25 de julho de 2017 às 15:41
25 de julho de 2017 às 15:48
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou as primeiras licitações para contratação de consultorias para a desestatização das companhias de distribuição de gás natural de Mato Grosso do Sul (MSGás) e de Pernambuco (Copergás). Os editais fazem parte do apoio do banco ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal,
As licitações envolvem serviços de avaliação econômico-financeira, estudos técnicos relativos ao modelo regulatório do setor e modelagem do processo de desestatização, que envolvem mais de R$ 30 milhões. As licitações ocorrerão nos dias 10 e 11 de agosto.
Até o momento, sete estados manifestaram ao BNDES interesse em privatizar suas empresas de distribuição de gás natural: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Na maior parte dos estados, o serviço de distribuição de gás natural canalizado ainda é realizado por estatais.
25 de julho de 2017 às 15:08
25 de julho de 2017 às 15:23
Nesta terça-feira, 25 de julho, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a penalidade de demissão ao técnico administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) Guilherme Wanderley Lopes, acusado de atirar em promotores de Justiça daquela unidade ministerial no dia 24 de março deste ano. A decisão do CNMP ocorreu por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2017, durante o julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD).
O PAD foi instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e relatado pelo conselheiro Walter Agra. De acordo com o processo, o técnico administrativo Guilherme Lopes invadiu uma reunião da qual participavam o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o então procurador-geral adjunto de Justiça, Jovino Pereira, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro, tendo atingido os dois últimos. O procurador-geral adjunto de Justiça foi atingido duas vezes no abdômen, e o promotor de Justiça foi atingido uma vez nas costas.
O conselheiro Walter Agra concluiu que “desferir tiros com arma de fogo, com intenção de matar, contra os superiores hierárquicos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte configura incontinência pública e escandalosa, insubordinação grave em serviço e ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular. Essas faltas disciplinares são punidas com demissão, de acordo com os incisos V, VI e VII do artigo 143 da Lei Complementar nº 122/1994”.
Agra destacou que ao longo da tramitação do PAD a defesa do servidor apresentou argumentos unicamente na tese da inimputabilidade do acusado, sem fazer considerações que contrariassem os fatos apresentados na portaria instaurada pela Corregedoria Nacional do MP.
O conselheiro lembrou que, no dia 27 de junho, quando foi realizada a 12ª Sessão Ordinária de 2017 do CNMP, o Plenário julgou improcedente incidente de insanidade mental, instaurado a pedido da defesa, para verificar a consciência de Guilherme Lopes no momento da prática dos atos e avaliar a condição mental tempos depois.
Nesse sentido, perícia realizada no dia 19 de maio, na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, concluiu pela imputabilidade do servidor. A junta médica designada para avaliação do processado foi composta por três médicos efetivos do Ministério Público da União.
De acordo com Agra, o laudo pericial contém dados considerados essenciais pela comunidade de psiquiatras, como a identificação, as condições do exame, o histórico e antecedentes, o exame clínico e o diagnóstico.
25 de julho de 2017 às 14:45
25 de julho de 2017 às 15:17
Noventa e quatro por cento dos brasileiros desaprovam a forma como o presidente Michel Temer (PMDB) atua no país e 95% acreditam que o Brasil está no rumo errado. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (25) e fazem parte da parte da pesquisa Pulso Brasil, realizada mensalmente pela Ipsos Public Affairs desde 2005.
O levantamento foi feito por meio de amostra probabilística e para isso entrevistou, entre os dias 1º e 14 de julho, 1.200 pessoas em 72 municípios brasileiros em todas as cinco regiões do país. A margem é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A Ipsos é uma empresa internacional de pesquisa e de inteligência de mercado, presente em 88 países.
25 de julho de 2017 às 14:38
25 de julho de 2017 às 14:38
Durante uma entrevista à revista Veja, o deputado Jair Bolsonaro (PSC), afirmou que cogita sair do Brasil caso não vença as eleições presidenciais em 2018. “No meu entender, se tivermos em 2019 um governo que seja do PT, PMDB ou PSDB, acho que vai ser difícil eu pensar em permanecer no Brasil porque a questão ideológica é tão ou mais grave do que a corrupção”, declarou. Confira a entrevista abaixo:
25 de julho de 2017 às 13:54
25 de julho de 2017 às 13:56
Gilson Neudo Soares do Amaral, ex-pastor evangélico, e Lailson Lopes, o ‘Gordo da Rodoviária’, vão a júri popular juntos (Foto: Rosivan Amaral e Willacy Dantas)
Os dois acusados da morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros, ‘F. Gomes’, assassinado a tiros em 2010 na cidade de Caicó, devem ser julgados nesta quarta-feira (26). O ex-pastor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral e o comerciante Lailson Lopes, são acusados de planejar a morte do radialista caicoense. O julgamento acontecerá em Natal.
25 de julho de 2017 às 13:43
25 de julho de 2017 às 13:43
O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre hoje e amanhã (25 e 26) o pátio de veículos apreendidos que vão ser leiloados na próxima quinta-feira (27). Os interessados em arrematar algum dos 277 lotes podem visitar das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. A relação compreende veículos que devem permanecer em circulação, além de outros destinados exclusivamente à sucata.
O leilão vai acontecer na quinta-feira (27), a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2017. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Segundo o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, o Governo do Estado está comprometido em manter uma regularidade na realização de leilões e, assim, evitar a lotação dos pátios. A expectativa do órgão é realizar leilões mensais. O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.
O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor do bem, podem ser conferidas clicando no link.
Regras
O Detran aproveita a oportunidade para chamar atenção para as regras sobre retenção e leilão de veículos. De acordo com a lei 13.160, em vigor desde janeiro do ano passado, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.
A mudança na lei se dá também em relação à notificação, que agora pode ser feita apensa durante a remoção do veículo. Ou seja, caso o veículo seja apreendido conduzido pelo proprietário, no momento da autuação ele será notificado dos prazos de retenção e as providências para restituição. Se o proprietário ou condutor não estiver presente na hora da remoção, a autoridade de trânsito tem dez dias contados a partir da apreensão para expedir o comunicado para o endereço do dono do veículo ou por algum meio tecnológico.
25 de julho de 2017 às 13:34
25 de julho de 2017 às 13:36
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer.
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”
25 de julho de 2017 às 12:10
25 de julho de 2017 às 13:48
A Marinha divulgou edital de concurso público de admissão ao curso de formação para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP-CAP) em 2017. Ao total, são 90 vagas de nível técnico.
Os candidatos devem ter concluído curso técnico de nível médio na área de atuação, ter 18 anos completos e menos de 25 anos no primeiro dia do mês de janeiro de 2018. As vagas são para candidatos de ambos os sexos.
As oportunidades são para as áreas de contabilidade (9), desenho de arquitetura (4), estatística (4), eletrônica (4), enfermagem (5), estrutura naval (10), gráfica (5), geodésia e cartografia (5), marcenaria (5), metalurgia (10), meteorologia (5), motores (6), processamento de dados (12) e química (6).
As inscrições devem ser feitas a partir de 1º de agosto e até o dia 31 de agosto pelo site. A taxa é de R$ 40.
A seleção será feita por meio de prova escrita de conhecimentos profissionais, redação, inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de dados biográficos e curso de formação.
As provas e eventos complementares serão realizados nas cidades de Vila Velha (ES), Rio de Janeiro, Salvador, Natal, Olinda (PE), Fortaleza, Belém, São Luís, Rio Grande (RS), Porto Alegre, Florianópolis, Ladário (MS), Brasília, São Paulo, Manaus e Santos (SP). A data da prova ainda será definida.
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