17 de julho de 2017 às 15:07
17 de julho de 2017 às 15:08
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), passará a emitir as Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A iniciativa faz parte do Termo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Rio Grande do Norte (SRTE/RN), e a Prefeitura do Natal.
A cerimônia de lançamento será nesta quarta-feira (19), às 9h30, no Palácio Felipe Camarão e contará com a presença do Prefeito Municipal de Natal, Carlos Eduardo Alves, da secretária da Semtas, Ilzamar Pereira, da Diretora do Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional (DDQP), Margarete Pereira Souza e demais autoridades.
Documentos
O atendimento aos usuários para a emissão da Carteira de Trabalho será feito de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na Unidade II, do Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda, localizada na Rua Pe. João Maria, 78, Cidade Alta. Em caso de perda ou roubo do documento, a pessoa deve levar o boletim de ocorrência.
O serviço tem como meta beneficiar 2.400 pessoas, em quatro anos. Com uma média de atendimento anual de 600 pessoas.
17 de julho de 2017 às 14:40
17 de julho de 2017 às 14:40
Soraia Aparecida dos Santos se endividou para fazer faculdade; Fábio Chagas para ajudar um amigo; e Roberto Iglesias para montar um negócio. Os três pegaram crédito por motivos diferentes, mas hoje vivem o drama de milhares de brasileiros que não conseguem pagar as contas em dia. Com renda em queda e desemprego, as dívidas logo saem do controle.
Uma pesquisa da empresa de recuperação de crédito Recovery, feita pelo Data Popular, mostra que hoje o brasileiro inadimplente deve, em média, três vezes o que ganha e, em alguns casos, acumula até 20 dívidas diferentes.
A maior parte das dívidas foi feita nos últimos três anos – período que coincide com o agravamento da crise econômica. De 2014 para cá, a taxa de desemprego mais que dobrou, atingindo 14 milhões de brasileiros. Ao mesmo tempo, a população teve de conviver com a disparada da inflação, escassez de crédito e juro alto. Foi uma combinação perfeita para o aumento da inadimplência (contas em atraso por mais de três meses), que hoje atinge um contingente de 61 milhões de brasileiros. “É metade da população economicamente ativa”, afirma o presidente da Recovery, Flavio Suchek.
O número de inadimplentes é o maior em pelo menos cinco anos – início do indicador de Inadimplência do Consumidor da Serasa Experian. “Diferentemente de outros períodos, a inadimplência elevada não é resultado de excesso de endividamento – até porque a carteira de crédito está em queda”, diz Luiz Rabi, economista da Serasa Experian. “Não é que o brasileiro está se endividando além da conta, é justamente o impacto da crise, com o desemprego em nível recorde. Não é que ele não quer pagar – ele não tem é dinheiro.”
Perfil
Na pesquisa feita pela Recovery, o inadimplente tem várias caras e foge de qualquer estereótipo. Um quarto dos endividados pertence à classe alta e 40% têm ensino superior, sendo que 10% são pós-graduados. Na média, cada brasileiro inadimplente tem três dívidas acumuladas, que somam R$ 8.370. Apesar de a maioria dos inadimplentes ainda estar trabalhando, foram o aumento do desemprego e a queda na renda que turbinaram a escalada do atraso nos pagamentos.
De acordo com a pesquisa, 43% dos entrevistados apontaram o desemprego como o grande vilão por não estarem em dia com as contas. Outros 19% disseram não ter renda para pagar a dívida, sendo que 27% deles pertencem à classe baixa.
O diretor do Data Popular, Dorival Mata-Machado, afirma que a pesquisa mostrou uma nova percepção da população brasileira em relação à inadimplência. “As pessoas estão menos preocupadas com o nome sujo e mais com o que é justo.” Isso significa que os devedores têm pleiteado melhores condições de pagamento, com descontos maiores e juros menores. Mas essa percepção só aparece quando a empresa de cobrança bate na porta da casa dos inadimplentes para receber a dívida.
“Até então, a maioria não faz ideia de quanto deve e de quanto paga de juros”, diz Suchek. Ainda segundo a pesquisa, 36% dos inadimplentes não sabem o tamanho de sua dívida.
Isso denota que, além de um cenário econômico adverso, pesa na equação – e no bolso – a falta de conhecimento financeiro do brasileiro.
“O brasileiro tem dificuldades para lidar com o dinheiro. Para começar, ele superestima a sua renda, em média, em 8%”, afirma Bruno Poljokan, diretor da plataforma de crédito online Just, do grupo GuiaBolso.
“Há ainda falta de informação sobre as modalidades de crédito, principalmente as mais caras, como cheque especial e cartão de crédito”, diz ele. Segundo dados do GuiaBolso, quase 40% dos usuários do aplicativo que pagaram juros mensais de ao menos R$ 5 no rotativo disseram acreditar que não estão endividados.
Esse quadro, aos poucos, vai se modificando. Segundo Mata-Machado, do Data Popular, os jovens são os que mais fazem exigências no acerto de contas, por estarem mais conscientes. “Essa população cresceu num período de bonança. Se estivesse com o orçamento apertado, fazia um bico, se endividava e corria atrás. Hoje eles estão tendo de fazer mais contas.”
De qualquer forma, a maioria dos inadimplentes quer renegociar a dívida, especialmente para voltar a consumir. Embora 79% deva mais para os bancos, é no comércio que o número de dívidas per capita é maior. São 2,59 dívidas por inadimplente.
Embora uma alternativa recomendada para os devedores seja trocar uma dívida cara por uma barata, quando o montante for muito grande, aconselha Poljokan, o ideal é insistir na renegociação, seja do valor, dos prazos ou condições.
17 de julho de 2017 às 14:32
24 de julho de 2017 às 07:38
O mercado financeiro diminuiu mais uma vez as projeções para a inflação deste ano e de 2018. A expectativa para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017 passou de 3,26% para 3,08%, e para o próximo ano, de 4,31% para 4,19%. É a quinta queda seguida.
As projeções permanecem abaixo do centro da meta de inflação, que é 4,5%. As estimativas foram divulgadas hoje (17) pelo boletim Focus do Banco Central, em Brasília.
Para as instituições financeiras, a taxa Selic encerrará 2017 e 2018 em 8% ao ano, indicando uma redução em relação ao último levantamento, de 8,25%. Atualmente a taxa está em 10,25%. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação.
Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Já estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou estável em 0,34%, em 2017. Para 2018, manteve-se em 2%.
Em relação à produção industrial, o mercado aponta melhora, segundo o Focus. As projeções de crescimento passaram de 0,84%, na última consulta, para 0,97% este ano. A expectativa para 2018 ficou estável em 2,30%.
17 de julho de 2017 às 14:28
17 de julho de 2017 às 14:28
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior condenou a ex-prefeita de São José do Mipibu, Norma Ferreira Caldas, por atos de improbidade administrativa, detectados na utilização de verbas públicas para promoção pessoal, com vistas à eleição em 2008. A condenação é resultante de Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual (0001894-02.2008.8.20.0130), e também é válida para Ação Popular Cível movida por Marcos Welber Rodrigues de Souza (0200198-15.2006.8.20.0130).
Com a sentença do magistrado, Norma Ferreira Caldas teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos, foi condenada a pagar multa de 10 vezes o valor do último subsídio recebido pelo município, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O magistrado não considerou caber condenação em ressarcimento ao erário dos valores gastos com publicidade pela ausência de comprovação de gastos usados exclusivamente em favor da ex-prefeita.
Em sua sentença, o juiz Marcus Vinícius não considera prática de ato ilícito as provas apresentadas pelo autor na ação popular. De acordo com ele, as provas são cópias de jornais responsáveis pela cobertura de eventos políticos, o que não comprova a utilização de recursos públicos para a publicação da foto da prefeita em diversas ocasiões.
Por outro lado, o magistrado, ao analisar as provas juntadas na ação movida pelo Ministério Público Estadual, considerou que ocorreu a utilização de verbas públicas destinadas à propaganda institucional, de caráter educativo e informativo, para realizar promoção pessoal, objetivando a recondução ao cargo de prefeita, nas eleições de 2008. De acordo com a sentença, esse ato é considerado ofensa ao estabelecido no art. 37, caput, da Constituição da República, especificamente no que se refere ao princípio da impessoalidade.
Nas provas apresentadas, o magistrado destaca a utilização de recursos públicos no site do município de São José do Mipibu, onde a ex-prefeita usou a plataforma oficial para destacar sua história de vida e trajetória de vida pessoal. Além disso, foi apresentado o extrato de inexigibilidade de licitação para pagamento de R$ 460 mil com bandas musicais em ano de eleição, o que o juiz considera promoção pessoal.
“Declaro que a conduta de Norma Ferreira Caldas está perfeitamente subsumida ao estabelecido no art. 11, caput, da Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, eis que as ações da promovida violaram o princípio da impessoalidade, como já bastante fundamentado, estando clara, também, a violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade ao Município de São José de Mipibu, na medida em que utilizar verbas públicas para promoção pessoal implica no rompimento do pacto feito com o povo”, destacou o magistrado.
17 de julho de 2017 às 12:43
17 de julho de 2017 às 12:43
De acordo com relatório da FAO e OCDE, a produção de soja no Brasil deve crescer a 2,6% por ano
O Brasil deve ultrapassar os Estados Unidos como o maior produtor de soja mundial em dez anos, de acordo com o novo relatório Perspectivas Agrícolas 2017-2026, divulgado na semana passada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Durante o período analisado, espera-se que a produção mundial de soja continue expandindo-se, mas em um ritmo de 1,9% por ano, abaixo da taxa de crescimento de 4,9% anual da última década.
De acordo com o relatório, a produção de soja no Brasil deve crescer a 2,6% por ano, o maior crescimento entre os principais produtores, já que dispõe de mais terras, comparado com a Argentina, com crescimento projetado de 2,1% por ano e os Estados Unidos, de 1% por ano.
A expectativa é de que, com isso, o Brasil ultrapasse os Estados Unidos como o maior produtor de soja. As exportações do produto em 2026 serão dominadas pelo Brasil e Estados Unidos que, juntos, respondem por quase 80% das exportações mundiais.
Supersafra
As estimativas do último levantamento da safra 2016/2017 divulgadas, também nesta semana, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pareceram confirmar as expectativas traçadas pela FAO e OCDE. A Conab projeta que a safra no período seja de 237,2 milhões de toneladas de grãos. Uma produção recorde, com crescimento de 27,1% em relação ao período anterior.
De acordo com a pesquisa, a produção de soja deve crescer 19,4% e chegar a 113,9 milhões de toneladas colhidas, mantendo assim a expectativa dos números divulgados em maio. Já a produção de milho pode chegar a 96 milhões de toneladas, 44,3% acima da safra 2015/2016.
Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil, Marcos da Rosa, todas essas projeções podem ter impacto nos preços, que já vêm caindo. “Fazer um anúncio de safra grande pode fazer com que o mercado precifique para baixo, o que é ruim para todo mundo”, diz.
“Quando olhamos o preço das commodities soja e milho, observamos que houve queda e isso é um desestímulo. Como as duas últimas safras de soja, norte e sul, foram boas, a gente sentiu uma oferta maior que a demanda. Sentimos no bolso que a oferta foi muito grande e os valores pagos caíram bastante em relação à safra passada”, acrescenta.
Valor agregado
Na avaliação do chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Soja, Alexandre Cattelan, o Brasil tem um potencial de crescimento para os próximos anos inclusive superior ao projetado pelas organizações internacionais. No entanto, os preços do mercado externo e questões logísticas podem desestimular os produtores.
“O Brasil praticamente já atingiu o limite da logística, aliás, está acima do limite da logística. Estamos observando que esse ano a safra ainda não foi totalmente comercializada principalmente em termos de exportação”, diz e acrescenta: “Tem muita soja estocada e o milho da segunda safra praticamente não tem onde ser armazenado. Vemos milho a céu aberto. Em parte, a soja não foi totalmente escoada por conta dos baixos preços”.
O pesquisador defende que, para que o Brasil siga lucrando com a soja, o ideal é agregar valor. “Temos que agregar valor, transformar a soja em carne, seja frango, porco, boi, usando-a como ração. Outra opção é o biodiesel, que tem tido um aumento paulatino e é um mercado interessante porque 90% é produzido com óleo de soja”.
Outras projeções
O relatório da OCDE e da FAO traz projeções até 2026 para os principais produtos agrícolas. No período analisado, a produção mundial de grãos crescerá cerca de 1% por ano, o que levará a um aumento total em 2026 de 11% para o trigo, 14% para o milho, 10% para os grãos secundários e 13% para o arroz.
Em relação à pecuária, é previsto que a participação dos dois maiores países exportadores de carne, que são Brasil e Estados Unidos, aumente até aproximadamente 44%, contribuindo com quase 70% no aumento previsto das exportações mundiais de carne durante o período analisado.
Em relação a biocombustíveis, a expectativa é de que a demanda brasileira de etanol expanda-se em 6 bilhões de litros no período analisado, o que resultaria em um aumento na produção de mais de 40% nos próximos dez anos.
17 de julho de 2017 às 12:13
17 de julho de 2017 às 12:13
AsPrefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm o prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Essas medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípios a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.
Para atender a redução recomendada pelo MPRN, os prefeitos devem também extinguir cargos e funções, exonerar servidores não estáveis e os estáveis por ato normativo motivado. Essas providências estão previstas na Constituição Federal. Caso as recomendações não sejam acatadas, os gestores podem ser responsabilizados por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.
Nas recomendações, o MPRN destaca que “o município tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem”.
Em caso de não acatamento das recomendações, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Tangará e Cerro-Corá também foram notificados
Neste mês de julho, dois municípios já haviam recebido recomendações idênticas: Tangará e Cerro-Corá. O prazo de 80 dias para que ambos atendam a redução de 20% das despesas com pessoal já está em vigor e as prefeituras devem comprovar o cumprimento da recomendação às suas respectivas Promotorias.
17 de julho de 2017 às 11:47
17 de julho de 2017 às 11:52
Na volta do recesso parlamentar – que oficialmente começa amanhã (18) e vai até o dia 31 de julho –, uma das pendências que os senadores terão que deliberar é o pedido de reconsideração da denúncia contra o grupo de senadoras de oposição que ocupou a mesa do plenário e impediu por sete horas que o presidente, senador Eunício Oliveira, assumisse os trabalhos para a votação da reforma trabalhista.
O pedido em desfavor das senadoras foi protocolado pelo senador José Medeiros (PSD-MT) e outros 14 senadores. No documento, Medeiros solicita a instauração de procedimento disciplinar “para verificação de prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”. Para José Medeiros, as senadoras que participaram do ato cometeram “abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional pela Constituição”.
O senador também classifica a conduta das colegas de “autoritária, ilegal e abusiva” e sugere que imagens da TV Senado e de outros veículos sejam usadas para identificar os senadores e senadoras que participaram do ato e que se abra procedimento disciplinar contra eles.
Ao contrário do que fez na análise da representação por quebra de decoro contra o senador Aécio Neves, que foi arquivada, desta vez, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador João Alberto Souza (PMDB–MA), já adiantou que em agosto não vai decidir o assunto sozinho, quer reunir o colegiado para deliberar. As seis parlamentares envolvidas no episódio são Gleisi Hofmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Lídice da Mata (PSD-BA).
João Alberto determinou que fosse juntado o pedido de reconsideração da denúncia ao processo. O documento tem assinaturas de apoio dos senadores governistas e de oposição.
Sanções
Como a peça apresentada contra as senadoras é uma denúncia, as penas cabíveis são advertência e censura – verbal ou escrita. Para que resulte na cassação do mandato, a peça deverá ser convertida em representação pela Mesa Diretora do Senado.
“Estou pagando para ver. Um grupo de senadores que arquivou uma denúncia contra o senador Aécio Neves dizendo que não tinha motivo para investigá- lo, vai ter motivo para investigar senadoras que ocuparam a mesa para impedir uma votação? Eu acho isso até ridículo, mas vamos ver até onde vai isso”, disse a senadora Regina Sousa.
17 de julho de 2017 às 11:13
17 de julho de 2017 às 11:17
Em 2 de agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciará que não aprova a venda da Ale para a Ipiranga por unanimidade. A notícia é destaque na coluna Radar On-Line, da revista Veja.
O grupo Ale é o quarto maior distribuidora de combustíveis do País. A companhia é resultado da união da mineira Ale Combustíveis com a Satélite Distribuidora de Petróleo, do Rio Grande do Norte, é avaliada em R$ 2 bilhões no mercado.
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