Categoria: julho 10, 2017

Novas delações podem detalhar crime no fundo do FGTS que envolve Henrique Alves

Centro das investigações que levaram à prisão de Geddel Vieira Lima, um dos ex-ministros mais próximos de Michel Temer, o fundo FI-FGTS nasceu com o objetivo aplicar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A medida, criada em 2007 pelo então presidente Lula (PT), parecia distribuir vantagens para todos os lados.

Numa ponta, o trabalhador lucraria com aplicações que prometiam render mais que os ganhos pagos no fundo tradicional. No âmbito geral, o país se beneficiaria do financiamento aos setores de transporte, habitação, energia e saneamento básico.

A Lava Jato mostrou, no entanto, que políticos do PMDB, liderados por Eduardo Cunha (RJ), e executivos e conselheiros da Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, cobravam propina de empresários interessados em dinheiro do FGTS.

Além de Geddel (PMDB-BA), que foi vice-presidente de pessoa jurídica na Caixa entre 2011 e 2013, as operações Sepsis e Cui Bono apontam a participação do ex-ministros Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do operador financeiro Lúcio Funaro, também presos, no esquema.

Até agora, todos negam envolvimento em crimes, mas tanto Cunha quanto Funaro negociam acordos de colaboração premiada.

Delatores da Odebrecht também relataram o pagamento de propina para que o fundo comprasse participações acionárias do braço ambiental e de transportes da companhia baiana e adquirisse certificados públicos que financiariam obras da empreiteira no Rio de Janeiro.

Entre as empresas acusadas de pagar suborno estão a Eldorado Celulose, de Joesley Batista, e a BR Vias, da família Constantino, dona da Gol Linhas Aéreas.

Fonte: Folha de S.Paulo

Receita abre hoje consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre hoje (10) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões.A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.