Categoria: agosto 2, 2017

Tentativa de assalto em centro comercial deixa vigilante baleado em Natal

Um vigilante foi baleado no início da tarde desta quarta-feira (02), durante uma tentativa de assalto, no centro comercial Unicenter, localizado no bairro de Lagoa Seca, em Natal. Os bandidos queriam praticar um roubo a um dos estabelecimentos do local e também tentaram levar a arma do vigilante.

O segurança foi socorrido antes mesmo da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

PSDB irá orientar voto a favor de denúncia contra Temer, diz líder

Tasso Jereissati dá entrevista após a reunião da cúpula do PSDB em São Paulo sobre saída dos tucanos do governo Temer. Foto: Marcos Alves / Agência O Globo

Após reunir a bancada, o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), decidiu que irá orientar o voto pela aceitação da denúncia por corrupção contra Michel Temer, que deve ser votada hoje em plenário. Segundo o líder tucano, a bancada será liberada para votar como quiser, mas a orientação seguirá o desejo da maioria: contra o governo.

— Vamos orientar a favor da denúncia. É o que a bancada quer— disse Tripoli ao GLOBO.

Pelas contas internas, dos 46 deputados tucanos, cerca de 26 devem votar contra o governo e portanto pela aceitação da denúncia. O partido é um dos principais aliados de Temer e conta com quatro ministérios, inclusive o da articulação política, a Secretaria de Governo, nas mãos de Antonio Imbassahy. Ele e o ministro das Cidades, o deputado tucano Bruno Araújo, foram licenciados para votar a favor do governo.

A orientação do líder do partido será contra o relatório de outro tucano. Coube ao deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG) relatar um parecer contra a denúncia, já que o parecer favorável, do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no último dia 13 de julho, numa etapa anterior à votação do caso no plenário.

Sem graça, Abi-ackel preferiu não comentar a decisão de Tripoli. Interrompido pela reportagem ao postar vídeo de sua fala no púlpito do plenário para a família no celular, Abi-ackel foi sucinto:

— Prefiro não comentar agora. Vamos aguardar, parece que ele vai orientar contra (seu parecer), mas vai liberar a bancada — comentou ao GLOBO.

A reunião da bancada acontecia enquanto Abi-ackel lia seu relatório favorável ao governo no plenário. A decisão de orientar pela aceitação da denúncia causou reações negativas entre os que permanecem defendendo o governo dentro do partido.

— Fica ruim para o partido. O partido está dividido e me parece que o Tripoli não está cumprindo a função de líder de um partido dividido. Ele não está correspondendo aos que votaram nele para liderar a bancada. Ele deveria simplesmente liberar a bancada, e não manifestar sua posição pessoal — disse um deputado tucano, pedindo reserva.

Fonte: O Globo

Ministério Público de Contas pede suspensão da aposentadoria de ex-procuradora da Assembleia Legislativa

Rita Mercês foi presa na Operação Dama de Espadas (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pedindo a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos jurídicos do ato administrativo que concedeu aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, bem como a instauração imediata de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de irregularidades durante o exercício de suas atividades funcionais.

Assinado pelo procurador-geral, Ricart César Coelho, e pelo adjunto, Thiago Guterres, o parecer justifica a finalidade de cessar o prejuízo aos cofres públicos atualmente causados com o pagamento dos proventos à ex-procuradora e assegurar a correta reparação dos danos decorrentes das irregularidades detectadas pela operação “Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 pelo Ministério Público Estadual.

Para o MPC, a determinação de abertura de PAD não visa apenas à análise de comportamento funcional, nem tão somente a aplicação de penalidade por falta meramente disciplinar, mas sua conclusão é indispensável para que, caso sejam confirmados os danos ao erário, permitam à Corte de Contas apurá-los no desempenho da função de controle externo. A suspensão da aposentadoria é requerida até que o PAD seja concluído pela Assembleia.

O caso chegou ao TCE através de representação oferecida pelo Ministério Público Estadual, sob alegação que tal benefício foi concedido irregularmente por desvio de finalidade, além do fato de o respectivo ato administrativo ter sido publicado com atraso injustificado e irrazoável. O MP ressalta, ainda, que a Assembleia Legislativa não instaurou o prévio e obrigatório PAD contra a referida servidora, em desobediência à legislação.

Em relatório de instrução preliminar sumária, o Corpo Técnico do TCE sugeriu ao relator, conselheiro Paulo Roberto Alves, encaminhamento da representação à análise do Ministério Público de Contas, uma vez que a Diretoria de Atos de Pessoal, unidade técnica responsável por analisar concessão de aposentadorias no serviço público, poderia ater-se apenas aos estritos limites das suas atribuições técnicas e instrutivas.

O MPC, por sua vez, com base nas suas atribuições constitucionais, emitiu parecer favorável aos pleitos contidos na representação do parquet estadual. Relatou que, em 26 de agosto de 2015, ou seja, apenas seis dias após a deflagração da operação “Dama de Espadas”, Rita das Mercês Reinaldo, com a visível intenção de se esquivar da aplicação de severas penalidades no que diz respeito a sua situação funcional, requereu sua aposentadoria voluntária.

“Em virtude da referida omissão e das consequências danosas geradas ao interesse público, este Ministério Público de Contas entende inconteste a necessidade de determinação da instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Tal determinação consiste na solicitação de cumprimento de dever plausível, legalmente previsto, que atinge por via direta o interesse público”, diz o parecer.

Além das medidas cautelares, os procuradores pedem a atribuição de tramitação preferencial e caráter seletivo ao referido processo. O parecer segue para análise e decisão do relator, o conselheiro Paulo Roberto Alves.

Conselho do MP avalia que pagamentos de licenças feitas pelo MPRN são legais

O pagamento feito pelo Ministério Público do RN no valor de R$ 18,5 milhões à 567 servidores em abril deste ano, referentes a férias e licenças-prêmio não gozadas, foi reconhecido como constitucional pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O julgamento avaliou que não houve qualquer ilegalidade na medida realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Ministro Kassab recebeu R$ 18 milhões de propina da JBS e repassou R$ 1 milhão para o deputado Fábio Faria, diz revista Época

O ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, presidente do PSD, recebeu R$ 43,4 milhões em propina da JBS, de acordo com documentos inéditos obtidos pela Revista ÉPOCA.

Os papéis, entregues pelos executivos da empresa à PGR, corroboram o que eles disseram na delação premiada da JBS. Do total, R$ 18 milhões foram pagos por meio de uma empresa da família de Kassab, a Yape Consultoria e Debates Ltda. Foram 58 pagamentos entre agosto de 2013 e julho de 2016.

A família de Kassab tem uma outra empresa, de transportes, que presta serviços para a JBS. A Yape, porém, não realizou nenhum serviço, segundo os delatores.

Do total recebido por Kassab em 2014, R$ 30,3 milhões foram pagos via caixa um, por meio de empresas indicadas por ele e por aliados, e, também, em dinheiro. A JBS debitou os R$ 30,3 milhões, segundo os documentos, da conta de propina mantida pelo PT junto à empresa, por benesses ilegais no BNDES. Estão aí incluídos R$ 4,9 milhões acertados com Wesley Batista e repassados para a empresa Yape.

Kassab foi generoso com o dinheiro arrecadado. Autorizou o repasse, em dinheiro vivo, de quase R$ 1 milhão ao deputado Fábio Faria, do Rio Grande do Norte.

Outros R$ 11,3 milhões destinou a seu partido, o PSD. E R$ 940 mil foram para o PV de São Paulo.

O ministro das Comunicações diz que a empresa de sua família presta serviços à JBS há anos e que já enviou esclarecimentos à Receita Federal.

Fonte: Blog do Primo

Advogado de Temer reafirma que acusação é “capenga e fruto de ficção”

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, durante sessão no Congresso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O advogado de defesa de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, voltou a criticar a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente. Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, na sessão que decidirá se a denúncia pelo crime de corrupção passiva deve prosseguir na Justiça, Mariz afirmou que a acusação é “capenga” e “fruto de ficção”.

O advogado questionou as motivações dos autores da denúncia e afirmou que a intenção do processo “denota uma ânsia de ver o país em dificuldades”. Ele declarou que Temer “é um homem à prova de qualquer crítica” e foi colocado injustamente no banco dos réus.

Para Mariz, a apresentação da denúncia não é um ato patriótico, pois ocorreu sob condições que garantiram benefícios a criminosos confessos – referindo-se aos empresários da JBS, delatores investigados no processo da Operação Lava Jato.

O advogado acredita que é um equívoco o argumento de que é preciso deixar que o Supremo Tribunal Federal investigue a denúncia. “O Supremo não é órgão policial de investigação. A investigação que deveria ter sido feita já foi, e malfeita, de forma açodada”, declarou.

Depois de criticar as provas apresentadas na peça acusatória, Mariz disse que respeita o Ministério Público, mas destacou que a instituição não pode acusar “a esmo”, “nem criar suposições e hipóteses”. O advogado acrescentou que o órgão investigador “deveria ter ciência da necessidade de provas e de uma convicção para exercer o poder de acusar que não deixe dúvida nenhuma”.

Fonte: Agência Brasil

Começa sessão na Câmara que julga denúncia contra presidente Temer

Começou há pouco a sessão extraordinária do plenário da Câmara dos Deputados destinada a discutir e votar o parecer que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. Antes das 9h, a Casa já tinha superado a presença de 51 deputados, número mínimo necessário para abrir uma sessão deliberativa.

A sessão foi aberta com a presença de 65 deputados na Casa e 9 no plenário. Desde as 7h, formou-se uma fila de parlamentares no plenário para fazer inscrição na lista de oradores que discursarão contra e a favor ao prosseguimento da denúncia. O processo deve se estender por todo o dia.

Segundo os procedimentos divulgados pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a Ordem do Dia será iniciada com 52 deputados em plenário. A votação do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pede o arquivamento da denúncia, será votada com a presença de pelo menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na Justiça.

Rito

Antes da votação, o relator do parecer aprovado na CCJ, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), fará a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seu relatório, o tucano pede que a denúncia contra Temer seja arquivada por falta de provas. Em seguida, o presidente Michel Temer ou seu advogado poderão falar por igual tempo.

Após a apresentação da defesa do acusado, a direção da Casa dará o direito de fala, de cinco minutos, a cada deputado que desejar se manifestar. Depois da exposição de quatro oradores, a secretaria esclarece que é permitida a apresentação de requerimento para encerrar a discussão. O requerimento será submetido à votação dos deputados, caso o plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares, quórum mínimo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara para votações.

Encerrada a discussão, terá início o processo da votação do parecer. Para encaminhar a votação, poderão falar mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer de Abi-Ackel por até 5 minutos cada. Os líderes partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.

Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou “abstenção”, conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das regiões Norte e Sul.

Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para arquivar a denúncia, a base aliada precisa da maioria qualificada, de 342 votantes. Já para aprová-la, a oposição precisa do total de 342. No entanto, se a base aliada conseguir 172 votos, não acontece o julgamento.

Denúncia

No inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, que fez acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.