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Categoria: setembro 1, 2017

Putin se diz ansioso para desenvolver parcerias estratégicas com países do Brics

1 de setembro de 2017 às 17:51 1 de setembro de 2017 às 17:51

Os presidentes Michel Temer e Vladimir Putin deverão se encontrar durante a cúpula dos Brics na China. Foto: Beto Barata/PR/Arquivo

O presidente russo Vladimir Putin declarou, em um artigo assinado e publicado nesta sexta-feira (1º), que a Rússia valoriza a cooperação multilateral com os Brics para criar um mundo multipolar justo e condições de desenvolvimento iguais para todos. A informação é da agência Xinhua.

No artigo da 9ª Cúpula dos Brics que se realizará em Xiamen, na China, de 3 a 5 de setembro, Putin  agradece a contribuição significativa da China como presidente da organização do evento deste ano “que permitiu aos países do Brics como um grupo avançar em todas as áreas-chave da nossa parceria, incluindo política, economia e cultura”.

O Brics é o acrônimo de um grupo de cinco grandes economias emergentes – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Originalmente, os primeiros quatro foram agrupados como “Bric” antes da inclusão da África do Sul em 2010. Desde 2009, os países do Brics se reúnem anualmente em cúpulas formais.

“É importante que as atividades do nosso grupo se baseiem nos princípios da igualdade, do respeito pelas opiniões e do consenso uns com os outros. No Brics, nada é forçado,” acrescentou Putin. Segundo ele, “esta atmosfera aberta e baseada em confiança é propícia à implementação bem sucedida de nossas tarefas.”

Esforços combinados

Vladimir Putin disse que a Rússia defende uma coordenação mais estreita das políticas externas dos países do Brics, principalmente nas Nações Unidas e no Grupo dos 20, bem como em outras organizações internacionais. “Somente os esforços combinados de todos os países podem ajudar a trazer a estabilidade global e encontrar soluções para muitos conflitos graves,” escreveu.

Quanto à situação na península da Coreia, onde as tensões cresceram recentemente, o líder russo disse que os problemas da região só devem ser resolvidos através de um diálogo direto de todas as partes interessadas sem quaisquer condições prévias. “Provocações, pressão e retórica militarista e insultante são uma estrada sem saída,” argumentou.

“A Rússia e a China criaram um roteiro para a Península da Coreia que visa promover a flexibilização gradual das tensões e a criação de um mecanismo de paz e segurança duradouras,” afirmou Putin.

Ele também pediu a promoção e interação dos países do Brics na área da segurança global da informação. Epropôs que os cinco países se reunissem para elaborar e adotar regras universais de comportamento responsável nesse âmbito.

O mandatário russo ressaltou no artigo que, embora a Rússia compartilhe as preocupações dos  Brics com a injustiça da arquitetura financeira e econômica global, ele acredita que “os países do bloco continuarão a atuar de forma consolidada contra o protecionismo e as novas barreiras comerciais globais.”

“Esperamos poder discutir novas tarefas de cooperação em larga escala no comércio e investimento e cooperação industrial na Cúpula de Xiamen. Estou convencido de que essa cúpula ajudará a estimular os esforços dos nossos países para encontrar soluções para os desafios do século 21 e impulsionará a cooperação no Brics para um nível mais elevado,” afirmou.

Fonte: Agência Xinhua

MPF pede à Justiça absolvição de Lula e anulação de delação de Delcídio

1 de setembro de 2017 às 17:27 1 de setembro de 2017 às 17:27

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (1º) à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso,  o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.

“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral – tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF.

O procurador afirmou ainda que Delcídio mentiu em seus depoimentos e que os fatos citados por ele levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas. De acordo com Marx, o ex-senador escondeu a origem dos recursos que teriam sido providenciados supostamente para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

“No entanto, atribuiu falsamente a Lula a ordem para a prática do crime, e falsamente à família Bumlai [ligada a Lula] o pagamento da quarta e quinta entregas de valores para comprar o silêncio de Cerveró. Assim agindo, escondeu do Ministério Público Federal sua real função de chefe no esquema referido, angariando benefícios que não receberia se a verdade prevalecesse”, sustentou o MPF.

Fonte: Agência Brasil

TRT-RN instala as 12ª e 13ª Varas do Trabalho de Natal

1 de setembro de 2017 às 17:04 1 de setembro de 2017 às 17:04

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, instalou nesta sexta-feira (1), as 12ª e 13ª Varas do Trabalho de Natal.A solenidade ocorreu no hall de acesso às varas, no segundo andar do Fórum Trabalhista da capital e contou com a presença de magistrados, entre eles os desembargadores José Barbosa Filho e José Rêgo Júnior, o juiz Luciano Athayde, diretores e servidores do tribunal, advogados, representantes do Ministério Público do Trabalho e familiares.

Nova titular da 12ª Vara do Trabalho de Natal, a juíza Lilian Matos Pessoa da Cunha Lima destacou que as duas varas chegam imbuídas do desejo de contribuir ativamente para a satisfação das expectativas de todos que, de alguma maneira, estarão vinculadas a elas.

Lilian Matos reafirmou seu compromisso de dar o melhor de si para a 12ª Vara, destacando, para tanto, a honrada colaboração do juiz José Maurício Pontes Júnior como seu auxiliar.

Ela disse, também, que está consciente das dificuldades que vai enfrentar nesse início de jornada, mas que usará, como instrumento para superar essas dificuldades, a perseverança, a sabedoria, a dedicação e a sensibilidade, que darão o tom de sua atuação na 12ª Vara e no tramitar de cada processo.

Em seguida, a juíza Jólia Lucena, titular da 13ª Vara do Trabalho de Natal afirmou que o momento é de recomeço, de reinício, depois de ter feito um bom trabalho como titular da Vara de Pau dos Ferros, que priorizou a humanização nas relações com os servidores e os jurisdicionados daquela região do Estado.

Jólia espera desenvolver um trabalho de excelência, e que isso só será possível com o apoio do juiz auxiliar da vara, Cacio Manoel, e de todos os servidores.

Vamos trabalhar em equipe para melhorar, cada vez mais, a nossa prestação jurisdicional, afirmou.

Em nome da OAB/RN e da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas, o advogado Luiz Gomes parabenizou a presidência do tribunal pela iniciativa de inaugurar mais duas varas do trabalho em Natal.

Para o advogado trabalhista, essas duas novas varas vão melhorar a prestação jurisdicional em Natal, contribuindo, assim, para o fortalecimento da instituição como um todo.

Já procurador do Trabalho, Luiz Fabiano Pereira, disse que o TRT-RN instala duas varas do trabalho em Natal num momento difícil para os trabalhadores do país, que vão sofrer com a reforma trabalhista, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

Para o procurador, “essas varas vão dar mais dignidade e respeito ao trabalhador, que será melhor assistido pelo tribunal”.

Por último, a desembargadora Auxiliadora Rodrigues agradeceu a presença de todos, dizendo que se sentia muito feliz por instalar as 12ª e 13ª Varas do Trabalho de Natal.

Ela destacou que a instalação dessas varas só foi possível depois que o tribunal refletiu sobre as diretrizes da resolução de nº 219 do CNJ, que prioriza o aperfeiçoamento dos serviços judiciários de primeira instância, e decidiu cumpri-la.

Nós estamos fortalecendo nossas unidades da capital para atender as novas demandas da sociedade, destacou Auxiliadora Rodrigues.

Para a presidente do TRT-RN, apesar do remanejamento da Vara do trabalho de Pau dos Ferros e da 1ª Vara de Macau para Natal, “não houve prejuízo na prestação jurisdicional, porque em Pau dos Ferros foi criado um posto de atendimento, que continua realizando as audiências, e em Macau foi mantida uma vara do trabalho”.

Como resultado direto da instalação das varas, a expectativa é a de que haja uma redução de 15% na quantidade de processos novos que darão entrada nas demais varas de Natal, desafogando um pouco o trabalho de juízes e servidores.

Ela disse, ainda, que a instalação de mais duas varas do trabalho em Natal significa o fortalecimento da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, nesse momento em que ela vem sendo tão atacada. Foi assim no passado e não está sendo diferente agora.

A presidente disse que não se pode pensar em cidadania neste país sem a Justiça do Trabalho. Sabemos que não há justiça sem Justiça do Trabalho.

Finalizando suas palavras, Auxiliadora Rodrigues agradeceu a dedicação e empenho de sua equipe, que tornou possível, num espaço de tempo tão curto, a instalação dessas duas Varas em Natal, que vão receber, cada uma, 1.538 processos, remanejados através de sorteio randômico das 1ª a 10ª varas de Natal, de forma igualitária.

A solenidade de instalação das 12ª e 13ª Varas do Trabalho de Natal foi encerrada com o descerramento da placa comemorativa, feita pelos juízes e pelos diretores de secretaria das varas, a pedido da presidente do tribunal, já que o ato, protocolarmente, caberia a ela.

A jurisdição delas será a mesma das demais varas de Natal, que inclui, além da capital, os seguintes municípios: Barcelona, Bom Jesus, Caiçara dos Rios dos Ventos, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa dos Velhos, Macaíba, Nísia Floresta, Parnamirim, Riachuelo, Rui Barbosa, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, São Pedro, São José de Mipibú, Santa Maria, São Tomé, Serra Caiada, Senador Eloi de Souza e Vera Cruz.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

Órgão da ONU propõe tratar corrupção como crime contra a humanidade

1 de setembro de 2017 às 16:41 1 de setembro de 2017 às 16:41

Uma proposta de um órgão da ONU propõe que a corrupção sistemática com recursos públicos seja tratada como crime contra a humanidade. Em texto que será submetido ao Conselho de Direitos Humanos da entidade, a partir do dia 11 de setembro, seus autores questionam a devolução feita pelos países receptores dos desvios de apenas 1% do valor congelado. O conteúdo elaborado pelo Comitê Consultivo do colegiado, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, será votado pelos integrantes do colegiado, que inclui o Brasil.

“Não existem dúvidas de que organizações criminosas emergindo de regimes cleptocráticos – aquele cujo único objetivo é pilhar o Estado – causam dano ao Estado e afetam os direitos fundamentais e liberdades da população. Estados devem considerar formas de caracterizar como crimes internacionais, em especial crimes contra a humanidade, atos de corrupção que sejam conduzidos de forma sistemática e que tenham um impacto no bem-estar da população”, diz o texto dos peritos Obiora Okafor e Jean Ziegler

O documento também sugere que as investigações transnacionais tramitem em esferas internacionais. “Sob certas circunstâncias, crimes financeiros com implicações transnacionais deveriam ser julgados em um nível internacional”, defende.

O texto faz referência a dados da entidade Global Financial Integrity sobre a estimativa de que US$ 1,1 trilhão poderia ter deixado países em desenvolvimento em fluxos financeiros ilícitos A entidade francesa Comitê Católico contra a Fome cita 800 bilhões de euros.

Justiça nega pedido de Lula para ter direito de resposta no ‘Fantástico’

1 de setembro de 2017 às 16:01 1 de setembro de 2017 às 16:29

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ter direito de resposta sobre uma reportagem transmitida pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo. Em decisão dada nesta quarta-feira, 30, o juiz Gustavo Dall’Olio, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, ainda condenou o petista a pagar R$ 20 mil para “custas, despesas processuais e honorários advocatícios”.

O ex-presidente alegou que a reportagem, que tratava sobre sua condenação feita pelo juiz Sérgio Moro, “induziu a erro o telespectador”. Segundo a defesa, não houve distinção entre “prova”, “meios de prova” e “instrução processual”.

Ao negar o pedido, Dall’Olio diz que a matéria não indica “qualquer abuso ou ilícito” e justifica que “não se pode exigir, do veículo de comunicação, esmero técnico-jurídico” uma vez que o destinatário da informação, isto é, o telespectador, é um “homem comum”.
“Não ter sido dada a conformação jurídica desejada pela defesa às expressões empregadas na matéria não traduz, nem de longe, abuso do direito de informação, tampouco ofensa à honra, imagem, intimidade ou reputação do ex-presidente da República”, escreveu.

O juiz justifica que a matéria “em mais de uma ocasião” deu espaço para a palavra do advogado de Lula. “Como não é de debate que se cuida o programa Fantástico, malgrado as implicações políticas que a condenação gerou (e ainda gera) no meio social, não tem sentido algum – com a devida vênia – reclamar sobre tempo aparentemente reduzido à fala dos advogados do ex-Presidente da República”, escreveu na decisão.

Para o magistrado, a reportagem não apresenta recursos “sensacionalistas”, aptos a “induzir” o telespectador a erro ou fraude. Dall’Olio cita “adoção de padrões éticos que revelam a prática do bom jornalismo” e diz que a “Globo Comunicação e Participação S/A fez o quê lhe incumbia, informar; direito seu e da coletividade,exercitado de forma regular e profissional”.

Por fim, o juiz afirma que “a ninguém, nem mesmo ao ex-Presidente da República, é dado pautar a imprensa”

A decisão cita alguns trechos da justificativa de Lula para abrir o processo. “Ao repetir e frisar inúmeras vezes a palavra prova, o telespectador (que é um homem médio, e não um operador do Direito) acaba sendo levado a uma conclusão equivocada do processo”.

O ex-presidente afirma que a reportagem deu “tratamento desproporcional” à defesa, que só teve 2 minutos dos 13 minutos e 16 segundos de duração da matéria, e citou “recursos gráficos sensacionalistas para conferir credibilidade à decisão judicial”.

O juiz também cita, em sua decisão, que a Rede Globo contestou o pedido de Lula e disse que a matéria “relata, pura e simplesmente, o conteúdo da sentença que condenou o autor a nove anos e seis meses de prisão”. Dall’Olio afirma que a emissora alegou “ter feito uso de linguagem acessível aos telespectadores” e que “ao advogado do autor, Cristiano Zanin, foi conferida oportunidade de manifestação no bojo da matéria jornalística, espaço amplo e significativo”.

A multa imposta a Lula representa, segundo o juiz, 20% do valor da causa.

Fonte: Agência Estado

Atividade industrial cresce em julho, segundo a CNI

1 de setembro de 2017 às 15:41 1 de setembro de 2017 às 15:41

Este é o terceiro mês seguido sem queda no emprego, o que não acontecia desde 2015. Foto: Arquivo/Agência Brasil

A atividade industrial cresceu em julho, de acordo com pesquisa divulgada hoje (1º) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os dados dos Indicadores Industriais mostram que as horas trabalhadas aumentaram 0,7%, o faturamento teve alta de 1,7% e o emprego cresceu 0,1% frente a junho, de acordo com dados livres de influências sazonais.

Segundo a CNI, esse é o terceiro mês consecutivo sem queda no emprego, algo que ocorreu pela última vez em janeiro de 2015.

Entretanto, os indicadores de horas trabalhadas e de faturamento têm alternado entre variações positivas e negativas há meses, segundo a CNI, o que impossibilita apontar uma tendência para frente.

Em julho, a indústria operou, em média, com 77,4% da capacidade instalada, com aumento de 0,3 ponto percentual na comparação com junho e de 1 ponto percentual em relação a julho de 2016.

Já a massa salarial (remuneração e benefícios pagos aos empregados) e o rendimento do trabalhador da indústria diminuíram em julho (massa salarial dividade pelo índice de emprego). Enquanto a massa salarial recuou 1,2%, o rendimento teve queda de 1,4% frente a junho.

Na comparação com julho de 2016, houve recuo de 2,5% nas horas trabalhadas, o faturamento subiu 0,2% e o emprego recuou 2,3%.

Segundo a CNI, no acumulado no ano, até julho, os indicadores de atividade industrial estão em patamar abaixo do registrado no mesmo período de 2016: as horas trabalhadas tiveram queda de 3,3%; o faturamento recuou 5%; e o emprego retraiu 3,7%. A utilização da capacidade instalada ficou 0,2 ponto percentual inferior do que a média dos primeiros sete meses do ano passado.

A massa salarial recuou 3% nos sete meses deste ano frente ao mesmo período do ano passado. O rendimento aumentou 0,7%, nessa comparação.

Fonte: Agência Brasil

BNDES diz que assembleia da JBS deve ocorrer sem conflito de interesses

1 de setembro de 2017 às 15:26 1 de setembro de 2017 às 15:26

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reafirmou hoje (1º) sua posição no sentido que a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da JBS possa ocorrer sem conflito de interesses. A assembleia seria realizada nesta sexta-feira (1), mas foi adiada pela Justiça Federal.

O juiz Hong Kou Hen, da 8° Vara Federal de São Paulo, concedeu liminar acatando pedido da BNDES Participações (BNDESPAR), subsidiária do banco, e da Caixa Econômica Federal, declarando o impedimento do voto dos acionistas controladores da JBS em dois dos cinco itens da pauta da assembleia da companhia. Os dois itens tratam de medidas a serem tomadas pela empresa para responsabilização dos gestores por prejuízos causados à companhia e de autorização da JBS para indenizar seus administradores e mantê-los ilesos.

Em nota, o BNDES disse que não haverá prejuízo para a companhia se o prazo de 15 dias da suspensão judicial da realização da AGE da JBS for utilizado para garantir que a assembleia ocorra sem conflito de interesses.

Para a diretora de Mercado de Capitais do BNDES, Eliane Lustosa, que responde pela BNDESPAR, “essa decisão judicial está em linha com o nosso objetivo de manter a assembleia para que a decisão seja tomada em busca do melhor para a companhia, afastado qualquer conflito de interesses”.

O diretor jurídico do banco, Marcelo de Siqueira Freitas, acrescentou que a expectativa da instituição é que os controladores da JBS reconheçam o conflito de interesses e observem o que determina a Lei 6.404/76, conhecida como Lei das S.A. Freitas esclareceu que a “BNDESPAR somente buscou o Poder Judiciário porque o controlador ainda não reconheceu o seu conflito. Se não houver esse reconhecimento, a BNDESPAR vai tomar todas as medidas necessárias para resguardar a aplicação da legislação societária”, disse.

O BNDES informou que mantém sua intenção de voto na assembleia, que foi divulgada no último dia 14 de agosto.

Outro lado

Também em nota, a J&F Investimentos, controladora da JBS, disse que “sempre esteve e seguirá aberta ao diálogo independentemente de qualquer decisão judicial. A companhia lamenta que o BNDES tenha instaurado o caminho judicial em detrimento do diálogo e reitera que se mantém aberta ao entendimento que preserve os melhores interesses da companhia. Por fim, J&F acredita que a JBS tem tomado as medidas corretas no tempo correto”.

ITEP lança novo sistema informatizado para gestão de perícia

1 de setembro de 2017 às 15:13 1 de setembro de 2017 às 15:13

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP) está lançando hoje (1º) o Sistema para Gestão de Perícias (SIGEP), desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

A princípio, o programa irá registrar a entrada e saída de cadáveres, facilitar o trabalho dos atendentes e contribuir para uma maior agilidade no acesso à informação e estatísticas de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI). Com a chegada deste sistema, o instituto também está dando inicio a implantação do Número de Identificação Cadavérica (NIC), que será único para cada corpo – o que vai evitar a possibilidade de troca de cadáveres.

Segundo o coronel Emiliano, coordenador de Tecnologia da Informação da Sesed, em uma segunda fase de
implantação, o sistema vai contribuir para dar mais celeridade na elaboração dos laudos cadavéricos.

“Com a informatização, cada setor vai preencher informações para confecção do laudo, que irá sair após o parecer e despacho do médico legista”, destaca.

Em uma terceira fase, o sistema vai contar com a integração de todo o ITEP, com um laudo único sendo confeccionado com informações dos institutos de Medicina Legal, Criminalística e Identificação.

“Essa integração vai ser fundamental, pois o laudo único contemplando todas as informações periciais necessárias também vai contribuir para uma maior agilidade dos processos penais”, comenta o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão.

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