6 de setembro de 2017 às 18:07
6 de setembro de 2017 às 18:07
Foto: Elpídio Júnior
A Câmara Municipal tem um novo vereador em sua composição. Tomou posse nesta quarta-feira (6) o então suplente Fulvio Mafaldo (SD), que permanecerá no cargo por 34 dias, durante período de licença do seu correligionário, vereador Klaus Araújo. A cerimônia de posse ocorreu na sala da Presidência da Câmara e contou ainda com a presença dos vereadores Eudiane Macedo (SD), Chagas Catarino (PDT) e do deputado estadual Kelps Lima, presidente estadual do Partido da Solidariedade (SD), além de amigos, correligionários, familiares e assessores.
“Estou me ausentando por questões pessoais, para realizar procedimentos relacionados à saúde e tenho certeza que a Câmara receberá grande contribuição em seus trabalhos legislativos com a presença de Fulvio”, declarou Klaus Araújo. O presidente da Câmara, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), explicou que todo o processo de substituição acontece de acordo com o regimento interno da Casa. “O vereador Klaus solicitou licença e a Mesa Diretora acolheu o pedido e convocou o suplente para assumir o cago. Fulvio é um cidadão que tem atuação política há anos e vai contribuir e qualificar o trabalho legislativo da Casa”, destacou.
Fulvio Mafaldo tem 46 anos é formado em administração e servidor público do município. Em 2016 ficou na suplência do seu partido com 1.711 votos. Desde a década de 1980 tem participação na vida política da cidade, começando como assessor parlamentar na Câmara Municipal. Em suas atividades públicas desenvolve ações especialmente no bairro da Cidade da Esperança, zona oeste da cidade. “Será uma passagem breve aqui na Câmara, mas o suficiente para deixarmos nossa atuação registrada. Temos interesse em pautar a área de segurança e de esportes, que são as que atuamos há alguns anos e nosso interesse é participar dos debates com olhos para o bem de toda a população da cidade”, enfatizou.
6 de setembro de 2017 às 17:57
6 de setembro de 2017 às 18:04
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) proibiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (06), novos saques nos recursos oriundos do extinto Fundo Previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte. Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores eventualmente sacados em razão da Lei Complementar nº. 603/2017.
Segundo o voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pelos demais conselheiros, o Governo do Estado sancionou, no último dia 28 de agosto, a Lei Complementar 603/2017, que autorizou a utilização dos recursos de duas aplicações financeiras integrantes do Fundo Financeiro do RN para o pagamento a aposentados e pensionistas, com previsão de ressarcimento a partir de 2020. Com a decisão do TCE, novos saques estão proibidos e valores sacados devem ser devolvidos. O voto teve como base representação formulada pela Diretoria de Despesa com Pessoal e acatou parecer do Ministério Público de Contas.
Até 2014 o sistema de previdência do Estado do RN continha o Fundo Previdenciário, que era superavitário e englobava servidores que entraram no serviço público após 2005, e o Fundo Financeiro, que era deficitário e englobava servidores que ingressaram antes desse período. Com o advento da Lei Complementar 526/2014, os dois fundos foram unificados e os saques para pagamento de servidores ligados ao antigo fundo financeiro com recursos do fundo previdenciário foram autorizados. Os valores disponíveis foram utilizados integralmente, com exceção do montante de R$ 321 milhões, aplicados numa carteira de investimentos de longo prazo. A carência de algumas aplicações venceu e o Executivo sancionou a Lei Complementar 603/2017, autorizando a sua utilização.
O risco, segundo o voto, é que a continuidade dos saques esgote os recursos disponíveis no Fundo Financeiro (FUNFIRN), comprometendo o equilíbrio econômico do sistema de previdência. “Caso persista a possibilidade de saques, a situação certamente causará um total colapso previdenciário em curtíssimo espaço de tempo, com a possibilidade de esgotamento dos recursos do FUNFIRN e a inexistência de perspectiva de sua recomposição – sobretudo quando não se apresenta um estudo sequer que comprove capacidade financeira de reposição dos recursos sacados por parte do Estado”, aponta o conselheiro.
6 de setembro de 2017 às 17:45
6 de setembro de 2017 às 17:45
O procurador geral da República Rodrigo Janot pediu o arquivamento da investigação contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
A Polícia Federal havia concluído o inquérito e também apresentado relatório apontando que não foi encontrado qualquer indício de ingerência política na nomeação do ministro para o STJ.
Com o pedido de arquivamento do Ministério Público Federal, o processo segue agora para análise no Supremo Tribunal Federal.
6 de setembro de 2017 às 17:31
6 de setembro de 2017 às 17:31
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, encerrou hoje (6) a sessão da Corte dizendo que espera um fim de semana “sem novidades maiores no país”. A sessão desta tarde foi marcada pelo discurso do ministro Luiz Fux a favor da prisão dos delatores da JBS e pela defesa institucional do tribunal.
“Declaro encerrada a presente sessão, desejando a todos um excelente Dia da Pátria e um ótimo fim de semana, se Deus quiser, sem novidades maiores no país”, disse a ministra.
Mais cedo, Fux disse que os delatores deveriam passar do “exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, fazendo referência ao presídio localizado no Distrito Federal.
“Eles ludibriaram o Ministério Público, eles degradaram a imagem do país no plano internacional, eles atentaram contra a dignidade da Justiça e eles revelaram a arrogância dos criminosos de colarinho branco. De sorte que eu deixo ao Ministério Público a opção de fazer com que esses participantes dessa cadeia criminosa, que confessaram diversas corrupções, que eles passassem do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, disse.
Em nota divulgada ontem (5), Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da empresa JBS, pediram “sinceras desculpas” aos ministros do Supremo e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelas citações indevidas em conversas gravadas por eles e entregues à PGR.
6 de setembro de 2017 às 17:17
6 de setembro de 2017 às 17:17
Nas quatro horas da gravação divulgada hoje (6) pelo Supremo Tribunal Federal, o empresário Joesley Batista expressa confiança e tranquilidade sobre as negociações para um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República favorável a ele e aos negócios do grupo J&F, controlador da JBS. Já o executivo Ricardo Saud demonstra preocupação. No áudio, os dois conversam sobre um possível esquema de parceria com o ex-procurador Marcelo Miller no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
Os executivos são investigados por envolvimento em esquema de pagamento de propina e troca de favores com integrantes dos poderes Executivo e Legislativo. O objetivo deles no momento em que gravaram o áudio, em 17 de março – dia em que foi deflagrada a Operação Carne Fraca, que investigou unidades da J&F – , era tentar fechar um acordo de delação no qual eles passariam informações de interesse dos investigadores em troca de liberdade.
A partir dos novos áudios, procuradores suspeitam que os delatores omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante as negociações das delações, o que levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abrir uma investigação para avaliar a possível omissão de informações, além da suspeita de envolvimento do ex-procurador Marcelo Miller nas ações dos delatores. A PGR suspeita que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS.
Preocupação x confiança
No áudio, Joesley repete várias vezes que pode “ler o pensamento das pessoas” e que entende o que o Ministério Público está fazendo. Apesar de afirmar que não tem “nada acertado ainda” com o MP, Joesley afirma ter certeza que a PGR não negaria um acordo de delação que pudesse beneficiar o grupo.
Durante o diálogo, Saud menciona várias vezes o nome de Marcelo dizendo que o ex-procurador sempre o tranquiliza a respeito das operações. Joesley o contesta, em alguns momentos até ri e ressalta que está calmo e acha “tudo normal”. “Nós não vamos ser presos, ponto”, declara Joesley.
“Eu posso estar completamente enganado, eu acho que eles não estão fazendo isso orquestradamente. Agora, eu acho que eles estão fazendo isso achando que nós não estamos entendendo, mas eu estou entendendo. Quem não está entendendo está em pânico. Como eu estou entendendo, não estou em pânico”, acrescentou Joesley.
Ele diz acreditar que será pressionado por Janot, para falar tudo o que sabe, mas que também seria protegido por ele. “Seria a reação natural. Pensa você no lugar do Janot; senta na cadeira do Janot. Ele sabe tudo… Aí, o Janot espertão bota para f*, põe pressão [na gente] para entregar tudo. Mas [diz também] ‘não mexe com eles’. Ele diz ‘pode foder, dá pânico neles, mas não mexe com eles [delatores da JBS]’”, especulou Joesley.
Mais adiante, Saud diz desconfiar de que Marcelo tenha falado a Janot que eles teriam mais informações para entregar à PGR. “ Ele [Marcelo] já contou pro Janot que a gente tem muito mais pra entregar (…) O top [principal] era o Temer, cuidar do Temer”, diz Saud em referência às primeiras denúncias envolvendo o nome do presidente Michel Temer.
Joesley concorda que acredita que Janot já sabe das informações colhidas por Marcelo. “Marcelo é do MPF, ponto. O Marcelo tem linha direta com Janot (….) Ricardo, nós somos joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e já falou pro Janot: ‘Janot nós temos o pessoal que vai dar todas as provas que nós precisamos’, ele já entendeu isso“, afirma Joesley.
Saud fala em “sufoco”, “agonia”, pressão do MPF e um certo receio de ser preso. Ele menciona que “há quatro semanas estamos apanhando” com matérias na imprensa. Joesley tenta argumentar que eles podem obter vantagens mesmo com as operações em andamento.
“Ricardo, diante do contexto de quem nós somos, do que a gente tem pra falar, o que a gente representa, tudo, dentro do jogo, do MP com não sei o quê… É um carteado, né? Uma aposta. Eu posso tá completamente enganado, sabe? Eu duvido que esse Janot não queira nossa delação, eu aposto 100 pra um, não é 10 pra um, é 100 pra um. Pensa o que eles fizeram hoje, uma operação idiota enfiando nós, isso é de dar risada… O que eles fizeram hoje é de dar risada. Eu queria estar em frente ao Janot e dizer ‘para, isso é coisa de menino, para, uma operação idiota dessa? Você bota 1100 homens na rua em troca de nada achando que vai me amedrontar? Para, você tá louco?’”
Joesley desafia o procurador e minimiza o impacto das operações. “Ele não sabe com quem ele tá lidando, ele tá achando que ele tá lidando com um menino amarelo. Aí eu vou chegar lá e dizer assim: ‘Janot, nessa escola sua eu sou professor, você tá tendo aula, eu fui professor. Para, o que que é isso? Que brincadeira, eu to achando até engraçado isso, é ridículo, para’. Ricardinho, na escola que eles estudam a gente é professor”, ironizou Joesley.
Saud afirma que a confiança de Joesley é parecida com a de Marcelo, que, segundo Saud, teria dito a ele que as operações seriam positivas para o grupo. Joesley afirma que concorda com então procurador (que se desligou do MPF no início de abril para atuar em uma banca de advocacia) e que a pressão das investigações deve continuar “para a opinião pública” e pode justificar a ação dos empresários em delatar para se livrarem das penas.
“Ricardinho, confia em mim, é o seguinte, vamos conversando tudo, nós vamos tocar esse negócio, nós vamos sair lá na frente, nós vamos sair amigo de todo mundo e não vamos ser presos e vamos salvar a empresa”, declarou Joesley.
Segundo Janot, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulados se confirmadas as suspeitas de omissão de informação e irregularidade na atuação de Miller.
6 de setembro de 2017 às 17:01
6 de setembro de 2017 às 17:01
Natal está na lista de capitais brasileiras que conseguiram manter um bom padrão de administração das contas públicas em meio à crise do país. É o que aponta estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que classificou a capital potiguar como a sétima melhor do Brasil e a segunda da região Nordeste, levando em conta o índice de investimentos.
O indicador da pesquisa varia de 0 a 1 e Natal também se destaca em outra área analisada pela Firjan. No índice Receita Própria, que aponta a capacidade do Município “caminhar com as próprias pernas”, independentemente de recursos estaduais ou federais, a capital do Rio Grande do Norte é classificada como excelente. A mesma classificação se repete em referência ao Custo da Dívida municipal.
Em relação aos investimentos, Natal fica atrás apenas de Teresina/PI, no comparativo das capitais nordestinas. No entanto, a capital piauiense perde para a potiguar no quesito Receita Própria, o que aponta para o fato de que os investimentos na cidade do Piauí ocorrem principalmente devido ao apoio de outras fontes de recursos.
Os números coletados pela Firjan refletem os programas e ações que têm sido realizadas pela Prefeitura nos últimos cinco anos. Dentre elas, a construção de novas escolas e Centros de Educação Infantil, a abertura de três das quatro UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) em funcionamento na cidade, a reforma e a ampliação de 40 unidades básicas de saúde, além das obras de asfaltamento, drenagem e pavimentação em todas as regiões de Natal.
O estudo apresentado pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal revela que 86% das cidades analisadas registram situação fiscal difícil ou crítica, sendo que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentre elas, 937 não declararam suas contas até a data-limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.
Ainda é apontado no estudo que um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados.
6 de setembro de 2017 às 16:02
6 de setembro de 2017 às 16:00
A maioria dos brasileiros usa o cartão de crédito em supermercados (62%) e em farmácias (49%), segundo o indicador de uso do crédito do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). A terceira maior utilização é para abastecer o veículos (30%), seguido da aquisição de roupas, calçados e acessórios (29%), idas a bares e restaurantes (28%) e recargas para celular pré-pago (20%).
A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, informou, por meio de nota, que as compras em supermercados são principalmente de mantimentos. Kawauti fez um alerta para que o consumir fique atento, a fim de evitar juros elevados.
“Independentemente do tipo de aquisição, o cartão pode ser um aliado do orçamento e não, necessariamente, um vilão. Tudo depende da maturidade e do grau de organização do seu usuário. Se ele não pagar a fatura integral e acabar optando pelo rotativo ou parcelamento, vai arcar com uma taxa de juros que pode chegar até a 500%, em média”.
O valor médio das faturas em julho atingiu R$ 883 e mais de um terço dos consumidores (39%) gastaram mais nesse período. Um total de 33% dos consultados declararam ter mantido o valor estável e apenas 24% indicaram uma redução.
O levantamento indicou comportamento mais seletivo dos estabelecimentos comerciais, porque, em 61% dos casos em que o consumidor tentou fazer compras parceladas, o acesso foi negado. Entre os principais motivos, estão a inadimplência (9%), renda insuficiente (3%) e falta de comprovante de renda (3%).
Ainda assim, as compras parceladas foram feitas principalmente por cartão de crédito (37%), seguido pelo sistema do cartão de lojas (13%). Entre os consultados, 6% citaram ter entrado no limite do cheque especial. Outros 4% indicaram ter feito empréstimos, e o mesmo percentual informou ter recorrido a financiamentos (4%). Mais da metade das pessoas sondadas (58%) disseram que não fizeram compras e nem empréstimos neste período.
Para 40% dos entrevistados, está difícil ou muito difícil conseguir empréstimos e financiamentos. Apenas 18% avaliaram ser fácil ou muito fácil, sendo que 21% ficaram neutros. Entre os que obtiveram empréstimos, 34% admitiram ter atrasado parcelas em algum momento e 19% contaram que estão com parcelas pendentes de pagamento.
6 de setembro de 2017 às 15:45
6 de setembro de 2017 às 15:45
O procurador-geral, Rodrigo Janot, pretende revogar a imunidade anteriormente negociada com Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, e outros dois executivos até o final da próxima semana, quando termina seu mandato na PGR (Procuradoria-Geral da República).
A PGR entende que houve patente descumprimento de duas cláusulas do acordo de delação premiada de executivos da JBS que tratam de omissão de má-fé, o que justifica rever os benefícios dados aos delatores.
O principal benefício foi o de não denunciar os delatores criminalmente à Justiça –imunidade que rendeu inúmeras críticas ao acordo feito por Janot em abril e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio.
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