24 de agosto de 2017 às 18:03
24 de agosto de 2017 às 18:03
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu hoje (24) a redistribuição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau. Para o ministro, outro relator deve ser escolhido para o caso. Caberá à presidente da Corte, Cármen Lúcia, analisar o caso.
Ao receber a denúncia, Lewandowski entendeu que o caso não está relacionado com a Operação Zelotes, conforme foi sustentado pela PGR ao denunciar os investigados. O ministro é relator dos processos oriundos da operação no Supremo. Os detalhes do despacho não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça.
A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.
Na segunda-feira (21), Jucá disse que a denúncia contra ele é um “ato de despedida” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixará o cargo no dia 17 de setembro. Jucá disse ainda “estar muito tranquilo” e sem “nenhum temor”. “Tenho toda a tranquilidade do mundo e espero que o Supremo analise todas as questões e vai ver que não há nenhum motivo para isso”, disse.
24 de agosto de 2017 às 17:43
24 de agosto de 2017 às 18:00
CARLOS EDUARDO: “O ALUDIDO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA SEGUIU TODAS AS ETAPAS DENTRO DA MAIS RIGOROSA LEGALIDADE”
O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) emitiu na tarde desta quinta-feira (24) uma nota à imprensa esclarecendo a recente denúncia de um suposto envolvimento nas fraudes de licitação na Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). O chefe do Executivo municipal afirmou que não houve nenhum ato que ferisse os princípios legais e que como gestor tem por hábito ligar para cobrar agilidade dos auxiliares nos procedimentos licitatórios, obedecendo invariavelmente a todos os trâmites legais.
Confira na íntegra:
NOTA DECORAÇÃO NATALINA
Em relação a notícias divulgadas sobre uma suposta interceptação telefônica na qual meu nome é mencionado, tenho a esclarecer que o aludido processo de contratação da decoração natalina seguiu todas as etapas dentro da mais rigorosa legalidade.
Não houve nenhum ato direto de minha parte que ferisse os princípios legais na contratação desses serviços. Muito menos houve autorização para que outras pessoas falassem em meu nome no sentido de contrariar ou viciar os procedimentos regulares do processo.
Como gestor, tenho por hábito ligar para cobrar agilidade dos auxiliares nos procedimentos licitatórios, obedecendo invariavelmente a todos os trâmites legais e tendo em vista a necessidade de levar a efeito as obras e programas que a população nos reivindica e precisa. Por isso o reconhecimento como gestor que realiza, edifica e trabalha em favor da comunidade.
Qualquer outra interpretação sobre essas notícias nos autoriza a enxergar uma tentativa totalmente forçada de envolver meu nome. O que merece de pronto nosso absoluto repúdio.
24 de agosto de 2017 às 17:00
24 de agosto de 2017 às 17:00
Para criar um sistema nacional de buscas integrado e desenvolver ações conjuntas para sistematizar procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano, com cruzamento de dados, foi assinado hoje (24) acordo de cooperação para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). O acordo foi feito entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A gestão técnica do sistema será feita pelo Ministério Público do Rio, que implantou, em 2010, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid).
Segundo o coordenador do Plid-RJ, André Luiz de Souza Cruz, o Ministério Público de São Paulo adotou o sistema em 2013 e o do Amazonas em 2015. Agora, com a assinatura do termo, o MP da Bahia também adere ao sistema e, segundo ele, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Sergipe já demonstraram interesse.
“Cada ministério público tem uma unidade do programa e trocamos informações em tempo real. Então, no momento em que se registra o desaparecimento de uma pessoa em outro estado, temos como localizar essa pessoa aqui. Existem causas policiais para o desaparecimento que devem ser tratadas pela polícia. Mas nem todas são policiais. Então, não faz sentido transferir a carga para a polícia se não é um processo investigatório que vai resolver aquele caso.”
De acordo com Cruz, a iniciativa consiste em complementar ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos não apenas de registro dos desaparecimentos funcionando como um mecanismo de busca das pessoas.
“Existem fluxos migratórios do Norte e Nordeste para o Rio de Janeiro e São Paulo e vice-versa. Então, não faz sentido manter essa busca em um único local sem troca de informação. O que faz as pessoas desaparecerem com muita frequência é a falta de fazer com que a informação circule. Às vezes, você tem uma pessoa de outro estado tirando uma carteira de habilitação no Rio de Janeiro, e a família procurando lá, e não sabe porque não existe essa intercomunicação”.
Cruz disse que o acordo de cooperação prevê a colaboração de agentes externos ao Ministério Público. Segundo ele, no Rio de Janeiro já existe a integração com alguns órgãos policiais e abrigos da prefeitura e que, apenas com o cruzamento de informações, o programa de localização de pessoas tem uma taxa de resolutividade de 38%, para uma média de 530 desaparecimentos por mês.
Para a promotora de Justiça Márcia Teixeira, que representou o Ministério Público da Bahia, a integração proporcionada pelo sistema é fundamental para resolver, por exemplo, casos de pessoas consideradas desaparecidas porque não dão notícias às famílias..
“Temos muitos idosos com Alzheimer nas casas asilares. A ideia é que a gente vá construindo políticas e tendo ideias a partir das experiências de outros estados, para fortalecer uma lógica mais uniforme da utilização desse sistema, que é de busca, não é só um cadastro. É um sistema muito rico em possibilidades de identificação de crianças que são encontradas na rua, de idosos, de pessoas com transtornos mentais, de pessoas que estão internadas nos hospitais, de você identificar com esses recursos”.
Representante da sociedade civil, Jovita Belfort, mãe de Priscila Belfort, desaparecida desde 2004, lembra que militou pela instalação da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) e que o novo sistema de localização de pessoas vem para complementar o trabalho policial e dar dignidade aos familiares “que passam por essa dor”.
“Isso é tudo o que a gente queria também, porque se você não tem um cadastro único e nacional, a coisa fica dividida. Se a Priscila for encontrada na Bahia, no Sergipe, no Rio Grande do Sul, se por acaso morreu lá, se não tem esse cadastro nacional, eu nunca vou saber. Vou procurar até morrer e não vai ter solução para o meu caso. Isso é só do Ministério Público, mas deveria ser muito maior, não adianta só criar, tem que ir alimentando, vendo diariamente. A família do desaparecido sofre muito, é pior do que a morte, a gente morre todo dia a noite e ressuscita todo dia de manhã. Eu já tenho 13 nos nessa luta, quem entra não sai nunca mais, porque a gente é tão carente de tanta coisa”.
De acordo com Márcia, em dois anos de funcionamento a DDPA conseguiu devolver 761 pessoas aos seus lares. Segundo estimativa do Ministério Público, cerca de 200 mil pessoas desaparecerem por ano no país.
24 de agosto de 2017 às 16:48
24 de agosto de 2017 às 17:20
Familiares aguardam informações sobre vítimas de naufrágio na Bahia) Foto: Divulgação/Ascom do 2ºDistrito Naval
O coordenador de urgência do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) do município de Salvador, Ivan Paiva, declarou há pouco que, apesar dos esforços dos órgãos, “é improvável que alguém ainda seja resgatado com vida “.
Segundo Paiva, as buscas continuam, e uma ambulância está de sobreaviso nas imediações do acidente, na Ilha de Itaparica. Ele ainda informou que caso sejam encontradas vítimas com vidas elas não serão encaminhadas para a capital, mas para cidades próximas.
Na manhã de hoje (24), uma embarcação que transportava mais de 100 passageiros virou durante a travessia entre Mar Grande, na Ilha de Itaparica, e Salvador. Até o momento, 23pessoas foram encontradas mortas. De acordo com o Comando do 2º Distrito Naval, sediado em Salvador, o trabalho de buscas por desaparecidos do naufrágio continuará até que todas as pessoas que estavam na lancha Cavalo Marinho I tenham sido localizadas.
24 de agosto de 2017 às 16:22
24 de agosto de 2017 às 17:19
O juiz Francisco Eduardo Guimarães homologou a delação do empresário Fred Queiroz que foi preso na operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho. A informação foi confirmada pela Justiça Federal.
Os próximos passos se darão com o depoimento das testemunhas a partir dos relatos apresentados por Fred Queiroz. O ex-secretário de obras de Natal é réu em ação penal originada na Operação Manus, que envolve o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB).
24 de agosto de 2017 às 16:04
24 de agosto de 2017 às 16:04
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, confirmou, na manhã desta quinta-feira, 24, que deverá ser firmado, nos próximos dias, mais um termo de cooperação com a Polícia Militar, com recursos do próprio Poder Judiciário potiguar, como forma de se integrar a um plano de segurança pública em combate à criminalidade em todas as regiões do Estado. A confirmação foi realizada durante uma visita do novo comandante da instituição, coronel Osmar Maciel de Oliveira, cuja cerimônia de posse se dará na próxima segunda-feira, 28, quando receberá o comando que estava sob a responsabilidade do coronel André Azevedo.
“Queremos reforçar que muitas medidas que a Polícia Militar pode tomar, no seu patrulhamento ostensivo, só vieram a ser possível com os repasses realizados pelo TJRN. Algumas operações só foram possíveis com os recursos firmados nesses convênios com o Judiciário”, avaliou o coronel Azevedo, ao se referir às operações “Verão” e “Carnaval”, cujos montantes financeiros auxiliaram no pagamento de diárias e novos equipamentos.
Desta vez, as diárias operacionais também voltaram ao foco das discussões, diante de mais uma Operação da PM, que terá início nesta sexta-feira, 25, com policiais sendo deslocados para a toda a região Oeste do Estado e que exige, também, o custo com novas viaturas, em veículos modelo 4 por 4 e de médio porte.
“São vários veículos e vários PM’s por dia e noite e uma antecipação destes valores facilitariam mais essa operação”, sugere o coronel Elias Cândido, responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional do TJRN.
O gabinete da Presidência ainda antecipou que o TJRN tem todo o interesse em cooperar com o combate à criminalidade no Estado, diante do atual quadro de insegurança e, para tanto, já tem a disponibilidade de repassar novos montantes para a aquisição de câmeras de monitoramento para a Polícia Militar, em um processo administrativo já em fase de conclusão. Outro convênio depende apenas de um remanejamento do governo estadual para sofrer prosseguimento. Os valores iniciais seriam da ordem de R$ 4 milhões de reais, voltados a equipamentos e diárias operacionais.
24 de agosto de 2017 às 16:00
24 de agosto de 2017 às 16:00
Os empreendedores do Rio Grande do Norte são os que, aparentemente, mais compreendem que ficar muito tempo com o negócio sem registro não tem benefícios. Pelo menos é o que indica uma pesquisa do Sebrae sobre o Perfil dos Microempreendedores Individuais no Brasil, abordando o tempo de atuação na informalidade antes de registrar o negócio. De acordo com o estudo, os MEIs potiguares são os que têm o menor tempo médio de atuação sem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) entre os estados brasileiros. Enquanto a média nacional é de 11 anos, no estado, esse tempo reduz para oito anos.
Enquanto o Rio Grande do Norte foi o estado onde os empreendedores passaram o menor tempo atuando informalmente, São Paulo foi onde os MEIs tiveram a maior duração na informalidade: 13 anos. Na maioria dos estados (15 deles), esse tempo é de 10 anos, que também é a mesma média da regiões Nordeste e Sul.
“Não dá para se afirmar que oito anos ou 11 anos é algo bom ou ruim. O que se pode dizer é que não vale mais a pena se manter na informalidade”, opina a gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae no Rio Grande do Norte, Gilvanise Borba Maia. Na avaliação da gerente, não há motivos hoje para se iniciar uma atividade empresarial sem estar formalizado.
“As vantagens da formalização são tão grandes que não vale a pena se manter informal. O máximo que se paga hoje de tributos é R$ 52,85”. Segundo ela, está formalizado ajuda no processo de compras e também de vendas porque pode-se emitir nota fiscal, além de ter acesso ao crédito de forma facilitada.
A pesquisa do Sebrae consultou 10.328 pessoas formalizadas nessa figura jurídica em todos os estados do país, sendo 384 no Rio Grande do Norte, entre os dias 17 de fevereiro e 11 de abril deste ano. A margem de erro é de 1% para mais ou para menos.
A pesquisa também analisou a dificuldade mais frequente dos microempreendedores na atividade. 31% dos entrevistados apontaram que conquistar clientes é a maior dificuldade. A obtenção de crédito ou dinheiro emprestado é um empecilho para 7% dos empreendedores, enquanto 26% não encontram nenhuma dificuldade. Já para 6% o principal problema é competir com os concorrentes.
De acordo com levantamento do Sebrae, apesar de todas as dificuldades e da própria situação econômica do país, um em cada dois microempreendedores individuais ainda se mostra otimista quanto às perspectivas de faturamento. No Rio Grande do Norte, 50% deles acreditam que vão faturar mais que R$ 60 mil com a empresa nos próximos anos. Nacionalmente, essa média é de 46%.
24 de agosto de 2017 às 15:59
24 de agosto de 2017 às 16:07
O presidente do PSDB, senador Tasso Jereisati (CE), disse hoje (24) que o parlamentarismo “é a bandeira oficial” de seu partido. “Mas não para agora, nas eleições de 2018, porque não é solução para a crise, e sim como sistema definitivo a partir de 2022”, acrescentou após participar de uma reunião com os 27 diretórios regionais do PSDB.
Tasso negou que o partido esteja dividido apesar, de ele e outros parlamentares tucanos já terem defendido a saída da base do governo. “O que temos são apenas divergências. E continuaremos tendo porque não somos partido de pensamento único. Não precisamos selar paz onde não há guerra”, disse ao final do encontro.
O descontentamento de alguns tucanos com a permanência na base do governo ficou evidente desde o vazamento de gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com o presidente Michel Temer, e também com o senador Aécio Neves, que se licenciou da presidência do partido para atuar em sua defesa.
A insatisfação ficou ainda maior após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot ter denunciado Temer por corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por corrupção e obstrução da Justiça.
Suposto pedido de afastamento
Tasso disse não ter conhecimento sobre um suposto pedido feito pelo presidente Michel Temer ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), para que o senador mineiro retornasse à presidência do partido, afastando-o do cargo ocupado interinamente por Tasso.
“Só ouvi falar disso, mas imagino que isso não tenha importância para o PSDB. E não acredito que o Aécio participaria de uma discussão dessas”, disse Tasso. Aécio se licenciou da presidência do PSDB após ter sido flagrado em uma gravação – também feita por Joesley Batista – na qual combinava o recebimento de R$ 2 milhões, posteriormente entregues a Frederico Pacheco.
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