15 de agosto de 2017 às 17:51
15 de agosto de 2017 às 17:51
O deputado Jair Bolsonaro discute com a deputada Maria do Rosário durante comissão geral, no plenário da Câmara dos Deputados. Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. As declarações foram dadas na Câmara e também em entrevista a um jornal.
O deputado foi condenado ainda a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais. Ele ainda não cumpriu nenhuma das determinações da Justiça, agora reiteradas pelo STJ.
A defesa de Bolsonaro argumenta que ele goza de imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.
Bolsonaro ainda pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado já é réu em duas ações penais na Corte por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.
15 de agosto de 2017 às 17:46
15 de agosto de 2017 às 17:46
Dados divulgados nesta terça-feira, 15, pelo IBGE mostram que o varejo restrito do RN cresceu 2,1%, em relação ao mês de maio. Quando comparado com o mesmo período de 2016, esse percentual sobe para 2,2%. Um acúmulo de -1,3% no ano e -5,3%, nos últimos 12 meses.
Já o varejo ampliado registrou em junho deste ano queda de 0,5% sobre junho do ano passado. No ano acumula queda de -4,3% e de -6,9% em 12 meses. No segundo trimestre de 2017 o varejo restrito do RN recuou -0,5% em relação ao primeiro trimestre, na série com ajuste sazonal.
Amanhã serão divulgados dados do setor de serviços e na quinta-feira sairão os dados do mercado de trabalho.
15 de agosto de 2017 às 17:35
15 de agosto de 2017 às 18:00
Policiais civis da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) prenderam, nesta terça-feira (15) no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal, José Maria Pereira da Costa, vulgo “Pé de Pano”, condenado pelo homicídio de Maria Cristiane Gomes Teixeira, o qual ocorreu no ano de 1998.
José Maria estava em regime semiaberto e desde 2011 não se apresentava à Justiça. Ele foi capturado em cumprimento a mandado de prisão, e retornará ao sistema prisional.
15 de agosto de 2017 às 17:22
15 de agosto de 2017 às 17:22
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (15) que, no que depender dela, o Brasil dará um basta à onda de corrupção no país.
“Eu gosto e confio no Brasil e não quero me mudar do Brasil. Nas condições em que o país está, precisa ser mudado”, disse a ministra, ao encerrar, no fim da manhã desta terça-feira, o encontro Mitos & Fatos, promovido pela rádio Jovem Pan, em São Paulo.
Abordada por uma jornalista quando saía do evento, Cármen Lúcia disse que “não tem nada pautado”, no âmbito do STF, impondo risco de reversão da decisão que possibilitou levar condenados em segunda instância à prisão.
Pouco antes, a ministra se encontrou com o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que, ao abrir o encontro, manifestou preocupação com os rumos de medidas que possam não dar sequência aos trabalhos do Ministério Púbico Federal (MPF).
Em sua palestra, Cármen Lúcia afirmou que a única forma de viver sem o caos é preservar os princípios éticos. “Todo ato de desonestidade é uma forma de fazer com que o outro se sinta injustiçado, e não podemos deixar que isso prospere”, disse a ministra. Ela destacou a responsabilidade de cada cidadão nesse processo de valores éticos, dizendo que, quando uma pessoa fura fila ou pisa na grama, mesmo havendo uma placa que diz que isso é proibido, está colaborando para que se adote um comportamento contrário aos princípios desejados.
A ministra enfatizou que a ética não é apenas uma questão de escolha, porque está respaldada em princípios jurídicos, que precisam ser cumpridos. Em defesa desses princípios, Cármen Lúcia afirmou que é preciso acabar com o conceito histórico na sociedade civil em torno da corrupção. Os privilégios têm de acabar para se ter de fato uma república, acrescentou.
15 de agosto de 2017 às 17:03
15 de agosto de 2017 às 17:03
Preso atualmente por dois mandados de prisão preventiva, um do Distrito Federal e outro do Rio Grande do Norte, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi alvo de nova acusação nesta semana. O Ministério Público Federal em Brasília denunciou o ex-deputado por peculato no escândalo conhecido como farra das passagens. O peemedebista foi acusado de ter comprado 306 bilhetes aéreos nacionais e internacionais para terceiros entre 2007 e 2009, um gasto total de R$ 206 mil para os cofres da Câmara.
Segundo a procuradoria, há indícios de que familiares tenham sido beneficiados, entre eles filhos e uma das ex-mulheres de Henrique Alves. Miami e Buenos Aires foram alguns dos destinos. O caso tramitava no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, mas foi baixado para a primeira instância. Na segunda-feira (14), a procuradora Sara Moreira de Souza Leite apresentou a denúncia à 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Procurada, a defesa de Henrique Alves afirmou que ainda não tomou conhecimento da acusação.
15 de agosto de 2017 às 16:31
15 de agosto de 2017 às 17:00
ROBINSON FARIA TERIA MANDADO DIZER QUE ARCARIA COM OS CUSTOS DA DEFESA DE RITA DAS MERCÊS NO PROCESSO DA DAMA DE ESPADAS
Em matéria exclusiva, assinada pelo jornalista Dinarte Assunção, o portal de notícias No Ar destaca o depoimento da ex-procuradora Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês, que afirmou que o atual governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) desviava em proveito próprio cerca de R$ 100 mil por mês dos cofres do legislativo estadual. Rita das Mercês ainda narrou para o MPF que, através do seu assessor Adelson Freitas dos Reis, que se encontra preso, Robinson Faria teria enviado uma mensagem, informando a Mercês que arcaria com os custos de sua defesa no processo [da Dama de Espadas], fato este que pode ser interpretado com uma tentativa de comprar o silêncio da ex-procuradora da AL.Confira na íntegra:
A procuradora aposentada Rita das Mercês afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal que o governador Robinson Faria, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, desviava em proveito próprio cerca de R$ 100 mil por mês.
O depoimento serviu para o ministro Raul Araújo autorizar a Operação Anteros, que levou para à prisão Magaly Cristina e Adelson Freitas. Ambos foram flagrados pela Polícia Federal, a partir, inclusive, de ações controladas, negociando, em nome do governador, o silêncio de Rita das Mercês.
As informações constam na decisão do ministro do STJ e à qual a reportagem teve acesso. Toda a investigação tramita sob sigilo.
Em nota, a defesa do governador Robinson Faria negou que ele tenha praticado qualquer irregularidade durante o período em que foi deputado estadual e presidente do Legislativo.
Decisão que autorizou busca e apreensão (Foto: Reprodução)
Obstrução
Ao Ministério Público Federal, Rita levou gravação de conversa com Adelson Freitas dos Reis, homem de confiança do governador. Na conversa, Adelson informava que o governador “teria mandado dizer que arcaria com os custos de sua defesa no processo [da Dama de Espadas]”, diz a decisão. Adelson está preso provisoriamente por suspeita de obstrução de justiça e associação criminosa.
A partir daí, o MPF pediu quebras de sigilos e a PF passou a monitorar o caso. Adelson foi apanhado posteriormente na casa de Rita entregando-lhe dinheiro.
Já Magaly Cristina tem relação com o governador desde 1987. Ela foi uma das pessoas de confiança durante a gestão de Robinson na AL. Segundo as investigações, ela foi apanhada tentando colaborar com a obstrução através de um contato com a filha de Rita das Mercês.
15 de agosto de 2017 às 16:00
15 de agosto de 2017 às 16:00
Em mais de 99% dos testes a produção do vírus diminuiu com a 6MMPr, usando diferentes dosagens e tempos de reação. Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil
Cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Pernambuco descobriram uma substância que pode bloquear a produção do vírus Zika em células epiteliais e neurais. O estudo a respeito da 6-metilmercaptopurina ribosídica (6MMPr) foi publicado na última sexta-feira (11) na revista InternationalJornal of Antimicrobial Agents, mas a instituição divulgou hoje (15) a descoberta.
A substância atua contra o tipo de zika que circula no Brasil. Os testes foram realizados in vitro pelo Departamento de Virologia e Terapia Experimental da Fiocruz Pernambuco. Em mais de 99% dos testes a produção do vírus diminuiu com a 6MMPr, usando diferentes dosagens e tempos de reação.
O estudo também identificou que a 6MMPr é menos tóxica para as células neurais, uma boa notícia para futuros tratamentos de infecções no sistema nervoso. “Diante das manifestações neurológicas associadas ao vírus Zika e os defeitos congênitos provocados pelo mesmo, o desenvolvimento de antivirais seguros e efetivos são de extrema urgência e importância”, afirma o coordenador da pesquisa, Lindomar Pena, conforme texto enviado pela Fiocruz.
A investigação da substância começou há um ano, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). O próximo passo da pesquisa é uma avaliação in vivo, ou seja, feita em um organismo vivo.
15 de agosto de 2017 às 15:17
15 de agosto de 2017 às 15:17
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, disse hoje (15) que a economia subterrânea em torno do mercado ilegal no Brasil representa cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços finais produzidos em determinada região por determinado período) do país. Segundo o ministro, a tendência é de diminuição, mas o valor ainda é muito alto. Jardim participou hoje do seminário de promoção da campanha “O Brasil que nós queremos”, em Brasília.
Lançada em março deste ano pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, em parceria com o Ministério da Justiça, a campanha visa conscientizar o setor público e privado e a sociedade da necessidade de coibir a prática de contrabando e da sonegação no Brasil.
Segundo as entidades, em 2016, o mercado ilegal gerou perdas de R$ 130 bilhões para o país em setores produtivos, como tabaco e vestuário, e sonegação de impostos. Entretanto, segundo Jardim, o valor é muito maior levando em conta toda a cadeia em torno do mercado ilegal.
Quando a campanha foi lançada, o então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, assinou protocolo de intenções com as principais medidas e ações para fiscalização e repressão ao contrabando. O protocolo foi entregue hoje ao ministro Torquato Jardim.
Segundo Jardim, há uma série de atividades sendo realizadas pelas forças de segurança brasileiras em colaboração com os países vizinhos para acompanhar o fluxo dessa criminalidade. Para ele, a maior dificuldade é a extensão territorial do país, que só de fronteira seca tem quase 17 mil quilômetros. “É preciso mais tecnologia, expandir o aparato tecnológico das forças de segurança. Quem tem uma fronteira tão grande não pode pensar só em pessoas”, disse.
A limitação orçamentária, entretanto, é um entrave, de acordo com o ministro. “Temos que ver quanto será possível no orçamento para conceber nossa limitação de operação. Não se combate [o mercado ilegal] sem investimento. Assim como há um fundo constitucional para saúde e educação, é preciso ter o de segurança pública. Reduzir aqueles números [de 16% do PIB] é retorno do investimento”, explicou.
Custo social
Para o representante do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, Fernando Bomfiglio, além da política pública é preciso ter compromisso com a análise do impacto econômico e social das decisões, especificamente sobre regulamentações sobre produtos e alta taxa de impostos. “Quando se excede a um nível razoável de imposto ou regulamentação, temos a contraprestação disso ou o resultado contrário disso, que é a elevação desses crimes [mercado ilegal].
Bomfiglio cita como exemplo, o comércio de cigarros. No Brasil 40% dos cigarros vendidos no Brasil são contrabandeados. “Houve uma elevação substancial dos impostos nos últimos anos e o mesmo na compressão do ato regulatório. Se por um lado tivemos resultados importantes na redução do mercado formal e do consumo de cigarros, por outro lado houve uma elevação sobrenatural do mercado do contrabando”, afirmou.
Segundo Bomfiglio, é também preciso levar os compromissos de cidadania e ética também aos empresários e cidadãos. “A transgressão muitas vezes é furar fila, ela tem uma amplitude em comportamento equivocados que a gente tolera muitas vezes. Mas um país decente passa por esses pequenos atos, como não comprar produtos contrabandeados”, disse.
Para o ministro Torquato Jardim, há dois desafios maiores no combate a essa crime: orçamentário e cultural. Ele questiona o quanto a sociedade civil está disposta a pagar em investimentos e custeio da segurança, e o quanto está disposta a resistir e não consumir produtos ilegais. “[A sociedade] se torna conivente, é parte da operação”, disse ele.
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