Categoria: julho 12, 2017

Deputado Tomba Faria comemora a aprovação do novo Código de Segurança dos Bombeiros

PARA TOMBA FARIA, NOVO CÓDIGO DE SEGURANÇA ASSEGURA MAIS CELERIDADE PARA O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS BOMBEIROS

Parabenizando os demais deputados, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) comemorou hoje, na Assembleia Legislativa, a aprovação do Projeto de Lei que institui o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do RN (Cosip), matéria que assegura mais celeridade para o trabalho que é desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros no que diz respeito a concessão de licenciamentos e fiscalização.
Segundo o parlamentar a aprovação do projeto é importante para o Rio Grande do Norte, para os empreendedores e para a geração de emprego e renda. Tomba Farias citou alguns avanços que o projeto proporciona, como a ampliação do prazo de renovação de licenciamento de um para dois anos.
Ele destacou ainda que, anteriormente, um projeto tinha prazo de 120 dias úteis para ser analisado e aprovado, mas que agora o prazo diminuiu para 30 dias corridos.
O parlamentar acrescentou que a nova Lei Complementar também beneficia a área de shows, pois assegura aos responsáveis por eventos a possibilidade de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as eventuais deficiências dentro do prazo legal, o que poderá ser posteriormente comprovado através de email ou Whatsapp.
“Essa matéria foi muito debatida com a sociedade, Governo do Estado, federações e entidades envolvidas nos processos, inclusive passou por três coronéis do Corpo de Bombeiros e todos deram contribuições”, disse.
Segundo ele, a aprovação do projeto dota o Estado com um instrumento atualizado às mais modernas tecnologias e procedimentos contra incêndios e controle de pânico, possibilitando assim, uma atuação mais efetiva na proteção à vida dos cidadãos e ao patrimônio público e privado.

Petistas falam em condenação política de Lula; opositores veem decisão histórica

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro repercutiu entre os parlamentares hoje (12) na Câmara dos Deputados e no Senado. A sentença foi proferida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância.

No início da tarde, quando a condenação foi divulgada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara estava reunida para analisar a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. A notícia da sentença de Lula repercutiu entre os membros do colegiado.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB) , defendeu que a sentença foi “baseada na lei, nos fatos e nas provas”. “[A condenação] significa o fortalecimento do combate à corrupção e à impunidade. E é uma lição didática para o cidadão brasileiro para mostrar que acabou-se o tempo em que os poderosos não enfrentavam a Justiça”, disse.

Já o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), aproveitou seu tempo de fala durante o debate na CCJ para criticar a decisão de Moro. “Mais uma vez o juiz Sérgio Moro apresenta um julgamento no momento em que está sendo avaliado o afastamento do presidente Michel Temer. Então, é evidente a ação política do juiz neste momento importante da política nacional.”, declarou Zarattini.

Senado

Presidenta nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) foi à tribuna para criticar a sentença de Moro. Na avaliação de Gleisi, a condenação do ex-presidente é “política”, “sem provas” e tem como objetivo inviabilizar a candidatura do líder petista à presidência da República em 2018.  Além dos 9 anos e meio de prisão, a sentença de Moro determina a interdição de Lula para exercer cargo ou função pública por 19 anos.

“Se vocês querem tirar o Lula da vida política, sejam decentes, sejam corajosos, lancem um candidato e disputem nas urnas”, disse a senadora.

Também na tribuna, Álvaro Dias (Podemos-PR) defendeu que trata-se de uma decisão emblemática que sinaliza para o surgimento de uma nova Justiça no país. “Até aqui, o conceito era de que a Justiça alcançava somente os pobres, mas agora ela alcança os poderosos e se torna igual para todos”, disse. O mesmo tom foi adotado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que afirmou que “ninguém está acima da lei” e que “não há porque duvidar do juiz Sérgio Moro”

Já o senador petista Lindbergh Farias (RJ) classificou a condenação como “um escândalo”, porque segundo ele não há provas”. “É escandaloso,é a desmoralização da Justiça brasileira. Aécio [senador Aécio Neves, denunciado na delação da JBS] eles libertam e condenam o Lula sem provas. Não dá para aceitar. Eles querem impedir Lula de ser candidato. Lula cometeu o grande crime de estar liderando todas as pesquisas de opinião” disse.

Fonte: Agência Brasil

‘A condenação de Lula é um escárnio’, diz ex-presidente Dilma

A ex-presidente Dilma Rousseff defendeu o ex-presidente Lula em suas redes sociais após o juiz federal Sergio Moro condenar o petista a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá. Em sua página ela diz que a decisão é um escárnio e que não é baseada em provas.

“A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas, a 9 anos e seis meses de prisão, é um escárnio. Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia.

Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Lula está neste momento na sede do Instituto Lula, onde recebeu a notícia. O Instituto Lula e a defesa do ex-presidente ainda não se manifestaram sobre a condenação.

Dilma diz que Lula é inocente e que “o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá-lo em 2018.”

“Sem provas, cumprem o roteiro pautado por setores da grande imprensa. Há anos, Lula, o presidente da República mais popular na história do País e um dos mais importantes estadistas do mundo no século 21, vem sofrendo uma perseguição sem quartel.”