25 de julho de 2017 às 11:25
25 de julho de 2017 às 11:31
O Governo do Estado continua sem uma data oficial para o pagamento dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil. Segundo a gestão estadual o pagamento dos servidores desta faixa salarial depende do comportamento das receitas.
A expectativa é que os vencimentos referentes ao mês de junho sejam totalmente quitados na próxima segunda-feira.
25 de julho de 2017 às 10:54
25 de julho de 2017 às 15:35
SUSPEITO DE PARTICIPAR DE ESQUEMA CRIMINOSO, RANIERE BARBOSA QUER RETORNAR PARA O COMANDO DA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DE LIMINAR
Enquanto o vereador Raniere Barbosa diligencia para, através de uma liminar impetrada por seu advogado, Kennedy Diógenes, retornar a presidência da Câmara Municipal do Natal até o início da próxima semana, quando recomeçam os trabalhos legislativos, cresce no âmbito do Palácio Frei Miguelinho a convicção entre vereadores de que Barbosa deveria ter a hombridade de renunciar à presidência da Casa, para que possa se defender sem expor o Poder Legislativo às luzes do Ministério Público.
Até o final da semana em curso, o Partido dos Trabalhadores (PT) deverá se pronunciar, através de nota pública, sobre o fato de presidente afastado da Câmara Municipal de Natal está sendo investigado como um dos integrantes de uma organização criminosa que subtraiu cerca de R$ 22 milhões dos cofres públicos, através de pagamento de propinas, efetuadas por intermédio da Secretária Municipal de Serviços Urbanos, órgão do qual foi mandatário e que, mesmo depois de deixar o cargo de Secretário, continuava operando as decisões da pasta, segundo revela a investigação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Os vereadores temem que a permanência de Raniere Barbosa como presidente da Câmara possa atrair para a Casa as atenções do MP/RN, inclusive sobre o processo eleitoral interno que culminou com a sua eleição para a presidência e a posterior escolha antecipada do vereador Paulinho Freire com o futuro presidente, a partir de 2019.
Ao defenderem a renúncia de Barbosa, os vereadores observam que este terá todas as condições de se defender das acusações que pesam contra si, sem, no entanto, envolver o parlamento municipal, nem se beneficiar com a utilização da estrutura da casa e do poder inerente ao cargo presidencial.
A partir de São Paulo, onde se encontra submetendo-se a exames de saúde, o vereador Ney Lopes Júnior, vice-presidente da Casa e sucessor natural de Barbosa, se declarou desconfortável para opinar sobre a questão envolvendo a renúncia do presidente afastado.
Para o parlamentar, essa decisão cabe tão somente a Raniere Barbosa. “Ele é que tem que se decidir sobre isso, de livre e espontânea vontade dele”.
Mais adiante, ao ser questionado se uma eventual renúncia de Raniere, por livre espontânea vontade, seria uma demonstração de grandeza, Ney Lopes destacou: “De uma forma geral, independente de ser Raniere ou não, eu, pelo menos, me afastaria, por um período de dois ou três meses, até que os fatos fossem esclarecidos. Porém, não estou dando conselho para isso não. Afinal, quem sou eu para dar conselho a Raniere? ”.
NEY LOPES JUNIOR: “SERIA UM GESTO DE HOMBRIDADE DE QUALQUER VEREADOR QUE ESTIVESSE NO LUGAR DE RANIERE, SE AFASTAR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA POR LIVRE INICIATIVA”
Sem pedir “off”, o vereador Sandro Pimentel destacou por sua vez que após os próximos dez dias, quando acredita que o processo investigatório será concluído pelo Ministério público, o seu partido, o PSOL, se posicionará oficialmente sobre o afastamento definitivo ou não de Raniere Barbosa da Presidência da Câmara.
25 de julho de 2017 às 10:33
25 de julho de 2017 às 10:33
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN mantiveram a condenação imposta a um sargento da Polícia Militar que, em alguns meses do ano de 2014, cobrava valores dos feirantes, para que as bancas pudessem ser montadas em uma feira livre do município de São João do Sabugi, na região do Seridó. A decisão se refere à Apelação Criminal n° 2014.002129-6, movida pela defesa do PM, a fim de que se reformasse a Ação Penal 0040115-19.2008.20.0001, que o condenou a dois anos e três meses de reclusão, como incurso no artigo 308, parágrafo 1º, do Código Penal Militar.
A defesa chegou a alegar que o PM não estava no exercício de sua função, mas agia como auxiliar de delegado de polícia na cidade, o que efetiva um desvio de função e que, desta forma, a Justiça Militar seria absolutamente incompetente para processar o feito e que os depoimentos testemunhais se acham inaudíveis e, portanto, devem ser desconsiderados.
Para o relator do recurso, contudo, embora o denunciado tenha praticado o delito no exercício da função de auxiliar de delegado de Polícia de São João do Sabugi, não houve dissociação entre os fatos e a sua condição de Sargento de Polícia.
“Deve-se pontuar que, ao serem ouvidas, as testemunhas foram categóricas em afirmar a realização de pagamentos diretamente ao acusado, o qual, via de regra, apresentava-se fardado e utilizando sua condição de PM”, define a relatoria.
Para a Câmara Criminal, o acervo provativo dos autos é vasto a indicar a materialidade e autoria do crime de corrupção, demonstrado por oitivas anteriores de testemunhas, que corroboram com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, a qual destacou que, embora tenha sido apontado um desvio de função do Sargento Pacífico de Araújo França, que assumia a função de delegado de polícia, não foi comprovado que tal desvio se estendeu ao sargento auxiliar.
25 de julho de 2017 às 10:20
25 de julho de 2017 às 10:23
Em duas blitzen realizadas na Grande Natal, a Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) autuou 60 condutores que dirigiam veículo automotor sob influência de álcool. As fiscalizações aconteceram nas avenidas Gastão Mariz, em Parnamirim, e na Engenheiro Roberto Freire, em Natal. As abordagens ainda resultaram na autuação de outros 19 motoristas que transgrediram a legislação de trânsito por motivos diversos.
O coordenador da Operação Lei Seca do Detran, capitão Isaac Paiva, relatou um fato curioso flagrado pelos policiais durante a fiscalização ocorrida em Natal. “Na ocasião, uma condutora foi autuada por embriaguez enquanto estava dirigindo um veículo pertencente a uma empresa do ramo de cervejaria. A condutora foi autuada administrativamente”, relatou.
O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.
Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.
25 de julho de 2017 às 09:40
25 de julho de 2017 às 09:42
Foto: Leo Barrilari/EFE
Uma brecha na Lei da Ficha Limpa permite que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) se candidate para as eleições de 2018 mesmo se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Condenados por órgão colegiados não podem se candidatar, mas os tribunais podem suspender a inelegibilidade de candidatos a pedido dos réus, como explica a Folha de S. Paulo. A concessão funciona como uma liminar concedida em meio à campanha.
O petista foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro no dia 12 deste mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula recorre em liberdade. O caso será julgado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre.
Se o Tribunal Regional Federal (TRF) condenar o ex-presidente, ele não poderia concorrer às eleições de 2018. Se a condenação em segunda instância sair antes do registro de candidatura, em agosto do ano que vem, a defesa de Lula pode pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STF) que ele tenha o direito de concorrer. O caso ainda é julgado com prioridade pelo tribunal.
Segundo especialistas, o artigo 26-C foi adicionado à Lei 64/1990 para evitar que uma decisão que ainda pode ser modificada produza um dano irreversível ao candidato.
O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa, explica que a utilização do direito é rara, pois, apesar de eventualmente possibilitar a candidatura, pode ter uma decisão final antecipada sobre o cumprimento da pena pelo réu, já que o trâmite terá prioridade.
“Com essa liminar, ele [réu] atrai para si uma velocidade que nenhum advogado de um condenado quer. É um preço alto demais a pagar para participar de uma campanha”, afirma.
25 de julho de 2017 às 08:52
25 de julho de 2017 às 08:52
A Polícia Federal (PF) está cumprindo hoje (25) mandados judiciais dentro da segunda fase da Operação Glasnost, que combate a exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia infantil na internet. A ação é continuação da operação deflagrada em novembro de 2013, quando foram cumpridos 80 mandados judiciais, entre eles, 30 prisões em flagrante por posse de pornografia infantil. Foram ainda identificados e presos diversos abusadores sexuais, bem como resgatadas vítimas, com idades entre 5 e 9 anos.
De acordo com a PF, 350 policiais cumprem nesta terça-feira 72 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e dois de condução coercitiva. As ações ocorrem em 51 municípios do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe.
A PF informa ainda que a investigação teve como base o monitoramento de um site russo. Ele era usado como “ponto de encontro” de pedófilos de vários países. As investigações identificaram centenas de usuários, brasileiros e estrangeiros, que compartilhavam pornografia infantil na internet, bem como diversos abusadores sexuais e produtores de pornografia infantil.
“Os investigados produziam e armazenavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até mesmo de bebês com poucos meses de vida, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no exterior”, diz a nota da PF.
O nome da operação, Glasnost, faz referência ao termo russo que significa transparência. A palavra foi escolhida porque a maior parte dos investigados utilizava servidores russos para a divulgação de imagens de menores na internet e para contatos com outros pedófilos ao redor do mundo.
25 de julho de 2017 às 08:37
25 de julho de 2017 às 08:39
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, esteve com o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, na tarde da última segunda-feira (24) para propor a adoção da Praça Sete de Setembro, no Centro Histórico da capital, pelo TJRN, com a realização de benfeitorias no espaço público e sua manutenção. A adoção da Praça Sete de Setembro é uma das medidas pelas comemorações dos 125 anos de criação do Tribunal de Justiça, que tem ali a sua sede. A intenção da gestão do TJRN foi aprovada e comemorada pelo prefeito, o qual destacou o exemplo de responsabilidade social dado pelo Judiciário potiguar. “A iniciativa do TJRN é extremamente importante para a cidade de Natal”, disse Carlos Eduardo Alves.
“O serviço de infraestrutura que será feito é um benefício para a população de Natal em geral, que poderá usufruir de benfeitorias e de mais segurança quando a Praça Sete de Setembro estiver reformada”, ressaltou o desembargador Expedito Ferreira.
O projeto de engenharia foi apresentado ao prefeito pela diretora do Departamento de Arquitetura e Engenharia, Kalina Maia, e contempla, por exemplo, melhoria da iluminação, a troca do piso da praça, o aumento no número de bancos e maior arborização com plantas nativas. O projeto também inclui melhorias no Monumento da Independência e a instalação de uma placa comemorativa dos 125 anos do Tribunal de Justiça.
“É um compromisso do presidente Expedito de adotar a praça, no sentido de cuidar, na parte de arborização, de limpeza, de manutenção, então tudo isso está contemplado no projeto”, ressalta Kalina Maia. Uma das preocupações do projeto é com a iluminação do local, de forma a garantir mais segurança para servidores e usuários do local no período noturno, um dos mais movimentados da capital.
Um convênio entre as duas instituições será firmado concretizando a adoção. O Tribunal deverá iniciar o processo de licitação da obra.
Parcerias
Diante da crise financeira vivenciada pelo Município, Carlos Eduardo Alves destacou a importância de parcerias entre a Prefeitura e instituições como o TJRN em questões como a manutenção de praças. Ele relata que o Município possui cerca de 270 praças públicas e que há dificuldades para a manutenção dos equipamentos. “Administrar a cidade é corresponsabilidade de todos. Não se pode esperar que a Prefeitura sozinha e de cofres vazios realize todas as obras”.
O gestor municipal disse ainda que a revitalização da praça valoriza o Centro Histórico de Natal e que o local, construído em 1914, tem diversos simbolismos. Por estar no centro do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e da antiga sede do Executivo estadual, o Palácio Potengi, a Praça Sete de Setembro também é conhecida como Praça dos Três Poderes. Além disso, a praça detém o Monumento da Independência, erguido em 1922 em comemoração aos 100 anos da Independência do Brasil.
Como retribuição, o prefeito anunciou que irá estender a decoração natalina para a Praça. Caso a obra esteja concluída até dezembro, a intenção do prefeito é fazer um grande evento de reinauguração, dentro do calendário festivo do Natal em Natal.
Participaram da reunião os juízes auxiliares da Presidência João Eduardo Ribeiro, Valentina Damasceno e João Afonso Pordeus; o secretário geral Luiz Mariz; a secretária de Administração Flavianne Pontes; o secretário de Comunicação Osair Vasconcelos e o chefe de gabinete da Presidência Nicácio Loia de Melo Neto. Pela Prefeitura, presentes o vice-prefeito Álvaro Dias, o procurador Carlos Castim, o controlador Dionísio Gomes, o secretário de Tributação Ludenilson Lopes e o secretário de Comunicação Héverton Freitas.
25 de julho de 2017 às 08:27
25 de julho de 2017 às 08:27
Chico da Confeiteira tinha 61 anos de idade (Foto: Cassinho Morais)
Policiais militares de Apodi prenderam, na última segunda-feira (24) na cidade, Izaías Oliveira Gomes de Lima, 18 anos, e Francisco Larisson da Silva Pereira, 21 anos, pelo latrocínio cometido através de uma facada contra Francisco das Chagas Filho, conhecido como “Chico das Confeiteiras”, 61 anos, na madrugada desta segunda-feira (24) em Apodi. Anteriormente ao crime, a vítima estava trabalhando em uma festa, vendendo produtos de confeitaria, e teria pedido ao dono de um bar localizado nas proximidades, para que dormisse no quintal do local, onde ficaria até o amanhecer.
Durante a noite, Izaías e Francisco teriam pulado o muro do bar, onde o idoso estava dormindo, com o objetivo de roubar o mesmo. Através de denúncias anônimas, os policiais realizaram diligências e prenderam a dupla com os pertences da vítima, entre esses diversos produtos de confeitaria, e dinheiro, estando Francisco Larisson com marcas de sangue, o qual ele afirma ser da vítima. Em depoimento, ele confessa o latrocínio e detalha que decidiu cometer o crime, e desferir a faca contra o idoso, acreditando que ele teria bastante dinheiro, e de ter dividido o que encontrou no carrinho de confeitos e no bolso da vítima, com Izaías, o qual teria segurado a mesma para que ela fosse esfaqueada.
Ainda segundo o autor intelectual do crime, após a ação, em que ele utilizou uma faca de cozinha levada de sua residência, seu comparsa e ele subtraíram R$ 80,00 reais, duas carteiras de cigarro, e pastilhas, os quais teriam sido divididos entre os dois. Izaías também confessa o latrocínio contra Francisco das Chagas. A dupla foi presa e conduzida a Delegacia de Apodi, onde foi autuada pelo crime de latrocínio, sendo encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
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