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Categoria: agosto 29, 2017

Casos de embriaguez ao volante preocupam Câmara Criminal do TJRN

O crime de “embriaguez ao volante”, previsto artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) esteve, novamente, na pauta da sessão da Câmara Criminal do TJRN, que aconteceu na manhã desta terça-feira (29). Desta vez, sob a relatoria do desembargador Gilson Barbosa, o órgão julgador apreciou três Apelações Criminais, todas com flagrantes em blitzen, nas quais o condutor estava com o estado físico alterado, que comprometeria a capacidade em dirigir o veículo automotor. Demandas que têm se repetido na lista de julgamentos.

“Toda semana temos recursos voltados a este tema. Hoje, foram essas três. O que nos preocupa”, alerta o desembargador Glauber Rêgo, que preside a Câmara Criminal.

As demandas envolvem o descumprimento do artigo por parte do motorista, ao conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012). Delito que gera penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

A Câmara Criminal do TJRN também destacou que o crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato, por ser presumida a ofensividade da conduta ao bem jurídico, não necessitando de demonstração efetiva do potencial lesivo da conduta do motorista, bastando que conduza veículo automotor sob efeito de concentração de álcool acima do permitido na legislação.

Temer diz ter força necessária para resistir aos que querem parar o país

Em vídeo publicado hoje (28) nas redes sociais, logo após embarcar para a China, o presidente Michel Temer disse que há pessoas que querem “parar o Brasil” e que “esse desejo não tem limites”. Temer afirmou ter a “força necessária para resistir”, porque o governo está fazendo as mudanças necessárias. O presidente disse ainda que nenhuma força o “desviará desse rumo”.

“Sabemos que tem gente que quer parar o Brasil e esse desejo não tem limites. Quer colocar obstáculos ao nosso trabalho, semear a desordem nas instituições, mas tenho força necessária para resistir porque o que estamos fazendo é necessário e serve apenas à sociedade brasileira”, disse. E completou “o momento pede sobriedade, responsabilidade e paciência. Nenhuma força me desviará desse rumo”.

As declarações foram feitas em um momento em que há a expectativa quanto a uma possível nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer.

Temer disse ainda que chegou ao governo com um plano claro de reformas, que está sendo executado. “Cheguei ao governo com um plano claro de reformas. E com o apoio decisivo do Congresso, com sua torcida, e com o empenho de todos, o estamos executando”, disse.

No vídeo, o presidente registra que os brasileiros podem estar desconfiados da política “porque já sofreram muito e já amargaram grandes decepções, mas no fim, sempre torcem para dar certo”. Em tom otimista, disse que “vai dar certo. Não vamos deixar que a agenda negativa venha abater nosso ânimo”.

O presidente fez referências ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “A herança deixada está sendo corrigida e a carestia e os juros estão sendo eliminados progressivamente”.

Viagem à China

O vídeo foi postado nas redes sociais pouco após o embarque de Temer para a China. No país, o presidente Michel Temer fará visita de Estado e participará da 9ª Cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.

Sobre a viagem, Temer disse que vai ampliar as relações comerciais com o país e que a melhor surpresa que a visita poderá reservar é a celebração de bons acordos. O presidente vai apresentar a empresários e autoridades o pacote de concessões e privatizações lançado na semana passada pelo governo em busca de atrair investimentos chineses.

“A China poderá ser uma das grandes investidoras nos nossos projetos de concessão que anunciei na semana passada e, com isso, acelerar a criação de empregos e melhorar a renda do trabalhador brasileiro”, disse.

Todas as alternativas estão sobre a mesa, diz Trump sobre míssil norte-coreano

O presidente Donald Trump afirmou hoje (29), antes de viajar hoje (29) para o Texas na visita à região atingida pelo Furacão Harvey, que “todas as opções estão sobre a mesa”, em resposta ao lançamento de um míssil balístico de médio alcance pela Coreia do Norte, que cruzou o espaço aéreo do Japão, antes de cair no mar do Pacífico.

No texto, Trump diz que a Coreia do Norte mostrou desrespeito pelos vizinhos e que as ameaças e ações desestabilizadoras do país só aumentam seu isolamento na região e no mundo.

Os aliados Coreia do Sul, Estados Unidos e Japão consideraram o lançamento do míssil pelo governo norte-coreano  uma “ameaça sem precedentes”. Para avaliar a situação, as missões diplomáticas já convocaram reunião de emergência no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

Os principais líderes mundiais reagiram. Em uma reunião com diplomatas, o presidente francês, Emmanuel Macron, disse que está pronto para se juntar a outros membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas para levar o governo norte-coreano à mesa de negociações.

O chanceler russo, Sergey Lavrov, por sua vez, afirmou que o lançamento do míssil é extremamente preocupante e que a Coreia do Norte deve interromper as provocações e obedecer às resoluções da ONU.

A China, principal aliada da Coreia do Norte, reafirmou que pressão da ONU não vai resolver o problema. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Hua Chunying, disse que a única maneira de resolver a questão é negociar. Desde o início da escalada das tensões entre Estados Unidos e Coreia do Norte, a China tem defendido a aproximação e o diálogo e pedido às partes envolvidas, mais cautela e disposição para resolver as diferenças de maneira pacífica.

Alerta no Japão

A reação na península coreana foi imediata. Após o lançamento, a Coreia do Sul divulgou imagens de testes de mísseis que também estaria produzindo e fez exercícios com aviões-caça.

No Japão, o lançamento do míssil causou pânico: o sistema de alerta do governo foi ativado para que residentes se protegessem, depois que foi detectado o míssil lançado pela Coreia do Norte.

Em vídeos compartilhados por usuários de redes sociais no Japão, é possível ouvir sirenes e avisos de alto-falante. Além disso, as emissoras de televisão e rádio interromperam a programação para o alerta, e os serviços de trem-bala foram temporariamente interrompidos.

O míssil foi disparado por volta das 5h58, no horário do Japão, começo da noite no Brasil, e voou sobre o território japonês, até cair no mar do Pacífico, aproximadamente 14 minutos depois, a cerca de 1,8 mil quilômetros no extremo Nordeste do país.

Foi o décimo terceiro míssil lançado pela Coreia do Norte neste ano.

Deputados aprovam projeto que obriga banheiros adaptados para deficientes em eventos públicos

Foto: Eduardo Maia

Os deputados aprovaram seis matérias durante a sessão plenária desta terça-feira (29), sendo cinco de iniciativa parlamentar e uma oriunda do Executivo. Entre os projetos parlamentares, foi aprovado o projeto que estabelece a obrigatoriedade de banheiros químicos adaptados à pessoa com deficiência nos eventos públicos, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS).

A matéria que garante às pessoas que mantém união estável homoafetiva o direito à inscrição nos programas de habitação realizados pelo Governo do Estado, de autoria da deputada Larissa Rosado (PSB), também foi aprovada.

Outro projeto parlamentar, de iniciativa do deputado Carlos Augusto Maia (PSD), dispõe sobre a criação da política de conscientização e orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Lúpus Discoide (LED). Ainda relativo à saúde, foi aprovado projeto do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que estabelece regras de prevenção às doenças ocupacionais na rede de ensino.

Do deputado Albert Dickson ainda foi aprovado o projeto que proíbe o funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica e que os profissionais optometristas atendam clientes para exame de vista. O assunto foi questionado pelo deputado Jacó Jácome (PSD), que votou contra por entender que a matéria é inconstitucional.

Os deputados rejeitaram projeto oriundo do Tribunal de Justiça (Lei Complementar 020/2017), que extingue cargos no âmbito do Poder Judiciário por conta do rezoneamento de comarcas. Durante a discussão da matéria, os deputados criticaram a falta de maiores detalhes sobre o projeto e afirmaram que o Estado não pode diminuir a atenção do Judiciário à população. “Gostaríamos também de saber se repasse do duodécimo para o Tribunal iria reduzir, porque caso contrário, a medida, como economicidade, não teria impacto algum”, afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT).

O plenário aprovou ainda, com 15 votos sim e 3 contrários, a mensagem 139/2017 do Governo, que altera a redação da Lei Complementar 526/2014, solicitando a utilização, pelo Instituto PERN, de recursos financeiros do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN), para pagamento das obrigações previdenciárias a cargo do IPERN. “O Governo pretende minimizar o impacto do déficit previdenciário atualmente existente, da ordem de R$ 1,2 bilhão”, defende o líder Dison Lisboa (PSD). Já o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou, durante a discussão da matéria, que “o Governo opta por saídas fáceis e vai empurrando a crise com a barriga”.

Líderes partidários tentam acordo para votar reforma política até amanhã

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, está reunido na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados com os líderes partidários do Congresso. Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Apesar de ter assumido hoje (29) a Presidência da República em razão da viagem do presidente Michel Temer à China, Maia convocou a reunião em sua residência para definir com os líderes as estratégias de votação da reforma política.

Os deputados já discutiram a proposta em plenário e aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita líquida da União para compor o fundo partidário para custear as campanhas. Ainda não há acordo sobre o tipo de sistema de voto para as próximas eleições.

Segundo o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), a reunião foi convocada para que os líderes tentem um acordo e retomem a votação da proposta até amanhã (30). “Vamos ver se conseguimos fechar um acordo. Eu acho que tem que votar amanhã (30), e quem tiver mais voto ganha”, disse Rossi.

Pelo texto em análise no plenário, o país adotaria o sistema majoritário (distritão) para eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020 até a instalação definitiva do sistema de voto distrital misto, a partir de 2022.

Caso não haja acordo em torno da PEC 77/03, os líderes cogitam colocar em votação a PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e prevê a criação de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita do rádio e da TV.

Além dos líderes das principais bancadas, também participam da reunião o presidente da Câmara em exercício, André Fufuca (PP-MA), que deve conduzir as sessões de votação esta semana; o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP) e a relatora da PEC do fim das coligações, deputada Sheridan (PSDB-RR).

No CNJ, Cármen Lúcia defende atuação da Justiça do Trabalho

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma defesa hoje (29) da Justiça do Trabalho, destacando suas funções como indispensáveis para igualar o acesso à Justiça entre pessoas privilegiadas e desvalidas.

As declarações foram feitas durante a sessão desta terça-feira do CNJ, que marcou o fim do mandato de dois conselheiros, Geraldo Alckmim e Carlos Eduardo Dias, ambos indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em meio à reforma trabalhista, aprovada no Congresso no mês passado, a existência e eficiência da Justiça do Trabalho chegou a ser questionada por parlamentares.

“A magistratura do trabalho tem dado um testemunho permanente há umas tantas e quantas décadas no Brasil de como que se comprometem e se responsabilizam pelas funções que são necessárias para que tenhamos um Estado Democrático de Direito verdadeiramente”, afirmou Cármen.

Na mesma ocasião, a ministra fez também uma defesa mais ampla de todos os magistrados brasileiros, “por tudo que trabalham, que se empenham e que sofrem”, sendo muitas vezes incompreendidos em suas decisões.

Para a ministra, o Brasil conta com “juízes muito competentes, muito comprometidos, muito responsáveis, que honrariam qualquer povo de qualquer lugar do mundo”.

A defesa de Cármen ocorre em meio a uma polêmica em torno dos salários dos juízes brasileiros. Recentemente, o CNJ emitiu uma portaria determinando que todos os Tribunais de Justiça estaduais informem os vencimentos dos magistrados.

Fonte: Agência Brasil

Hemonorte convoca doadores para repor estoque que está em estado crítico

Com estoque crítico, o Hemocentro do RN (Hemonorte) está convocando doadores  que doam sangue regularmente e  sensibilizando a população do Estado para abraçar esta causa e aumentar o número de bolsas de sangue .

No momento a Unidade conta com pouco mais de 200 bolsas, o que está comprometendo as demandas transfusionais. Para normalizar o estoque o Hemonorte precisa ter diariamente 600 bolsas de sangue prontas para uso.

Doar sangue é um ato voluntário  e seguro que não provoca risco ou prejuízo à saúde. Para doar é preciso que a pessoa tenha de 16 a 69 anos, esteja em boas condições de saúde e pese mais de 50 quilos. Recomenda-se evitar o consumo de alimentos gordurosos quatro horas antes da doação. A ingestão de bebidas alcoólicas tem de ser interrompida 12 horas antes da doação.

Os interessados devem comparecer ao Hemonorte, localizado na  Av. Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol, (próximo ao Parque das Dunas/Bosque dos Namorados) – de segunda a sábado, das 07h às 18h ou aos Postos de coleta fixos da  Zona Norte ( Biblioteca Américo de Oliveira) –  Av. Itapetinga, 1430, Conj. Santarém – de segunda à sexta, das 8h às 17h e sábado de 8:00h às 12:00h.

Audiência pública discute situação financeira da saúde em Natal

A Comissão de Saúde discutiu a situação financeira da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em audiência pública realizada na Câmara de Natal. Entre os pontos abordados estão os débitos com instituições prestadoras de serviços. No entanto, os parlamentares avaliaram o relatório do primeiro quadrimestre de 2017 e encontraram informações que não batem; existe a possibilidade das dívidas não existirem.

“Ora, não podemos aprovar o relatório do primeiro quadrimestre deste ano sem saber com segurança se há dívidas nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Vamos fazer um cruzamento das referências enviadas pela Secretaria e os possíveis débitos com os hospitais particulares. Porém, muitas vezes o setor privado cobra o que o município não deve. É lamentável que a iniciativa privada não esteja aqui para explicar essa situação”, afirmou o presidente da Comissão de Saúde, vereador Fernando Lucena (PT).

De acordo com a vereadora Carla Dickson (PROS), a Comissão vai solicitar que a SMS descreva o que foi pago e os resíduos financeiros que estão a pagar. “Queremos transparência com os procedimentos realizados pela saúde complementar. Ou seja, saber quantos atendimentos cada hospital fez, comparar com o orçamento que está sendo executado e ver se os dados batem. As contas precisam estar ajustadas para que os parlamentares possam dar parecer favorável”.

A diretora do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-RN), Célia Dantas, disse que a audiência é importante porque mostra a quantidade de recursos que a Prefeitura de Natal compromete para pagar instituições privadas como hospitais e laboratórios. “Tanto dinheiro é gasto, todavia, a população sofre com a falta de qualidade. Os recursos públicos devem ser investidos nos serviços públicos”, defendeu.

Emergências dos hospitais superlotadas; dificuldades na realização de exames; falta de condições básicas de trabalho para médicos; filas formadas de madrugada para a marcação de consultas. Este é um quadro da composição do sistema público de saúde presente em vários centros de atendimento hospitalar na capital. Parte do problema, segundo a Secretaria de Saúde, está na vinda de pessoas da Região Metropolitana de Natal e Interior.

“Inúmeras internações realizadas em Natal não são de residentes na cidade. Milhares de pessoas deixam seus municípios para buscar atendimento aqui, o que aumenta a pressão nas unidades de saúde natalenses. Acredito que isso não aconteceria se no interior a rede estivesse bem estruturada. Infelizmente, a Prefeitura de Natal paga contratos caros na área da saúde para atender pacientes de outras regiões”, pontuou o vereador Preto Aquino (PEN).