Categoria: setembro 4, 2017

Acordo garante reajuste de 4,2% para trabalhadores da CAERN

Um reajuste salarial de 4,2% garantiu a homologação do acordo coletivo de trabalho entre a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e o Sindicato dos Trabalhadores de Águas e Esgotos e Meio Ambiente no Rio Grande do Norte (SINDÁGUA-RN).

O acordo, mediado pelo desembargador Bento Herculano Duarte Neto, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), é válido até maio/2018.

O reajuste salarial é resultante da inflação acumulada de 3,98% (INPC), acrescido de um ganho real de 0,213%, aplicado nos salários da tabela salarial vigente em 30 de abril de 2017.

Esse percentual também se aplica aos salários de quem ocupa função gratificada e cargo comissionado, quem recebe gratificação especial ou pertence ao grupo técnico de acompanhamento de obras especiais.

Para a diretora comercial da CAERN, Maria Helena Bezerra Cortez, o acordo celebrado hoje no TRT foi satisfatório para as duas partes.

Já Ricardo André Rodrigues, presidente do SINDÁGUA, destacou a habilidade do desembargador Bento Herculano durante as negociações, que para ele teve um papel fundamental.

“O desembargador foi sensível às partes e conduziu muito bem o dissídio, num clima bastante amigável, de diálogo”, reconheceu.

Ao homologar o acordo, o vice-presidente do TRT-RN parabenizou as partes pela postura conciliatória e disse que a solução “autocompositva é aquela que melhor atende às especificidades vivenciadas pelas categorias acordantes”.

Além do reajuste salarial, o acordo coletivo avançou em muitas outras cláusulas com impacto financeiro, como o vale alimentação, que teve um reajuste de 10%, passando, agora, a valer R$ 851,84.

A cesta natalina, paga exclusivamente no dia 15 de dezembro, acrescentará no cartão magnético do vale alimentação o valor de R$ 131,00, o que equivale a um reajuste de 10% sobre o valor anteriormente praticado.

Os novos valores acertados durante a solução do dissídio para o auxílio alimentação, para o empregado alcançado pelo acordo e que trabalhe em regime de escala de revezamento, passa para R$ 86,17.

Além dessas cláusulas, o reajuste de 4,2% ainda incide sobre o valor do auxílio creche, pré-escola, prêmio aposentadoria e plano de saúde.

O valor do seguro obrigatório em caso de morte ou invalidez por acidente passou de R$ 5 mil para R$ 10 mil.

O acordo prevê, ainda, a licença prêmio por tempo de serviço, que ficou estabelecida da seguinte maneira: a cada decênio de serviço efetivamente prestado à CAERN, o empregado fará jus a uma licença remunerada de 30 dias e, de 60 dias, a partir do segundo decênio.

Durante as negociações no TRT-RN, a empresa comprometeu-se a implementar, dentro de 90 dias, um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

A companhia assegura, também, a disponibilidade remunerada do presidente do SINDÁGUA e de mais quatro membros da diretoria. No total, foram ajustadas 57 cláusulas.

Empresário do RN é condenado por falsidade ideológica na Operação Salt

O empresário Edvaldo Fagundes de Albuquerque, diretor do Grupo Líder, e outras 11  pessoas foram condenadas pelo crime de falsidade ideológica. O caso ficou conhecido como Operação Salt. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte.

“Ao produzir documento ideologicamente falso, cria-se uma aparência destoante da realidade da gerência empresarial. Essa simulação opera perante instituições financeiras, autoridades fazendárias, entre outros para se ocultarem de sua responsabilidade. Por meio da utilização de sócios “laranjas”, cria-se uma aparência desvirtuada da efetiva gerência da empresa, como um “teatro” para cometer delitos fiscais, enganando a Administração Pública”, escreveu o magistrado na sentença.

No esquema, ora condenado pela Justiça, o uso de pessoas “laranjas”, para ocultar os reais sócios e patrimônio, com o objetivo de burlar o Fisco. O magistrado chama atenção também para diversas empresas fantasmas constituídas pelo grupo. “A Diamante Cristal se trata de empresa de fachada, porquanto no endereço indicado não consta nenhuma outra empresa a não ser a Henrique Lage Salineira, nem sequer a indicação por meio de placa”, cita. Um outro fato relatado na sentença é o caso da Refinassal Indústria de Refinação de Sal Ltda. Criada em 1993, a empresa teve o quadro societário alterado em 2009. Mas o Juiz Federal considerou procedente a acusação de que os sócios eram inverídicos e o real dono é Edvaldo Fagundes de Albuquerque.

A sentença do Juiz Federal Orlan Donato, com 84 páginas, absolveu outras cinco pessoas.

Confira a condenação de cada um dos envolvidos:

1. Edvaldo Fagundes de Albuquerque: 21 anos de reclusão e 560 dias-multa, com cada dia multa equivalente a 2 vezes o valor do salário mínimo
2. Ana Catarina Fagundes de Albuquerque: 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e o pagamento de 208 dias-multa, com o valor de cada dia equivalente a um salário mínimo
3. Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque 9 anos 7 meses e 15 dias de reclusão e 208 dias-multa, com o valor da dia multa equivalente a um salário mínimo.
4. Felipe Vieira Pinto: 4 anos e 8 meses de reclusão e 92 dias-multa, com o valor do dia-multa em meio salário mínimo
5. José Bonifácio Dantas de Almeida: 4 anos e 8 meses de reclusão e 92 dias-multas, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo
6. Miguel Ângelo Barra e Silva: 2 anos e 4 meses de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade por igual período e o pagamento de 46 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo
7. Joel Ferreira de Paula: 2 anos de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 29 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo
8. José de Arimateia Costa: 2 anos de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 29 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo
9. José Dutra de Almeida Lira: 2 anos de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 29 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo
10. Zulaide de Freitas Gadelha: 2 anos e 4 meses de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 46 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/2 do salário mínimo
11. Genival Silvino de Sousa: : 2 anos e 4 meses de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 46 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo
12. Eduardo Fagundes de Albuquerque: : 2 anos e 4 meses de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 46 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a um salário mínimo

Magistrado brasileiro custou, em média, R$ 47,7 mil por mês em 2016, diz CNJ

O custo médio mensal de um magistrado foi de R$ 47,7 mil ao longo do ano passado, aponta o levantamento “Justiça em Números”, divulgado nesta segunda-feira, 4, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número engloba não apenas a remuneração dos magistrados, mas também encargos sociais e despesas com passagens aéreas e diárias, entre outras.

No levantamento anterior, a média mensal de um magistrado brasileiro – categoria que inclui juízes, desembargadores e ministros – tinha sido de aproximadamente R$ 46,2 mil.

Os dados divulgados nesta segunda-feira são de 2016 e dizem respeito a 90 tribunais: quatro tribunais superiores, cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, 27 tribunais de Justiça, 3 tribunais de Justiça Militar estaduais. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não foram incluídos nesse levantamento.

Variação

O custo mensal por magistrado depende do tribunal, variando de R$ 8.782 (nos tribunais regionais eleitorais) a R$ 53.784 mil (na Justiça Militar).

Nos tribunais de Justiça dos Estados, a média mensal por magistrado foi de R$ 49.093. O TJ do Piauí teve a menor média entre os TJs, de R$ 23.387, enquanto o de Mato Grosso do Sul apresentou a maior, de R$ 95.895, aponta o levantamento divulgado pelo CNJ.

Nos tribunais superiores, a média mensal por magistrado foi de R$ 41.502.

As despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 84,8 bilhões no ano passado, o que significa um aumento de 0,4% em relação a 2015.

Fonte: O Estado de S.Paulo