Categoria: julho 12, 2017

Moro proíbe Lula de ocupar cargos públicos por 19 anos

Além da condenação à prisão, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fique proibido de ocupar cargo ou função pública por 19 anos caso a sentença seja confirmada nas instâncias superiores. Também foi determinado uma multa de R$ 669,7 mil reais pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Lula está neste momento na sede do Instituto Lula, onde recebeu a notícia. O Instituto Lula e a defesa do ex-presidente ainda não se manifestaram sobre a condenação.

O ex-presidente recorrerá da sentença em liberdade, segundo o juiz Sérgio Moro. Entretanto, o juiz chegou a afirmar que caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente em razão de suas declarações recentes sobre o processo e os depoimentos de Léo Pinheiro e Renato Duque de que Lula teria ordenado a destruição de provas.

“Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, decidiu Moro.

Sentença

Moro deu a sentença, no começo da tarde desta quarta-feira. Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de ter recebido o tríplex da OAS como propina por contratos obtidos pela OAS na Petrobras.

Apesar da condenação por ter sido o beneficiário da propriedade e reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, Lula foi absolvido da acusação feita pelo Ministério Público Federal pelos pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte do acervo presidencial.

O juiz Sergio Moro considerou que existiram irregularidades no custeio, mas que não há prova de que ela tenha envolvido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Para determinar a pena de nove anos, Moro considerou que Lula agiu com “culpabilidade extremada” uma vez que os crimes teriam ocorrido em razão de sua posição como presidente da República.

“O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crime”, escreveu Moro.

Essa é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por corrupção no Brasil.

Fonte: O Globo

Imprensa internacional repercute condenação de Lula na Lava-Jato

Páginas dos principais jornais dos Estados Unidos, Argentina, França e Espanha estampam a condenação de Lula na Lava-Jato

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo juiz Sérgio Moro em uma ação penal que envolve o caso do triplex está repercutindo na imprensa internacional nesta quarta-feira (12/7). O ex-presidente da República foi condenado a nove anos e seis meses. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente.

A notícia é o destaque da capa do jornal argentino “El Clarín”, que lembra que a sentença deve ser confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal. A rede britânica “BBC” também repercutiu a condenação de Lula dizendo que o ex-presidente rejeita as acusações e diz que o julgamento tem motivação política.

Já o americano “New York Times” afirma que trata-se de “um revés impressionante para um político que exerceu enorme influência na América Latina por décadas”. A notícia também é manchete no jornal espanhol “El País”, que diz em um trecho do texto que Lula sempre negou as acusações e que apelava à emoção para convencer seus apoiadores de que sofria perseguição política.

O francês “Le Figaro” também repercute a condenação e se refere a Lula como “um ícone da esquerda” no Brasil.

Fonte: Correio Braziliense

Condenação não traz ‘qualquer satisfação pessoal’, diz Moro sobre Lula

Ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão no caso triplex, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que a sentença ‘não traz qualquer satisfação pessoal’. O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você” (uma adaptação livre de “be you never so high the law is above you”)”, afirmou Moro.

Segundo Moro, o ex-presidente ‘recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior’.

“A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobrás e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente. Tal vetorial também poderia ser enquadrada como negativa a título de personalidade”, destacou.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

Lula e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, foram absolvidos ‘das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade’.

O petista foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás e por um crime de lavagem de dinheiro, ‘envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas’.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex