Categoria: julho 24, 2017

Com a presença de empresários e políticos, evento marca fusão das agências TP e KKI

MARCELO COUTINHO (AUTOBRAZ),MARCANTONI GADELHA (ARMAZÉM PARÁ), PUBLICITÁRIA CLARISSA MEDEIROS, AUGUSTO LIMA (BAND NATAL) E TERTULIANO PINHEIRO,

Com a presença de empresários, políticos e dirigentes de veículos de comunicação, foi apresentada ao mercado publicitário potiguar a mais nova agência de propaganda do Rio Grande do Norte, a KKI TP Comunicação, resultado da fusão das agências TP Publicidade e a KKI Indústria Criativa. A nova empresa é dirigida pelos publicitários Tertuliano Pinheiro, Clarissa Medeiros, Rayssa Saraiva e Túlio Dantas.

Além de toda a diretoria do Colégio Contemporâneo,  participaram do café da manhã que marcou a fusão das duas empresas, o senador Garibaldi Filho, o deputado Hermano Morais, e os empresários Marcantoni Gadelha (Armazém Pará), Marcelo Coutinho (Autobraz), Augusto Lima (BAND Natal), Felinto Filho (98 FM), Glauber Gentil, Sérgio Gaspar (Ocean Palace), Fred Alecrim, Amaury Fonseca (Toli), entre outros.

A empresa nasce com uma equipe de 22 funcionários e uma carteira de clientes com 18 anunciantes privados. Segundo o publicitário Tertuliano Pinheiro, a ideia com a fusão é unir a experiência de 30 anos de mercado da TP Publicidade com a juventude de uma agência moderna e criativa, que é a KKI. Para ele, a união de força e talentos permitirá oferecer ao mercado um novo modelo de negócio na área de publicidade e propaganda.

A meta da KKI TP Comunicação é se posicionar entre as três maiores agências de propaganda do mercado potiguar, mesmo sem ter contas públicas em sua carteira de clientes.

Supremo envia à PGR pedido da defesa de Temer para acesso a áudios

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou hoje (24) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido da defesa do presidente Michel Temer de acesso a sete gravações recuperadas pela Polícia Federal (PF) na perícia feita no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente em março, no Palácio do Jaburu.

Na decisão, a ministra entendeu que o pedido dos advogados não tem urgência e deve ser decidido pelo relator do processo, ministro Edson Fachin, após o fim do recesso na Corte, que termina no dia 1º de agosto. Após o parecer da PGR, a questão deve ser analisada por Fachin.

“Esta circunstância demonstra que o pleito agora apresentado quanto ao acesso aos dados não constitui novidade para a defesa, nem para ela poderia ser tida como imprescindível, pelo menos de imediato, de modo a não se poder aguardar sequer o retorno ao trabalho do ministro Edson Fachin, em férias neste mês, e cujo retorno, como antes anotado, se dará antes da data aprazada inicialmente para o compromisso da Câmara dos Deputados quando os dados buscados seriam apresentados”, decidiu a ministra.

Ao Supremo, os advogados alegam que sete gravações não foram juntadas ao inquérito sobre o presidente após o trabalho pericial. Para Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as gravações são necessárias para compor a defesa durante a votação na Câmara dos Deputados, prevista para 2 de agosto, sobre o aval da Casa para o prosseguimento da denúncia contra o presidente no Supremo.

Ministério Público detalha operação Cidade Luz

Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (24), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) repassou detalhes da operação Cidade Luz, deflagrada no início da manhã e que investiga o desvio de mais de R$ 22 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur).

A coletiva foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e dela também participaram o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Fausto França, além dos promotores de Justiça Giovanni Rosado, Paulo Lopes, Rafael Galvão, Thibério Fernandes e Afonso de Ligório.

“Foi um trabalho de fôlego da 35ª Promotoria de Justiça com apoio imprescindível do Gaeco e das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público”, disse o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues.

O titular da 35ª Promotoria de Justiça, Giovanni Rosado, explicou os elementos apurados até a deflagração da operação que apontam a formação de um cartel com participação de empresas do estado de Pernambuco, que se relacionam entre si, e se revezavam na prestação de serviços para a Semsur.

“Era uma contratação reiterada de alguns serviços como a manutenção da iluminação pública da cidade, sem que nunca se concluísse a licitação, invariavelmente com esses serviços sendo prestados por empresas de Pernambuco, como se no Rio Grande do Norte e em nenhum outro estado da federação tivessem empresas com capacidade de realizar o serviço”, informou.

Pelo que foi apurado, há indícios de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre as empresas e a Semsur não só para a prestação de serviços referentes à manutenção, mas também outros serviços como a decoração natalina e vias especiais.

Mandados cumpridos
O coordenador do Gaeco, Fausto França, informou que, ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão e presos temporariamente por 5 dias: Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Junior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Mauricio Ricardo de Moraes Guerra, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo. Além deles, foram presos preventivamente Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro. Um único mandado de prisão temporária não foi cumprido, o de Adelson Gustavo Coelho Ponciano, que estava viajando, mas que, segundo o MPRN, deverá se apresentar até o final desta segunda-feira.

O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal Raniere Barbosa foi afastado do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente. Ele está proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.

Foram expedidos também pelo juiz de Direito da 7ª vara Criminal de Natal 29 mandados de busca e apreensão cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, nas cidades de Olinda e Jaboatão dos Guararapes, e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.

A operação Cidade Luz contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e ainda do Ministério Público, da Polícia Militar e da Polícia Civil de Pernambuco.

Superfaturamento
Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

A investigação desvendou que os empresários Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, associados em organização criminosa e fazendo uso das empresas deles, monopolizam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias atuais mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.

Simulação
A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, por meio de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel.

Lavagem de dinheiro
Os investigadores descobriram também que a organização criminosa é integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo são os responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, seja em espécie ou por meio da aquisição de veículos.

Os agentes públicos integram o “núcleo administrativo”, sendo recrutados para viabilizar contratações e pagamentos em favor do esquema criminoso. O MPRN encontrou provas de que, ao assumirem o comando da Semsur em janeiro de 2013, o ex-secretário Raniere Barbosa, o secretário-adjunto, Sérgio Emerenciano, e o diretor do Departamento de Iluminação Pública, Antônio Fernandes foram cooptados para o núcleo administrativo da organização criminosa e passaram a atuar para assegurar a presença do cartel no domínio dos contratos de serviços de iluminação pública da Secretaria.

Controle político-administrativo
Outras evidências apontam que, mesmo após ter deixado a titularidade da Semsur em abril de 2015 para reassumir o mandato de vereador e a liderança do prefeito na Câmara Municipal, Raniere Barbosa manteve o absoluto controle político-administrativo da Secretaria. Segundo o apurado na investigação, o presidente da Câmara Municipal manteve a equipe dele no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita confiança, permanecendo assim com ascendência direta sobre a Secretaria de Serviços Urbanos. Ele continuou interferindo nas nomeações e exonerações, vetando inclusive a emissão de pareceres pela assessoria jurídica da pasta.

“A Semsur foi utilizada a serviço desse cartel e mesmo depois que saiu da Secretaria, o vereador continuou com ascendência sobre o órgão como um todo. Isso não é só impressão, são fatos documentados. Tinha uma pessoa do gabinete do parlamentar, com acesso à Semsur e que integrava a folha de uma das empresas”, informou Giovanni Rosado durante a coletiva.

Agentes públicos, que desempenharam ou ainda desempenham funções na Semsur, também foram incorporados ao núcleo administrativo da organização criminosa, principalmente José Erasmo dos Santos Júnior, Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, Romário Luan Araújo de Lima, Valério Max de Freitas Melo e Walney Mendes Accioly. Esse último, mesmo sem ostentar nos cinco últimos anos vínculo formal com o órgão, elaborava documentos internos da Secretaria.

Ex-secretários
A investigação do MPRN demonstrou, ainda, que, mantendo a estratégia de cooptação do comando da Semsur para o núcleo administrativo, a organização criminosa, antes mesmo da confirmação da mudança do titular da pasta, já tinha iniciado, desde dezembro de 2016, o recrutamento do ex-secretário Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo. Ao assumir o cargo no início de 2017, Jerônimo Melo colocou a serviço do grupo criminoso o próprio filho, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, e o chefe de Gabinete Airton Soares Costa Neto. Jerônimo e Airton já deixaram os cargos que ocupavam na Secretaria de Serviços Urbanos.

A operação Cidade Luz cumpriu mandados de prisão em desfavor do ex-titular da Semsur Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, do ex-secretário-adjunto da pasta, Sérgio Pignataro Emerenciano, e do ex-diretor do Departamento de Iluminação Pública, Antônio Fernandes de Carvalho Junior.

A investigação realizada pelo MPRN teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.

Os elementos levantados na investigação igualmente demonstram que a organização criminosa comete delitos de forma serial, atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, inclusive havendo indícios de pagamento de propina a outros agentes públicos de algumas dessas cidades.

Cautelares
O promotor de Justiça Rafael Galvão lembrou que além dos mandados de prisões e de busca e apreensões, a Justiça deferiu medidas importantes, como a fixação de fianças de até R$ 100 mil, e deferiu também medidas cautelares como o afastamento de funções públicas.

Casa da moeda retoma a emissão de passaportes nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (24), a Casa da Moeda do Brasil (CMB) realiza uma megaoperação para zerar a fila de cerca de 175 mil passaportes pendentes, devido à suspensão da emissão do documento por falta de recursos financeiros.

“Por entender a importância da urgente normalização do serviço, a CMB vai trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de segunda feira (24), arcando com custos extras para atender a todas as solicitações feitas pelos cidadãos nos postos da DPF [Departamento de Polícia Federal] durante os dias de suspensão”, informou a Casa da Moeda em nota.

De acordo com a Polícia Federal (PF), os pedidos que foram acumulados durante o período de suspensão do serviço serão atendidos por ordem cronológica conforme as solicitações. “A Polícia Federal trabalhará em parceria com a Casa da Moeda para que haja normalização da emissão de passaportes o mais rápido possível”, diz nota da PF.

A Casa da Moeda estima que em até cinco semanas o serviço esteja regularizado, zerando a fila de espera.

O serviço estava suspenso desde 27 de junho, após a PF anunciar que não tinha recursos financeiros para continuar emitindo o documento. No último dia 21, o Ministério da Justiça enviou uma verba extra de R$ 102 milhões para a regularização da expedição de passaportes.