12 de julho de 2017 às 13:50
12 de julho de 2017 às 13:50
Os servidores federais que pagarem por bagagem despachada em viagem a trabalho terão o valor pago ressarcido pelo governo. A medida está prevista em instrução do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada hoje (12), no Diário Oficial da União (DOU).
Cada servidor terá direito a ter ressarcido o valor de apenas uma bagagem despachada e somente quando a viagem durar mais de dois dias. Para ter o valor ressarcido é necessário apresentar o comprovante de pagamento.
As novas regras de cobrança de bagagem estão valendo desde o mês passado. Após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovar a cobrança, a questão chegou a ser levada para a Justiça, foi suspensa, mas, posteriormente, recebeu parecer favorável. As empresas aéreas começaram a cobrar por bagagens despachadas e, com isso, a oferecer tarifas com desconto para quem não utilizar o serviço.
Segundo a instrução normativa, caso a companhia não cobre por mala despachada, mas por faixa de peso, o funcionário receberá o equivalente ao menor preço praticado pela companhia aérea, independentemente de quanto tenha pagado. Além disso, caso a bagagem de mão não siga as normas e tenha que ser despachada, esse valor também não será ressarcido.
Caso o funcionário tenha que despachar mais de uma mala por conta de equipamentos ou outros objetos de trabalho, o valor será ressarcido de acordo com o regulamento do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado.
As regras valem para os órgãos, autarquias, fundações e demais entidades ligadas à administração federal direta.
12 de julho de 2017 às 12:27
12 de julho de 2017 às 12:18
O governo federal anunciou hoje (12) medidas que preveem investimentos em infraestrutura nos estados e municípios. Foi assinada uma medida provisória que institui um fundo para desenvolver estudos para viabilizar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de infraestrutura nos estados e municípios.
Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos.
Além disso, as PPPs municipais poderão contar com garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Anteriormente, apenas as firmadas pela União e pelos estados contavam com esse tipo de garantia. “A medida implicará diretamente na segurança dos parceiros privados ao firmarem contratos com o poder público municipal, atraindo novos investidores”, diz o ministério.
A previsão do governo é de aportar R$ 180 milhões no fundo até 2019 e estimular cerca de R$ 4 bilhões de investimentos privados em infraestrutura urbana. “Como os estudos de viabilidade das obras serão realizados em larga escala, espera-se, ainda, a redução dos custos dos projetos”, acrescentou o Ministério do Planejamento.
Mobilidade urbana
Segundo o Ministério das Cidades, serão aplicados R$ 5,7 bilhões de investimentos público-privados para obras de mobilidade urbana e saneamento básico.
Para mobilidade urbana, serão R$ 3,7 bilhões de financiamento pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos poderão ser aplicados em pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos do transporte público, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo.
Municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para cidades com população entre 20 mil e 60 mil, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo, R$ 15 milhões. Cidades com população acima de 60 mil até 100 mil, o valor financiado fica entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões. E para municípios que têm mais de 100 mil habitantes até 250 mil, poderá ser liberado de R$ 1 milhão até R$ 30 milhões. Segundo o Ministério das Cidades, o processo de seleção não tem prazo limite de inscrição de propostas.
Saneamento
As obras de saneamento terão R$ 2 bilhões de financiamento por meio do programa Saneamento para Todos. Os projetos deve ser voltados para abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais. A primeira etapa da seleção de propostas inicia no dia 24 deste mês e vai até 9 de março de 2018 e o cadastro será feito no no Ministério das Cidades. A segunda fase de seleção começa em 13 de novembro e as análises vão até 13 de abril de 2018, com resultado final em 17 de agosto de 2018.
Linhas de financiamento
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que serão disponibilizados ainda R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES para os municípios. “São recursos para investimentos nos municípios que serão colocados à disposição de maneira muito ágil, pois já estão disponíveis”, disse o ministro, acrescentando que não será necessário aporte do Tesouro Nacional.
Oliveira acrescentou que o governo federal estuda mudanças na legislação referente às concessões públicas, de modo a tornar mais simples a implementação de projetos municipais. “A legislação atual foi pensada para grandes projetos de concessão de rodovias, aeroportos”, disse o ministro. “Estamos iniciando estudos para a simplificação da legislação aplicada a essas concessões e esses projetos municipais de menor porte”, declarou.
12 de julho de 2017 às 12:00
12 de julho de 2017 às 12:21
Foto: João Gilberto
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu reunião extraordinária nesta quarta-feira (12) para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP), recomendando a elaboração de um cronograma para revisão e readequação de sete hospitais regionais do RN, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, ou a transferência das unidades para entes municipais.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Galeno Torquato (PSD), a reunião foi convocada para que o secretário estadual de Saúde, George Antunes, prestasse esclarecimentos à respeito do TAC. “O secretário nos assegurou que os hospitais não serão fechados e que irá dialogar com os gestores de cada município destas sete unidades, secretarias municipais de saúde e conselhos de saúde para avaliar qual será o perfil de cogestão de cada hospital”, disse Galeno.
O deputado declarou ainda que a Comissão de Saúde da Casa irá acompanhar o andamento do assunto e que, após o recesso parlamentar de julho, convocará uma nova reunião junto ao secretário de saúde “para que a Comissão possa monitorar a condução desse realinhamento e nova regionalização dos hospitais”, acrescentou.
O Termo de Ajustamento assinado pelo Governo do Estado prevê a conversão de hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno em Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato, indicando os hospitais regionais de Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.
“Existe um cronograma de reuniões com todos os atores envolvidos nessa questão, oportunidades em que iremos discutir e traçar todas as alternativas viáveis de modo que a população não perca, mas sim, tenha um serviço mais qualificado. Precisamos modificar a realidade atual visando o melhor atendimento nas unidades de saúde”, declarou George.
Vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado Hermano Morais (PMDB) ressaltou a importância da reunião. “É fundamental que o Legislativo Estadual acompanhe essa proposta de readequação da rede de saúde do Estado. A população desses municípios teme que esses hospitais sejam fechados, mas o que se pretende, na verdade, é modificar o perfil dessas unidades para que possam oferecer o atendimento adequado à sociedade”, afirmou.
O deputado Vivaldo Costa (PROS), que também integra a Comissão de Saúde na Assembleia, explicou que os hospitais regionais indicados para sofrerem as intervenções foram apontados, em auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), como unidades que não atendem satisfatoriamente à população. “A ideia é que, através do diálogo entre os entes envolvidos, estes hospitais sejam readequados a uma nova realidade e possam, enfim, ofertar atendimento digno ao norte-rio-grandense”, falou Vivaldo.
12 de julho de 2017 às 11:38
12 de julho de 2017 às 11:38
Dois homens foram encontrados mortos, na manhã desta quarta-feira (12), em uma área de mata, no loteamento Nordelândia, no bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal. As vítimas ainda não identificadas estavam com as mãos amarradas e com marcas de tiros na cabeça. Uma terceira pessoa, que estava junto aos corpos foi hospitalizada.
De acordo com informações da Central de Operações da Polícia Militar populares encontraram os corpos e um homem gravemente ferido por volta das 8h da manhã e acionaram a polícia através do número 190. Nenhum morador testemunhou o duplo assassinato e a tentativa. A vítima conduzida para o pronto socorro Clóvis Sarinho por uma equipe do SAMU também não possuía documento identificatório.
Os policiais do 4° Batalhão que atenderam a ocorrência encontraram próximo as vítimas um simulacro de arma de fogo. O duplo assassinato será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa.
12 de julho de 2017 às 11:10
12 de julho de 2017 às 11:13
Prefeitura de Tibau do Sul não se comprometeu oficialmente com as demandas necessárias para a execução do evento
A produtora cultural Juçara Figueiredo relatou por meio de uma nota à imprensa a falta de incentivo que vem enfrentando para que o Fest Bossa & Jazz continue a acontecer na praia da Pipa. Figueiredo informou que já foi realizado inúmeras reuniões com a prefeitura de Tibau do Sul, que até o momento não se comprometeu oficialmente com as demandas para a execução do evento. Confira o comunicado na íntegra:
O Fest Bossa& Jazz já se tornou, ao longo dos anos, uma atração esperada anualmente e é considerado um dos festivais mais respeitados da região, sempre pautado pela organização e apresentação de atrações locais, nacionais e internacionais. Para que o evento aconteça são necessários: Lei de incentivo, patrocínio, apoio e parcerias. Este ano perdemos um dos maiores patrocinadores, a Oi.
O Festival é planejado para ser promovido em Pipa sempre no mês de agosto, mas infelizmente diante dos motivos abaixo elencados, não será possível ser realizado nas mesmas datas. Motivos:
1) A produção do Festival aguarda por respostas de patrocínio, que até o momento não recebeu. Editais de patrocínio, que em todos outros anos foram definidos entre os meses de março e maio, até o momento não foram confirmados.
2) Até o momento também não houve um acordo com relação ao local em Pipa, que condiga com os objetivos e necessidades do Festival.
3) A prefeitura de Tibau do Sul, apesar de inúmeros contatos e reuniões, não se comprometeu oficialmente com as demandas necessárias para a execução do evento.
4) O Festival só é gratuito para a população. Seus custos são muito altos. Se repassarmos para o público, infringirá um de seus principais objetivos que é formar plateia com acesso a todos.
Contamos com a compreensão e bom senso de todos que fazem a hotelaria e apoios, como restaurantes, comércios e também os moradores, que tem interesse pelo evento. Solicitamos sensatez para que não sejam divulgadas datas não publicadas oficialmente pelos responsáveis do Festival. Estamos buscando trazer de volta para Pipa um evento que tanto engrandece esse destino tão querido por todos nós.
12 de julho de 2017 às 10:44
12 de julho de 2017 às 10:49
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), na manhã desta quarta-feira (12). O MP apontou crime de peculato do parlamentar ao nomear um servidor que não prestava serviço a Assembleia Legislativa.
O servidor Sandoval Martins de Paiva Neto, estava lotado na Assembleia, porém residia em São Paulo. O deputado do democratas encontra-se em seu 9º mandato na AL.
O Ministério Público do Estado poderá recorrer de decisão. Caso contrário, o processo será arquivado. O parlamentar não se torna réu.
12 de julho de 2017 às 10:17
12 de julho de 2017 às 10:17
O volume de vendas no comércio varejista apresentou uma queda de 0,1% entre abril e maio deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda veio depois de uma alta de 0,9% na passagem de março para abril.
Na comparação com maio de 2016, o comércio registrou uma alta de 2,4%. Nos acumulados do ano e de 12 meses, no entanto, foram registradas quedas de 0,8% e 3,6% respectivamente.
Na passagem de abril para maio, quatro dos oito segmentos apresentaram recuo no volume de vendas: tecidos, vestuário e calçados (-7,8 %) , livros, jornais, revistas e papelaria (-4,5 %) , equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-2,8 %) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,1 %).
Por outro lado, quatro segmentos tiveram aumento das vendas: supermercados, alimentos, bebidas e fumo (1,4 %) , móveis e eletrodomésticos (1,2 %) , artigos farmacêuticos, médicos e de perfumaria (0,9 %) e combustíveis e lubrificantes (0,6 %) .
Avaliando-se o varejo ampliado, que também reúne os materiais de construção e veículos e peças, houve uma queda de 0,7%, apesar dos dois segmentos citados terem apresentado alta: veículos (1,2 %) e material de construção (1,9 %).
Receita nominal
A receita nominal do comércio varejista teve crescimentos de 0,2% na comparação com abril, 3,1% na comparação com maio de 2016, 1,8% no acumulado do ano e 3,5% no acumulado de 12 meses. Já a receita do varejo ampliado caiu 1,2% na comparação com abril, mas cresceu 4,5% na comparação com maio de 2016, 1,1% no acumulado do ano e 0,2% no acumulado de 12 meses.
12 de julho de 2017 às 09:45
12 de julho de 2017 às 09:45
O grupo militante do Estado Islâmico (ISIS) confirmou a morte de seu líder, Abu Bakr al-Baghdadi, informou na terça-feira (11) um site de notícias local.
“A organização Daesh (grupo ISIS) fez uma breve declaração através de um canal da cidade de Tal Afar, no Oeste de Mosul, que confirmou o assassinato de seu líder al-Baghdadi sem, no entanto, dar mais detalhes,” informou a agência de notícias iraquiana al-Sumaria News em seu site.
“Daesh disse em sua declaração que o nome de um novo califa [líder islâmico] será anunciado em breve, chamando os militantes para continuar com firmeza na proteção do califado,” disse a agência al-Sumaria, citando uma fonte anônima da província de Nineveh.
“O anúncio causou grande alvoroço entre os defensores da organização,” disse o site.
A notícia foi divulgada um dia depois que o primeiro-ministro iraquiano, Haider al-Abadi, declarou oficialmente que Mosul estava livre do Estado Islâmico depois de quase nove meses de combates para desalojar os militantes extremistas de seu último grande reduto no Iraque.
“Eu declaro ao mundo inteiro o fim, o fracasso e o colapso do estado de Daesh, o estado do terrorismo do grupo ISIS, que eles anunciaram aqui em Mosul, há três anos,” disse Abadi em um discurso em Mosul.
Em 17 de outubro de 2016, Abadi anunciou o início de uma grande ofensiva para retomar Mosul, a segunda maior cidade do Iraque.
A 400 km ao norte da capital do Iraque, Bagdá, Mosul passou a ser controlada pelo Estado Islâmico em junho de 2014, quando as forças do governo abandonaram suas armas e fugiram, permitindo que os militantes tomassem o controle de partes das regiões do norte e oeste do Iraque.
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