Categoria: agosto 18, 2017

Lava Jato: Moro proíbe cônsul honorário da Grécia de deixar o país

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, expediu decisão proibindo o cônsul honorário da Grécia, Konstantinos Georgios Kotronakis, de deixar o país. Moro determinou que ele entregasse o passaporte e que a Delegacia da Polícia Federal de Fronteiras fosse informada da proibição.

Kotronakis é um dos alvos da Operação Sem Fronteiras, a 43ª Fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (18) pela Polícia Federal (PF). A operação investiga a participação de empresas estrangeiras e armadores gregos em contratos fraudulentos com a Petrobras.

“Expeça-se portanto mandado para intimação de Konstantinos Georgios Kotronakis acerca desta decisão, para que entregue de imediato o passaporte ao portador do mandado. Encarrego a autoridade policial de cumprir o mandado juntamente com as buscas”, diz a decisão, que acrescenta: “Concomitantemente, oficie-se à Delegacia da Polícia Federal de Fronteiras solicitando a anotação da proibição de que Konstantinos Georgios Kotronakis deixe o país”.

A decisão diz ainda que, em vista do disposto na Convenção de Viena sobre Relações Consulares, cumprido o mandado, a Embaixada da Grécia em Brasília deve ser comunicada, “para ciência da restrição, ainda que limitada, imposta ao cônsul honorário”.

A investigação teve início a partir de relato do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa em seu acordo de colaboração premiada. A Polícia Federal cumpriu mandados judiciais no Rio de Janeiro e em São Paulo, entre eles, 11 mandados de condução coercitiva e seis mandados de prisão temporária.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as apurações concluíram que o então diretor de Abastecimento da estatal ajustou com o cônsul honorário da Grécia no Brasil, Konstantinos Kotronakis, um esquema de facilitação de contratação de navios gregos, mediante o fornecimento de informações privilegiadas e o pagamento de propinas.

A investigação detectou que os grupos Tsakos e Aegean, dos quais Konstantinos Kotronakis é, respectivamente, diretor e sócio-administrador, além das empresas Dynacom Tankers Management, Galbraiths e Dorian Hellas, com as quais o cônsul grego ostenta vínculos indiretos, formalizaram contratos de afretamento com a Petrobras, entre os anos de 2009 a 2013, em valores que superam US$ 500 milhões. De acordo com o MPF, ao menos 2% desses valores eram “destinados ao pagamento de propina a funcionários públicos corrompidos, operadores financeiros e agentes políticos”.

A decisão foi expedida no dia 14 de junho, mas estava sob sigilo até a efetivação da prisão e das buscas e apreensões. “Efetivadas as medidas, não sendo mais ele necessário para preservar as investigações, fica levantado o sigilo”. Segundo Moro, considerando a natureza e magnitude dos crimes investigados, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre os autos.

Mais cedo, quando procurada para comentar a 43º Fase da Operação lava Jato, a Embaixada da Grécia informou que Konstantinos Kotronakis é cônsul honorário e, como tal, não integra o quadro da chancelaria grega e que não se manifestará sobre o assunto. Às 17h, a Agência Brasil não conseguiu fazer contato novamente com a embaixada.

Fonte: Agência Brasil

Assembleia Constituinte decide assumir poderes do Parlamento da Venezuela

O opositor venezuelano Julio Borges disse que a ANC “não é uma autêntica Assembleia Constituinte, mas um poder de fato, que pretende perpetuar o governo de Maduro” Foto: Cristian Hernandez/EPA/Agência Lusa

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela, totalmente integrada por aliados do presidente Nicolás Maduro, decidiu nesta sexta-feira (18), por unanimidade, assumir as competências do Parlamento, controlado por uma ampla maioria opositora. A informação é da EFE.

A decisão foi anunciada após o conselho do Parlamento venezuelano não comparecer hoje à reunião convocada pela ANC, que os opositores consideram ilegítima e como um instrumento do governo de Maduro para consolidar uma ditadura no país.

Mediante decreto, o corpo plenipotenciário da Constituinte aprovou “assumir as competências para legislar sobre as matérias voltadas diretamente para garantir a preservação da paz, da segurança, da soberania, do sistema socioeconômico e financeiro, dos propósitos do Estado e da preeminência dos direitos dos venezuelanos”.

Assim como para “ditar atos parlamentares sem forma de lei vinculados às referidas matérias, conforme manda o artigo 349 da Constituição”, acrescenta o acordo, que alega o poder supraconstitucional da ANC para emitir decisões incontestáveis.

Os mais de 500 representantes da Constituinte celebraram aos aplausos esta declaração, que deve ser publicada no Diário Oficial e comunicada ao conselho da Câmara dos Deputados, presidida pelo opositor Julio Borges.

Borges assinou hoje uma carta aberta, em nome dos deputados, na qual denuncia que a ANC “não é uma autêntica Assembleia Constituinte, mas um poder de fato, que pretende perpetuar o governo de Maduro”.

No comunicado, o Parlamento expõe as razões pelas quais repudia a Assembleia Constituinte, instaurada no último dia 4 de agosto sem um referendo prévio de aprovação, e que já destituiu a ex-procuradora-geral Luisa Ortega, opositora de Maduro, e ameaça prender líderes opositores.

O Parlamento é o único dos cinco poderes reconhecidos na Constituição da Venezuela que ainda não se subordinou à Constituinte, como fizeram o próprio presidente Nicolás Maduro e os titulares dos setores Judiciário, Eleitoral e do Cidadão, todos apontados pela oposição como subservientes ao governo.

Fonte: Agência EFE