4 de agosto de 2017 às 09:02
4 de agosto de 2017 às 09:14
Foto: Reuters
A Justiça Federal em Macaé (norte fluminense) suspendeu o aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis decretado pelo governo federal em 20 de julho. A decisão do juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, que atua na Vara Federal Única de Macaé, suspendeu os efeitos do decreto 9.101/2017, que aumentou as alíquotas sobre a gasolina, o diesel e o etanol e deixou esses combustíveis cerca de R$ 0,40 mais caros.
Publicada nesta quinta-feira, 3, a decisão vale para todo o País e tem efeito imediato, mas é liminar (provisória) e contra ela cabem recursos, que podem ser impetrados pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão foi tomada durante o trâmite de uma ação popular proposta na semana passada pelo advogado Décio Machado Borba Netto. Ele alega que o decreto presidencial desrespeitou diversos princípios constitucionais, como o da legalidade tributária (que proíbe o aumento de tributo sem lei que autorize isso) e da anterioridade nonagesimal (que determina que contribuições sociais como PIS e Cofins só podem ser cobradas 90 dias após a publicação da lei que as houver instituído ou modificado).
4 de agosto de 2017 às 08:51
4 de agosto de 2017 às 09:17
Dupla foi presa na Reta Tabajara (Foto: Divulgação/PRF)
A Polícia Rodoviária Federal prendeu na noite da última quinta-feira 3, no km 290 da BR 304, no trecho conhecido como “reta tabajara”, um fugitivo do sistema prisional do Rio Grande do Norte.
Por volta das 21h, foi fiscalizada uma motocicleta que transitava em atitude suspeita, com dois ocupantes. Na abordagem, os policiais encontraram com o passageiro, uma pistola Cal. 380 com dois carregadores e 24 munições.
Como não possuíam porte de arma, foi dada voz de prisão aos dois homens. Em seguida os PRFs constataram que o carona, um homem de 40 anos, era fugitivo do PEP – presídio estadual de Parnamirim, onde cumpria pena por roubo majorado.
O condutor alegou que era mototaxista clandestino. Há fortes indícios de que a dupla estivesse praticando assaltos. Recentemente foram registradas ocorrências de roubos naquela localidade.
Diante dos fatos os dois foram encaminhados à central de flagrantes de Natal, para os procedimentos cabíveis.
4 de agosto de 2017 às 08:46
4 de agosto de 2017 às 09:21
Foto: Sérgio Costa
Um homem de 37 anos foi morto a tiros no interior da própria residência, na noite da última quinta-feira (03), na rua Cruzeiro do Sul, no conjunto das Lavadeiras, em Felipe Camarão. A vítima era ex-presidiária e chegou conversar com os assassinos antes de sofrer os disparos.
De acordo com policiais do 9° Batalhão Laércio Nascimento de Lima estava em casa quando dois homens chegaram a pé e chamando por ele na porta da residência. O ex-presidiário atendeu os assassinos convidando os dois para entrar em casa, em seguida aconteceram os disparos. A vítima tombou no meio do pequeno comércio que possuía.
A companheira de Laércio informou que o marido cumpriu sete anos de prisão após ser condenado por furto, ela disse que não sabe o que pode ter motivado o assassinato. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios.
4 de agosto de 2017 às 08:19
4 de agosto de 2017 às 09:58
O presidente Michel Temer conta hoje na Câmara dos Deputados com uma base de apoio real de cerca de 260 deputados, o que representa uma queda de quase 40% em relação ao que ele tinha nos primeiros meses deste ano, antes de vir à tona a delação da JBS.
Até o escândalo, que resultou em uma denúncia sob acusação de corrupção passiva contra o peemedebista, a sua base contava com 20 partidos que, juntos, têm 416 dos 513 deputados federais.
Entre a divulgação da gravação da conversa de Joesley Batista com o presidente e a votação da denúncia pela Câmara na quarta-feira (2), quatro partidos anunciaram o desembarque do governo: PSB, Podemos, PPS e PHS.
Na sessão de quarta que barrou a tramitação da denúncia, 89 deputados de partidos governistas votaram contra Temer, em um sinal de que dificilmente continuam seguindo as orientações do Palácio do Planalto.
Com isso, a base real de Temer hoje soma 261 deputados, apenas 4 a mais do que a maioria absoluta das cadeiras da Casa (257). Esse é um número apertado inclusive para a aprovação de simples requerimentos e projetos, tendo em vista que dificilmente as sessões da Câmara contam com quórum completo.
Para aprovação de emendas à Constituição, que é o caso da reforma da Previdência, são necessários 308 votos, 47 a mais do que a base real hoje do presidente.
Variáveis
Há alguns fatores que tornam volátil essa base, tanto para cima quanto para baixo.
Na votação de projetos de interesse do governo, é preciso levar em conta o tema e outros fatores não necessariamente ligados ao fato de o deputado ser do governo ou de oposição.
Na reforma da Previdência, por exemplo, deputados do PSDB que votaram a favor da denúncia contra Temer tendem a apoiá-lo. Por outro lado, integrantes do “centrão” (siglas pequenas e médias) que apoiaram Temer são claramente contrários à reforma.
Além disso, na votação de quarta-feira, o governo prometeu verbas, cargos e outras benesses da máquina federal para obter votos. A frustração de algumas dessas promessas pode resultar em perda de apoio a projetos e à votação da provável nova denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O “centrão”, por exemplo, quer ministérios e cargos do PSDB, mas Temer reluta em desalojar os tucanos, apesar do alto índice de infidelidade na votação da denúncia.
O presidente tem apoiadores em legendas de oposição, principalmente no PSB (11 de uma bancada de 35), mas a sua base real hoje também mostra fragilidade e potencial de novas dissidências. Onze ministros reassumiram os mandatos para votar a favor de Temer. Ao regressar à Esplanada, voltam os suplentes, que tendem a votar contra o Planalto.
Dissidentes
O mapa da votação desta quarta mostra que, excluídos os nanicos, os principais percentuais de infidelidade na base de Temer ficaram com o PV (57%), que tem o Ministério do Meio Ambiente, o PSDB (47%), que tem quatro ministérios, entre eles o da articulação política, o Solidariedade (43%), o PSC (40%), do líder do governo no Congresso, André Moura (SE), e o PSD (37%), que tem o Ministério das Comunicações.
Os mais fiéis, proporcionalmente, foram o PMDB de Temer (10% de votos a favor da denúncia), o PTB (11%), que controla o Ministério do Trabalho, e o PP (15%), que tem Saúde e Agricultura.
No início das negociações de bastidor para barrar a denúncia, os articuladores do Planalto esperavam obter cerca de 300 votos, o que seria uma demonstração de fôlego para aprovar medidas importantes no Congresso e continuar a governar.
Tempos depois, a projeção desceu a 280 e, em seguida, a 260. Um placar de 200 apoiadores barraria a denúncia, mas seria visto como senha de que as condições de governabilidade haviam se exaurido.
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