28 de agosto de 2017 às 14:40
28 de agosto de 2017 às 18:10
Gasolina fica mais cara a partir de amanhã nas refinarias. Foto: José Cruz/Agência Brasil
A partir de amanhã (29), o preço da gasolina nas refinarias sofrerá um aumento de 1,1% e o do diesel de 0,4%. O anúncio foi feito hoje (28) pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.
O ajuste anterior havia sido anunciado no sábado (26), com aumento de 1,2% na gasolina e diminuição de 0,7% no diesel. A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente. Os percentuais podem ser acompanhados no site da Petrobras.
28 de agosto de 2017 às 14:24
28 de agosto de 2017 às 14:41
A Petrobras divulgou nesta segunda-feira (28) uma lista com 50 campos de petróleo terrestres que a estatal pretende vender, nos estados do Rio Grande do Norte e da Bahia. A empresa cederá a totalidade de seus direitos de exploração, desenvolvimento e produção em três conjuntos de campos nos dois estados do Nordeste.
Os campos se localizam nos pólos de Riacho da Forquilha (34 campos), no Rio Grande do Norte; Buracica (sete campos) e Miranga (nove campos), ambos na Bahia. A média diária de produção de petróleo e gás natural dos campos foi de 20,4 mil barris de óleo equivalente.
A Petrobras é operadora com 100% de participação em 46 desses campos. As exceções são Cardeal e Colibri, onde a estatal tem 50% de participação e a operadora é a Partex (que detém os outros 50%); e Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso, onde a companhia detém 70% de participação, e a operadora é a Sonangol (que tem 30%). Os quatro campos ficam em Riacho da Forquilha.
28 de agosto de 2017 às 14:11
28 de agosto de 2017 às 14:41
Com o impasse na Câmara dos Deputados sobre os recursos para criação de um fundo destinado a financiar campanhas eleitorais no valor de R$ 3,6 bilhões, o Senado deve votar essa semana uma proposta alternativa do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) com o mesmo objetivo.
Segundo Caiado, o texto, que está para ser apreciado em regime de urgência, é diferente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que prevê a criação do fundo e aguarda votação no plenário da Câmara. “O meu projeto não traz impacto extra ao orçamento. A ideia é o seguinte: acaba com o horário eleitoral na TV e rádio e usa esse recurso que ia para propaganda política para as campanhas eleitorais. Também vamos ampliar a participação popular. O cidadão vai poder escolher para quem irá o recurso nas campanhas eleitorais. E as campanhas serão mais enxutas, conforme a capacidade do candidato de se comunicar, de usar as redes sociais. Repito: não vamos tocar no dinheiro do orçamento”, explicou.
O fundo proposto por Caiado é menor do que o que o sugerido inicialmente pelos deputados, mesmo assim, pode chegar a R$ 2 bilhões . O dinheiro viria da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. Na proposta, o senador destaca que, de acordo com a Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões. Em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões.
Os recursos também viriam do dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral. O valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Contribuições do eleitor
Pela proposta, o dinheiro será depositado no início de junho pelo Tesouro Nacional em uma conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reservaria 20% do valor para o segundo turno. O restante do dinheiro seria dividido pelo número de eleitores alistados para votar. Cada eleitor poderia direcionar o valor da sua cota ao partido ou candidato que preferir, por meio de uma plataforma que seria desenvolvida pelo TSE.
Se o eleitor não declarar para qual candidato ou partido deve ir sua cota, 1% do valor será dividido igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE. Outros 14% serão distribuídos igualitariamente entre os partidos com representação na Câmara. E os 85% restantes, divididos entre os partidos, de acordo com a proporção de deputados na Câmara.
O texto prevê que, em setembro, o TSE deverá distribuir o dinheiro aos diretórios nacional, estaduais, distritais e municipais dos partidos. No caso das eleições presidenciais, por exemplo, os diretórios nacionais que lançarem candidato próprio poderão usar até 30% do dinheiro para o custeio das campanhas. Se não tiverem candidato próprio, poderão usar até 20%. O restante do dinheiro vai para os diretórios regionais.
Propaganda eleitoral
A proposta de Ronaldo Caiado tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 202/2015, que altera a propaganda eleitoral. A ideia é que os programas passem a ser veiculados apenas por emissoras públicas, durante 35 dias. Se o partido tiver interesse, poderá pagar para veicular propaganda eleitoral e partidária em emissoras comerciais de rádio e televisão.
Para que as mudanças tenham efeito já nas eleições do ano que vem, as propostas relativas à reforma política precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até setembro deste ano.
28 de agosto de 2017 às 14:03
28 de agosto de 2017 às 14:03
Com 60% da obra concluída, o laboratório de Anatomocitopatologia, possibilitará o acesso mais rápido ao diagnóstico para tratamento oncológico no RN, enfatizando o câncer de colo de útero e de mama. O equipamento, mais um investimento do Governo do RN, passará a oferecer o exame patológico para população do Estado já no primeiro trimestre de 2018. “A obra do laboratório será finalizada no primeiro trimestre de 2018. A Secretária Estadual de Saúde Pública trabalha neste momento para iniciar a licitação da compra dos equipamentos”, disse a secretária adjunta da Saúde Pública do Estado, Hélida Bezerra.
Hélida acompanhou o coordenador geral de atenção especializada do Ministério da Saúde, Sandro Martins, para conhecer as futuras instalações do laboratório que está recebendo investimento de R$ 2,9 milhões do executivo, com recursos do Governo Cidadão por meio do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial. Sandro Martins esteve em Natal para conhecer o que o Governo do RN vem fazendo para melhorar o atendimento da alta complexidade no Estado.
“Hoje o acesso ao diagnóstico principalmente de doenças como o câncer é um dos maiores gargalos do país. Só soluções estruturantes como essa é capaz de dar conta da necessidade do SUS. Esse laboratório vai oferecer de maneira integrada a capacidade de rapidez no atendimento de doenças graves, permitindo proceder com um tratamento adequado. O Governo Federal considera uma iniciativa exemplar”, destaca.
A gerente da Unidade Setorial do Governo Cidadão, Ana Petta, acompanhou a visita e destacou que com equipamentos serão investidos valores que supera R$ 1 milhão. “Todos os equipamentos desse laboratório serão o que há de mais moderno para esse tipo de unidade de saúde. O investimento com obra e equipamentos vai chegar em torno R$ 3,9 milhões, efetivamente estaremos oferendo aos nossos usuários de saúde, um serviço que só nos orgulha”.
Para a Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN, a construção desse novo laboratório significa o alinhamento do Estado a sua efetiva obrigação como controlador da qualidade dos exames citológicos e a oferta de novos exames tipo: imuno-histoquímica, biópsia guiadas por agulhamentos, entre outros, em um ambiente inovador arquitetonicamente e de tecnologia avançada para a saúde pública com uma equipe capacitada para prestação desse serviço. O laboratório fica localizado na Av. Cap Mor Gouveia, em Natal, próximo a rodoviária. Zona Oeste da capital do Estado.
28 de agosto de 2017 às 13:55
28 de agosto de 2017 às 13:55
Foto: Marcelo Barroso
A Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Natal recebeu na manhã de hoje (28) representantes da Secretaria e do Conselho Municipal de Cultura para debater sobre o Plano Municipal de Cultura, cuja minuta já foi concluída pela pasta para ser encaminhado à apreciação do Legislativo. O plano foi elaborado com a participação de representantes da sociedade civil e está composto por 47 ações e 47 metas.
“Estamos trabalhando com a ideia de democratizar o acesso. É um documento com seis capítulos que será um norteador para planejar e que politicamente indica as ações. O plano equilibra as ações independente de partido ou qualquer outra interferência. É um plano de estado”, explicou Josenilton Tavares, diretor Técnico da Fundação Capitania das Artes (Funcarte).
O documento é válido por dez anos, podendo ser revisado a cada cinco anos. “Foi elaborado pela sociedade civil depois de uma exaustiva jornada democratizando o processo. Com isso estamos integrando o plano ao sistema municipal de cultura”, destacou o secretário de Cultura, Dácio Galvão.
Mas antes do plano ir ao plenário da Câmara, a Comissão de Cultura da Casa deverá promover uma reunião com os vereadores e os representantes da Funcarte. “Para darmos mais agilidade ao trâmite e permitir que os vereadores possam apresentar suas emendas vamos reunir todos os vereadores interessados para que entendam o plano, e colaborem, de forma que agilize a tramitação”, sugeriu a vereadora Eudiane Macedo.
Também estavam presentes à reunião a vereadora Eleika Bezerra (PSL), o vice-presidente da comissão, vereador Franklin Capistrano (PSB) e o presidente Ubaldo Fernandes (PMDB). “Hoje pautamos o debate que esta Casa vai se debruçar para entender como esse plano vai funcionar e qual é o controle social proposto. É importante que os representantes da cultura também conheçam melhor, opinem e participem. Por isso, depois de reunir os vereadores, vamos realizar audiência pública para debater este plano com toda a sociedade natalense”, destacou Ubaldo.
28 de agosto de 2017 às 12:35
28 de agosto de 2017 às 12:49
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo para apurar suposta conduta coordenada entre as empresas Claro, OI Móvel e Telefônica Brasil, em licitação promovida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. As irregularidades envolveriam também condutas unilaterais de discriminação de preços e recusa de contratar.
O caso teve início em 2015, a partir de denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações, que acusa a Claro, Oi e Telefônica de atuarem de forma coordenada, com o objetivo de eliminar a competição entre elas, em licitações de órgãos da administração pública federal para contratação de serviços de telecomunicação com abrangência nacional.
A BT Brasil questiona o suposto caráter anticoncorrencial da associação dessas empresas nos certames, pois elas possuem o controle sobre o acesso à infraestrutura local de telecomunicações, informou hoje (28) o Cade, em Brasília.
Segundo o Cade, a investigação realizada pela Superintência-Geral do órgão indicou a presença de “indícios robustos de práticas anticompetitivas realizadas pelas representadas, tanto no que se refere às condutas de discriminação e recusa de contratar, quanto à atuação injustificada por meio de consórcio no pregão dos Correios”.
De acordo com o Cade, as três empresas serão notificadas para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.
Procuradas pela Agência Brasil, a Claro, Oi e Telefônica não se manifestaram sobre o assunto.
28 de agosto de 2017 às 12:10
28 de agosto de 2017 às 12:48
A Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta quarta-feira (30) para debater a revitalização da cadeia de Petróleo e Gás no Rio Grande do Norte. O debate, proposto pela deputada Larissa Rosado (PSB), acontece às 14 horas, no auditório da Casa, e pretende reunir representantes da classe política, Executivo Estadual, sindicatos e Petrobrás, detentora do direito à exploração no Estado.
“A atividade petrolífera foi responsável pela geração de vários empregos e de renda para o potiguar. Com a descoberta da camada pré-sal, a Petrobrás perdeu o interesse pela exploração dos chamados campos maduros, o que gerou demissão expressiva no setor. Tais campos podem e devem ser explorados, e é preciso que se encontre uma solução, de forma democrática e participativa, para essa exploração”, explica Larissa Rosado.
Responsável pela maior produção de petróleo em terra no país, o RN possui mais de 7.000 poços perfurados, dos quais, apenas 4.161 estão funcionando. Na década de 90, a Bacia Potiguar, que engloba campos de produção de petróleo no RN e Ceará, chegou a produzir mais de 100 mil barris de petróleo por dia em sua parte terrestre. Hoje a produção oscila entre 60 e 70 mil barris diários. A ideia é que, com a falta de interesse da Petrobras em retomar a exploração desses poços, esta atividade passe a ser feita por pequenos produtores, o que beneficiará milhares de trabalhadores, atualmente desempregados com a crise do setor.
Para a deputada, é de grande importância que se chegue a um consenso com relação a exploração de Petróleo na bacia potiguar. “Hoje, são mais de 10 mil pessoas desempregadas por causa da desativação desses poços. Nosso Estado, que em outros tempos era lembrando como a terra do Petróleo, hoje sofre com o abandono da atividade. Precisamos fortalecer o setor e retomar o crescimento da economia potiguar”, reforça a parlamentar.
28 de agosto de 2017 às 11:45
28 de agosto de 2017 às 12:48
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado hoje (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.
Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.
Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir obter recursos ao ganhar um outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com tais custas no prazo de dois anos após a derrota, pode ser obrigado a pagá-las.
Para Janot, tais dispositivos da nova CLT “apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.
“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista”, escreveu o procurador-geral da República.
Segundo a reforma trabalhista, podem ser beneficiários da Justiça gratuita todos que recebem até dois salários mínimos ou que, mesmo com salário acima disso, declarem que o pagamento das custas processuais pode prejudicar o sustento próprio ou da família.
Na ADI, Janot pede que seja concedida uma decisão liminar (provisória) para suspender de imediato os trechos da reforma trabalhista que preveem a possiblidade de que, mesmo atendendo aos critérios de acesso à Justiça gratuita, o derrotado numa ação trabalhista seja obrigado a arcar com as custas do processo.
A ação deve ser distribuída nesta segunda-feira (28), podendo ser relatada por qualquer um dos ministros do STF, com a exceção da presidente, ministra Cármen Lúcia, que devido às suas funções especiais fica excluída do sorteio.
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