Categoria: julho 17, 2017

Eike diz desconhecer interferência de Cunha na liberação de recursos da Caixa

Ellan Lustosa/Folhapress

Em depoimento perante a Justiça Federal em Brasília, o empresário Eike Batista disse hoje (17) que desconhece suposta interferência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. Ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, Eike disse que a questões sobre financiamentos obtidos por suas empresas não era tratada diretamente por ele.

A oitiva foi feita por meio de videoconferência no âmbito da Operação Cui Bono, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de corrupção na Caixa, no período entre 2011 e 2013. Eike compareceu à sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Segundo o empresário, as questões da OSX, uma de suas empresas, que usou financiamento do banco nas obras do Porto Açu, no Rio, eram tratadas pelos diretores, e não por ele, que presidia o conselho de administração.

Eike prestou depoimento na condição de testemunha de defesa do investigado Lúcio Funaro, preso na Superintendência da Polícia Federal na capital federal. Na ação penal, além de Funaro, são réus o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Todos são acusados de participar do suposto esquema de corrupção na liberação de recursos do banco.

Preso no fim de janeiro em outra operação, a Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, em abril, Eike foi beneficiado por habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Nos EUA, Janot diz que ficou surpreso ao ouvir gravações da JBS pela 1ª vez

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou hoje (17) não ter acreditado, de maneira imediata, no que ouviu das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, proprietário do frigorífico JBS. Referindo-se às gravações feitas pelo empresário que fazem parte da delação premiada, Janot disse que sua primeira reação foi pensar que “era mentira e que aquilo não podia estar acontecendo”.

A gravação envolveu pela primeira vez o nome do presidente da República, Michel Temer, e serviu como base para a denúncia apresentada por Janot contra o presidente por crime de corrupção passiva.

“Depois de três anos e meio de Lava Jato, com todos os números alcançados, era inacreditável que a prática de crime continuasse de maneira aberta”, disse. “Aí nos foram apresentadas partes de uma gravação em que se comprovava envolvimento desses altos dignitários da República. Foi a primeira colaboração para cessar prática delituosa e não delitos acontecidos no passado. E delitos gravíssimos”, afirmou o procurador durante a apresentação, em Washington, do painel O papel da barganha premiada na luta contra a corrupção (em livre tradução).

Janot defendeu a imunidade concedida a Joesley Batista como “necessária” para que o acordo (de delação premiada) fosse feito, e disse acreditar que a mesma garantia dada pelo Ministério Público Federal (MPF) também teria sido dada nos Estados Unidos, caso houvesse uma investigação semelhante. No acordo com o MPF, está previsto que Joesley não será preso e poderá morar fora do Brasil.

O procurador disse que faria o acordo novamente se fossem apresentadas as mesmas condições. E defendeu a ação controlada (o empresário gravou conversa com o presidente com aval e orientação do MPF). “Antes de elaborado o acordo, esses criminosos concordaram em participar de outro meio de obtenção de prova que é previsto na lei, que é a ação controlada”, explicou.

Processo

Na apresentação, durante a série de palestras Rule of Law, do Instituto Brasil, em Washington, Rodrigo Janot falou da importância dos acordos de colaboração premiada firmados pelo MPF.

Em entrevista à imprensa, perguntado se a Câmara dos Deputados decidir não dar continuidade ao processo contra o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), Janot respondeu que aceitará a decisão dos deputados com naturalidade.

“Aceitarei a decisão da Câmara com naturalidade. Fiz o meu trabalho e cada um faz o seu. Não vou insistir nisso”. Janot disse que a decisão de denunciar Temer por corrupção passiva foi tomada com base na maturidade das provas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última semana parecer contra a continuidade da denúncia envolvendo Temer. O parecer precisa ser votado no plenário da Câmara, o que deve ocorrer em agosto. Cabe aos deputados autorizarem ou não o Supremo Tribunal federal (STF) a investigar o presidente da República.