23 de agosto de 2017 às 10:56
23 de agosto de 2017 às 12:00
A defesa do vereador afastado Raniere Barbosa deverá ingressar nesta quarta-feira (23) no Superior Tribunal de Justiça contra a medida de afastamento do parlamentar.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu na semana passada voto do relator, desembargador Glauber Rêgo, e manteve o afastamento do político.
Barbosa está sendo acusado pelo Ministério Público do RN de comandar um esquema na secretaria de Serviços Urbanos de Natal e teria superfaturado e desviado quase R$ 23 milhões. O vereador nega as acusações.
23 de agosto de 2017 às 10:10
23 de agosto de 2017 às 10:10
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que calcula a prévia da inflação oficial, registrou 0,35% em agosto. A taxa é superior à prévia de julho, que havia acusado deflação (queda de preços) de 0,18%, mas inferior ao percentual de agosto de 2016 (0,45%).
Segundo dados divulgados hoje (23), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxas de 1,79% no ano e de 2,68% em 12 meses. Essa é a menor taxa acumulada em 12 meses desde março de 1999 (2,64%).
A inflação de 0,35% da prévia de agosto foi influenciada, principalmente, pelos aumentos dos custos dos transportes (1,35%). A alta de 5,96% dos combustíveis representou o maior impacto individual na inflação do mês. Apenas a gasolina subiu 6,43%. Já o etanol ficou 5,36% mais caro.
Impactos
O grupo de despesas com habitação também teve um impacto importante na inflação, com uma alta de preços de 1,01%, provocada principalmente pelo aumento de 4,27% na energia elétrica. O impacto na conta de luz pode ser explicado pela entrada em vigor da bandeira tarifária vermelha a partir de 1º de agosto e pelos reajustes em concessionárias de São Paulo e Belém.
Os alimentos continuam com preços em queda. Pelo terceiro mês consecutivo, o grupo de despesas alimentação e bebidas registrou deflação (-0,65%). Os alimentos para consumo em casa ficaram 1,17% mais baratos, com destaque para o feijão carioca (-13,89%), a batata inglesa (-13,06%), o leite longa vida (-3,86%), as frutas (-2,43%) e as carnes (-1,37%). Já a alimentação fora de casa ficou 0,32% mais cara.
23 de agosto de 2017 às 10:01
23 de agosto de 2017 às 10:01
O secretário estadual de Saúde e o diretor da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) terão que realizar, imediatamente, as providências administrativas necessárias ao fornecimento do medicamento (RITUXIMABE 500 mg – 4 FA e RITUXIMABE 100 mg – 8 FA), na quantidade necessária ao tratamento, sob pena do arbitramento de multa diária, dirigida pessoalmente aos dois responsáveis pelos órgãos, caso se revele necessário. A decisão se refere ao Mandado de Segurança Com Liminar N° 2017.009818-6, de relatoria da desembargadora Judite Nunes.
O MS foi movido por uma usuária do Sistema Único de Saúde, que sofre com a doença diagnosticada como (CID D69.6 – púrpura trombocitopênica imunológica crônica), sendo informada por seu médico, em 26 de julho de 2017, sobre a necessidade de aderir a novo medicamento, tendo em vista a evolução da enfermidade.
No Mandado, a paciente documenta que realizou pesquisas de mercado e constatou que se trata de medicamento cujo custo não pode ser suportado por sua condição financeira, razão pela qual solicitou o mesmo à Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) e obteve resposta negativa da referida unidade, sob a justificativa de que o medicamento teria “dispensação exclusiva para artrite reumatoide”.
A decisão no TJRN ressaltou que a Lei nº 8.080/90, que instituiu o Sistema Único de Saúde, em decorrência das exigências do parágrafo único do artigo 198 da Constituição Federal, reforça a obrigação do Estado em relação à política de gestão de aplicação de recursos mínimos para as ações e serviços públicos de saúde, não havendo dúvidas quanto à obrigação estatal, nem tampouco quanto à legitimidade e importância do direito fundamental.
“Ao olhar para o caso presente, observa-se que a paciente demonstra com clareza a necessidade (e com urgência) do medicamento solicitado (por meio de relatórios e atestados médicos acostados, com especial enfoque para o laudo, que recomendam a utilização do medicamento, de forma diária e ininterrupta, por pelo menos 30 dias”, enfatiza a desembargadora.
23 de agosto de 2017 às 09:25
23 de agosto de 2017 às 09:25
O servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, que atirou em três promotores de Justiça em março deste ano, foi demitido do cargo efetivo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A resolução que traz a demissão dele do cargo de técnico do MPRN foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.
No dia 24 de março passado, Guilherme Wanderley atentou contra a vida do então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, do então procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e do ex-coordenador Jurídico Administrativo do MPRN, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, tendo atingido os dois últimos. Jovino Pereira foi atingido duas vezes no abdômen e Wendell Beetoven foi atingido uma vez nas costas. Os crimes foram cometidos na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. Os três promotores de Justiça sobreviveram ao atentado.
Em julho passado, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a penalidade de demissão a Guilherme Wanderley. A decisão do CNMP ocorreu por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2017, durante o julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD).
O PAD foi instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e relatado pelo conselheiro Walter Agra. O conselheiro concluiu que “desferir tiros com arma de fogo, com intenção de matar, contra os superiores hierárquicos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte configura incontinência pública e escandalosa, insubordinação grave em serviço e ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular. Essas faltas disciplinares são punidas com demissão, de acordo com os incisos V, VI e VII do artigo 143 da Lei Complementar nº 122/1994”.
Agra destacou que ao longo da tramitação do PAD a defesa do servidor apresentou argumentos unicamente na tese da inimputabilidade do acusado, sem fazer considerações que contrariassem os fatos apresentados na portaria instaurada pela Corregedoria Nacional do MP.
O conselheiro lembrou que, no dia 27 de junho, quando foi realizada a 12ª Sessão Ordinária de 2017 do CNMP, o Plenário julgou improcedente incidente de insanidade mental, instaurado a pedido da defesa, para verificar a consciência de Guilherme Lopes no momento da prática dos atos e avaliar a condição mental tempos depois.
Nesse sentido, perícia realizada no dia 19 de maio, na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, concluiu pela imputabilidade do servidor. A junta médica designada para avaliação do processado foi composta por três médicos efetivos do Ministério Público da União.
De acordo com Agra, o laudo pericial continha dados considerados essenciais pela comunidade de psiquiatras, como a identificação, as condições do exame, o histórico e antecedentes, o exame clínico e o diagnóstico.
23 de agosto de 2017 às 09:00
23 de agosto de 2017 às 09:00
A Polícia Federal concluiu que não houve crime de obstrução de justiça na indicação do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por parte da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015.
A constatação faz parte do relatório final da PF sobre um inquérito que tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga se houve, na indicação de Navarro por Dilma, algum tipo de articulação para barrar a Lava Jato, por meio da atuação do ministro no STJ. A suspeita partiu da delação de Delcídio do Amaral, do ex-líder do governo Dilma no Senado.
Segundo Delcídio, Navarro foi escolhido para o STJ com o compromisso de conceder habeas corpus e recursos favoráveis a empreiteiros como Marcelo Odebrecht, do grupo Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutiérerrez.
O relatório da PF, encaminhado nesta segunda-feira (21) ao STF, apontou que, feitas todas as diligências, não se confirmou o depoimento de Delcídio do Amaral e do seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira. Segundo o Broadcast apurou, o relatório também não verificou nenhum tipo de conduta criminosa por parte do ministro Francisco Falcão, do STJ, que já foi presidente da Corte. O relatório já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Republica (PGR), para que decida se pede o arquivamento do caso ou se faz uma denúncia.
Também constam como investigados neste inquérito o ministro do STJ Francisco Falcão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros petistas José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante tramaram para conter a Lava Jato, além da própria Dilma Rousseff e do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas e de Delcídio do Amaral.
Há outras duas outras vertentes de investigação no inquérito, além da indicação de Navarro ao STJ: a indicação de Lula como ministro do governo Dilma e uma conversa gravada entre Mercadante e um ex-assessor de Delcídio no Senado após a prisão do senador.
Em relação a esses dois pontos, o relatório da PF encaminhado ao Supremo nesta segunda-feira não apresenta conclusões, porque já havia um relatório datado de fevereiro em que a PF atribuiu aos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também obstrução de Justiça.
Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016, a então presidente e seu antecessor – que com a medida de Dilma ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sérgio Moro – provocaram ’embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato’.
Críticas. A investigação sobre os ministros do STJ por obstrução de justiça é algo que vem sendo frequentemente criticado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O ministro tem afirmado que esse inquérito tem por objetivo amedrontar os juízes. “O objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal e constranger a magistratura”, disse Gilmar Mendes em sessão do STF em junho.
O ministro voltou a falar sobre o tema na sessão desta terça-feira (22), em que a 2ª Turma do STF recebeu em parte a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato. Com o recebimento parcial da denúncia, será aberta no STF uma ação penal contra Collor e dois auxiliares, que irão para o banco de réus da Lava Jato.
23 de agosto de 2017 às 08:36
23 de agosto de 2017 às 09:01
Sem acordo para votação da proposta de Emenda à Constituição da reforma política, sessão da Câmara foi encerrada. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Após várias tentativas de votação nesta terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23).
O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.
“A nossa questão fundamental é em relação ao barateamento das eleições. Nós achamos que essa redefinição tem como ponto central baratear os custos das eleições. Nós não podemos ter eleições com o nível de gastos que tivemos nessas últimas eleições gerais e nas anteriores”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).
Segundo Zarattini, a proposta do partido é reduzir o teto de gastos nas eleições para 70% do valor médio registrado nas eleições de 2014. A legenda também anunciou que rejeitará a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida da União no Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No formato atual, o fundo público tem a previsão de um investimento de R$ 3,6 bilhões no financiamento de campanhas.
Sessão adiada
Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, transferiu para esta quarta-feira à noite a sessão do Congresso que ocorreria na noite de hoje com a justificativa de o adiamento daria à Câmara mais liberdade para votar a reforma política, que tem prazo para ser aprovada para valer nas eleições do ano que vem. O senador é o responsável por convocar o Congresso.
“Se o presidente Rodrigo Maia precisar de mais uma sessão para fazer a busca do entendimento e o debate mais amplo em torno da reforma política, eu adiarei para a próxima terça-feira [29] se for o caso”, disse Eunício de Oliveira.
Na pauta do Congresso estão 16 vetos presidenciais e dois projetos de lei que tratam de créditos orçamentários.
23 de agosto de 2017 às 08:21
23 de agosto de 2017 às 09:00
O senador Garibaldi Alves (PMDB) afirmou em entrevista a um jornal local que o desejo de seu partido é poder contar com o atual prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) para o pleito de 2018.
“A candidatura preferencial do nosso partido é o atual prefeito de Natal, Carlos Eduardo. Ele deverá contar com o nosso apoio, porque ao longo dos anos têm se mostrado um administrador eficiente, e o Rio Grande do Norte precisa de um governante sério, inteligente, com espírito público e que tenha credibilidade junto à população”, avaliou o parlamentar.
Garibaldi também afirmou que é candidato a reeleição ao Senado Federal.
23 de agosto de 2017 às 08:12
23 de agosto de 2017 às 09:00
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus, na noite desta terça-feira, para mais três pessoas que haviam sido presas na Operação Ponto Final.
Os beneficiados foram Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro); Dayse Deborah, esposa de Rogério; e David Augusto da Câmara Sampaio, policial civil aposentado e gestor da Trans-Expert.
O o ministro determinou, para os três investigados, o recolhimento domiciliar, retenção de passaporte e proibição de contato com outros investigados na ação.
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