Categoria: agosto 1, 2017

Na volta dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Natal, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) irá protocolar pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no uso da taxa de iluminação pública em contratos da Prefeitura com prestadoras de serviço. A primeira sessão da Câmara, após o recesso, acontece nesta terça, 01/08, a partir das 15h30.

A intenção do vereador é analisar contratos feitos entre a Prefeitura e empresas prestadoras de serviço que foram pagos a partir de recursos da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Segundo a Lei Orçamentária Anual, o valor arrecadado com essa taxa obrigatória de iluminação é de, aproximadamente, R$ 50 milhões por ano. Esse recurso é de uso exclusivo para manutenção e expansão da rede de iluminação pública da cidade.

A CEI da iluminação pública acontece após o Ministério Público do Rio Grande do Norte ter deflagrado a Operação Cidade Luz, que investiga desvios de mais de R$ 22 milhões na Secretaria de Serviços Urbanos. Para o MP/RN existem indícios de superfaturamento nos contratos fechados entre a Prefeitura e empresas que prestam serviços de iluminação pública em Natal.

Segundo o vereador do PSOL, a intenção é apurar os contratos do último ano da gestão Micarla de Sousa (2012), da primeira gestão de Carlos Eduardo (2013-2016) e da atual gestão do Prefeito. “É necessário, diante das denúncias apresentadas pelo Ministério Público, que a Câmara cumpra seu papel e investigue as relações do executivo com empresas prestadoras de serviço, além de esclarecer para o povo de Natal como está sendo usado o dinheiro arrecadado com a taxa de iluminação”, afirmou.

Para ser aberta, CEI precisa de dez assinaturas

Para ser aceito, o pedido de abertura da CEI precisa de, pelo menos, dez assinaturas de vereadores. Após esse trâmite, cabe a Presidência da Câmara indicar o presidente, relator e membro que conduzirão a investigação. Após formada a comissão, ela tem 90 dias para apresentar o relatório final, que é aprovado pelos membros e segue para apreciação do plenário, composto por 29 vereadores. Caso a Comissão não conclua os trabalhos em 90 dias poderá pedir prorrogação das atividades por igual período.