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Categoria: agosto 3, 2017

Polícia Civil prende homem por assédio a crianças e adolescentes pela internet no RN

3 de agosto de 2017 às 11:57 3 de agosto de 2017 às 11:57

Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescentes (DCA) prenderam, na última quarta-feira (02), um homem de 33 anos em cumprimento a um mandado de prisão temporária e de busca e apreensão. Ele assediava crianças e adolescentes pela internet, induzindo-as a se exibirem de forma pornográfica. A investigação teve início após o relato na delegacia, de um menino de 10 anos de idade. Um homem teria pedido ao menino uma foto de seu órgão genital pela internet.

Após a prisão, o homem foi interrogado e confessou o crime à delegada da DCA. Ele também confessou ter praticado a mesma conduta criminosa com outras crianças, em sua maioria do sexo masculino. O Artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente considera crime as condutas de “aliciar, assediar, instigar ou constranger” por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de induzí-la a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita, sendo prevista pena de reclusão de 01 a 03 anos e multa. Ele foi preso e encaminhado ao sistema prisional onde aguarda a decisão da Justiça.

Amigos do Festival de Cinema de Natal vão homenagear o ex-secretário e ex-deputado federal José Bezerra Marinho

3 de agosto de 2017 às 11:49 3 de agosto de 2017 às 18:21
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JOSÉ BEZERRA MARINHO RECEBERÁ HOMENAGEM DO FESTIVAL DE CINEMA DE NATAL

Durante evento que acontecerá nesta sexta-feira, 04, no restaurante Potiguares, em Natal, o Grupo de Amigos do Festival de Cinema de Natal (FestNatal) irá homenagear o ex-deputado federal e ex-secretário de Indústria, Comércio e Turismo, José Bezerra Marinho.

Marinho, em 1987, durante o governo Geraldo Melo, quando ocupava a pasta do Turismo estadual, acreditou no projeto de transformar Natal em um polo de divulgação e fomento da indústria cinematográfica nacional, somando, desta forma, o cinema com a vocação turística da capital potiguar.

Considerado um dos mais renomados críticos de cinema do Brasil, o jornalista potiguar Valério Andrade, idealizador do FestNatal, destaca que o papel de José Bezerra Marinho foi fundamental para colocar Natal na vitrine da sétima arte nacional. “Foi com  o seu apoio que surgiu de forma marcante o I Festival de Cinema de Natal, acontecimento ímpar e inigualável, que encantou a todos que compareceram ao Centro de Convenções. Artistas de primeira linha na mídia de então estiveram presentes abrilhantando o evento. Desse modo, após 30 anos, o FestNatal, numa demonstração de profundo reconhecimento, vem agradecer a José Bezerra Marinho”, enfatiza o jornalista.

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VALÉRIO ANDRADE: “FOI COM O APOIO DE MARINHO QUE SURGIU DE FORMA MARCANTE O I FESTIVAL DE CINEMA DE NATAL”

O Festnatal, que chegou a ser mais antigo festival de cinema do Nordeste e um dos mais antigos do Brasil, era reconhecido por instituições nacionais, inclusive o Ministério da Cultura, e ganhava cada vez mais notoriedade no plano nacional.

No entanto, pós um longo período sob os holofotes da grande imprensa, que promovia Natal – inclusive como destino turístico – nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, o FestNatal entrou em processo de inanição, vitimado pela falta de apoio dos governos estadual e municipal.

Em 2015, a Prefeitura do Natal anunciou a impossibilidade de apoiar o evento, dentro da programação do Natal em Natal, sob a alegação, na época,  de que “o momento é de crise”.

A homenagem ao ex-deputado federal José Bezerra marinho terá início às 19h30.

Janot pede ao STF extinção de punibilidade contra Agripino e Garibaldi

3 de agosto de 2017 às 11:25 3 de agosto de 2017 às 11:29


Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou a ocorrência da prescrição nos casos de cinco parlamentares acusados de irregularidades por delatores da Odebrecht.

O procurador-geral da República pediu ao ministro Edson Fachin, do STF, que seja declarada a extinção da punibilidade em relação ao senadores José Agripino (DEM-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Marta Suplicy (PMDB-SP), e aos deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), acusados de receber recursos não contabilizados para campanhas eleitorais.

Delatores da Odebrecht apontaram eventual crime de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos de reclusão, observou Janot.

No entanto, o procurador-geral da República destacou que o prazo prescricional desses cinco parlamentares é reduzido pela metade pelo fato de eles terem mais de 70 anos de idade. Considerando a pena prevista no delito sob suspeita, a prescrição normalmente seria de doze anos, mas o tempo cai para seis anos devido à idade dos parlamentares. Os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido entre 2008 e 2010.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Justiça obriga banco a suspender descontos de cartão de crédito consignado

3 de agosto de 2017 às 11:10 3 de agosto de 2017 às 11:10

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte conquistou na justiça o direito de um cliente a suspender os descontos em folha de pagamento de um contrato de cartão de crédito consignado. A decisão, em caráter de tutela provisória de urgência, deverá ser cumprida pelo banco Daycoval S/A. O caso foi aberto durante o Mutirão do Consumidor, em março deste ano.

De acordo com ação, o cliente havia contratado junto ao banco um empréstimo consignado. No entanto, após dois anos de pagamentos das parcelas definidas como valor mínimo de um suposto “cartão consignado mastercard”, o saldo principal sofreu pequena amortização sem que o servidor público nunca o utilizado. O texto explica ainda que o consumidor “acreditou estar contratando um empréstimo consignado, mas, na verdade, aderiu a um cartão de crédito em que o desconto em folha de pagamento corresponde ao valor mínimo, fazendo incidir, mês a mês, juros sobre juros a título de crédito rotativo, o que torna a dívida impagável na forma de prestações fixas”.

A Defensoria registrou ainda que, caso o cliente tivesse contratado o que realmente buscava, a taxa máxima de juros que poderia ser aplicada era de 2,14%, chegando a um valor total de R$ 3.314,72 parcelado em 36 vezes, como orienta o art. 13 da Instrução Normativa nº 28 do INSS. No entanto, até o mês de julho de 2017, o cliente já havia efetuado, em 31 parcelas, o pagamento de R$ 3.714,86 à instituição financeira, restando ainda uma dívida de R$ 1.889,11.

“Vê-se, assim, que a parte demandada impõe ao consumidor uma situação de desvantagem exagerada, incompatível com a boa-fé, ao permanecer exigindo o pagamento de prestações infindáveis por um crédito pelo qual já recebeu como retorno quase o dobro do que foi concedido”, declarou o Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.

O Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo Art. 51 que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

Operação Gladiador: suspeito de comandar tráfico de drogas no Agreste morre em confronto com a polícia

3 de agosto de 2017 às 11:00 3 de agosto de 2017 às 11:00

Foto: PC/ASSECOM

Equipes de policiais civis da 9º Delegacia Regional de Polícia Civil (DRP) e da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) deflagraram, nesta quinta-feira (03), a Operação Gladiador com o objetivo de combater o tráfico de drogas na cidade de Santa Cruz. Durante a ação policial foram presos dois homens.

Foram presos na Operação Giliarde Martins da Costa, 19 anos, pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa e posse ilegal de arma de fogo e Sérgio Pereira de Lima, 19 anos, pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa, ambos eram integrantes da Facção Criminosa Sindicato do RN. Douglas Gomes de Almeida Costa, 24 anos, vulgo “Gladiador”, era um dos líderes do Sindicato do RN e comandava o tráfico de drogas na região conhecida como Morro do Aranha na cidade de Santa Cruz. Ele reagiu durante a sua prisão e iniciou confronto armado contra os policiais. No confronto ele acabou sendo alvejado e indo à óbito.

Também foram apreendidos 05 quilos de maconha e crack, 02 revólveres, uma espingarda, balanças de precisão e dinheiro. Os homens presos foram encaminhados ao sistema prisional onde aguardam a decisão da Justiça.

STF abre cinco dias de prazo para que governo explique aumento dos combustíveis

3 de agosto de 2017 às 10:45 3 de agosto de 2017 às 10:45

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República se explique sobre o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

A determinação foi feita dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT no Supremo, questionando a validade do decreto que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

O partido de oposição argumenta que, conforme determina a Constituição, o aumento de tributos só poderia ocorrer por meio de projeto de lei votado no Congresso e que, mesmo no caso de aprovação, precisaria de 90 dias após a sanção para poder entrar em vigor.

O argumento é o mesmo usado em uma ação popular que levou o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, a conceder uma liminar suspendendo a alta no preço dos combustíveis, no dia 25 de julho. A decisão acabou derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A AGU usa argumentos econômicos para justificar a medida, defendendo a legalidade do aumento por ser “imprescindível” para o equilíbrio das contas públicas. O órgão estimou em R$ 74 milhões o prejuízo diário com a interrupção da cobrança.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já havia negado, no dia 26 de julho, decisão liminar favorável à suspensão do aumento, deixando para Rosa Weber, relatora da ação protocolada pelo PT, a decisão após o retorno do recesso. Após o prazo de cinco dias para a Presidência, ela deu mais três dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU também se manifestem.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Fonte: Agência Brasil

Vereadores de Natal dão continuidade à aprovação de Projetos de Lei

3 de agosto de 2017 às 10:41 3 de agosto de 2017 às 10:49
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) deram continuidade, na sessão da quarta-feira (2), à apreciação e aprovação de Projetos de Lei (PLs) propostos pelos parlamentares.

Foram aprovados os PLs do vereador Fernando Lucena (PT), que dá denominação à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) localizada à Rua Senhor do Bonfim, no Bairro Potengi; institui o incentivo à criação de Ecopontos para descarte de material reciclável no município de Natal, e dá outras providências; da vereadora Nina Souza (PEN), que subscreveu o então vereador Hugo Manso, e modifica a Lei Ordinária que dispõe sobre a iluminação externa em áreas onde estão construídas instituições religiosas cristãs; da vereadora Ana Paula (PSDC), que subscreveu o então vereador Júlio Protásio, e dispõe sobre a impossibilidade de cancelamento de forma unilateral, por parte da administradora que esteja concedendo plano ou seguro de saúde, antes do fim do contrato de prestação de serviço em relação ao cidadão do Município do Natal.

Também foram aprovados os PLs do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB), que institui o “Dia Municipal de Conscientização da Doença Alzheimer”; e do vereador Robson Carvalho (PMB), que reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Associação Desportiva Kyodai Natal”; e do vereador Kleber Fernandes (PDT), que reconhece a utilidade pública Municipal do Grande Oriente do Brasil – Rio Grande do Norte (GOB-RN).

Polícia Militar captura foragido de Alcaçuz na zona Norte de Natal

3 de agosto de 2017 às 10:15 3 de agosto de 2017 às 10:15

Na tarde da última quarta-feira (2), Policiais Militares do 4º Batalhão com apoio da Ronda Escolar capturaram um foragido da Justiça, na zona Norte de Natal. Após uma denúncia anônima, Islêno Gomes da Silva, 29 anos, fugitivo de alcaçuz, foi detido na Rua Rio Salgado no Alto da Torre, sob mandado de prisão.

O acusado foi conduzido pela PM para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pirangi.

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