A partir desta quinta-feira (13), a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), vai implantar um contra-fluxo para o transporte público na Ponte Newton Navarro, como forma de melhorar o tempo de viagem dos usuários e garantir o cumprimento dos quadros de horários.
Segundo Rogério Leite, diretor de Fiscalização e Vistoria do órgão, o tempo de travessia da ponte está elevado devido as obras do Viaduto da Redinha, que fazem parte do Pró-Transporte. “No horário de pico, os veículos chegam a levar 40 minutos para atravessar, prejudicando o sistema de transporte devido ao aumento considerável no tempo de deslocamento das linhas, o que pode impedir a realização de todas as viagens programadas”, pontuou.
Com a medida, uma faixa da Ponte Newton Navarro no sentido Redinha/Praia do Meio terá o fluxo invertido para o sentido Praia do Meio/Redinha entre 17h e 19h, criando um contra-fluxo exclusivo para o transporte público. “É uma operação semelhante à realizada no réveillon, mas sem a interdição da outra pista”, complementa o diretor. Ao todo, nove linhas de ônibus e mais de 300 viagens passam pela ponte diariamente.
Durante a operação, que está sendo realizada em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER) – órgão responsável pela obra e associado ao Fórum de Trânsito e Transporte da Região Metropolitana de Natal (FPTT) – seis agentes de mobilidade estarão ao longo da Ponte Newton Navarro para orientar os motoristas.
Secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), George Antunes
“Em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de fechamento de qualquer unidade de serviço. Asseguramos que nenhuma parte da população ou nenhum segmento da sociedade ficará desassistida com as mudanças que já estamos desenvolvendo a partir de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério Público e Governo do Estado. Queremos dizer que qualquer informação de fechamento de hospitais regionais não é verdade. Só quem tem autoridade de falar sobre o assunto são as instituições envolvidas nesse processo”.
Com essas palavras, o secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), George Antunes, abriu a entrevista coletiva, realizada no auditório da Governadoria na tarde desta quarta-feira (12). Ao lado de representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, o secretário esclareceu os diversos pontos do TAC, dentre eles o trabalho que será realizado a partir da próxima semana por um grupo de estudos encarregado de estudar a otimização de recursos aplicados na rede hospitalar do Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo o secretário, o trabalho realizado pelo TCE e Ministério Público que resultou no TAC é bem fundamentado e 100% aceitável. De acordo com os princípios da economicidade, eficiência e equidade há a necessidade urgente de otimizar uma despesa excedente de R$ 50 milhões por ano com a rede hospitalar. E hoje existem sete hospitais que consomem grande quantidade de recursos e não apresentam resultados satisfatórios, sustentando leitos ociosos e com baixíssimas taxas de ocupação.
George Antunes anunciou que o grupo de estudos já começa as atividades a partir da próxima semana. Composto pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Saúde, Federação dos Municípios (FEMURN), e Conselho de Secretários Municipais de Saúde, o grupo terá 60 dias para entregar um relatório anunciando mudanças na perfilização de hospitais. “O objetivo será identificar oportunidades para que unidades hospitalares mudem de perfil e ofereçam resultados, conforme determinação do próprio governador Robinson Faria”.
O secretário disse que já tem visitas agendadas com alguns prefeitos de municípios de unidades regionais para discutir a possibilidade de fazer parceria, através de consórcios intermunicipais ou estadual. Segundo George Antunes, a Sesap já está aplicando recursos do Ministério da Saúde em projetos que estão em andamento nos municípios de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, além de reformas já em execução no hospital de Assu, no Walfredo Gurgel e melhorias no Giselda Trigueiro. “Outras ações virão após a conclusão do trabalho do grupo de estudos sobre a otimização dos recursos”, ressaltou o secretário.
A economia brasileira apresenta resultados significativos de que a pior recessão da história já foi superada, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ontem (12), no Palácio do Planalto, em Brasília, onde foram lançadas medidas para estimular investimentos em infraestrutura em estados e municípios.
Meirelles explicou que ainda existem dados negativos com a queda das vendas no varejo. Entretanto, ele classificou esta redução como pequena. Em maio, as vendas no varejo recuaram 0,1%. “A recuperação nunca é uniforme, homogenia para todos os setores.” Ao destacar o crescimento de 3,3% na produção industrial em maio, com ampliação de 14,7% nos investimentos em bens de capital (máquinas e equipamentos para produção). “É uma prova de confiança de que temos, sim, crescimento sustentável.”
O ministro da Fazenda disse que o governo está fazendo uma série de reformas, com medidas que visam, por exemplo, reduzir o tempo gasto com pagamento de impostos, importar e exportar, para “aprimorar a capacidade de crescer mais e melhor”.
“O investimento em infraestrutura é fundamental e a espinha dorsal da capacidade de um país crescer”, acrescentou o ministro. Entretanto, Meirelles disse que existe uma “natural dificuldade pela falta e limitação de recursos públicos para financiar todos os investimentos”. “Por isso é importante evitar que alguns grandes projetos que capturam a nossa imaginação sejam monopolizadores dos recursos públicos de todos os investimentos”, explicou.
O ministro acrescentou que embora haja limitação de recursos públicos, existe “abundância de recursos privados” de investidores com interesse no Brasil. Por isso, acrescentou o Meirelles, o governo está aperfeiçoando as concessões.
Valor da condenação será acrescido de atualização monetária e juros moratórios
O juiz Manoel Padre Neto, da 4ª Vara Cível de Mossoró, condenou a APEC – Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A, ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-aluno, no valor de R$ 10 mil, decorrente de assédio moral supostamente praticado por uma professora da instituição de ensino. O valor da condenação será acrescido de atualização monetária e juros moratórios.
Alegações do autor
O autor informou nos autos do processo que era aluno do curso de Fisioterapia da instituição Universidade Potiguar (UnP) e encontrava-se no 9° período da faculdade, matriculado na disciplina “Estágio Supervisionado em Fisioterapia Pneumológica Cardiológica e Angio-vascular”, e que, dentre outros docentes, era aluno da professora envolvida no episódio.
Alegou que, logo no início das aulas, a aludida professora o surpreendeu com abordagens intimidadoras, falando que ele iria ser reprovado no estágio supervisionado e demais cadeiras do período. Diante disso, o estudante tentou resolver a situação de forma amigável, porém não logrou êxito, pois tais abordagens continuaram a se repetir durante todo o semestre.
O autor afirmou que, devido a essas ameaças, passou a viver sob constante temor e estresse, desenvolvendo, por conseguinte, problemas emocionais e, no final da disciplina, não conseguiu aprovação na matéria.
Sustentou que a conduta da professora configura assédio moral, além de ter lhe causado, também, dano material, visto que precisou pagar novamente a matéria e, que em razão do ocorrido, não teve ânimo para participar do baile de formatura, sofrendo, assim, mais um prejuízo financeiro, pois já havia adimplido boa parte dos custos da festa.
Alegações da demandada
Já a UnP defendeu que não pode ser parte legítima para figurar como ré na ação judicial, porém tal alegação foi rejeitada pelo juiz. No mérito, a universidade alegou que o estudante já havia sido reprovado em outras matérias no decorrer dos semestres pretéritos, então não era a primeira vez que ele passava por tal situação.
Sustentou, ainda, que o então aluno não comprovou os fatos narrados na petição inicial, causando estranheza que o mesmo, depois de reprovado, não tenha procurado a coordenação do curso a fim de expor a situação, preferindo matricular-se novamente na mesma disciplina, vindo ajuizar a ação somente um ano depois de concluir o curso.
Por fim, a UnP afirmou que não houve qualquer perseguição da professora ao então aluno e que o este interpôs recurso administrativo com relação à nota obtida na prova, sendo esta recorrigida e mantida a mesma nota que o reprovou. Informou ainda que a referida professora ministrou disciplinas para a turma do autor, sem que o aluno tenha sido reprovado em outra matéria ministrada pela docente.
Decisão
Quando analisou a matéria, o magistrado frisou que, em se tratando de assédio moral, cumpre salientar que a relação entre a ofensora e o ofendido é de hierarquia. No meio acadêmico, os alunos devem respeito ao professor, e este, além do respeito àqueles, possui a imensa responsabilidade do exemplo. Para Manoel Padre Neto, a posição do professor em muito assemelha-se à do superior hierárquico no ambiente de trabalho, assim como a dos colegas de serviço aproxima-se da figura dos demais estudantes em um ambiente escolar.
No caso, o juiz entendeu que a docente incorreu na prática de assédio moral vertical descendente quando, no primeiro dia de aula de um estágio supervisionado, disse ao aluno que iria reprová-lo, e que, além disso, o aluno teria que “rebolar” muito para conseguir aprovação com os outros professores da disciplina de estágio supervisionado, sendo que, ao final do período letivo, o aluno foi, de fato, reprovado na disciplina, dando, assim, margem para se pensar que a professora, realmente, cumpriu sua ameaça.
“É óbvio que numa sala de aula com mais de cinquenta alunos o professor não está obrigado a gostar de todos eles, mas é obrigado a tratar a todos com o mesmo respeito e consideração. E, dentro desse contexto ético, o professor está obrigado a avaliar cada aluno de acordo com o aprendizado adquirido e demonstrado nas provas por cada um deles, independentemente das simpatias ou antipatias eventualmente surgidas”, comentou o juiz Manoel Padre Neto.
E completou: “O professor dizer para o aluno, logo no primeiro dia de aula, que o mesmo já está reprovado em sua disciplina significa, a meu juízo, a mais pura demonstração da total falta de ética desse docente, demonstrando até mesmo uma certa irracionalidade por não conseguir separar suas diferenças pessoais do sentido de justiça e retidão”, finalizou.
Um homem de 28 anos identificado como Alexandre dos Santos Gomes foi morto a tiros dentro do próprio carro, na noite desta quarta-feira (12), na rua São Domingos, em Felipe Camarão, zona Oeste de Natal. A vítima, segundo a família, era usuária de drogas e já foi presa por porte ilegal de armas.
De acordo com a Polícia Militar Alexandre foi surpreendido por dois homens em uma moto que pararam na lateral do veículo e efetuaram pelo menos dez tiros de pistola 380. A vítima não teve tempo de reagir e morreu dentro do carro antes da chegada do socorro. Os atiradores fugiram do local sem que fossem identificados.
Alexandre trabalhava como carregador de mercadorias da central de abastecimento do Estado. Familiares ainda relataram que a vítima não vinha recebendo nenhum tipo de ameaça. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa.
As negociações entre empresas aéreas e o Governo do Estado para abrir rotas de voos no Aeroporto Internacional de Natal estão se intensificando. O governador Robinson Faria e o secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, estiveram ontem (12), com o diretor Cláudio Neves Borges da Gol Linhas Aéreas e Federico Macio, dono da operadora GIT, em São Paulo, e saíram da reunião com a promessa do destino Córdoba (ARG)/Natal operando até o fim de 2017. “Estamos com boa perspectiva a respeito deste novo voo e vamos aguardar a confirmação com otimismo”, destaca Robinson.
“Também garantimos a operação do voo para Buenos Aires, neste período de adequações do aeroporto, operando somente durante o dia e voltando à frequência normal no final do ano, na alta temporada”, acrescentou o governador. O preço das passagens praticado em Natal também foi pautado e será analisado pela companhia. “Abordamos a questão de forma a posicionar melhor a capital potiguar, principalmente quando temos nossos valores equiparados a capitais vizinhas”, explicou Robinson.
Mais cedo o governador esteve reunido com o vice-presidente da CVC, Valter Patriani, na sede da operadora em Santo André. Na oportunidade foi discutido o fortalecimento da parceria da maior operadora de Turismo da América Latina com o RN, visando o aumento do fluxo turístico para o estado. “Estamos buscando fomentar a atividade que mais gera emprego e renda para o RN”, pontuou o chefe do Executivo estadual.
Raquel Dodge sucederá Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República Marcelo Camargo/Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (12), por 74 votos a 1 e uma abstenção, a indicação da subprocuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação ocorreu pouco depois da indicação dela para o cargo pelo presidente Michel Temer ter sido aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Raquel Dodge assumirá o cargo em setembro, no lugar de Rodrigo Janot, e será a primeira mulher a comandar o Ministério Público Federal. Ela foi a segunda mais votada na eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada a Temer para subsidiar sua escolha.
Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça. Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. Também foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retoma nesta quinta-feira (13) a sessão destinada a debater a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Após quase 14 horas de discussões, os deputados suspenderam a reunião no início da madrugada de hoje e prometeram retomar os trabalhos às 9h.
Ao longo do dia, quase 70 parlamentares se posicionaram sobre o parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomenda a aceitação da denúncia contra o presidente. A expectativa é de que pelo menos 25 oradores ainda façam uso da palavra durante a manhã e a tarde de hoje.
Encerrada esta fase, o relator e a defesa voltam a se manifestar e o parecer de Zveiter poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. Caso os trabalhos ocorram conforme o previsto, o relatório deve ser apreciado no meio da tarde de hoje. Há a possibilidade, porém, de que o relator apresente um pedido para rever o seu voto, o que exigiria o prazo de uma nova sessão da CCJ para que os deputados da comissão possam apreciar o processo em definitivo.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse ser difícil precisar o horário em que a votação ocorrerá, pois novas inscrições ainda podem ser feitas pelos deputados da comissão que ainda não fizeram uso da palavra. Além disso, ele lembrou que após os debates e a fala da defesa ainda serão garantidos os tempos de encaminhamento dos líderes.
A acusação de corrupção passiva contra o presidente foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, para ter prosseguimento perante a Justiça, deve ser autorizada pela Câmara dos Deputados em duas etapas de votação: primeiro na CCJ e depois no plenário. O presidente da comissão buscou, por um acordo, conceder a palavra a todos os 66 membros titulares do colegiado, seus respectivos suplentes, além de 40 deputados não membros – 20 favoráveis à admissibilidade do processo e 20 contrários.
Se o parecer de Zveiter for aprovado por pela maioria simples dos deputados presentes na comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Caso seja rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.
Até o momento, os integrantes da comissão já apresentaram dez votos em separado, defendendo e rejeitando a admissibilidade da denúncia. É o caso da bancada do PMDB, que protocolou um relatório conjunto após o relator, que é do mesmo partido, recomendar o prosseguimento das investigações (LINK). Somente ontem, antes ou depois de seus discursos, seis deputados sugeriram novos relatórios em separado, que poderão ser utilizados de forma consensual, caso o parecer de Zveiter seja rejeitado.
No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido oferecido pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado na Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.
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