SELO BLOG FM (4)

Categoria: julho 4, 2017

Ex-ministro Geddel Vieira Lima já está preso na Polícia Federal em Brasília

O ex-ministro Geddel Vieira Lima já está na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele chegou no início da madrugada de hoje (4). A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

Em janeiro deste ano, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-ministro, alvo da Operação Cui Bono, que investiga o suposto esquema de corrupção na Caixa no período entre 2011 e 2013 – período em que Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição.

Ao decretar a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, autorizou a busca e apreensão de aparelhos celulares do investigado e a quebra do sigilo telefônico dos aparelhos apreendidos. O objetivo é buscar elementos para comprovar os contatos de Geddel com a esposa do doleiro Lúcio Funaro, preso na Operação Lava Jato.

Na decisão, o juiz diz que Geddel entrou em contato por diversas vezes com a esposa de Funaro para verificar a disposição do marido preso em firmar acordo de colaboração premiada, o que pode caracterizar um exercício de pressão sobre Funaro e sua família. Segundo o magistrado, não é a primeira vez que Geddel tenta persuadir pessoas ou pressioná-las, lembrando o episódio em que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusou Geddel de atuar para a liberação da construção de um imóvel em Salvador.

Para o juiz, há provas até o momento da participação de Geddel no esquema de irregularidades apuradas na Operação Cui Bono e, se permanecer solto, ele pode atrapalhar as investigações.

“É que em liberdade, Geddel Vieira Lima, pelas atitudes que vem tomando recentemente, pode dar continuidade a tentativas de influenciar testemunhas que irão depor na fase de inquérito da Operação Cui Bono, bem como contra pessoas próximas aos coinvestigados e os réus presos Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Lúcio Bolonha Funaro”, diz o juiz em sua decisão.

O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima foi preso ontem (3) pela Polícia Federal por tentar, de acordo com a PF, obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal.

Defesa

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. Em nota à imprensa, o advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como “erro” da Justiça Federal a autorização para a prisão.

Föppel diz ainda que o ex-ministro, desde o início das investigações, se colocou à disposição para prestar esclarecimentos, mas nunca foi intimado pela Justiça. Para a defesa, isso representa  uma “preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para a grande imprensa, do que efetivamente à apuração de todos os fatos”.

A defesa de Geddel diz ainda que o empresário Joesley Batista, em seu depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do acordo de deleção premiada, teria sido “enérgico em pontuar que jamais pagou propina” ou qualquer vantagem indevida a Geddel.

“Sabedor da sua inocência e confiante na altivez do Poder Judiciário, o senhor Geddel Vieira Lima segue inabalável na reparação do cerceamento às suas liberdades fundamentais”, diz a nota.

Acusados de planejar morte de radialista potiguar vão a júri popular juntos

Gilson Neudo Soares do Amaral, ex-pastor evangélico, e Lailson Lopes, o ‘Gordo da Rodoviária’, vão a júri popular juntos (Foto: Rosivan Amaral e Willacy Dantas)

O ex-pastor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral e o comerciante Lailson Lopes, ambos acusados de planejar a morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o ‘F. Gomes’, assassinado a tiros em 18 de outubro de 2010 na cidade de Caicó, na região Seridó potiguar, serão julgados juntos. Gilson sentaria no banco dos réus nesta quarta (5), mas o júri popular foi adiado para o próximo dia 19, quando também será julgado o comerciante, mais conhecido como ‘Gordo da Rodoviária’.

A decisão de juntar os réus foi da juíza Eliana Alves Marinho. O júri está marcado para começar às 8h no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.

Fonte: G1/RN

TJRN abre 22 processos de promoção de juízes para diversas comarcas no Estado

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou 22 editais de promoção, para juízes de 1ª e 2ª entrâncias, para diversas unidades judiciárias do Estado. As promoções se darão pelos critérios de antiguidade e de merecimento. Os magistrados interessados na promoção, deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 10 a 17 de julho.

Para os juízes de 2ª entrância, estão disponíveis a seguintes unidades pelo critério de antiguidade: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros; Vara Cível de Macau; 3ª Vara Cível da Comarca de Natal; 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Pelo critério de merecimento, para os juízes de 2ª entrância, estão disponíveis a Vara de Execuções Penais de Mossoró; a 2ª Vara de Execução Fiscal Estadual da Comarca de Natal; e a Vara Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.

1ª Entrância

Na 1ª entrância, pelo critério de antiguidade, estão disponíveis a Vara Única da Comarca de Luiz Gomes; a Vara Única da Comarca de São Miguel; a Vara Única de Alexandria; Vara Única de Caraúbas; Vara Única de Martins; 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim; e a Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz.

Já pelo critério de merecimento, para os juízes de 1ª entrância, foram abertos editais de promoção para a Vara Cível da Comarca de Apodi; Vara Criminal de Apodi; Vara Criminal de Areia Branca; Vara Cível de Areia Branca; Vara Cível de Santa Cruz; Vara Única de Patu; Vara Única de Parelhas; e a Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

Natal é a única capital do Nordeste que ainda não pagou salários de junho

 

Um levantamento feito pela Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN) revela que até esta terça-feira (4) Natal é a única capital do Nordeste que ainda não pagou os salários do mês de junho aos servidores.

Enquanto a gestão municipal da capital potiguar silencia sobre os atrasos de salários, os gestores das outras capitais se orgulham de pagar o funcionalismo em dia. “Fizemos um esforço gigantesco, mas conseguimos pagar o salário dos servidores dentro do mês e de forma antecipada”, ressaltou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

Algumas capitais, como Fortaleza e João Pessoa, inclusive, anteciparam o pagamento do 13º salário.

Já em Natal, a prefeitura não paga os salários dos servidores em dia há pelo menos 9 meses. A folha de pagamento do mês de maio só foi concluída no dia 21 de junho.

Ministério Público do RN integra Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde

A promotora de Justiça Kalina Filgueira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop-Saúde), representou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília/DF, na última quinta-feira (29/6).

Realizado pelas Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), o evento teve o objetivo de discutir a atuação do Ministério Público na defesa da saúde. A promotora destacou que foram debatidosmecanismos para intensificar a fiscalização, com destaque para ações que possamreforçar a atuação do MP, com foco na valorização da atenção básica.

“As discussões ressaltaramque o MP deve trilhar por uma atuação mais resolutiva, no sentido de buscar junto aos orçamentos municipais uma maior aproximação com o que foi planejado, ou seja, de haver uma comunicação entre os instrumentos de gestão e que o MP possa fiscalizar isso”, destacou Kalina Filgueira.

Durante o evento, foi discutida a aplicação de uma recomendação do CNMP que sugere parâmetros para a atuação do MP no controle do dever de gasto mínimo em saúde. Entre outras questões, o documento sugere que os ramos do Ministério Público da União e dos Estados devem dar apoio e fomentar a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do custeio constitucionalmente adequado do direito à saúde.

O texto também estabelece que os membros do Ministério Público com atribuições para atuação na Saúde e no Patrimônio Público realizem ações coordenadas para evitar e reprimir quaisquer desvios e retrocessos quantitativos ou qualitativos no piso de custeio do direito à saúde, acompanhando sua execução orçamentário-financeira e respectiva prestação de contas.

Gilmar Mendes: ‘Não veria problema de Moro receber o presidente Lula’

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a reunião mantida com o presidente Temer, na noite da terça-feira da semana passada, fora da agenda divulgada pelos dois, como absolutamente normal. Segundo ele foi um conversa na condição de presidentes do TSE e da República, e não de juiz e investigado, para tratar da reforma política.

Como foi marcada esta reunião?

Eu tinha um encontro com o ministro (da Secretaria-Geral) Moreira Franco. Estava na minha agenda inclusive. Nós ficamos de conversar sobre várias questões. Pela manhã tinha tido um debate sobre a reforma política aqui no TSE com 28 representantes de partidos. E a sequência era essa. Nós íamos conversar sobre o que era possível fazer nesse contexto. Mais tarde ele me ligou dizendo que o presidente também iria. Absolutamente normal.

Um caso que poderia ser comparado é se o juiz Sérgio Moro recebesse o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu. Isso…

Na verdade, essa comparação é absolutamente imprópria. Nós estamos discutindo aqui, desde o primeiro dia na minha gestão na presidência (do TSE), a reforma política. E temos conversado com todos os atores. Eu não estou aqui pedindo certidão negativa de ninguém, nem posso. Estamos discutindo questões que precisam ser encaminhadas. E cada vez mais o tempo urge, nós estamos aí com a possibilidade da anualidade, precisa ser deliberado até setembro (para a reforma política valer já na próxima eleição, em 2018). Agora, também não veria nenhum problema de o juiz Moro receber o presidente Lula ou José Dirceu.

Fonte: O Globo

 

Jucá diz que prisão Geddel não vai interferir na denúncia contra Temer

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse lamentar pessoalmente a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, mas garantiu que a detenção não repercutirá na tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara porque se trata de uma “questão pessoal dele (Geddel)”.

A prisão de Geddel, um dos mais próximos aliados de Temer, aconteceu três dias depois da liberação de outro ex-assessor do presidente — Rodrigo Rocha Loures — e após declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que, enquanto estivesse com a caneta, continuaria “mandando flexadas”. Jucá não quis ligar a prisão de Geddel à declaração de Janot, vista no governo como uma ameaça de que continuaria agindo para fazer Temer sangrar.

— Não vou prejulgar o Janot. Sou muito conciencioso dos meus atos e das minhas palavras — disse Jucá.

Sobre a tramitação da denúncia contra Temer na Câmara, Jucá disse que isso não pode ser a pauta única do governo e “é preciso tocar o país”. O senador também avaliou que não é necessariamente obrigatório que o partido feche questão na bancada da Câmara contra a autorização para que o Supremo Tribunal Federal processe Temer.

— Não precisa fechar questão, pois isso não é questão partidária, é questão de foro íntimo, de julgamento. A bancada do partido, se quiser, vai pedir no âmbito Câmara. A posição do presidente do partido é analisar qualquer pedido e agir como juiz — disse Jucá.

Ele lembrou que o partido não fechou questão no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, porque era uma questão processual que estava na Câmara.

— Você não vai chegar num julgamento e ir no jurado para fechar questão. Respeitamos a posição dos nossos deputados — disse o líder do Governo.

Fonte: O Globo