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Categoria: julho 10, 2017

Gilmar Mendes dá mais 60 dias para PF concluir investigação sobre Aécio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 60 dias para a Polícia Federal (PF) concluir as investigações sobre o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em supostas irregularidades cometidas em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais que gera energia elétrica.

A investigação sobre o parlamentar tucano é um desdobramento da Operação Lava Jato. Aécio é suspeito de ter recebido propinas, por intermédio do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo a partir de dinheiro desviado em contratos com empresas terceirizadas.

Em sua delação premiada, o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) contou ao Ministério Público que Aécio foi beneficiário de um “grande esquema de corrupção” na estatal Furnas.

Esse esquema, segundo Delcício, era operacionalizado por Dimas Toledo, ex-diretor de Engenharia da empresa que teria “vínculo muito forte” com Aécio.

A Polícia Federal apura a suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro a partir de desvios da estatal mineira, uma das maiores subsidiárias na Eletrobras na produção de energia.

No despacho em que autorizou a prorrogação do inquérito, Gilmar Mendes afirmou que o regimento interno do STF permite que os ministros da Corte concedam mais prazo aos investigadores quando solicitado e devidamente fundamentado pela autoridade policial ou pelo procurador-geral da República desde que apontadas as diligências que faltam ser concluídas.

“Defiro a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por sessenta dias”, escreveu o relator do inquérito no Supremo.

Em março, quando Janot pediu autorização ao STF para ouvir Aécio sobre o caso, a assessoria do senador do PSDB afirmou, em nota, que ele é o “maior interessado” na apuração dos fatos porque, na avaliação dos assessores, o aprofundamento mostrará a correção dos atos do senador.

Fonte: G1

Europa analisa esta semana acordo de livre comércio com o Mercosul

O Parlamento Europeu (PE) analisará na próxima quinta-feira (13), em Bruxelas, os avanços nas tratativas para firmar um acordo de livre comércio com o Mercosul. Os deputados europeus ainda examinam os ajustes de alguns pontos, em particular o que se refere ao impacto do acordo sobre diferentes produções agropecuárias. A informação é da Agência Télam.

Essas resistências encontram uma posição mais extrema em posicionamentos como o da eurodeputada Sophie Montel, do ultradireitista partido Frente Nacional da França, que diretamente pediu à Comissão Europeia (o órgão executivo da UE) “que renuncie a toda negociação com o Mercosul destinada a firmar um acordo de livre comércio”.

Face a esses temores, o irlandês Phil Hogan (comissário de Agricultura e Desenvolvimento Rural) admitiu que em alguns setores agrícolas europeus “se podem produzir efeitos adversos”, ainda que outros, disse, sejam beneficiados. Um caso particular, segundó ele, é o do setor de carnes, que “deve ser considerado como sensível no contexto das negociações UE-Mercosur”. Em outras palavras, precisou, “o setor da carne não pode ser totalmente liberado e as concessões devem estar sujeitas a um limite quantitativo apropriado”.

À margem da questão agropecuária, a próxima ronda de negociações entre ambos os blocos, este  mês em Bruxelas, está precedida de importantes conquistas relacionadas com as três partes do futuro acordo: o aspecto comercial, o diálogo político e a cooperação bi-regional em áreas como a promoção da democracia e dos direitos humanos, a luta contra a pobreza e o tráfico de drogas, a pesquisa científica e o desenvolvimento sustentável.

Fonte: Agência Télam

Relator dá parecer favorável para denúncia contra Temer

O relator Sergio Zveiter aceitou a denúncia contra o presidente Michel Temer. Ele resumiu a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Por ora o que temos são indícios de autoria que ao meu sentir, ensejam o deferimento da autorização”, diz Sergio Zveiter.

A denúncia contra o presidente da República foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada de executivos da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

Petrobras reduz em 2% preço da gasolina nas refinarias

Foto: Marcos Peron/virtualphoto

A Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida nas suas refinarias às distribuidoras em 2% e do diesel, em 1,7%. O reajuste entra em vigor amanhã (11). O anúncio foi feito no site da companhia. Esse é o quinto reajuste, neste mês, para os dois produtos. Houve reduções em quatro deles, sendo as maiores no dia 1º, quando os preços para a gasolina tiveram redução de 5,9% e os de diesel, de 4,8%. A única alta no período foi no dia 4 de julho, de 1,8% para a gasolina e 2,7% para o diesel.

As alterações em julho foram anunciadas após a empresa divulgar, no dia 30 de junho, a revisão da política de preços do diesel e da gasolina comercializados em suas refinarias. Segundo a empresa, era para aumentar a frequência de ajustes nos preços, que passou a vigorar no dia 3 de julho.

Com isso, a área técnica de marketing e comercialização da companhia passou a ter competência para fazer ajustes nos preços, a qualquer momento, inclusive diariamente, desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro de uma faixa determinada de -7% a 7%, respeitando a margem estabelecida pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP). Reajustes fora desta faixa precisam ser autorizados pelo grupo.

A revisão da política de preços foi determinada após a avaliação do GEMP de que os ajustes que vinham sendo praticados, desde o anúncio da nova política em outubro de 2016, não estavam sendo “suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados, recomendando uma maior frequência nos ajustes”.

Para a companhia, a revisão da política “permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará a companhia competir de maneira mais ágil e eficiente”.

Assistência Social fecha parceria e oferece vagas no Programa Coletivo Jovem Coca-Cola…

A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, através da Coordenadoria do Trabalho, realizou parceria com o Programa Coletivo Jovem Coca-Cola, tornando-se a instituição que encaminhará os interessados em participar de um programa que disponibiliza cursos para jovens na faixa etária entre 16 e 25 anos. Essa nova etapa retornará com a oferta de 40 vagas para jovens de Parnamirim.

Os estudantes devem estar no ensino médio ou já ter concluído, visando o desenvolvimento profissional, com foco prático em temas como comunicação, marketing, eventos e vendas, bem como o amadurecimento do plano de vida.

O curso tem duração de dois meses com dois encontros semanais e os alunos recebem certificado de conclusão. Ao término, os participantes são cadastrados no banco de dados exclusivo da rede Coca-Cola e de demais empresas conveniadas, possibilitando oportunidades de empregabilidade.

Para a secretária de Assistência Social, Elienai Cartaxo, “essas parcerias são importantes para investir na juventude parnamirinense, oportunizando capacitações e desenvolvimento profissional”, disse.

Em Parnamirim-RN, o programa desenvolvido pela Coca-Cola, é proporcionado através de convênio com a Associação Potiguar de Apoio a Juventude do Meio Popular – ILEAÔ.

Os interessados devem procurar a SEMAS, localizada na Rua Aspirante Santos, no. 389, Santos Reis, no horário das 7h30 às 13h30,  portando a seguinte documentação: 1 foto 3×4, Xerox da Identidade, Xerox do CPF e Xerox do comprovante de residência. Além destes, deverá apresentar os dados referentes aos documentos de carteira de trabalho (CTPS), título de eleitor e reservista.

Governador empossa novo controlador Geral do Estado

Foto: Rayane Mainara

O novo controlador Geral do Estado, Alexandre Santos, foi empossado no início da tarde desta segunda-feira (10) pelo governador Robinson Faria. A nomeação do titular foi publicada na edição desta sexta-feira (7), do Diário Oficial do Estado.

Alexandre Santos tem 44 anos, é natural de Natal, formado em engenharia civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pós-graduado em gestão financeira, controladoria e auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e possui experiência profissional em administração financeira, gestão empresarial e gerenciamento de contratos.

Uso de cartões de crédito e débito sobe, enquanto o de cheques cai, diz Banco Central

Os consumidores pagaram R$ 674 bilhões com cartão de crédito e R$ 430 bilhões em transações com o cartão de débito, em 2016, com crescimento de 3% e 10%, respectivamente, em relação ao ano anterior. As Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões no Brasil, referentes a 2016, forma divulgadas hoje (10) pelo Banco Central (BC).

Foram realizadas 5,9 bilhões de operações com cartões de crédito e 6,8 bilhões com cartões de débito, o que representa um aumento, em relação ao ano anterior, de 6% e de 5%, respectivamente.

O uso de cheque continua em trajetória de queda. Em 2016, foram realizadas 879 milhões de transações no valor total de R$ 2,259 trilhões, o que significa queda de 14% e 12%, respectivamente, em relação a 2015.

A realização de transações bancárias por meio de equipamentos móveis, como telefones celulares, permanece em crescimento. Em 2016, foram realizadas 16,7 bilhões de operações, o que representou 28% do total. Em 2015, essa participação estava em 19%. O principal canal de acesso continua sendo a internet, com a utilização de computadores pessoais, que representou, no período, 33% do total de transações. Por outro lado, a quantidade de transações realizadas em agências e postos de atendimento continua em sua trajetória de queda. Em 2016, foram 8,1 bilhões de operações, uma redução de 8% em relação a 2015. A participação desse canal de acesso passou de 16% em 2015 para 13% em 2016.

Fonte: Agência Brasil

Tribunal de Justiça suspende liminarmente lei que confere gratuidade a PMs e carteiros em transporte coletivo de Natal

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN acataram liminarmente o pedido feito por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade e determinaram a suspensão da eficácia da Lei nº 419/2015 do Município de Natal, a qual “dispõe sobre o livre acesso de policiais militares, guardas municipais e carteiros nas unidades – viaturas que integram a frota do Sistema Municipal Concessionário do Serviço de Transporte Coletivo de Natal”. A votação se deu à unanimidade de votos e em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Segundo o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, há vício material na lei impugnada, já que o Poder Legislativo Municipal teria ingressado em matéria reservada à discricionariedade da Administração na gestão do serviço público, em violação aos artigos 2 e 64, inciso IX, da Constituição Estadual, ao estabelecer que a Prefeitura conceda gratuidade tarifária para policiais militares, guardas municipais e carteiros.

O Município também argumentou que o ato legislativo viola o direito constitucional à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transportes públicos municipais, garantidos pelo artigo 26, inciso XXI, da Carta Estadual e, desta forma, a interferência nos contratos administrativos em andamento violaria a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.

Decisão

Segundo a decisão no TJRN, a discussão jurídica acerca da constitucionalidade da lei impugnada consiste nas regras de competência legislativa e material relativas à instituição de dado benefício ou gratuidade, bem como seus reflexos nos correspondentes contratos administrativos de concessão do serviço público.

“Assim, a vigência da legislação impugnada implica na submissão do Poder Executivo à ingerência do Poder Legislativo de forma continuada, para edição de normas que venham a impactar nos preços das tarifas de transporte público, inviabilizando, assim, a busca por eficiência da função administrativa”, definiu o relator, desembargador Amaury Moura.

O magistrado destacou ainda que ao legislador municipal não cabe a liberdade absoluta ou plenitude legislativa, diante das limitações impostas pelo ordenamento constitucional.