Categoria: junho 30, 2017

Sindsaúde terá que garantir 70% dos servidores em serviço durante greve

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) terá de garantir um contingente de, pelo menos, 70% dos servidores públicos estaduais da área da saúde em todas as regionais, unidades de atendimento de saúde e para todas as especialidades, a fim de permitir a continuidade da prestação desse serviço público essencial. A decisão é referente à Ação Cível Originária n° 2017.006999-6, sob a relatoria do desembargador Amílcar Maia (em substituição legal), sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser suportada pela entidade, em caso de descumprimento.

A ação foi movida pelo Estado, o qual alegou, dentre outros pontos, que, apesar de existir divergências sobre o direito de greve no Supremo Tribunal Federal (STF), “existem categorias de servidores públicos que, pela natureza da função pública exercida, não podem sequer exercitar tal direito (de greve).”. Para o ente público, é o caso dos autos, já que a saúde pública é dever do estado, um direito de todos e essencial a população, segundo a própria Carta magna.

O movimento foi notificado no dia 12 de junho de 2017 ao Secretário de Saúde acerca da deliberação da categoria na assembleia do dia 07.06.2017, a qual aprovou deflagração de greve geral com início no próximo dia 30.

“A questão que importa para análise da pretensão liminar, diz respeito a legalidade ou não da greve, prevista para ser deflagrada no próximo dia 30 do corrente mês e ano, pelos servidores estaduais da saúde, representada pelo sindicato, especialmente realçada pelo evidente fato do exercício de atividade tida como essencial, relacionada aos serviços de saúde pública”, destacou o desembargador, ao ressaltar que, embora legal, o direito de greve, no caso de servidores públicos que exercem suas funções em serviços essenciais, como no caso dos autos, saúde pública, não é absoluto,

“E não digo, nesse momento processual, que as reivindicações do sindicato demandado, constantes no Ofício nº 172/17/SINDSAÚDE/RN1, são ilegais e/ou arbitrárias. Contudo, o que não me parece razoável, no caso, é sacrificar toda a sociedade, que é quem remunera tais servidores através de pagamento de tributos, deixar de atender um serviço básico e essencial”, reforça Amílcar Maia.

Desta forma, a decisão considerou que não há ilegalidade ou abusividade no movimento grevista, mas que deve ser exercido com a presença de 70% dos filiados ao sindicato em trabalho, para que não haja solução de descontinuidade nem prejuízo à população deste Estado.

Corrida Soldados do Fogo muda trânsito em Petrópolis neste sábado

Neste sábado (1º), será realizada a Corrida Soldados do Fogo, organizada pelo Corpo de Bombeiros Militar. Por isso, trechos das avenidas Prudente de Morais, Campos Sales e Rodrigues Alves – além das ruas Ceará-Mirim e Alberto Maranhão – serão interditados entre 14h e 19h. A informação é da Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

Como alternativa, os motoristas que transitarão por Petrópolis podem utilizar as avenidas Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Afonso Pena e Hermes da Fonseca – além das ruas Apodi, Mossoró, Potengi e Cel. Joaquim Manoel.

Além do trânsito, cinco linhas de ônibus sofrerão desvios por causa do evento. As linhas 24 (Planalto/Ribeira), 41 (Cidade Nova/Ribeira) e 41A (Leningrado/Ribeira) mudam – no sentido Ribeira – a partir da Av. Prudente de Morais, entrando na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, Rua Des. Régulo Tinoco, Rua José de Alencar, Av. Deodoro da Fonseca, Rua Mossoró e retorna para a Av. Prudente de Morais, de onde segue normalmente.

No sentido Arena das Dunas, as linhas mudam a partir Rua Ulisses Caldas, entrando na Av. Deodoro da Fonseca, Rua Olinto Meira, Av. Alm. Alexandrino de Alencar e Av. Prudente de Morais – de onde retorna ao trajeto normal.

A linha 33 (Planalto/Praia do Meio) muda – no sentido Ribeira – a partir da Av. Prudente de Morais, entrando na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, Rua Des. Régulo Tinoco, Rua José de Alencar, Av. Deodoro da Fonseca, Rua Mossoró e retorna para a Av. Prudente de Morais, de onde segue normalmente.

No sentido Arena das Dunas, o itinerário muda a partir da Av. Prudente de Morais, entrando na Rua Ceará-Mirim, Rua Mermoz, Av. Deodoro da Fonseca, Av. Alm. Alexandrino de Alencar e retorna para Av. Prudente de Morais – de onde segue seu itinerário normal.

Por fim, a linha 35 (Soledade I/Candelária) sofre mudanças no sentido Candelária a partir da Rua Ulisses Caldas, entrando na Av. Deodoro da Fonseca, Rua Olinto Meira, Av. Alm. Alexandrino de Alencar e Av. Prudente de Morais – de onde retorna ao trajeto normal. Já na volta para o Soledade I, a mudança começa a partir da Av. Prudente de Morais, onde entra na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, Rua Des. Régulo Tinoco, Rua José de Alencar, Av. Deodoro da Fonseca, Rua Mossoró e retorna a Av. Prudente de Morais – seguindo seu itinerário normal.

Secretaria Municipal de Educação divulga nota sobre incêndio em escola da Zona Leste de Natal

Escola sofreu um princípio de incêndio. Foto: Cedida

De acordo com a nota lançada pela Secretaria Municipal de Educação de Natal, o incêndio atingiu apenas o refeitório da escola, que não sofreu grandes danos. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar foram acionados de imediato, o que preveniu maiores danos à estrutura da escola.

Veja na íntegra, nota lançada pela SME:

Nota Oficial

Sobre o incêndio ocorrido na noite desta quinta-feira (29), na Escola Municipal Professora Mareci Gomes dos Santos, localizada na Travessa Ocidental de Baixo, 333 no Passo da Pátria, a Secretaria Municipal de Educação de Natal faz os seguintes esclarecimentos:

O sinistro foi registrado por volta das 23 horas;

A direção da escola e o Departamento de Engenharia e Arquitetura da SME acionaram de imediato o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar;

O incêndio atingiu o refeitório da escola e os hidrantes existentes foram utilizados para debelar o fogo;

Somente as instalações elétricas do refeitório foram atingidas. Os outros espaços da escola permanecem com energia elétrica;

A Guarda Municipal do Natal permaneceu durante toda madrugada fazendo a segurança do patrimônio da escola;

A unidade de ensino atende 370 alunos matriculados do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, mas que neste momento, encontram-se no recesso escolar.

A titular da Secretaria Municipal de Educação, professora Justina Iva de Araújo Silva, esteve na escola na manhã de hoje, e determinou que a empresa contratada para realizar manutenção nas unidades de ensino da Rede Municipal de Natal, iniciem o trabalho de recuperação do espaço atingido, na segunda-feira (03).

A Escola Municipal Professora Mareci Gomes dos Santos, foi construída em 2007 na gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves, e neste momento passa por uma revisão nas instalações hidráulicas e esquadrias.

A Polícia Técnica do RN esteve no local e o laudo pericial com a causa do sinistro vai ser divulgado em 15 dias úteis.

O retorno das atividades na Escola Municipal Professora Mareci Gomes dos Santos vai ocorrer no dia 11 de julho, conforme o calendário escolar de toda Rede Municipal de Natal.

Lamentavelmente durante o sinistro portas e janelas foram arrombadas, aumentando desta forma o prejuízo financeiro para recuperação da unidade de ensino.

Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Educação de Natal