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Categoria: setembro 11, 2017

Janot pede ao STF arquivamento de investigação sobre Renan, Jucá e Sarney

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-senador José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Em julho, a Polícia Federal (PF) também solicitou o arquivamento da investigação por insuficiência de provas. A PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não configuraram crime.

Renan, Jucá e Sarney respondem a um inquérito no qual foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação. Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos têm como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Caberá ao ministro do Supremo Edson Fachin, relator do caso, dar a palavra final sobre o arquivamento do processo.

A decisão tomada hoje pela PGR não tem relação com a denúncia por crime de organização criminosa apresentada na sexta-feira (8) por Janot contra os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL),  Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-senador José Sarney.

A íntegra da denúncia, que ainda não foi divulgada, está relacionada com a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado.

Justiça define regras para disciplinar prisão de ex-desembargador

Francisco Barros, desembargador aposentado, foi preso em Natal no dia 31 de agosto (Foto: Reprodução/Jornal Hoje)

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara no Rio Grande do Norte, definiu o regime disciplinar a ser cumprido pelo preso Francisco Barros Dias, investigado na operação Alcmeon, deflagrada no dia 30 de agosto e que apura a prática dos delitos de corrupção passiva, exploração de prestígio, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O magistrado determinou um regime semelhante ao aplicado para o réu Henrique Eduardo Lyra Alves, na operação Manus, inclusive com definição de horário para visita. O descumprimento de qualquer das regras estipuladas poderá importar na aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado ou na remoção do preso para outra unidade, estadual ou federal, neste ou em outro Estado.

Na última quarta-feira, dia 6 de setembro, foram apresentados junto a 2ª e 14ª Varas da JFRN pedidos de liberdade provisória e ambos foram negados. O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães acolheu o parecer do Ministério Público Federal de que se mantém os pressupostos e fundamentos para manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública com o risco da volta a prática dos ilícitos, caso o investigado fosse colocado em liberdade, bem como por conveniência da instrução criminal, pois ainda existem diligências pendentes e Há indícios de interferência do investigado na produção das provas, no curso da investigação.

No Tribunal Regional Federal da 5ª Região foram protocolados dois pedidos de Habeas Corpus contra as duas decisões que decretaram a prisão preventiva do investigado. O HC 0808593-13.2017.4.05.0000, contra a decisão da 2ª Vara Federal da SJRN, foi distribuído à 3ª Turma do TRF 5, sendo Relator o Desembargador Federal Carlos Rebêlo Júnior.

Já o  HC 0808603-57.2017.4.05.0000, contra a decisão da 14ª Vara Federal da SJRN, foi distribuído à 2ª Turma do TRF 5, sendo Relator o Desembargador Federal Leonardo Carvalho.

Nos dois Habeas Corpus, os Relatores requisitaram aos Juízos da 2ª e da 14ª Vara Federal da SJRN que apresentassem informações no prazo de 24 horas, sendo atendidos prontamente. As informações foram depois complementadas com cópias das duas novas decisões, da 2ª e da 14ª Vara Federal, que mantiveram a prisão preventiva do investigado Francisco Barros Dias, como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

Miller atuou em favor da JBS quando estava na procuradoria, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem provas de que Marcello Miller, ex-procurador da República, atuou em favor do grupo JBS durante o período em que trabalhou no Ministério Público Federal (MPF). Ao pedir a prisão do ex-procurador, que foi rejeitada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, Janot indicou que e-mails de um escritório de advocacia mostram que Miller auxiliou a empresa no acordo de leniência com o órgão.

Os documentos foram encaminhados à PGR pelo escritório que contratou Miller após ele deixar o MPF. “Há, por exemplo, trocas de e-mails entre Marcello Miller e advogada do mencionado escritório, em época em que ainda ocupava o cargo de procurador da República, com marcações de voos para reuniões, referências e orientações a empresa J&F e inícios de tratativas em benefícios à mencionada empresa”, sustentou Janot.

Na sexta-feira (8), Fachin negou pedido de Janot para que Miller fosse preso por entender que ainda não há indícios para justificar a medida em relação ao ex-procurador, acusado por Janot de fazer “jogo duplo”em favor da JBS durante o período em que estava no Ministério Público Federal (MPF), antes de pedir demissão para integrar um escritório de advocacia que prestou serviços ao grupo empresarial.

Em nota, a defesa de Miller informou que o ex-procurador “nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal”.

Crise econômica, desemprego e preconceito aumentam o risco de suicídio, diz Ipea

A cada 40 segundos, um suicídio ocorre no mundo. Ao todo, são 800 mil registros anuais, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Embora tenha forte componente individual, determinantes sociais – como questões econômicas – também têm influência em diversos casos investigados. Episódios de suicídio são registrados em todos os países, mas segundo dados da OMS, 75% dos episódios ocorreram em nações de baixa e média renda em 2012.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) sobre austeridade e saúde diagnosticou, a partir da análise de diferentes estudos, que as crises econômicas e o consequente aumento do desemprego aumentam o risco de suicídio e de mortes decorrentes do abuso de álcool.

Falta de esperança, dificuldades de se enquadrar no ambiente social e econômico são problemas apontados pela autora da análise e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Fabiola Sulpino Vieira.

Crise e austeridade

Em momentos de crise, a demanda por atendimento de saúde cresce, tanto pela degradação das condições de saúde quanto pela dificuldade de ter acesso a um serviço privado. Por isso, a possibilidade de ocorrência de suicídios pode aumentar com a adoção de políticas de austeridade.

“A crise gera uma série de problemas, à medida que você provoca uma situação de instabilidade muito forte. Quando vem a austeridade, que geralmente vem por meio do corte de despesas da área social, você acaba tirando possibilidades de mitigação dos efeitos da crise na vida das pessoas”, explica Fabiola.

Após analisar vários países que enfrentaram crises ao longo da história, a pesquisadora concluiu que aqueles que mantiveram políticas de reinserção das pessoas no mercado de trabalho e renda mínima, além de serviços públicos de saúde e educação, “não só mitigaram os efeitos da crise sobre a situação de saúde das pessoas, como também tiveram resultado em conseguir retomar o crescimento econômico em um prazo mais curto do que os que adotaram a austeridade”.

Enfatizando a necessidade de prevenção, o estudo alerta que “programas de proteção social e voltados para o mercado de trabalho podem reduzir o risco de desfechos negativos sobre a saúde mental e problemas relacionados ao abuso de álcool, além disso, podem promover a saúde e o bem-estar”.

A situação do Brasil

O Brasil não está fora desse quadro. O país tem taxa proporcional de suicídio baixa. Segundo o Ministério da Saúde, em 2014, foram registrados 10.653 óbitos por suicídio no Sistema de Informação de Mortalidade, taxa média de 5,2 por 100 mil habitantes, praticamente metade da média mundial, que é de 11,4 casos para o mesmo grupo. No entanto, tem sido diagnosticado um crescimento constante do número de ocorrências, especialmente, em relação a determinados grupos sociais.

Jovens

“Fatores puramente econômicos como o desemprego e a renda causam maior impacto sobre a taxa de suicídio ao grupo de pessoas mais jovens”, destacou o Ipea, em pesquisa sobre determinantes sociais do suicídio, publicada em 2010. Pressão social por sucesso e desemprego estrutural entre os jovens são alguns dos fatores que explicam essa situação, segundo o Ipea. O suicídio é a segunda principal causa de morte entre jovens com idade entre 15 e 29 anos no mundo, segundo a OMS.

A questão de gênero é outra questão destacada na análise. Verificando microdados do Ministério da Saúde relativos ao intervalo entre 2000 e 2010, o Ipea constatou que 79% das vítimas são do sexo masculino. Já estudo que trata da relação entre acesso às armas de fogo e suicídio destacou que, quando consideradas apenas as mortes cometidas com armas de fogo, esse percentual chega a 88%.

Brancos

A diferença racial não aparenta ser tão determinante na análise das ocorrências gerais. Há 5% a mais de vítimas brancas. Quando destacado o uso da arma de fogo, esse percentual aumenta em quase dois terços.

“Isto pro­vavelmente reflete que os indivíduos de cor branca são em média mais ricos que os não brancos e, portanto, possuem mais facilidade de adquirir armas de fogo”, avalia o Ipea.

O estudo aponta ainda que a disponibilidade de armas desse tipo pode favorecer a ocorrência de suicídios, de forma geral.

Indígenas

O acesso às armas de fogo em regiões de fronteira ou nas regiões agrícolas, onde muitos conflitos são registrados, ajuda a compreender a distribuição geográfica das ocorrências. Exemplo disso é o número bastante elevado de suicídios em Mato Grosso e no Amazonas. Enquanto a média nacional é de 5,2 casos por grupo de 100 mil habitantes, nesses locais a taxa é de 13,6 e 11,9, segundo dados do Mapa da Violência 2017.

LGBTs

Em 2016, a ocorrência de casos desse tipo no âmbito da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) chamou a atenção do Grupo Gay da Bahia (GGB) que, todos os anos, produz relatório sobre violência homofóbica. O grupo registrou 26 suicídios, sendo 21 gays, três lésbicas e duas pessoas transexuais. O número deve ser maior, já que a pesquisa contabiliza apenas casos noticiados por jornais e pela internet.

Políticas públicas

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza acompanhamento psicológico e psicoterápico, incluindo terapia ocupacional, bem como assistência hospitalar a todas as pessoas com transtornos mentais ou problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Preocupado com o crescimento do número de suicídios, em 2006, o Ministério da Saúde publicou as Diretrizes Nacionais de Prevenção do Suicídio (Portaria 1.876/2006) e o manual dirigido aos profissionais das equipes de saúde mental dos serviços de saúde.

A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio, que tem como objetivo reduzir as taxas de óbitos por esta causa, bem como as tentativas e os danos associados aos sujeitos envolvidos, além de estruturar a rede de suporte social e comunitária.

Em nota enviada à Agência Brasil, o ministério destacou que o Brasil está entre os 28 países, de um universo de mais de 160 analisados pela OMS, que tem uma estratégia de prevenção desse tipo. A portaria que estabelece a política está sendo avaliada pelo Comitê de Enfrentamento do Suicídio, criado recentemente pelo órgão, que deverá atualizar as diretrizes da estratégia.

O ministério também tem trabalhado em parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV) – serviço que oferece apoio emocional por meio de ligação telefônica, a fim de evitar o suicídio – para ampliar o alcance do serviço de apoio gratuito por telefone para todo o país até 2020.

Fonte: Agência Brasil

Ministro diz que Chesf não fica de fora da privatização da Eletrobras

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (11), em Pernambuco, que não vai desvincular a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) da Eletrobras. O mesmo vale para qualquer outra subsidiária da holding estatal. O pedido foi feito pelos governadores do Nordeste em carta ao presidente Michel Temer, para evitar que a Chesf fosse privatizada.

Fernando Coelho disse que, com o processo de privatização, a expectativa do governo é tornar a companhia “muito mais eficiente”, porque, segundo o ministro, ela não vem conseguindo terminar suas obras. “Do maior número de obras com atraso na Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a maior participação é da Chesf, pela falta de capacidade financeira que a empresa tem hoje”.

A Chesf produz energia a partir das hidrelétricas instaladas no São Francisco. É de sua gestão, o maior reservatório do Nordeste, o de Sobradinho. Ela gera energia para mais de 80% dos municípios nordestinos. Só não atende o Maranhão, dos nove estados da região. Suas usinas estão entre as “cotizadas” pelo governo federal em 2012. Atualmente as hidrelétricas vendem energia às distribuidoras por um preço fixo, determinado pela Aneel, ao contrário de firmarem preços conforme o mercado e as realidades das instituições.

Por usar água do São Francisco para gerar energia, o valor estratégico, o caráter multiuso (abastecimento, pesca, energia) e a importância ambiental do rio são argumentos usados pelos governadores e pela Frente Parlamentar em Defesa da Chesf para aconselhar a não privatização da companhia. Para os críticos da privatização, todos esses recursos poderiam estar em risco em nome do lucro.

“A carta que recebemos dos governadores do Nordeste, nós lemos e estamos abertos para fazer a discussão daqueles que querem contribuir. Entendo o posicionamento político daqueles que querem se colocar contrários, e respeito a posição, agora, sinceramente, estamos em um novo momento que o Brasil está vivendo e a população não pode mais estar pagando por certas ineficiências”, disse  Fernando Coelho.

O ministro disse que a Chesf fez um “belíssimo trabalho” na geração de energia, mas “muito pouco foi feito no cuidado com o rio [São Francisco]”, e adiantou que o modelo de privatização deve incluir a obrigação de destinar parte dos recursos gerados com a atividade econômica para a revitalização do Velho Chico.

As regras do processo de privatização da Eletrobrás estão em definição pelo governo federal. A expectativa do Ministério de Minas e Energia, segundo o ministro, é que o modelo seja apresentado ainda em setembro.

A Agência Brasil procurou a Aneel para saber detalhes a respeito das obras em atraso da Chesf, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Estaleiro

O ministro esteve hoje (11) no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), instalado no Complexo Portuário de Suape, na Região Metropolitana do Recife. O EAS pode fechar as portas em Pernambuco no fim de 2019, conforme o presidente do estaleiro falou ao jornal Valor Econômico em junho deste ano. Há apenas cinco navios encomendados pela Transpetro, subsidiária da Petrobras.

A respeito desse momento de dificuldades, Fernando Coelho disse que espera “aproximar [o estaleiro] das empresas que chegam ao Brasil” com a nova rodada de concessões de blocos exploratórios de petróleo e gás natural. A 14ª Rodada está prevista para o dia 27 de setembro, no Rio de Janeiro. O objetivo é que “quando essas encomendas possam vir, Pernambuco e o estaleiro estejam bem posicionados”.

Auditores fiscais de Natal voltam a protestar contra atraso dos salários

Os auditores fiscais do município de Natal protestaram na manhã desta segunda-feira (11) contra os constantes atrasos dos salários do servidores. De acordo com a Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (Asan), a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) em Natal em agosto de 2017 teve crescimento real de 13,9% em relação ao mesmo mês do ano passado. Apesar do aumento da arrecadação, os salários dos servidores municipais seguem atrasados.

O protesto desta segunda teve como objetivo chamar a atenção da sociedade para o descaso da gestão municipal com o servidor. Os salários do mês de agosto ainda não foram pagos. “A desculpa é sempre a crise, mas a arrecadação própria vem aumentando. Será que o servidor não está sendo priorizado?”, destaca a ASAN.

Joesley Batista e Ricardo Saud chegam a Brasília e vão ficar presos na PF

Saída dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud da Superintendência da Polícia Federal em SP. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Os executivos do grupo J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tiveram a prisão temporária decretada ontem, desembarcaram há pouco em Brasília. Eles saíram de São Paulo em um avião da Polícia Federal por volta das 14h, e devem seguir agora para o Instituto Médico Legal, onde farão exame de corpo de delito.

Os dois se entregaram à PF depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, aceitou o pedido de prisão temporária do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a divulgação de um áudio de quatro horas de diálogo entre ambos que, de acordo com a PGR, aponta que eles omitiram informações durante o acordo de delação premiada.

Joesley e Saud têm prisão decretada até a próxima sexta-feira (15) e ficarão na Superintendência da PF em celas separadas, de 9 metros quadrados cada. Eles podem ser transferidos para o Complexo Penitenciário da Papuda caso a detenção seja convertida em prisão preventiva nos próximos dias.

As prisões temporárias dos executivos foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que acolheu o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

De acordo com Rodrigo Janot, um áudio de quatro horas de uma conversa dos executivos da J&F, que mencionavam o ex-procurador da República Marcelo Miller, aponta que eles omitiram informações da Procuradoria-Geral da República durante as negociações do acordo de delação premiada.

Nesta segunda-feira (11), agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços dos executivos, na sede da J&F em São Paulo e na casa do ex-procurador da República Marcelo Miller, no Rio de Janeiro.

MPF denuncia Lula, Gilberto Carvalho e mais cinco na Operação Zelotes

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (11) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Os procuradores do caso também acusam mais cinco investigados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias.

De acordo com a denúncia, as empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.