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Categoria: julho 27, 2017

Agricultores do Nordeste podem renegociar dívidas contraídas até 2016

Agricultores do Nordeste com empréstimos para atividades rurais contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 poderão renegociar seus débitos. O objetivo é minimizar os impactos na produção e renda de agricultores em regiões atingidas pela seca, segundo o Ministério da Integração Nacional. A medida consta da Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada nesta semana no Diário Oficial da União.

Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar a intenção de renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

A medida estabelece prazo de pagamento até 2030, com a primeira parcela somente em 2021. Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municípios que tenham obtido reconhecimento federal de situação de emergência, seja em decorrência de seca ou estiagem.

Podem renegociar os débitos os agricultores na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão vinculado ao Ministério. Mais de um milhão de operações de crédito realizadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) se enquadram nas condições, de acordo com a pasta.

Reações

Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que a possibilidade de renegociação seja estendida a toda área de abrangência da Sudene, independente da decretação de estado de emergência ou calamidade pública.

“A seca que atingiu estas regiões, considerada uma das piores nos últimos 100 anos, prejudicou a produção agropecuária e causou prejuízos sociais e econômicos incalculáveis. A CNA defende que a renegociação também inclua contratos feitos antes de 2012 e a retirada do dispositivo que proíbe a contratação de novas operações de investimento”, diz a Confederação.

Também em nota, o Banco do Nordeste ressaltou a importância da medida, uma vez que mais de 95% dos beneficiados com a resolução são agricultores familiares, mini ou pequenos produtores. Além disso, a entidade diz que mais de mil municípios decretaram estado de calamidade e emergência por conta de estiagem.

“A medida do CMN permitirá que os produtores regularizem seus financiamentos com os bancos e possam voltar a produzir, obter novos créditos e, principalmente, voltar a ter uma melhor condição de vida para si e suas famílias”, diz o diretor Financeiro e de Crédito do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim, na nota.

Outros benefícios

A iniciativa é complementar à Lei 13.340, regulamentada no final do ano passado para permitir, com descontos, a quitação ou renegociação de dívidas rurais contraídas até dezembro de 2011, nas regiões Norte e Nordeste.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, em toda a área de atuação da Sudene, mais de 70,4 mil produtores rurais já recorreram aos benefícios garantidos pela Lei 13.340, que oferece condições facilitadas para que produtores possam liquidar ou renegociar suas dívidas rurais.

Dono da Amazon passa Bill Gates e se torna homem mais rico do mundo

Foto: Mandel Ngan/Joel Saget/AFP

O diretor-executivo da Amazon, Jeff Bezos, assumiu nesta terça-feira (27) o posto de homem mais rico do planeta ao acumular uma fortuna estimada em R$ 286,4 bilhões (US$ 90,6 bilhões) e ultrapassar o fundador da Microsoft, Bill Gates, que soma R$ 282,9 bilhões (US$ 89,8 bilhões) em suas contas bancárias. As informações foram reveladas na abertura do mercado desta quinta-feira (27), pela Forbes.

Pela manhã, Bezos registrava um patrimônio de US$ 90,6 bilhões, valor R$ 1,5 milhões (US$ 500 milhões) superior à fortuna de Gates registrada pela manhã. O salto foi causado pelos ganhos de 1,6% no valor de mercado da Amazon, que agora corresponde a US$ 1,4 bilhão para o patrimônio líquido da Bezos.

O salto da empresa foi o suficiente para colocá-lo à frente de Gates, que foi superado em última instância no ranking de Forbes em tempo real por apenas dois dias, há quase um ano, pelo gigante espanhol de varejo Amancio Ortega.

Ao assumir a liderança do ranking de pessoas mais ricas do planeta, Bezos se torna o sétimo nome a ter o título, sendo terceiro norte-americano a liderar a lista. Antes além da Bill Gates, Warren Buffett também já foi detentor do posto.

Justiça fixa prazo de 180 dias para que Estado restaure Delegacia na Grande Natal

O juiz Tiago Neves Câmara, da Comarca de Nísia Floresta, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte promova e conclua, no prazo de 180 dias, a restauração do prédio da Delegacia de Polícia de Nísia Floresta, realizando-se os serviços que se mostrem necessários, como pintura interna e externa, troca de piso, dedetização de pragas, recuperação do telhado, reparação de infiltrações e da rede elétrica, construção de mais um banheiro, conserto de portas e janelas, dentre outros imprescindíveis à boa conservação e funcionamento do imóvel.

Para providenciar o cumprimento da determinação, ele determinou a intimação, com urgência, da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, na pessoa do secretário de Estado da Segurança Pública, e a Delegacia Geral de Polícia Civil do Rio Grande do Norte -Degepol, na pessoa do delegado geral da Polícia Civil.

O Ministério Público afirmou que é fato público e notório que a Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta está com a estrutura física em situação precária há anos. Narrou que em 29 de novembro de 2016 realizou inspeção na unidade, ocasião em que constatou um agravamento das condições físicas da delegacia em relação à ultima vez que esteve no local.

Descreveu o MP que o teto da cela contém um buraco; só há um banheiro para todos os servidores e visitantes; há cupins que se alastram da cozinha para a janela da sala da escrivã; o piso está em péssimo estado e necessita ser trocado; o prédio inteiro carece de pintura (interna e externa); há perigo de curto-circuito devido a vazamento na sala da escrivã; e a fossa do quintal está estourada.

O MP informou, ainda, que em 29 de setembro de 2016 expediu recomendação ao secretário estadual da Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte orientando a tomada de medidas no prazo de 90 dias, contudo, ultrapassado e muito o prazo, não obteve resposta.

Estado

Já o Estado do Rio Grande do Norte defendeu que não há de se falar em verossimilhança das alegações do autor, pois o já está tomando as providência cabíveis e necessárias para a realização da reforma na Delegacia de Nísia Floresta, atendendo assim a recomendação do Ministério Público.

Apontou ainda que a Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol/RN) informou que o projeto das reformas já foi aprovado, contendo disponibilidade orçamentária para o custeio da obra e previsão de realização no orçamento do ano em curso (2017), em consonância com o Plano Plurianual.

Sustentou, ademais, que o lapso temporal necessário para a efetivação da reforma encontra óbices naturais ligados à burocracia interna do órgão, porquanto a realização de despesas públicas dependem da liberação de recursos financeiros, os quais devem constar necessariamente previsto no orçamento anual.

Decisão

Quando julgou o pedido, o magistrado esclareceu que, para que a população possa usufruir desse importante serviço e para que a própria Polícia Civil possa realizar a contento a sua função constitucional, é indispensável que o Estado garanta uma estrutura física adequada, com um mínimo de conforto e dignidade, ressaltando-se que, do ponto de vista do servidor, o direito ao ambiente de trabalho digno e seguro também se traduz em um direito fundamental (art. 6º da CF).

“Vê-se, portanto, que a unidade policial apresenta sérios problemas em sua estrutura física, além de um ambiente sem as mínimas condições de segurança e de salubridade. Sem margem de dúvidas, tais condições estão comprometendo o regular e bom desempenho da atividade da Policia Civil no Município de Nísia Floresta. E o que é pior, a situação vem se agravando com o passar do tempo”, comentou.

Quanto ao prazo para a realização da obrigação de fazer, ele considerou que o processo administrativo que cuida do assunto já se encontra na fase de Pré-Empenho, e entendo razoável a fixação do prazo de 180 dias para realização da obras.

Município do RN terá que adotar medidas para erradicar trabalho infantil nas feiras livres

A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte determinou uma série de obrigações ao Município de Santo Antônio para erradicar o trabalho infantil nas feiras livres daquela cidade. Proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Goianinha (RN), a decisão liminar resulta de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), e deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. No pedido definitivo, a ação ainda requer condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 500 mil, pelo dano moral coletivo, além das exigências já contidas no pedido liminar.

A investigação do MPT teve início a partir de denúncia feita pelo disque-denúncia da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que relatava a existência de trabalho infantil nos espaços públicos do Município de Santo Antônio. A fiscalização trabalhista constatou, no curso da instrução do inquérito civil, que foram encontradas 21 crianças e adolescentes trabalhando na feira livre de Santo Antônio, a maioria fazendo transporte das compras em carrinho de mão, sendo remunerados pela população.

Por três vezes, em audiências extrajudiciais na sede do MPT/RN, o Município foi questionado sobre as providências que estaria tomando para enfrentar a exploração do trabalho infantil. Em todas elas foi oportunizado, aos representantes da municipalidade, firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o compromisso de realizar políticas públicas em busca de afastar os menores da feira livre da cidade. Em resposta, apenas declarações quanto à implementação de ações como reuniões com os pais e encontros intersetoriais para articulação da rede de serviços ofertados no Município.

Para a procuradora do Trabalho Izabel Christina Ramos, que assina a ação civil pública, as atividades desenvolvidas pelo Município de Santo Antônio no combate ao trabalho infantil foram demasiadamente insuficientes. Além disso, o Município manifestou por diversas vezes seu desinteresse em firmar TAC, não obstante as tentativas do MPT.

“Sem a atuação da Justiça, o Município continuará a se omitir em adotar medidas eficazes tendentes a proibir o trabalho precoce de crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido, contribuindo, assim, para a privação do mínimo de dignidade, em franco desrespeito ao princípio da prioridade absoluta da criança e adolescente”, destacou.

De acordo a decisão do titular da 1ª Vara do Trabalho de Goianinha, Antonio Soares Carneiro, ficou demonstrado no pedido do MPT que a demora na prestação jurisdicional poderia vir a causar dano irreparável às crianças e aos adolescentes com trabalho em feiras livres. “O combate ao trabalho infantil tem se revelado uma forma de assegurar os direitos e garantias da criança e do adolescente, e devem ser consideradas prioritárias as políticas públicas dos estados no combate a esse tipo de trabalho”, destacou.

Nos termos da decisão liminar, o Município está obrigado a uma série de medidas destinadas a garantir o fim do trabalho de crianças e adolescentes na cidade, tais como realizar o diagnóstico do trabalho infantil no Município; resgatar, de imediato, todas as crianças que se encontrem em situação de risco social, com ou sem família, que exerçam atividades, remuneradas ou não, na feira livre; e fiscalizar semanalmente a presença de crianças e adolescentes na feira livre.

Araken Farias poderá ser candidato a Governador pelo Partido Verde

As articulações para o pleito eleitoral de 2018 continuam. Terminou há pouco, reunião entre o presidente Regional do Partido Verde (PV) com dirigentes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) da capital. Estiveram presentes no encontro o vereador Franklin Capistrano, o presidente do diretório municipal Arakem de Farias e do chefe de gabinete do vereador Capistrano.

O grupo avalia a possibilidade de migrar para o PV. O presidente convidou os agentes políticos do partido socialista a participar do encontro estadual de jaçanã que acontecerá no próximo dia 12 de agosto pra discutir os rumos dos verdes nas próximas eleições.

Etiene Medeiros é primeira brasileira campeã em mundial de natação

Foto: Satiro Sodre / SSPress

A brasileira Etiene Pires Medeiros conquistou a medalha de ouro ao vencer a final dos 50 metros costas no Mundial de Esportes Aquáticos, em Budapeste, com o tempo de 27s14, o novo recorde das Américas. É a primeira vez que uma brasileira é campeã mundial em piscina longa.

A prata ficou a chinesa Yuanhui Fu, que fez 27s15. Em terceiro lugar, ficou a bielorrussa Aliaksandra Herasimenia, que bateu em 27s23.

A medalha obtida por Etiene é a segunda de ouro do Brasil obtida neste mundial. A primeira foi ganha por Ana Marcela Cunha, na prova de 25km de maratona aquática.

 

Vendas nos supermercados crescem 0,95% no semestre

As vendas em valores reais do setor de supermercados apresentaram alta de 0,95% no primeiro semestre de 2017 na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados do Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), pesquisados pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, em junho as vendas aumentaram 0,59% com relação a maio e 2,71% ante junho do ano passado.

Em valores nominais, as vendas do setor apresentaram alta de 0,36% em relação ao mês de maio e, quando comparadas a junho de 2016, a alta é de 5,82%. No acumulado do ano, as vendas cresceram 5,26%.

“O que sentimos é que a queda da inflação, o pequeno crescimento das contratações e o dinheiro do Fundo de Garantia na compra de eletrodomésticos e móveis fizeram o resultado ficar  positivo. Sabemos que sempre que ocorre queda de inflação há um grande poder aquisitivo, porque o consumidor ainda está com o salário que foi aumentado em uma inflação passada maior  do que a inflação presente”, disse o presidente da Abras, João Sanzovo Neto.

Segundo Sanzovo, diante do cenário econômico atual, a entidade revisou a projeção de vendas reais para o setor em 2017, que passou de 1,30% para 1,50%.

“Essa foi uma reavaliação conservadora. Alguns indicadores podiam nos levar a uma avaliação mais forte, mas dada a instabilidade política do país, resolvemos escolher a opção mais conservadora. O setor é o último a sentir quando há recessão e um dos primeiros a reagir quando a economia volta a apresentar sinais de crescimento. Acho que isso já está acontecendo. Os números indicam que a economia começa a se descolar um pouco da política”, afirmou

No mês de junho, a cesta de produtos Abrasmercado, composta de 35 produtos de largo consumo, pesquisada pela GfK e analisada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da ABRAS, registrou queda de -0,67%, ao passar de R$467,62 para R$467,47. Já no acumulado do ano, a cesta apresentou queda de -1,87%.

Segundo a pesquisa, as maiores quedas de preço no mês de junho foram registradas em produtos como tomate (-13,68 %), batata (-13,20 %), cebola (-7,73 %) e pernil (-4,47 %). Já as maiores altas foram nos itens feijão (16,05 %), queijo mussarela (5,25 %), queijo prato (4,22 %) e farinha de mandioca (2,26 %).

No mês de junho, as região Norte e Nordeste registraram alta nos preços (0,07% e 0,01 %). As demais registraram queda: Centro-Oeste (-1,69 %) , Sudeste (-1,65 %) e Sul (-0,25 %) .

Confiança

De acordo com o Índice de Confiança do Supermercadista, os empresários do setor estão menos otimistas com relação aos próximos seis meses. Segundo a pesquisa, 46% dos entrevistados acreditam que suas empresas estarão melhores na comparação com o momento atual.

Fonte: Agência Brasil

Presidente Michel Temer diz que país está “virando a página da crise”

O presidente Michel Temer disse hoje (27) que o governo está fazendo “um dever de casa atrasado há muito tempo” e com isso o país está “virando a página da crise”. Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente citou a aprovação da reforma trabalhista, do teto para os gastos públicos, as discussões sobre a reforma da Previdência e indicadores da geração de emprego.

“Digo aos senhores que não é por acaso que o Brasil está virando a página da crise. Estamos fazendo um dever de casa atrasado há muito tempo e os resultados estão aparecendo. Temos a inflação que é a mais baixa dos últimos tempos. Os juros ainda ontem caíram a um dígito, coisa que há quatro ou cinco anos não acontecia. E a tendência é cair muito mais”, disse durante discurso na cerimônia de celebração das concessões de aeroportos.

Segundo Temer, esses números positivos na economia são resultados da responsabilidade do governo e da capacidade de superação do povo brasileiro.

O presidente ressaltou ainda o apoio e o trabalho nos últimos 60 dias do Senado e da Câmara dos Deputados. De acordo com ele, ainda há muito a fazer como a simplificação tributária e as reformas política e da Previdência. Caso aprove essas reformas, segundo ele, seu governo não terá passado em branco. “Se conseguirmos realizar mais essas três reformas, como conseguiremos, ninguém poderá dizer que passamos em branco nesses dois anos e pouco de governo”, disse.

Na cerimônia de hoje, Temer, ministros e empresários celebraram a concessão dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. O leilão ocorreu em março e os contratos de concessão serão assinados amanhã (28) , obedecendo aos prazos previstos. Com a assinatura dos contratos, o governo recebe, à vista, R$ 1,4 bilhão.

Reforma da Previdência

Também durante discurso na cerimônia, que teve a participação de parlamentares, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, defendeu a aprovação da reforma da Previdência, que está em discussão no Senado.

“Existe a necessidade imperiosa de fazermos uma reforma na Previdência. Os números mostram, só não vê quem não quer, só não vê quem quer fugir da realidade. Se você pega agora o déficit deste semestre, o que mais contribuiu para ele foi a Previdência. Então, temos que enfrentar”, disse o ministro.