadas, e a expectativa é que a proposta seja votada no Congresso Nacional em outubro.

“A nova lei de recuperação judicial é o próximo item da agenda da produtividade e deve ser debatido no Congresso já nas próximas semanas.”

Meirelles afirmou que, após a aprovação da reforma da Previdência, o governo “vai trabalhar na reforma tributária, com objetivo de simplificar o sistema”.

No último dia 9, o presidente Michel Temer reuniu-se com alguns ministros para debater a agenda econômica a ser implementada nos próximos meses. De acordo com o ministro da Fazenda, que foi um dos participantes da reunião, o governo decidiu retomar agora, “com toda ênfase”, a discussão em torno da proposta de reforma da Previdência Social para votação no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Receita vai notificar micro e pequenas empresas com débitos previdenciários

A Receita Federal vai notificar amanhã (12) 556.138 micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em débitos previdenciários e outras dívidas.

Segundo o órgão, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos ( ADE), que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A Receita alerta que “as microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência”.

A contar da data da ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação.

O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar o ADE é 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN, e a ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais, informou a Receita.

A pessoa jurídica que não regularizar a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência será excluída do Simples Nacional, com efeitos a partir no dia 1º de janeiro de 2018.

Joesley Batista deixa carceragem da PF em SP e será transferido para Brasília

O dono da JBS, Joesley Batista, e o executivo do grupo Ricardo Saud deixaram na manhã desta segunda-feira (11) a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista, e seguem rumo ao aeroporto de Congonhas, onde serão transferidos para Brasília.

Os dois delatores se entregaram na tarde do domingo à Polícia Federal, após o ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acatar pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República.