16 de agosto de 2017 às 17:45
16 de agosto de 2017 às 17:45
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) está convocando os servidores aposentados e pensionistas para que façam o recadastramento dentro do mês de aniversário. O não comparecimento acarreta na suspensão do pagamento no mês subsequente.
O recadastramento poderá ser feito na sede do Ipern, que funciona na Rua Jundiaí, nº 410, Tirol; nas agências de Mossoró, Currais Novos e Caicó, ou nas unidades que funcionam nas Centrais do Cidadão nos seguintes municípios: Parnamirim, Pau dos Ferros, Alexandria, Caraúbas, Assú, Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, São Paulo do Potengi, São José de Mipibú, Macaíba, Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues.
Aposentados e pensionistas, que residem em outros estados, podem fazer o recadastramento através do site do Ipern, www.ipe.rn.gov.br, obtendo o formulário no link Recadastramento, imprimir e reconhecer a firma com assinatura presencial em Cartório, anexar cópias autenticadas do RG, CPF, um comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento, atualizada em um ano e, enviar à sede do IPERN através dos Correios.
Vale ressaltar que o recadastramento é obrigatório e deve ser realizado anualmente, dentro do mês do aniversário do segurado. O objetivo é manter os dados cadastrais atualizados e evitar pagamentos indevidos de benefícios.
Os que não puderem comparecer por problemas de saúde, idade ou locomoção, deverão nomear um representante através de procuração pública.
16 de agosto de 2017 às 17:15
16 de agosto de 2017 às 17:16
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (16) uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), acusado de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações das operações Cui Bono e Sépsis.
Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, Geddel atuou para constranger o operador financeiro Lúcio Funaro, que negocia acordo de delação premiada com o MPF, a não colaborar com as investigações.
“Seu modo de embaraçar a investigação se deu por meio do contato de Raquel Alberjante Pitta, esposa de Lúcio Funaro, com quem Geddel Quadros Vieira Lima nunca tivera maiores proximidades”, escreveram os procuradores responsáveis pelo caso na denúncia.
Com base em depoimentos da esposa de Funaro, os procuradores escreveram que, por meio de ligações pretensamente amigáveis, Geddel “intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos (Ministério Público Federal e Polícia Federal)”.
Funaro encontra-se preso há mais de um ano e é testemunha-chave em processos que envolvem o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de ex-ministros do governo do presidente Michel Temer, como Henrique Eduardo Alves (Turismo) e o próprio Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
A Operação Sépsis apura irregularidades no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa. A Cui Bono investiga a fraude em operações financeiras autorizadas pela vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias e pela vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa.
Os procuradores pedem que Geddel seja condenado por embaraçar investigação sobre organização criminosa, crime com pena de três a oito anos de prisão, mais multa. A defesa do ex-ministro afirma que ele é inocente, alegando “ausência de relevantes informações” para basear a acusação.
Atualmente Geddel cumpre prisão domiciliar, em Salvador. Ele havia sido preso preventivamente no dia 3 de julho, por determinação do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, justamente sob a acusação de tentar obstruir as investigações.
Improbidade administrativa
O MPF informou ter protocolado também uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Geddel Vieira Lima, em decorrência do caso em que ele teria pressionado o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que atuasse junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pela liberação da construção de um edifício de alto padrão em uma região histórica de Salvador.
O caso foi revelado após a demissão de Calero. Pouco depois, foi descoberto que Geddel possuía um imóvel no empreendimento. O político baiano acabou também deixando o governo no mesmo episódio.
Além do pagamento de multa, a ser estabelecida pelo juiz, se for condenado Geddel pode perder os direitos políticos por até cinco anos. À época dos fatos, Geddel assumiu ter atuado pela liberação da obra em Salvador, mas disse ter sido mal interpretado, não vendo conflito de interesse na situação.
16 de agosto de 2017 às 17:05
16 de agosto de 2017 às 17:05
Foto: Eduardo Maia/AL
O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) declarou voto contrário à mensagem governamental encaminhada para a Assembleia Legislativa com tentativa de fazer um novo empréstimo junto aos bancos públicos. A cessão de recursos é, de acordo com o parlamentar, danosa ao Rio Grande do Norte, uma vez que sua aplicação não é detalhada.
“Acho perigoso. Esse recurso não servirá para cobrir as principais demandas do RN, como a regularização dos salários atrasados, por exemplo. Também não há nada conectado com a questão da violência e no final só vai agravar a situação financeira do Estado”, afirmou.
Apesar de ter adiantado seu pensamento em relação ao ato do Governo do Estado, o parlamentar solicitou a participação popular na sua tomada de decisão em relação ao projeto governamental. “Através do meu aplicativo, o Decida Meu Voto, o eleitor pode votar e orientar o nosso mandato. Mesmo já tendo me posicionado aqui, exerço um mandato democrático”, explicou.
16 de agosto de 2017 às 16:26
16 de agosto de 2017 às 16:32
Foto: Política em Foco
O prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), não se livrou de protestos na sua passagem por Natal. Ao sair do Teatro Riachuelo foi interceptado por militantes de movimentos sociais, o grupo gritava fora Dória.
O possível presidenciável pelo Partido da Social Democracia Brasileira fez um discurso rápido em solo potiguar. O título de Cidadão Natalense foi proposto pelo vereador afastado Raniere Barbosa (PDT) e entregue pelo presidente da Câmara em exercício, Ney Lopes Júnior.
16 de agosto de 2017 às 15:58
16 de agosto de 2017 às 16:01
Nesta quinta-feira (17), às 15 horas, no Palácio do Planalto é previsto uma reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte com o presidente da República, Michel Temer. O tema central do encontro é a busca por soluções para a segurança pública no RN. A reunião foi solicitada pelo coordenador da bancada, deputado Felipe Maia (DEM).
Os parlamentares pretendem solicitar a continuidade da presença da Força Nacional de Segurança no RN para garantir a segurança da população potiguar.
16 de agosto de 2017 às 15:20
16 de agosto de 2017 às 15:20
Em meio à crise política, o PMDB convocou uma Convenção Nacional para 27 de setembro visando voltar a adotar o antigo nome: Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sigla que vigorou de 1966 a 1979 durante a ditadura militar.
O presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), há algum tempo defende a mudança de nome como uma forma de modernizar a legenda, sem referência a partidos políticos, o que espera que resulte em dividendos eleitorais.
“Estamos resgatando a nossa memória histórica e estamos retirando o último resquício da ditadura dentro do PMDB”, justificou. Jucá explicou que a inclusão do “P”, que significa partido, foi uma determinação do regime militar .
“Movimento é algo muito mais consentâneo. A gente quer ganhar as ruas, vamos ter uma nova programação , novas bandeiras nacionais e bandeiras regionais”, disse, após acrescentar que um ofício sobre a mudança de nome será enviado hoje (16) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .
Ame-o ou Deixe-o
Romero Jucá rebateu as críticas de alguns parlamentares de que o PMDB se tornou o partido do ame-o ou deixe-o, frase usada dentro a ditadura. “Eu acho que o partido é plural, discute ideias contraditórias”. Para o senador, o problema é o estilo agressivo de alguns parlamentares. “Isso não vamos admitir”, avisou.
Parlamentares punidos
Além de suspender por 60 dias das funções partidárias deputados peemedebistas que votaram a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, a Executiva do PMDB levou adiante pedidos de expulsão dos senadores Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO). Três requerimentos sobre o assunto foram encaminhados à Comissão de Ética da legenda, que ainda não emitiu parecer.
Um dos pedidos partiu da Secretaria Nacional da Juventude do PMDB, presidida por Assis Filho. No documento, ele diz que os dois senadores desrespeitaram o estatuto da sigla ao adotar “posições sempre contrárias às diretrizes partidárias”.
16 de agosto de 2017 às 14:41
16 de agosto de 2017 às 14:41
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN negaram nesta quarta-feira (16) o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa do advogado criminalista Marcus Alânio Martins Vaz, condenado em 2011 pelo crime de extorsão mediante sequestro, com resultado morte (artigo 159, parágrafo 3º do Código Penal). O acusado também chegou a ser apontado no delito de formação de quadrilha, mas, posteriormente, foi absolvido. Desta forma, a decisão na Corte potiguar manteve, em parte, a sentença da Vara Única da comarca de Arez, na Ação nº 0000478-20.2004.8.20.0136.
Segundo a peça acusatória, no Carnaval de 2004, Fenelon Vaz de Lima Wanderley, Paulo Roberto Cirne Ramalho Júnior (“Júnior Bananeiras”), Cláudio Ferreira da Costa e Marcus Alânio Martins Vaz, na residência deste último, na cidade de Campina Grande/PB, teriam planejado o sequestro e a morte de Helder Henrique Almeida. Dias após o sequestro, Fenelon, Paulo Cirne, Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira levaram a vítima para um canavial existente na Fazenda Muriaé, zona rural de Arez, e lá o executaram.
Ainda de acordo com a acusação, Marcus Alânio facilitou a fuga de Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira da Costa para a casa de um irmão em João Pessoa/PB, bem como o deslocamento de táxi para Recife, e, de lá, para o Rio de Janeiro, sendo responsável, inclusive, pelo fornecimento de algemas, distintivos da Polícia Federal e o Mandado de Prisão falso para o sequestro da vítima.
Segundo a defesa, Marcus Alânio Vaz foi contratado em agosto de 2003 para representar, como advogado, os interesses da vítima Helder Henrique de Almeida, em processo que tramitava perante a Comarca de Mamanguape/PB, cuja sentença condenatória o apontou como autor intelectual do crime de extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha, junto a Fenelon Vaz. No entanto, alega que não há lógica na narrativa da tese condenatória porque “assumiu” o elo entre os sequestradores e a família da vítima.
No pedido de Revisão Criminal, a defesa argumentou que o acervo probatório não permitiria a conclusão de que o acusado, ciente dos objetivos criminosos dos outros envolvidos, teria dado guarida ao grupo, nem promovido o auxílio material à concretização do delito. No entanto, a tese da falta de provas não foi acolhida pelo Pleno do TJRN.
“Mais uma vez o apelante busca a sua absolvição, alegando não existir arcabouço probatório suficiente a embasar o decreto condenatório, tese que penso, novamente deve ser rejeitada, diante da materialidade que está evidenciada pelo laudo de exame necroscópico e pelos depoimentos dos réus, inclusive do apelante, o qual, inclusive, não nega o sequestro”, ressalta a relatora do recurso, desembargadora Zeneide Bezerra, ao destacar que o conjunto probatório aponta para a veracidade da versão apresentada na fase inquisitorial.
16 de agosto de 2017 às 14:33
16 de agosto de 2017 às 14:33
Ministro Eliseu Padilha disse que o presidente Temer quer uma base forte para as reformas a serem analisadas pelo Congresso Nacional. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (16), em Brasília, que o governo espera que a reforma da Previdência seja aprovada até a primeira quinzena de outubro na Câmara dos Deputados, para depois ser encaminhada ao Senado.
Segundo ele, o presidente Michel Temer está orientando o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para construir uma base forte para as reformas a serem analisadas pelo Congresso Nacional.
Padilha participou hoje de cerimônia no Palácio do Planalto que reconheceu o setor supermercadista como atividade essencial da economia.
Aumento da meta de déficit fiscal
Ele comentou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. “Tínhamos que olhar o que era nossa meta, R$ 139 bilhões, vimos a impossibilidade e o mais correto, com toda a transparência, era elevá-la no que era absolutamente indispensável, que são esses R$ 159 bilhões”, disse.
Segundo Padilha, as circunstâncias levaram a essa revisão. “Quem contava com a inflação que nós tivemos? A inflação impacta diretamente a arrecadação e tivemos uma queda na arrecadação muito grande. E o ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles teve sensibilidade para conduzir esse processo”, explicou. “Estamos trabalhando no limite [orçamentário]”, finalizou.
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