29 de agosto de 2017 às 18:00
29 de agosto de 2017 às 18:00
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo de delação premiada do empresário e doleiro Lúcio Funaro, que está preso há mais de um ano no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Para terem validade, os depoimentos precisam ser homologados pelo ministro Edson Fachin.
Funaro é processado pela Justiça Federal em Brasília em três investigações da Polícia Federal (PF) – Greenfield, Sépsis e a Cui Bono – que envolvem suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes na administração de quatro dos maiores fundos de pensão de empresas públicas do país: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). O empresário também foi citado nas delações da JBS.
Funaro é testemunha-chave em processos que envolvem o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima.
29 de agosto de 2017 às 17:45
29 de agosto de 2017 às 17:45
Nos últimos oito anos, o número de fumantes passivos diminuiu quase pela metade. De acordo com pesquisa do Ministério da Saúde feita nas 26 capitais e no Distrito Federal, a proporção de pessoas que não fumam mas são expostas à fumaça de cigarro caiu de 12,7% em 2009 para 7,3% no ano passado, o que representa uma queda de 42,5%.
Os dados foram apresentados hoje (29) por conta do Dia Nacional de Combate ao Fumo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo passivo foi a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, ficando atrás apenas do tabagismo ativo e do consumo excessivo de álcool.
Durante o evento para anúncio dos dados, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse ser favorável ao aumento no preço de cigarros, seguindo recomendações mundiais de desestímulo ao uso do tabaco.
Caso o preço subisse em 50%, alega a pasta, poderiam ser evitadas nos próximos dez anos mais de 130 mil mortes, mais de 500 mil infartos e eventos cardíacos, além de 100 mil acidentes vasculares cerebrais. Segundo Barros, essa ação tem que ser tomada simultaneamente com o combate ao contrabando, pois, se o preço aumentar, “inevitavelmente”, o comércio ilícito também subirá. Ele disse, porém, que a medida ainda precisa ser discutida entre outros órgãos do governo, como os ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Queda de fumantes
De acordo com a pesquisa, a incidência de fumantes também vem caindo: de 15,7% em 2006 para 10,2% em 2016, uma diminuição de 35% no período. As reduções se devem, em parte, pelas medidas adotadas pelo governo brasileiro nos últimos anos atendendo a recomendações da OMS, como a proibição da propaganda comercial de cigarros, o estabelecimento de preços mínimos e o aumento da taxação dos produtos. Além disso, o fumo em ambientes de uso coletivo foi proibido em 2014, acabando com as áreas para fumantes e os chamados fumódromos.
Segundo o ministério, 428 pessoas morrem por dia em decorrência de doenças cuja causa é atribuível ao tabagismo, número que representa 12,6% de todas as mortes que ocorrem no Brasil. Somente no ano de 2015, mais de 155 mil mortes foram atribuídas a doenças cardiovasculares e pulmonares, além de diferentes tipos de câncer. Feita por telefone nas 26 capitais e no Distrito Federal, a consulta fez 53.210 entrevistas.
Aditivos em cigarros
O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) também voltaram a defender a proibição do uso de aditivos que dão aromas e sabores adocicados aos cigarros. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou uma resolução em 2012 que restringe o uso das substâncias, mas desde 2013 o Supremo Tribunal Federal concedeu uma decisão liminar permitindo os aditivos até que o caso fosse julgado em definitivo, o que até hoje não ocorreu.
A proibição é defendida pelas autoridades de saúde, já que a experimentação e consumo de cigarro entre adolescentes tem reduzido mas continua alto, de acordo com especialistas ligados ao tema: em 2015, 19% dos estudantes do 9º ano das capitais brasileiras já haviam experimentado cigarro. Em sua fala, o ministro da Saúde pediu que os deputados federais e representantes de órgãos ligados à saúde presentes que visitem a ministra Rosa Weber, do STF, com o objetivo de convencê-la a liberar o assunto para julgamento.
“Continuaremos investindo nessa área, aumentaremos as campanhas, como um acordo de Saúde na Escola [em parceria] com o Ministério da Educação, para poder também orientar as crianças para criar uma maior resistência ao início de fumar, que justamente acontece na adolescência na maioria dos casos”
O representante da Organização Pan-americana da Saúde (Opas) e da OMS no Brasil, Joaquim Molina, elogiou o desempenho das instituições brasileiras no combate ao tabagismo. “O uso de tabaco é uma das principais causas evitáveis de morte em todo o mundo, matando mais de 7 milhões por ano. Seus custos econômicos também são enormes, gastando mais de US$ 1,4 trilhão em postos de saúde. Parabenizamos o governo do Brasil, o Ministério da Saúde, organizações da sociedade civil que lutam contra o fumo, reafirmando que a OPAS e a OMS estão do lado de vocês nesta luta pela saúde”, disse.
29 de agosto de 2017 às 17:31
29 de agosto de 2017 às 18:06
Reprodução/ Google
A segurança de João Doria (PSDB) pediu ao Google para desfocar a fachada da casa do prefeito no Google Street View, ferramenta de mapeamento por satélite da empresa. A residência de Doria fica localizada no Jardim Europa, área nobre da cidade
Procurada, a Prefeitura de São Paulo informou que “a solicitação ao Google foi feita pela Assessoria Policial Militar, órgão do Gabinete responsável pela segurança do prefeito”. Quem busca o endereço do prefeito no Google Street View vê a casa de Doria “borrada” pela ferramenta.
Procurado, o Google não havia respondido ao contato da reportagem até as 16h desta terça-feira. Em seu site, porém, a empresa explica sua política de desfoque das imagens.
“Desenvolvemos uma tecnologia de ponta para desfocar rostos e placas de veículos que é aplicada a todas as imagens do Google Street View. Essa tecnologia foi desenvolvida para desfocar todos os rostos e placas de veículos que podem ser identificados nas imagens do Google”, diz
“Se você visualizar um rosto ou uma placa de veículo que precise de mais desfoque ou se quiser que desfoquemos sua casa ou seu carro inteiro, envie uma solicitação usando a ferramenta Informar um problema”, diz o Google.
Segundo a empresa, “depois que o Google desfoca uma imagem, o efeito é permanente”. Ao enviar uma solicitação para desfoque de imagens de uma residência do Google Street View, diz a empresa, todas as imagens antigas e futuras da casa também serão desfocadas.
29 de agosto de 2017 às 17:27
29 de agosto de 2017 às 17:27
Uma versão de teste da Carteira Nacional de Habilitação eletrônica já está disponível para ser baixada pelos motoristas. O documento digital será usado a partir de fevereiro de 2018, e terá o mesmo valor jurídico do impresso.
A versão de demonstração do aplicativo CNH-e está disponível apenas para aparelhos com sistema operacional Android e pode ser encontrado na internet.
O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permitirá aos motoristas terem acesso ao arquivo digital da CNH por meio do telefone celular.
O aplicativo deverá estar disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play até fevereiro do próximo ano.
Como vai funcionar
Com a CNH eletrônica, os agentes de trânsito poderão checar os dados dos documentos por meio do mesmo aplicativo, que fará a leitura do QRCode. Assim, o motorista poderá apresentar o documento digital a qualquer autoridade de trânsito, evitando multas caso tenha esquecido ou perdido o documento impresso.
A habilitação física continuará sendo emitida aos condutores que a solicitarem aos departamentos de trânsito estaduais.
Futuramente, o motorista também poderá conferir, pelo aplicativo, a pontuação de infrações cometidas, ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer e saber sobre campanhas de trânsito.
29 de agosto de 2017 às 16:34
29 de agosto de 2017 às 16:34
Policiais civis do Rio Grande do Norte estão participando, nesta semana na cidade de Natal, do Curso de Investigação de Crime Organizado, o qual está sendo desenvolvido por profissionais do Federal Bureau of Investigation (FBI), tendo a carga horária de 40 horas semanais, sendo iniciado nesta segunda-feira (28) e finalizado nessa sexta-feira (01), na Secretaria de Administração. O curso está sendo realizado em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos, em convênio com a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e viabilizado pela Academia de Polícia Civil (Acadepol).
Durante a capacitação, participarão 42 profissionais da segurança pública, entre esses 35 policiais civis. Segundo a secretária da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas, o curso, que é integrante do Plano Nacional de Segurança, será imprescindível para a atualização dos conhecimentos dos profissionais de segurança pública do estado. “O curso é excelente, de alto nível, e servirá pra reciclar os nossos policiais. Atualmente, a Secretaria tem promovido diversos cursos junto a Acadepol, em razão da necessidade dos policiais de estarem sempre se aprimorando e aprendendo”, afirmou a secretária da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas.
A delegada geral adjunta da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Adriana Shirley, destacou a iniciativa da Acadepol na promoção de cursos para a reciclagem dos policiais civis. “Esse curso é mais uma iniciativa da Acadepol, através do empenho de seu diretor, o delegado Adson Kepler, que busca sempre a promoção de cursos para reciclagem dos policiais. Desejo boa sorte aos participantes e um bom aproveitamento”, afirmou a delegada geral adjunta da Polícia Civil, Adriana Shirley.
Na abertura do curso, realizado nesta segunda-feira (28) na Secretaria de Administração, o adido de Segurança do Consulado Americano, Andrey Sellhorn, ressaltou a importância da capacitação, que atualmente está em sua 7ª edição. “Pondero alguns aspectos no curso: um deles é a devida atenção a tudo que será dito, pois os três técnicos do FBI são pessoas de muito conhecimento, e extremamente capacitadas, que vieram de muito longe com a intenção de dividir conhecimento. Façam perguntas e exponham a realidade de vocês, pois eles também querem conhecê-la”, destacou o adido de Segurança do Consulado Americano, Andrey Sellhorn.
29 de agosto de 2017 às 16:18
29 de agosto de 2017 às 16:21
A proposta de mudança no sistema eleitoral e de criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais corre risco de não ser votada na Câmara. Mesmo depois de várias reuniões, as lideranças dos partidos da Câmara não entraram em consenso sobre nenhuma das propostas de reforma política que tramitam na Casa.
Estão sob análise dos deputados duas propostas de emenda à Constituição que podem alterar as regras eleitorais já para o pleito do ano que vem: a PEC 77/03, que prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo público; e a PEC 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias e a instauração de uma cláusula de desempenho para os partidos.
Após participar da reunião de líderes hoje (29) na residência oficial da presidência da Câmara, o presidente em exercício, André Fufuca (PP-MA), disse que tentará colocar em votação amanhã (30) a PEC 282, enquanto ainda se busca consenso entre os parlamentares sobre a PEC 77. Porém, mesmo a PEC das coligações ainda enfrenta divergências para ser aprovada em plenário.
As duas precisam de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação no plenário, tanto na Câmara quanto no Senado, para serem aprovadas. O prazo para votar mudanças na legislação eleitoral termina em 7 de outubro.
“Nós queríamos pautar a votação da coligação para amanhã, avançamos até com o conteúdo: manter a cláusula de barreira para 2018, em 1,5%, e botar o fim da coligação para 2020, mas dois ou três partidos disseram que não aceitam. Em suma, não existe nenhuma proposta que seja consenso.”, disse o vice-líder da minoria, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE).
Segundo Costa, durante a reunião, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, manifestou que não quer que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a mudança na legislação eleitoral. “O presidente Rodrigo Maia quer, de todo jeito, evitar a judicialização da política, porque está muito claro que, se a Câmara não fizer qualquer gesto de reforma, o Supremo já sinalizou que vai proibir coligação”, acrescentou Costa.
O sentimento foi compartilhado pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA). “Infelizmente, o caminho que estamos seguindo é para não decidir nada. A reforma política hoje está longe de ser uma realidade. Os partidos menores e os maiores só acham bom o texto que agrada a cada um e a gente não consegue chegar em um consenso”, disse.
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reconheceu que “há uma série de dificuldades a serem vencidas”, mas disse acreditar que ainda há espaço para negociação, pois considera responsabilidade do Congresso votar a reforma.
“Eu acho que continuam as conversas, há muitos pontos que ainda não são convergentes e é necessário que essas conversas continuem, se intensifiquem, para que possamos ter uma posição majoritária. Para o Congresso Nacional, não promover uma reforma em um momento como esse, de crise política, que o país vive, será muito negativo para o Congresso Nacional.”, completou.
Enquanto ainda buscam consenso para a sessão de hoje, o deputado Fufuca afirmou que a prioridade é terminar a votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 777/2017, que cria nova taxa de juros para contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a nova meta fiscal, que ainda precisa ser votada pela comissão mista.
29 de agosto de 2017 às 15:54
29 de agosto de 2017 às 15:54
Foto: Divulgação SMS
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por intermédio do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU), firmou, nesta terça-feira (29), um Termo de Cooperação (TC) com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) para ação conjunta de atendimento pré-hospitalar em Natal. A assinatura ocorreu na sede do órgão estadual.
Com o TC, o CBMRN passará a disponibilizar uma viatura de resgate para atender ocorrências quando for solicitado pelo Samu. “Essa iniciativa vem para qualificar ainda mais a prestação do serviço de urgência e emergência para a população, garantindo esse apoio do Corpo de Bombeiros quando os profissionais do Samu estiverem necessitando de apoio”, destacou o secretário da Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca.
O documento assinado nesta terça traz o detalhamento de como a parceria funcionará, organizando os serviços para evitar duplicidade de meios para fins idênticos, quando não for necessário. O ‘Protocolo de Atendimento Pré-Hospitalar’ continuará sendo seguido sem alteração.
“Tenho certeza que esse Termo de Cooperação é apenas o início de uma parceria que irá se desenvolver, pois temos muito que pode ser feito. Em médio e longo prazo essa iniciativa vai trazer muitos benefícios para a população”, afirmou o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Sócrates Vieira.
29 de agosto de 2017 às 15:16
29 de agosto de 2017 às 15:24
O Governo do Estado integraliza na próxima quinta-feira (31) a folha de pagamento do funcionalismo público, depositando o complemento salarial dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.
Nesta terça-feira e quarta-feira o governo está pagando, sequencialmente, a parcela de R$ 4 mil para os servidores que recebem acima desse valor, dando prioridade às categorias de serviços essenciais como a Segurança e a Saúde.
Os pagamentos reúnem o montante de R$ 146 milhões, valor que será injetado na economia potiguar até esta quinta-feira.
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