19 de julho de 2017 às 10:40
19 de julho de 2017 às 10:50
A Polícia Militar, por meio da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta – ROCAM, capturou um foragido da Justiça acusado de cometer um latrocínio contra um policial civil, zona Norte de Natal.
Por volta do meio-dia de ontem (18), após denúncia anônima, os PMs localizaram na rua Nila Jales, loteamento Boa Esperança, em via pública, o foragido Gláucio Herculano Fonseca.
O foragido foi condenado pelo latrocínio que vitimou o Agente de Polícia Civil Ilfran em 27 de abril de 2014, nas proximidades da maternidade Januário Cicco, no bairro Petrópolis, zona Leste de Natal. Gláucio estava foragido do Presídio Estadual de Parnamirim – PEP.
O condenado foi conduzido à Delegacia Especializada em Capturas e Polinter – DECAP para providencias cabíveis legais.
19 de julho de 2017 às 10:28
19 de julho de 2017 às 10:28
O Palácio do Planalto instalou no gabinete do presidente Michel Temer um aparelho conhecido como “misturador de voz”, que embaralha o conteúdo de uma conversa gravada por celular ou outro tipo de aparelho eletrônico.
O aparelho emite uma frequência sonora que danifica as vozes gravadas na conversa. Quem tenta ouvir a gravação, percebe somente um chiado e não consegue entender o que foi dito.
Outras unidades do misturador também foram instaladas nos gabinetes dos ministros.
A decisão de instalar o aparelho foi tomada em razão de o presidente ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-presidência).
No ano passado, também houve a suspeita de que Temer foi gravado no gabinete pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero. O ex-ministro admitiu somente ter gravado uma conversa telefônica com o presidente.
Quem entra no gabinete presidencial, é obrigado a deixar o celular do lado de fora, justamente para evitar algum tipo de gravação. Mas, diante dos últimos episódios, a segurança foi reforçada.
Em tempo: um parlamentar que usa aparelho auditivo entrou no gabinete de Temer e reclamou muito de um ruído sonoro. O presidente não soube explicar ao aliado a origem do barulho. Só depois Temer foi alertado que o “misturador de voz” provoca interferência também em aparelhos para audição.
19 de julho de 2017 às 10:11
19 de julho de 2017 às 10:16
Foto: Breno Lucena
A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura vai recuperar, até a próxima sexta-feira (21), a tubulação que rompeu no final da tarde da última terça-feira (18) na Av. Jaguarari, em Lagoa Nova. De acordo com o titular da SEMOV, Tomaz Neto, a tubulação será consertada e o asfalto recomposto no trecho afetado.
Área isolada
De acordo com o titular da Semov, a empresa Caw Engenharia irá tocar a obra de reparo. “Será um serviço rápido, com prazo de finalização até sexta-feira. Já isolamos a área e a STTU está fazendo todos os procedimentos para desviar o trânsito da região afetada. Até sexta-feira, resolveremos o problema”, finalizou Tomaz Neto, da Semov.
19 de julho de 2017 às 10:06
19 de julho de 2017 às 10:23
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não vai julgar o recurso do deputado estadual afastado Ricardo Motta (PSB). Estava previsto para a manhã desta quarta-feira (19) a análise do caso no pleno do TJRN, porém dos 15 magistrados que compõe a corte potiguar, oito declararam suspeitos. Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o recurso do parlamentar.
19 de julho de 2017 às 09:44
19 de julho de 2017 às 09:49
A partir da próxima quinta-feira (20), o Juizado Especial Cível do Aeroporto de São Gonçalo, utilizará o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para registro e tramitação de demandas pré-processuais, bem como homologações de transações extrajudiciais.
O sistema será utilizado apenas pelos servidores do TJRN, os quais distribuirão e movimentarão as reclamações pré-processuais decorrentes de transporte aéreo. No entanto, poderá ser utilizada a consulta pública normalmente para acompanhamento dos feitos, sobretudo das homologações de acordos.
A utilização do sistema vai trazer impactos significativos para a Justiça e o cidadão por ser mais célere e seguro, possibilitando aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
19 de julho de 2017 às 09:38
19 de julho de 2017 às 09:38
Em sessão solene na tarde da última terça-feira (18), o juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves tomou posse na corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O ato aconteceu no plenário da sede do TRE-RN, em Natal e foi presidido pelo Desembargador Dilermando Mota, Presidente do TRE-RN.
Autoridades políticas, da justiça potiguar e das forças armadas marcaram presença na sessão solene do novo membro da corte eleitoral potiguar: o prefeito de Natal, Carlos Eduardo; o juiz federal Marco Bruno Miranda, Diretor do Foro da Justiça Federal no RN, o juiz federal Fábio Bezerra; o desembargador Glauber Rego; o procurador-geral de Justiça no RN, Eudo Rodrigues Leite; o procurador-chefe da União, Francisco Livanildo; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Gilberto Jales; o presidente da OAB-RN, advogado Paulo Coutinho; o almirante Renato Rodrigues, representando o capitão de corveta Ricardo Bittencourt; o brigadeiro do ar Pedro Farcic, representando o major Leonardo Barbosa; o general de brigada Ridauto Lúcio, representando o tenente coronel Davi Dsanti; o vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa; e o deputado estadual Albert Dickson.
Após a leitura e prestação do compromisso à justiça eleitoral, Francisco Glauber assinou o termo de posse para o biênio 2017/2019. O novo membro da corte recebeu a toga da Sra Rubênia de Medeiros Dantas. Encerrada a sessão solene, após o intervalo para os cumprimentos, a corte seguiu com a sessão ordinária e julgou quatro recursos.
Saudações ao novo membro da corte
O presidente Dilermando Mota saudou o novo integrante da corte: “Estamos satisfeitos com a chegada de Dr Glauber a esta corte eleitoral. Quero agradecer as presenças dos familiares do empossado, dos servidores da Justiça Federal que com ele caminham dia a dia. Esta casa está em festa. Na quinta-feira não tivemos uma despedida, tivemos uma homenagem ao juiz Almiro Lemos, competente, amigo, comprometido, sério, que cumpriu um papel muito importante nesta Casa e de grande responsabilidade. Fiquei feliz quando o Tribunal da 5ª região colocou Dr. Almiro como substituto suplente de vossa excelência. Doutor Glauber veio a se somar o cargo que exercia o Doutor Almiro, chega com essa postura de humanidade e humildade para somar conosco. É muito bem-vindo nessa família do TRE-RN”, destacou o presidente.
Em nome do Ministério Público Estadual, o Procurador Regional Eleitoral, Kleber Martins, explanou as boas vindas ao Juiz federal Francisco Glauber: “Tenho certeza que Vossa Excelência vai abrilhantar esta corte como abrilhantou por todos locais onde passou na sua vida. Já é um juiz embora jovem de idade, mas é experiente. Foi juiz de direto no Estado de São Paulo, é juiz federal há, salvo engano, 15 anos. Um magistrado excepcional, profundo conhecedor de Direito. Tenho certeza que contribuirá muito para os trabalhos desse Tribunal”, disse o procurador.
O vice-presidente do TRE-RN e corregedor, Desembargador Ibanez Monteiro, fez a apresentação formal do novo membro da corte e falou em nome dos demais integrantes: “O Dr. Francisco Gláuber é natural de Mossoró e tem família em Mossoró. É filho de Edmundo Alves de Assis e dona Iraci Pessoa Alves. Eu faço referência aos pais de Vossa Excelência porque considero a instituição familiar muito importante, uma peça fundamental numa sociedade que preserva valores éticos, morais e sociais e a família parece ser um dos principais pilares desses valores. Registro também aqui como destaque o privilégio que Vossa Excelência teve de estudar no Colégio Diocesano de Mossoró. Tudo isso destaquei para frisar que desde os primeiros momentos de vida acadêmica de Vossa Excelência já contava com ensino de alta qualidade. Daí em diante, até sua formação superior de graduação e pós-graduação em São Paulo (PUC SP). Temos, portanto, o prazer de receber nesta Corte um jurista que tem uma formação excelente. Saiba que a Corte está disposta a contribuir com Vossa Excelência no que for necessário e quero desejar êxito no seu biênio e dizer que nós estaremos a sua disposição”, disse o corregedor durante o discurso.
Francisco Glauber agradece as boas-vindas
Depois das boas-vindas, o novo integrante da corte eleitoral potiguar agradeceu: “Alegra-me compor este colegiado com tão distinta formação, marcada por pessoas de reconhecíveis idoneidade e técnica. Espero aqui fazer jus à longa tradição de contribuição distinta, elevada e independente que a Justiça Federal vem propiciando a este Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Eu sou juiz há alguns anos e o pensamento de um juiz que passa muito tempo numa vara é monocrático, mas quando nós estamos num colegiado precisamos conversar, debater, convencer os colegas. Isso é uma das formas de legitimação da decisão judicial. De toda forma, espero sinceramente atender todas as demandas e expectativas”, ressaltou.
19 de julho de 2017 às 08:57
19 de julho de 2017 às 08:57
O Fisco estadual, as Polícias Militar e Civil e o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária – DIAP realizam hoje (19/07) uma blitz conjunta para fiscalizar todos os veículos de cargas e transportes que cruzarem a divisa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. A operação padrão será uma das maiores já vistas no RN.
“Serão vistoriados todos os veículos de cargas. Vamos verificar notas fiscais de mercadorias, para combater a sonegação fiscal; produtos hortifrutigranjeiros e de origem animal serão inspecionados; e na parte da segurança pública o foco será o combate ao tráfico de drogas, mercadorias e cargas roubadas”, explicou Fernando Freitas, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais.
A Blitz conjunta ocorrerá no Posto Fiscal de Caraú, na BR 101, em Canguaretama, desativado pelo Governo do Estado desde 2012. Os auditores fiscais estiveram na unidade esta semana fazendo manutenção e preparando toda a estrutura para a ação.
Mais de 40 auditores irão participar da blitz e todas as irregularidades fiscais constatadas serão autuadas na hora com TAM (Termo de Apreensão de Mercadoria) e emissão de DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), onde será cobrado o imposto devido de 17%, referente ao valor do produto, e mais 30% da multa.
A operação é, também, uma estratégia de atuação dos servidores públicos dos órgãos envolvidos, para chamar a atenção da sociedade e do Governo sobre os atrasos salariais e as péssimas condições de trabalho. “Queremos que o Governo resolva definitivamente essa questão dos atrasos de salário e, também, reflita sobre a manutenção das instalações físicas das unidades da Tributação, desde a SET – Secretaria de Tributação, às unidades regionais. Estamos cobrando condições dignas de trabalho”, reforçou o presidente do Sindifern.
A blitz ocorrerá das 8h às 16h30, na BR 101, Posto Caraú, divisa com a Paraíba.
19 de julho de 2017 às 08:41
19 de julho de 2017 às 08:41
O presidente Michel Temer encaminhou à Justiça Federal respostas às 22 perguntas formuladas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha no processo em que o ex-presidente da Câmara é acusado de chefiar um esquema de corrupção envolvendo repasses de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). As perguntas foram enviadas à Temer, que foi ouvido na condição de testemunha, no início do mês.
As respostas, divulgadas hoje (18), foram enviadas ontem ao juiz Vallisney de Sousa Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, e incluem também duas respostas dirigidas ao ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Entre as respostas a Cunha, Temer diz desconhecer a participação de Cunha no esquema de cobrança de propina para liberação de recursos do FI-FGTS. Também diz não ter conhecimento do pagamento de vantagens indevidas feitas pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, a Moreira Franco, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, para a liberação de financiamentos com recursos do fundo à construtora.
Delator na Lava Jato, Benedicto Júnior comandava o Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, que ficou conhecido como “departamento da propina”. Cunha, preso desde outubro do ano passado, em Curitiba, é réu no processo em que é acusado de cobrar comissões variáveis na aprovação de repasses feitos pelo fundo.
Perguntado se foi o responsável pela indicação de Moreira Franco para o cargo de vice-presidência da Caixa de Fundos e Loterias, Temer respondeu que a indicação foi do PMDB, quando ele presidia a sigla. O presidente negou ter sido responsável pela indicação de Joaquim Lima, que sucedeu Moreira Franco no cargo.
Temer disse não se recordar de André de Souza, representante dos trabalhadores no Conselho do FI-FGTS até 2012. Também disse não se lembrar de ter participado de reunião para tratar de pedido de financiamento do FI-FGTS com a participação de Moreira Franco ou André de Souza.
O presidente afirmou conhecer o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado na Lava Jato. Disse ter se reunido com o empreiteiro para tratar de doação eleitoral para as campanhas 2010, 2012 e 2014, já que o executivo “colaborou com a campanha de vários candidatos do PMDB, em todo Brasil”. Contudo, negou que os repasses estivessem “vinculados” à liberação de recursos do FI-FGTS.
Já em relação a Benedicto Júnior, Temer disse “não ser improvável” que o executivo tenha participado de encontros em que outras pessoas o visitaram. Perguntado se André de Souza esteve em alguma dessas reuniões, Temer respondeu não ter lembrança.
À pergunta sobre os locais onde ocorriam as reuniões para tratar de doação eleitoral, o presidente disse que elas ocorriam “nos locais de trabalho”, sem discriminar esses locais.
Temer respondeu ainda disse não saber quem foi o responsável pela indicação de Joaquim Lima para uma das vice-presidências da Caixa a partir de 2011, porque não o conhecia à época.
O presidente ainda negou conhecer Fábio Cleto e ter participado da indicação dele para o cargo de vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Cleto foi indicado para o cargo por Eduardo Cunha, e também fez parte do conselho do FI-FGTS. Em delação premiada, Cleto afirmou à Justiça que o ex-presidente da Câmara cobrava comissões para a aprovação de repasses feitos pelo Fundo FGTS.
Sobre a participação do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes para aceleração das obras do Porto Maravilha, Temer disse não ter conhecimento. Negou também ter conhecimento sobre o pagamento de vantagens indevidas para a liberação de recursos do FI-FGTS.
Sobre Henrique Constantino, Temer afirmou conhecê-lo, mas disse que nunca tratou de questões relacionadas à liberação de recursos do FI-FGTS com ele.
Sobre doações eleitorais ao PMDB por empresas que participaram do consórcio responsável pelas obras do Porto Maravilha, entre elas a Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia, Temer negou ter conhecimento de qualquer recebimento de vantagem indevida pelo PMDB, mas que os repasses à sigla foram feitos de forma oficial.
Perguntado se as empresas responsáveis pelas obras do Porto Maravilha fizeram doações à campanha do ex-deputado Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012, Temer disse não ter acompanhado a arrecadação para aquela disputa.
Em resposta às duas perguntas feitas pelo ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, preso na Lava Jato, a respeito da exoneração de presidente e vice-presidente da Caixa Econômica, Temer disse que essa é a uma atribuição do presidente da República, que não passa pela Câmara dos Deputados.
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