Categoria: agosto 9, 2017

Reforma da Previdência é tema de palestra na Assembleia Legislativa

Foto: Assessoria de Comunicação

Prestes a ser discutida pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 286/2016), chamada de “reforma da previdência”, será abordada em palestra pelo juiz federal do RN Carlos Wagner Ferreira Dias. A palestra irá abordar os diversos pontos polêmicos que envolvem o assunto e será proferida nesta quinta-feira (10), no auditório Cortez Pereira, às 14h, sede do Legislativo Estadual. O juiz é autor de livros e artigos em revistas especializadas. Entre os livros publicados, está Aposentadoria Especial em Juízo, que está em sua 2ª edição, em coautoria com Jonas Eduardo Gonzalez Lemos.

O evento da Escola da Assembleia marca o lançamento do seu mais novo curso de Especialização, em Direito Previdenciário, cujas inscrições serão abertas ainda este semestre. O curso é mais uma parceria da Justiça Federal com a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) e Poder Legislativo. A palestra terá carga horária complementar para os alunos que cursam especialização em Direito na Escola da Assembleia.

Serão discutidos temas polêmicos da reforma da previdência, como idade mínima, regras de transição, entre outros. De acordo com o projeto do Governo Federal, caso as novas regras sejam aprovadas, a aposentadoria passa a ser concedida para os brasileiros homens a partir dos 65 anos de idade. Para as mulheres, a idade mínima será de 62 anos. Além disso, para adquirir esse direito, o trabalhador deverá ter contribuído por, no mínimo, 25 anos.

Nova previdência
No projeto do Governo também há regras de transição, que podem ser opção de qualquer trabalhador. Nesse caso, o benefício será concedido para mulheres a partir de 53 anos; para homens, a partir de 55 anos. As idades mínimas, no entanto, serão elevadas a partir de 2020: a cada dois anos, elas serão aumentadas em um ano até ser atingido o tempo extra de contribuição exigido pelo pedágio de 30%.

Seminário retoma preparativos para revisão do Plano Diretor de Natal

Foto: Assessoria/Semurb

Continuando o processo de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), cujo pontapé foi dado pela Prefeitura em audiência pública em junho passado, as atividades serão retomadas, na próxima terça-feira (15),com a realização do Seminário Preparatório de Revisão do PDN. O evento aberto a toda população tem como objetivo apresentar Leitura Técnica Preliminar da Cidade, isto é, um panorama do crescimento de Natal nos últimos dez anos em seus aspectos socioeconômicos, bem como, o conteúdo do PDN a ser revisado. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

O Seminário Preparatório de Revisão do Plano Diretor será a partir das 8h30, no auditório do Cei Mirassol, localizado na Rua Coronel João Medeiros, Lagoa Nova, ao lado do prédio da secretaria.

A secretária adjunta de Planejamento da Semurb, Floresia Pessoa, destaca que é de extrema importância a participação popular em todas as fases da revisão do Plano Diretor. Ela ressalta que o Seminário é fundamental pois vai oferecer aos participantes informações básicas sobre a dinâmica de crescimento da cidade, para que assim eles possam se preparar para os debates, que culminarão com a proposta final de revisão a ser enviada para Câmara Municipal.

“Nesse sentido o seminário preparatório trará dados que traduzem como a cidade cresceu entre 2007 e 2016 nos seus aspectos urbanísticos, demográficos, sociais e fundiários, por exemplo. Ou seja, vamos apresentar um panorama do crescimento populacional, densidade demográfica, crescimento imobiliário, usos dos imóveis e gabaritos, entre outros aspectos”, diz Floresia.

Ainda no evento serão abordados aspectos como o mapeamento dos dados do cadastro imobiliário de maio de 2016, realizando o cruzamento com projeções de crescimento populacional a partir do censo de 2010. Além do mapeamento do licenciamento da Semurb, entre 2007 e 2016, mostrando ano a ano e também a consolidação dos dez anos de alvarás de construção e habite-se expedidos por bairro.

Outra temática a ser vista é o conteúdo do Plano Diretor que necessita ser revisado. Entre eles, temas a serem inseridos no PDN, adequações às novas leis federais, pontos passíveis de revisão, outorga onerosa e transferência de potencial construtivo e o que funcionou ou não no Plano Diretor atual, por exemplo.

Natal já tem um Plano Diretor, a Lei Complementar 082, em vigor desde junho de 2007. Mas apesar de vigorar há dez anos, alguns de seus instrumentos não foram regulamentados, e por isso, o PDN está passando por um processo de atualização, para que seja adequado à nova realidade do Município.

Ministério Público encaminha recomendação para que sites retirem anúncios sobre aumento de potência de “cinquentinhas”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, com atribuições na defesa do consumidor, expediu recomendação a sites de grande visitação na internet (OLX, Mercado Livre e YouTube) para que retirem do ar quaisquer anúncios e vídeos que digam respeito ao aumento de potência das motocicletas de 50 cilindradas, as conhecidas “cinquentinhas”.

A recomendação adverte que a alteração da característica do veículo automotor é uma conduta proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe que nenhum proprietário ou responsável possa, sem prévia autorização, fazer ou ordenar modificações das características de fábrica do veículo. O CTB prevê a fabricação artesanal, modificação de veículo ou ainda a substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, mas exige para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia.

Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor elenca como direito básico do consumidor, entre outros, a proteção à vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos e nocivos.

Considerando que os anúncios e vídeos facilitam a compra de equipamentos para modificação irregular das motos “cinquentinhas”, e que isso tem se mostrado uma prática comum, a Promotoria de Justiça notificou os sites Mercado Livre, OLX e YouTube a apresentarem informações sobre o cumprimento ou não da recomendação, no prazo de 15 dias, e encaminhou cópia do documento também ao Procon Municipal e ao Estadual.

Navio da Marinha que resgatou 220 refugiados no mar Mediterrâneo atraca no Porto de Natal

Corveta Barroso ficará em Natal até o domingo, quando parte para missão de paz no Líbano (Foto: Divulgação/Marinha do Brasil)

A Corveta Barroso, da Marinha do Brasil, atraca no porto de Natal, nesta quinta-feira (10) e permanece na cidade até domingo (13), sendo aberta à visitação pública no sábado (12), entre 14 e 17 horas, com entrada gratuita.

O Navio será o Capitânia da Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas do Líbano (FTM-UNIFIL). Missão de Paz, comandada por um Almirante brasileiro, desde o seu estabelecimento em 2011, atualmente, conta com a participação de aproximadamente 900 militares e sete navios das Marinhas do Brasil, Bangladesh, Alemanha, Grécia, Indonésia e Turquia.

A presença do navio brasileiro naquela região contribui para a garantia da paz e da segurança e para o adestramento de militares pertencentes à Marinha Libanesa.

Em setembro de 2015, a Corveta Barroso notabilizou-se ao resgatar 220 refugiados no Mar Mediterrâneo, que se encontravam à deriva em uma embarcação precária a cerca de 300 quilômetros da Sicília. Tal ato mostrou ao mundo a competência, a humanidade e a solidariedade daqueles que realizam esta tarefa gloriosa de prover a paz.

A Corveta Barroso é comandada, atualmente, pelo Capitão de Fragata Dino Avila Busso e conta com 195 militares a bordo. De projeto e fabricação nacionais, com 103,5 m de comprimento; 2,4 mil toneladas de peso, alcança uma velocidade de 30 nós, com turbina a gás.

O navio deixa Natal no próximo domingo (13) e segue com destino à área de operações cumprindo escalas logísticas em Las Palmas (Espanha) e Toulon (França), e com previsão de chegada em Beirute (Líbano) no dia 8 de setembro.
A atuação no Líbano reafirmou o reconhecimento do Brasil, em âmbito mundial, como um país provedor de paz.